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08/08/2017 - MEIRELLES ASSINA RECUPERAÇÃO FISCAL DO RIO NESTA QUARTA

Ministro da Fazenda assinará despacho e pareceres sobre o plano apresentado pelo estado

O ministro da Fazenda, Henrique MeirellesDivulgação

Rio - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve assinar até amanhã a primeira etapa do processo de adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A avaliação da União sobre a possibilidade do governo fluminense aderir ao RRF pode durar até 60 dias, de acordo com os prazos estabelecidos para cada fase. Segundo fontes da coluna, agora, Meirelles vai publicar despacho informando o status de análise em andamento, e assinando dois pareceres: um sobre a documentação entregue pelo Executivo Estadual, e outro sobre as leis apresentadas pelo Palácio Guanabara.

A partir deste despacho do ministro, o processo segue para outra fase. No entanto, de acordo com informações, ainda há discussões em torno dos cálculos sobre os inativos e também em relação à redução de incentivos.

Caso o estado ainda tenha que fazer alguma adequação no seu plano de recuperação fiscal, o processo de adesão ao regime pode demorar mais do que o esperado. 
Enquanto isso, o funcionalismo agoniza com atrasos salariais de maio, junho, além do décimo terceiro. Diante disso, a principal reivindicação do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) é o pagamento imediato dos atrasados.

O movimento irá a Brasília para cobrar da União o socorro financeiro. O Muspe formará uma comissão e tentará agendar reunião com o ministro da Fazenda, por meio da articulação de deputados da bancada fluminense na Câmara Federal. 

EM FRENTE AO PALÁCIO

Os servidores farão manifestação hoje, às 13h, em frente ao Palácio Guanabara, para cobrar o pagamento imediato de todos os débitos. O ato é organizado pelo Muspe. Há mais de 200 mil ativos, aposentados e pensionistas sem o salário de junho, e 126 mil aguardam os vencimentos de maio. Além disso, o estado deve o décimo terceiro de 2016 a 227 mil pessoas. 

TEMPO INDETERMINADO 

Professores e servidores da Faetec decidiram, em assembleia realizada ontem, entrar em greve por tempo indeterminado. Os funcionários fazem parte do grupo que está sem os salários de maio e junho e alegam falta de condições mínimas para trabalhar. Além de estar sem dinheiro para locomoção, afirmam que não há serviços de limpeza e vigilância.

SOBRE VENDA DA CEDAE

Hoje, os sindicatos dos Trabalhadores na Indústria de Produção e Distribuição de Águas e Esgotos de Niterói e o dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Meio Ambiente se reúnem com o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), contra a lei que autoriza a venda da Cedae. 

AÇÃO DE PSOL E REDE

A ação foi proposta pelo Psol e Rede Sustentabilidade, e pede a suspensão da lei aprovada na Alerj, que aliena ações da CEdae para garantia de empréstimo de R$ 3,5 bilhões (previsto pelo regime). As legendas alegam que os municípios não foram ouvidos. Líderes partidários também estarão na reunião de hoje. 

PODE SAIR ESTE MÊS

O secretário estadual de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, voltou a afirmar, ontem, que o governo fluminense espera que a homologação do Regime de Recuperação Fiscal saia ainda este mês. O estado formalizou o pedido de adesão ao RRF, entregando seu plano ao Ministério da Fazenda no dia 31 de julho. 

POR SEIS ANOS

O Estado do Rio prevê um orçamento enxuto pelos próximos seis anos de vigência da recuperação fiscal (são três anos prorrogáveis pelo mesmo período). Além disso, o plano do governo que foi entregue à Secretaria do Tesouro Nacional só vislumbra a possibilidade de aumento às categorias a partir de 2020.