Ações para incorporar Geat, abono e corrigir hierarquia

30/04/2008

SINPOL VAI CONTRATAR ADVOGADA DO GRUPO DOS QUINZE

Visando reforçar o jurídico do Sindicato, o SINPOL está providenciando uma contratação importante para atender a demanda de nosso quadro de associados. Trata-se da advogada Drª Teresinha Maia que há três anos ganhou uma ação na Justiça para um grupo de quinze policiais civis, referente ao abono pago na gestão Marcelo Alencar. O despacho do juiz manda incorporar em média R$ 800 aos vencimentos desse grupo defendido pela advogada. No entanto, o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy, desrespeitou a ordem judicial e colocou nos contracheques os valores como gratificação da Lei 2990. A advogada está entrando com petição na 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, para fazer cumprir a ordem judicial. No mesmo documento, são cobradas as promoções que deixaram de ser feitas nesse período. A ação é de 2002, mas o estado só foi citado em 2005.

Numa reunião ocorrida na última sexta-feira, dia 25, entre a diretoria do SINPOL e a advogada Drª Teresinha, ficou acertado que após sua contratação ela vai estender a ação vitoriosa do grupo dos quinze, para os associados do SINPOL. Também cuidará das ações para corrigir a quebra de hierarquia (Lei 3586) e do pagamento e incorporação da GEAT (Lei 4020), a todos os policiais associados ao Sindicato. Corrigindo o pagamento do abono e incorporado ao salário base, fica mais fácil ganhar a ação em favor dos policiais sindicalizados no SINPOL, informou a Drª Teresinha Maia.