DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR

10/08/2007

O anúncio do decreto restritivo ao direito de greve dos servidores acirrou os ânimos entre representantes dos sindicatos e entidades do serviço público e o Governo Federal. O governo quer regulamentar as greves do funcionalismo federal e estadual, estabelecendo limites de mobilização para categorias consideradas essenciais – como as polícias civis e federal. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse recentemente que é preciso ter uma lei que diga o que pode e o que não pode ser feito. Lembrou, no entanto, que as negociações sobre o assunto ainda estão começando.

A possibilidade de uma greve geral de servidores não está descartada caso o governo não aceite uma proposta de modificação do PAC incluindo garantias de reajuste linear aos vencimentos do funcionalismo somando a compensação da inflação do ano anterior, mais um percentual de ganho real nos salários.

O companheiro Fernando Bandeira, presidente do SINPOL, defende o direito democrático da livre expressão não podendo haver restrições, desde que se cumpra o que determina a lei hoje no setor privado: anúncio das greves com antecedência de três dias e manutenção de no mínimo 30% do efetivo trabalhando.