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25/05/2017 - CENTRAIS SINDICAIS REALIZAM PROTESTO EM BRASÍLIA NESTA QUARTA

CENTRAIS SINDICAIS REALIZAM PROTESTO EM BRASÍLIA NESTA QUARTA

Marcha das Centrais promete levar cerca de 100 mil pessoas à Esplanada dos Ministérios. Cotado para discursar, Renan Calheiros não comparece ao evento

 As centrais sindicais que organizam o protesto desta quarta-feira, em Brasília, na chamada Marcha das Centrais, prometem reunir 100 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. Caravanas de trabalhadores de várias partes do País já estavam no início da manhã concentradas nas proximidades do Parque da Cidade e do Estádio Nacional Mané Garrincha, de onde sairão em caminhada para o Congresso.

A Marcha comecou às 11h, mas os atos em frente ao Congresso devem se intensificar somente perto das 16h, segundo os organizadores. A Esplanada está bloqueada para trânsito de veículos desde a 0h desta quarta-feira. Equipes da Força Nacional fazem a segurança dos ministérios e grades de proteção foram instaladas na frente do Congresso.

Entre as restrições impostas pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal aos manifestantes, está a proibição do uso de hastes de bandeiras, garrafas de vidros, madeiras e outros objetos cortantes ou perfurantes. Haverá ainda revista pessoal nos participantes. Para isso, serão organizados cordões de policiais militares próximos aos ministérios e à Catedral.



   Renan não comparece a encontro

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), "deu o bolo" nas lideranças sindicais e não discursou no ato "Ocupa Brasília", nesta quarta-feira, 24, contra as reformas estruturais do governo Michel Temer. Mais de meia hora após o horário previsto para o pronunciamento, que seria às 10h, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, ainda tentava contato com Renan por telefone. "Ontem ele disse que viria, ainda deve estar dormindo", brincou

A participação de Renan no protesto foi acertada na terça-feira, durante mais uma reunião do alagoano com sindicalistas. Também participaram do encontro os senadores Kátia Abreu (PMDB-TO) e Eduardo Braga (PMDB-AM), além do deputado Paulinho da Força (SD-SP).

Em mais um embate com Temer, Renan defende a saída do presidente da República para a realização de eleições indiretas. Na terça, em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan disse que "o "ideal seria conversar com o presidente para fazer uma transição rápida e negociada".

Ele também afirmou que teria demitido o titular da Fazenda, Henrique Meirelles, na segunda-feira, após a declaração do ministro de que tocaria as reformas, "com Michel (Temer) ou sem Michel". "O grau de complexidade do Brasil não comporta essa ingênua declaração", afirmou Renan.

Sindicalistas defendem saída de Temer e Diretas já

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, defendeu a ideia de eleições diretas para a Presidência da República ainda este ano. "Para nós, Fora, Temer virou passado. Não adianta sair Temer e entrar Meirelles, Carmem Lúcia ou Rodrigo Maia. O que interessa são Diretas Já" afirmou a jornalistas. 

Por outro lado, o deputado Paulinho da Força afirmou que "está todo mundo esperando o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)" para saber se eleições diretas seriam viáveis. Paulinho acha que a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição prevendo eleições diretas é "muito difícil" e "impeachment inviável".

"Sou especialista em impeachment, são oito ou nove meses duração Não dá para imaginar que terá impeachment (de Temer)", afirmou Paulinho. "Independente se governo saia ou fique, governo tem que levar em conta o povo", completou.

CUT, Força Sindical e outros sindicatos de várias partes do Brasil organizam nesta quarta-feira a Marcha das Centrais Sindicais a Brasília. Agora, eles estimam que conseguirão reunir na Esplanada dos Ministérios 50 mil manifestantes, e não mais 100 mil, como inicialmente previsto, para protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária.

Palácio do Jaburu está bloqueado para imprensa

A segurança da Presidência da República fechou os três acessos ao Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente Michel Temer. Duas equipes de reportagem de empresas de comunicação que estavam próximas à portaria do Palácio, fazendo o trabalho jornalístico, foram retiradas pela segurança a manhã desta quarta-feira. Nem mesmo a circulação de pedestres é permitida no local neste momento.

