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02/10/2017 - LICITAÇÃO DA CEDAE PODE SAIR EM BREVE MESMO COM DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PROIBINDO.


As ações da Cedae são garantias para o empréstimo de 3,5 bilhões

Rio - Cerca de 74 mil servidores estaduais amargam mais de duas semanas de atraso do pagamento do salário de agosto. Além disso, o estado acumula pendências com o funcionalismo relativas ao décimo terceiro de 2016 e horas extras da Segurança. Por isso, esta semana, o governo do Rio correrá para publicar o edital de licitação do empréstimo de R$ 3,5 bilhões com ações da Cedae como contragarantia , que vai pagar esses débitos. A publicação pode ocorrer hoje ou amanhã.

Simultaneamente a isso, o estado vai ainda tentar derrubar uma decisão da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. A determinação, tomada na última sexta-feira, suspende o processo de privatização da Cedae, sob o argumento de violação da Constituição Estadual.

A decisão atendeu a um pedido feito em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio (Sintsama).

Em sua justificativa, a juíza substituta Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara do Trabalho, afirmou que o governo desrespeitou regra da Constituição Estadual, que diz que os "empregados terão preferência, em igualdade de condições, para assumi-las sob a forma de cooperativas".

Na liminar, a magistrada ainda determinou que a Cedae e o governo não pratiquem qualquer ato para vender a companhia, sob pena de multa diária equivalente a R$ 500 mil.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) não havia sido notificada da decisão, até sexta-feira, e informou que só iria se pronunciar depois disso. No entanto, fontes do Palácio Guanabara garantiram que o estado iria recorrer da decisão.

A liminar, inclusive, dividiu opiniões dentro do estado. A Secretaria de Fazenda assegurou que a medida não interfere na operação financeira. Vale lembrar que a União será avalista do empréstimo, e que a privatização da companhia ocorrerá posteriormente à operação. Já alguns integrantes do governo se preocuparam, já que a lei aprovada na Alerj vincula o empréstimo à alienação das ações da estatal.

Fonte: O Dia / Economia