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09/08/2017 - RIO LEILOA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO PARA QUITAR SALÁRIOS ATRASADOS

RIO LEILOA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO PARA QUITAR SALÁRIOS ATRASADOS

Luiz Fernando Pezão (PMDB) em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles


O Estado do Rio de Janeiro vai leiloar o controle da sua folha de pagamento nesta quarta-feira (9), a partir das 13h, com objetivo de arrecadar ao menos R$ 1,3 bilhão e colocar em dia os salários dos servidores fluminenses. Há pelo menos cinco bancos interessados: Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Banco do Brasil e o atual gestor, o Bradesco.

Afundado em grave crise financeira, que se arrasta desde o ano passado, o Executivo tem hoje um passivo com ativos, inativos e pensionistas que supera os R$ 2 bilhões, segundo dados mais recentes da Secretaria de Estado de Fazenda.

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) afirmou ao UOL que, se o leilão for bem-sucedido, o Estado conseguirá regularizar até a semana que vem o restante dos vencimentos de maio e junho --parte dos servidores já recebeu, mas ainda há salários em aberto que, somados, chegam a quase R$ 1 bilhão.

Na avaliação do Executivo, somente com o lance mínimo, isto é, R$ 1,3 bilhão, a Fazenda estadual já conseguiria pagar os meses de maio e junho. Pezão afirmou acreditar que, se o valor do arremate "subir um pouco", também poderá quitar o de julho. Para tal, o governador espera uma arrecadação entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,8 bilhão.

"Com a folha, colocamos [em dia] maio, junho e julho, se subir um pouco o leilão", afirmou.

No total, o RJ possui 212 mil funcionários públicos ativos, 248 mil aposentados e pensionistas e uma folha avaliada em R$ 1,6 bilhão.

Com a liberação do dinheiro obtido por meio do leilão, o que deve durar até cinco dias para ser efetivado, a expectativa mais otimista do Estado é realizar os depósitos até a próxima sexta-feira (18). Se algum problema ocorrer, os pagamentos seriam feitos até o dia 21 de agosto.

Já em relação ao décimo terceiro do ano passado, atrasado há oito meses, o pagamento deverá ocorrer assim que o governo estadual conseguir realizar um empréstimo, com aval da União, de até R$ 3,5 bilhões --a operação de crédito está prevista para o dia 14 de agosto. O dinheiro seria liberado em até 60 dias. Com isso, o Estado conseguiria quitar o décimo terceiro até o fim de setembro.

Para contratar o empréstimo, o Executivo fluminense aguarda a liberação do Tesouro nacional. O acordo faz parte do RRFE (Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal), programa criado pelo Ministério da Fazenda para socorrer as unidades federativas em grave crise financeira --o RJ é o primeiro signatário.

Na condição de "fiador" do RJ para conclusão do empréstimo, o governo federal terá como contragarantia a venda das ações da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos).

O plano de socorro permitirá ao governo Pezão atrasar o pagamento de dívidas com a União pelos próximos três anos --o que resultará em uma arrecadação, nesse período, de R$ 61 bilhões. Atualmente, o Estado tem um déficit anual na ordem de R$ 20 bilhões, segundo projeção para 2018.

O calvário dos servidores

Em relação a maio, 340.941 servidores receberam seus vencimentos (pouco mais de R$ 1 bilhão), e 126.394 continuam à espera. A dívida líquida do mês de referência é R$ 418 milhões.

O último pagamento fracionado referente ao salário de maio foi realizado na quinta (3). Os depósitos ocorreram para pouco mais de 64 mil trabalhadores com remuneração até R$ 1.550. Os que ganham acima dessa faixa não têm previsão sobre quando irão receber.

Quanto a junho, quase 260 mil servidores foram pagos pelo Estado (pouco mais de R$ 1 bilhão), e 206.825 servidores ativos, inativos e pensionistas ainda aguardam o dinheiro. O débito do mês de referência chega a R$ 569 milhões.

Os salários de julho ainda não estão atrasados, porque o pagamento ocorre até o 10º dia útil do mês seguinte, conforme calendário oficial estabelecido em ato normativo. Ou seja, o Estado tem até o dia 14 de agosto para fazer os depósitos.

Além disso, o governo fluminense deve o 13º salário do ano passado para 124 mil ativos e 103 mil aposentados e pensionistas, o que representa, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, uma dívida de R$ 1,2 bilhão.

FONTE: Hanrrikson de Andrade- UOL

NOTA DO SINPOL - O Sindicato tem feito ingerências junto ao MUSPE, Ministério Público Estadual e do Trabalho no sentido de que os pagamentos devidos como 13º salário e gratificações sejam regularizados o quanto antes. Com o leilão da folha de pagamentos, com um banco assumindo os débitos com o servidores, espera-se que os salários e gratificações atrasadas sejam pagos ainda este mês.