 

Fonte:  O Dia

25/05/2017 - SINPOL NO # OCUPA BRASÍLIA

Servidores públicos de todo Brasil foram à Capital Federal ontem (24/05) protestar contra o Governo Temer e suas Reformas; da previdência e trabalhista. As Centrais Sindicais falam em 150 mil trabalhadores no protesto de ontem. Do Rio, uma caravana de dez ônibus marcou presença no protesto.






MEDIDA DE MAIA COM AVAL DE TEMER ACABOU COM O ATO

O protesto ocorria com a plena tranquilidade quando dois irresponsáveis editaram um decreto autorizando o emprego de forças armadas para garantir a lei e a ordem no Distrito Federal. A partir desse momento o caldo entornou na Capital Federal.

É importante ressaltar que o vandalismo em Brasília partiu primeiramente por parte do Legislativo com aval do executivo. Alguns grupos mascarados mais exaltados responderam a ação da polícia e do exercito. A organização não soube identificar quem eram os infiltrados. Os trabalhadores recuaram pois viram que não adiantaria insistir na guerra contra essas forças.




Participaram do protesto o presidente do SINPOL Fernando Bandeira, a vice presidente Daisy Rocha e o diretor Geraldo Ferreira.

O SINPOL repudia a atitude do governo em atacar os trabalhadores com bombas de gás e com a cavalaria. “Estávamos protestando contra essas reformas de forma pacifica até que mascarados reagiram a ação truculenta da policia militar. Muito triste o que aconteceu em Brasília”. Lamenta Geraldo Ferreira.

A luta continua!

Fora Temer!

Diretas já!

22/05/2017 - TEMER SANCIONA SOCORRO AOS ESTADOS

Temer sanciona sem veto socorro a Estados                                     em calamidade financeira

Folha de São Paulo / Política

          O governador do Rio, Luioz Fernando Pezão, acompanhou as votações na Câmara e no Senado

O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (19) projeto de socorro aos Estados em calamidade financeira.

A iniciativa foi sancionada sem vetos e deve ser publicada na edição de segunda-feira (22) do "Diário Oficial da União".

O texto-base foi aprovado na última quarta-feira (17) por 56 votos favoráveis e 9 contrários. Os senadores rejeitaram três destaques que poderiam mudá-lo.

Assim como fez na votação na Câmara, em abril, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) acompanhou a discussão desta quarta-feira no plenário do Senado.

O Rio de Janeiro é o primeiro da fila de interessados no socorro. Rio Grande do Sul e Minas Gerais também são candidatos ao socorro financeiro.

O programa permite que Estados em calamidade financeira deixem de pagar a dívida com a União e com os bancos estatais por três anos.

Para o benefício, é preciso que seja feito um ajuste fiscal rigoroso: com privatização de estatais e congelamento de salários de servidores.

O texto alivia as contrapartidas, mas recebeu a bênção do governo. Uma derrota para o Ministério da Fazenda foi a derrubada, na Câmara, do aumento da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para no mínimo 14%, como condição para a ajuda aos Estados.

O governo pretendia restabelecer essa medida no Senado, mas desistiu, pois isso faria o texto voltar à Câmara novamente.

O projeto também amplia a lista de ativos que podem ser privatizados sob supervisão da União para que os Estados reequilibrem suas contas.

Além de empresas de energia, saneamento e bancos, o texto incluiu um "outros", o que abrirá a possibilidade de entrega de imóveis ao governo federal.

Também caiu a exigência de que os Estados não possam conceder benefícios e vantagens a servidores durante a vigência do programa de socorro, como licença-prêmio, e reajustes automáticos de acordo com o tempo de trabalho do funcionário no serviço público.

Os governadores também conseguiram reduzir de 20% para 10% o enxugamento nos incentivos fiscais concedidos. 

 

19/05/2017 - PEZÃO NEGOCIA TRÊS PROJETOS PARA RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO

Após a aprovação da lei de recuperação dos Estados, o governo Luiz Fernando Pezão (Foto) iniciou as articulações para aprovar projetos de lei necessários para que o Estado receba a ajuda federal.

Pezão diz que serão votados três projetos de lei. O primeiro, que já está na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) amplia de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores.

O segundo propõe a adesão do estado ao programa de recuperação fiscal. O terceiro muda o sistema de de pensões, adequando-o à lei 13.135/15, que restringe o pagamento a pessoas mais jovens.

As mudanças são pré-requisito para que o Rio participe do programa de socorro, que lhe garante a suspensão do pagamento da dívida com a União e a possibilidade de tomar novos empréstimos.

No total, vai garantir ao Estado cerca de R$ 28,5 bilhões nos próximos três anos –R$ 22 bilhões com a suspensão da dívida e R$ 6,5 bilhões com empréstimos. O aumento da alíquota da Previdência deve render R$ 1,5 bilhão por ano.

Pezão disse que já começou a se reunir com deputados para negociar a aprovação das leis e disse que os efeitos benéficos para o Estado são suficientes para convencê-los da necessidade das propostas.

Ele evitou dar prazos, mas disse esperar que os projetos de lei sejam aprovados o mais rápido possível e acena com a regularização da folha de pagamento até o final de junho.

Com a crise, o governo tem parcelado o pagamento de salários para parte dos servidores - apenas os da área de segurança e educação vem recebendo no mês seguinte ao período trabalhado – e ainda deve décimo terceiro para algumas categorias e inativos.

Os salários serão quitados com um empréstimo de R$ 3,5 bilhões que terá como garantia as ações da companhia estadual de saneamento Cedae.

O secretário de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, admitiu que, mesmo com a adesão ao programa, o estado ainda vai demorar a gerar superavit primário. Para este ano, o deficit previsto é de R$ 26 bilhões.

Ele afirmou que o governo busca outras fontes de receita e já conta com alguma melhora na arrecadação. Em abril, houve alta de 4,8% com relação ao mesmo período do ano anterior.

O governador Pezão disse acreditar que a crise política gerada pela delação dos proprietários da JBS não influenciará na sanção da lei de recuperação dos estados.

"A lei foi aprovada com mais de dois terços na Câmara e no Senado. Não é uma lei só para o Rio, é uma lei para o Brasil", afirmou. 

 

 

18/05/2017 - SINPOL COBRA RAS OLIMPICO

EDIÇÃO DE QUINTA FEIRA, 18 DE MAIO DE 2017

18/05/2017 - QUASE UM ANO APÓS OLIMPÍADAS, POLICIAIS E BOMBEIROS NÃO RECEBERAM O RAS OLÍMPICO

Quase 1 ano após Jogos, Rio ainda não pagou hora extra da Olimpíada a bombeiros e policiais

Marcela Lemos Colaboração para o UOL, no Rio 17/05/2017

Oito meses após os Jogos Olímpicos do Rio, bombeiros, policiais civis e militares ainda aguardam o pagamento de horas extras trabalhadas durante a Rio 2016, o chamado RAS (Regime Adicional de Serviço) --benefício que permite o trabalho fora do expediente através do pagamento de horas extras. O governo do Rio condiciona o pagamento à privatização da Cedae (companhia de esgoto e saneamento), em discussão no legislativo fluminense.

Apesar de a Secretaria Estadual de Fazenda informar que os pagamentos referentes ao período olímpico não foram realizados, a PM e a Polícia Civil do Rio dizem que foram feitos depósitos parciais. Já o Corpo de Bombeiros admite que os militares que integraram o programa até agora não receberam sequer um real do benefício.

Segundo o Corpo de Bombeiros, quase 5.000 militares esperam o pagamento do RAS. O valor devido aos profissionais chega a R$ 4 milhões e deveria ter sido pago ao término da Olimpíada.

Um bombeiro, que pediu para não ser identificado, diz que o valor do RAS representa no mínimo 1/3 do salário. Segundo ele, o pagamento de RAS varia e pode significar um aumento de R$ 500 a R$ 1.000 da remuneração mensal dependendo da quantidade de dias trabalhados e da patente de cada militar.

"Aqui neste quartel, 90% do pessoal trabalhou, ou seja, quase todo mundo ficou à disposição do governo e da população. Trabalhamos ininterruptamente e, até hoje, não tivemos a mesma consideração do governo em receber as horas extras."

Outro bombeiro que também não quis se identificar lamenta a situação da categoria: "Esse foi nosso legado olímpico?", questiona.  

"A gente contou com esse dinheiro. Normalmente, é um valor que a gente estava acostumado a contar no mês. Imagina você se planejar para receber R$ 800 a mais no salário e, quase um ano depois, não receber esse dinheiro? A situação é tão vergonhosa que a gente tem economizado dinheiro destinado as refeições para comprar óleo, sabe para quê? Para as ambulâncias olímpicas. Aquelas que foram usadas durante os Jogos e agora o Estado não tem recurso para pagar a terceirizada que faz a manutenção", lamenta o militar.

No caso da Polícia Civil, a assessoria de imprensa informou que consta no sistema o pagamento de RAS de julho e agosto no valor total de R$ 4.653.177 --pagos a 1.764 e 3.323 agentes. No entanto, nem o sindicato da categoria nem o governo do Estado reconhecem esse pagamento.

O presidente do Sinpol, Fernando Bandeira, afirmou que a dívida com agentes da Polícia Civil já ultrapassa R$ 4 milhões. A estimativa é de que cada policial tenha a receber R$ 1.728 só de horas extras da Olimpíada, tendo como exemplo oito serviços adicionais.

"Os policiais civis estão sem o 13º salário e a premiação por metas. O RAS olímpico foi uma escala feita pela chefia de polícia, tirando a segunda folga do policial. Esse regime foi compulsório. Deveria ter sido opcional."

 

"Estou perdido"

Um policial civil, que não quis se identificar, acusa o governo de falta de transparência. "São tantos atrasos que nem sei mais se eu recebi ou não. O salário é depositado com atraso. O RAS então é um sufoco para receber. Sinceramente, estou perdido. Falta transparência. Além de atrasos, sinto que vamos tomar um calote e nem vamos perceber."

Já a Polícia Militar diz que os pagamentos foram feitos de forma parcial, restando resíduos a pagar. No entanto, a corporação não informou quantos PMs faltam receber tampouco o valor do montante.

18/05/2017 - POLICIAIS EM BRASÍLIA CONTRA AS REFORMAS DE TEMER

POLICIAIS EM BRASÍLIA CONTRA AS REFORMAS DE TEMER

Policiais de todo Estado do Rio de Janeiro estarão no Distrito Federal no próximo dia 24 de maio, participando do “Movimento Ocupa Brasília” contra as reformas previdenciária e trabalhista. Caravanas coordenadas pela Feipol Sudeste e pelo SINPOL reúne policiais do Rio, Norte, Noroeste, Região dos Lagos, Região Serrana e Sul Fluminense. Muitos já confirmaram presença na grande manifestação de trabalhadores contra o presidente Temer e as reformas que retiram direitos conquistados. "O presidente já está quase caindo e os policiais civis vão dar uma mãozinha" - diz um policial que pediu para não se identificar.

Dois ônibus fretados pela Nova Central (NCST) vão sair da Praça Paris, centro do Rio, às 9h do dia 23 (terça), com destino a Brasília. Os organizadores pedem que os trabalhadores cheguem com antecedência para o veículo sair na hora.


15/05/2017 - FASP ENTRA COM ARRESTO DAS CONTAS DO ESTADO PARA PAGAR ABRIL

Entidade foi ao STF para confiscar R$ 622 milhões das contas do estado e quitar salários de 210 mil

Servidores do Executivo são os últimos a receber salários. Ato de quarta no Theatro Municipal expôs dramaAntonio Lacerda / EFE

PALOMA SAVEDRA

Rio - Diante da imprevisibilidade do pagamento do salário de abril a diversas categorias do Executivo estadual, a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio (Fasp) foi ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir o arresto das contas fluminenses. A entidade apresentou ontem pedido à Corte para o confisco de R$622 milhões dos cofres. 

Advogado da Fasp, Carlos Jund explica que o valor que pede para ser bloqueado tem como base a folha de pagamento de abril, que obteve por meio do pedido feito na 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio. O montante servirá para quitar o salário de 213.935 funcionários ativos, inativos e pensionistas de diversas pastas e órgãos, como Saúde, Cultura, e outros. 

Jund alega que há desequilíbrio no tratamento entre os servidores do Executivo e dos demais Poderes, já que o Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria receberam abril. 

“A situação está insustentável, em especial para os inativos e pensionistas”, declarou o advogado. “A questão agora está nas mãos do ministro Dias Tóffoli (relator da ação que já existe na Corte). O fundamento é constitucional. Acreditamos que ele vai nos atender rapidamente”, acrescentou.

A Fasp não pode pedir o arresto à 8ª Vara de Fazenda Pública, já que todos os processos que estão no cartório referentes a esse assunto foram suspensos em dezembro de 2016 pelo ministro Tóffoli, a pedido do estado.

Março quitado ontem

O estado pagou com atraso, o salário de março a 208 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Já os vencimentos de abril foram quitados apenas para a Segurança (tanto quem está na ativa, aposentado e pensionista) e ativos da Educação (com verbas do Fundeb). 

O crédito foi antecipado, já que, pelo calendário oficial do Executivo, a data de pagamento é no 10º dia útil, que cairá na próxima segunda. No entanto, como tem ocorrido desde o 2º semestre de 2016, o salário das outras categorias do Executivo tem atrasado. 

A Secretaria Estadual de Fazenda informou que o calendário de pagamento ainda está sendo definido. 

Bloqueios para pagar o TJ, Alerj e Defensoria Pública

Em abril, a Alerj, Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Defensoria Pública e Ministério Público pediram à Justiça o arresto das contas estaduais devido ao não repasse de duodécimos aos Poderes e órgãos. Todos os pedidos foram aceitos e os cofres foram confiscados.

Pela Constituição, o estado tem que transferir os recursos previstos no orçamento aos Poderes até o dia 20 de cada mês. Os pedidos foram embasados nesse descumprimento. 

No caso do TJ, o pedido foi feito ao STF em ação que corre na Corte e da qual o ministro Dias Tóffoli é relator. Em dezembro, Toffoli presidiu a conciliação entre representantes do TJ e do estado. Ficou acordado que o governo cumpriria os repasses no dia 20.

E devido ao não cumprimento, o tribunal pediu o confisco de mais de R$ 200 milhões dos cofres do Rio e o ministro determinou a medida. Agora a Fasp pede o mesmo tratamento.

Crivella e os supersalários

Em decreto publicado ontem no Diário Oficial, o prefeito Marcelo Crivella fixou a remuneração máxima para servidores e cargos comissionados municipais, não podendo ultrapassar o teto dos ministros do STF. 

Agora, o limite é de R$24 mil para os comissionados e R$ 37,4 mil para os servidores (equivalente ao dos ministros do Supremo). A decisão foi tomada após polêmicas envolvendo remunerações de cargos de confiança acima do teto, que inclusive ultrapassavam os vencimentos do prefeito.

Além disso, a prefeitura ainda não definiu como ficará a situação de 60 mil servidores que têm plano de saúde da Caberj. O contrato da operadora com o Previ-Rio acaba no fim de maio e não houve licitação para decidir o próximo plano. O Previ-Rio tenta fazer com que o Assim migre esses 60 mil para atendimento provisório de quatro meses.

 

15/05/2017 - MUSPE FAZ GRANDE ATO EM COPACABANA NO PRÓXIMO DOMINGO


12/05/2017 - ESTADO PAGA HOJE MARÇO E ABRIL DA SEGURANÇA

ESTADO PAGA HOJE SALÁRIO DE MARÇO E O DE ABRIL DA SEGURANÇA PÚBLICA

Após conversas com técnicos da Fazenda, o governador Luiz Fernando Pezão (PMBD) anunciou ontem (11) que saíra nesta sexta-feira o pagamento do que resta do salário de março a 208 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado.

O salário deste grupo está atrasado desde o dia 17 de abril. O valor que será gasto está estimado em R$ 581 milhões.

O Estado promete depositar, ainda nesta sexta-feira, o vencimento de abril de servidores ativos, inativos e pensionistas da Segurança, além de ativos da Educação.

Confira a nota na íntegra do governo:

O governo do Estado do Rio de Janeiro vai quitar integralmente, nesta sexta-feira (12/05), a folha de pagamento do mês de março para 208 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que não receberam os vencimentos até o momento. Para esse pagamento, será depositado o valor líquido de R$ 574 milhões.

O Estado também vai pagar nesta sexta-feira, antes do décimo dia útil estipulado no calendário de pagamentos do Estado, os salários integrais de abril dos servidores ativos da Educação e do Degase e de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da Segurança - policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados.

Para esse pagamento dos servidores da Segurança e da Educação, será depositado o valor líquido de R$ 915 milhões. O pagamento dos ativos da Educação será efetuado com recursos do Fundeb e o da Segurança com recursos do Tesouro.

A realização dos pagamentos será possível devido à arrecadação de receitas acima do inicialmente previsto. Os vencimentos serão depositados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.



 

10/05/2017 - SALÁRIO DE MAIO DA SEGURANÇA SOB RISCO

SALÁRIO DE MAIO DA SEGURANÇA SOB RISCO

Sem aprovar propostas para aliviar a situação, estado não vai conseguir pagar vencimentos deste mês

 

 A demora — que não se imaginava — na chegada de recursos ao Rio pode levar a uma crise generalizada na Segurança Pública. Fontes do governo afirmam que há expectativa de o estado pagar os salários de abril das categorias, mas os vencimentos de maio, que devem ser depositados no próximo mês, não estão garantidos. O que se diz é: se nada for feito, será um colapso.

A preocupação aumentou por conta do decreto editado na segunda-feira pelo presidente Michel Temer, que altera a fórmula de cálculo dos royalties, e pela demora na votação da recuperação fiscal dos estados no Congresso. A proposta autoriza o Rio a obter empréstimos, e o governo já está negociando uma das operações, que é para o crédito de R$ 3,5 bilhões, que ajudará a acertar a folha salarial.

“No próximo mês, pode haver o caos total, a situação pode se agravar ainda mais, sem ter dinheiro até para pagar a Segurança”, afirmou uma fonte da coluna, criticando a decisão de Temer de alterar a fórmula dos royalties pagos aos estados. Não bastasse isso, os bloqueios dos cofres fluminenses pela União por conta de dívidas não pagas também agravam a situação das finanças do Rio.

 

Desacordo na Alerj

 E o que se tenta fazer para antecipar arrecadação também não teve a agilidade esperada pelo governo. O projeto do estado para adiantar receitas de ICMS de empresas seria votado ontem na Alerj, mas a Casa adiou para hoje a sessão, diante da falta de acordo dos líderes partidários.

A proposta antecipa receitas por meio do Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que foi criado para que empresas com incentivos fiscais repassem 10% ao estado. Com esse projeto, os empresários podem pagar percentual maior, adiantando o pagamento de ICMS.

 Só que o líder do governo na Alerj, Edson Albertassi (PMDB), e outros deputados tentaram retirar do FEEF diversos setores da indústria, o que levou a divergências na reunião que ocorreu ontem antes da votação que ocorreria. Albertassi, que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou substitutivo ontem à noite e haverá nova discussão antes da sessão de hoje no Palácio Tiradentes.

 

Mais um adiamento na Câmara

 A expectativa da Câmara Federal era de concluir a votação dos seis destaques da recuperação fiscal dos estados ontem. No entanto, a sessão foi adiada para as 9h de hoje, aumentando a agonia do governador Luiz Fernando Pezão, que foi a Brasília, e da base do governo fluminense na Casa.

 Agora, o governo federal trabalha com aliados na Câmara, assim como o Executivo Fluminense, e o relator, Pedro Paulo (PMDB-RJ), para conseguir quórum suficiente para derrubar as emendas. Um dos aditivos, do PT, retira do projeto todas as proibições de os estados que aderirem ao regime de aumentarem seus gastos com a folha.

 A sessão de ontem foi adiada para que a Comissão Especial da Reforma da Previdência concluísse a votação dos destaques ao parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).


 Grupo na Alerj acompanha debate

Foi instalada ontem comissão especial na Alerj para debater a reforma previdenciária de policiais e bombeiros militares, além de policiais civis e agentes penitenciários. Flavio Bolsonaro (PSC) será o presidente, e na relatoria está o deputado Iranildo Campos (PSDB), sargento da PM reformado.

 Com a aprovação no Congresso e a sanção presidencial da Reforma da Previdência, os estados terão seis meses para mudar sua legislação previdenciária seguindo as regras federais. Membros da comissão, porém, deixam claro que vão trabalhar para manter garantias da Segurança.

 “Os direitos previdenciários ainda são um dos poucos atrativos dessas carreiras altamente perigosas”, disse Bolsonaro. Bruno Dauaire (PR) será vice-presidente e também integrarão o grupo Milton Rangel (DEM), Dica (PTN) e Tia Ju (PRB).

 

Fonte: Paloma Savedra - O DIA

 

10/05/2017 - APOSENTADORIA DIFERENCIADA MANTIDA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE SERÁ VOTADA HOJE

Os policiais civis continuam com direito à aposentadoria especial a partir dos 55 anos desde que comprovem trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher, além de vinte anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem, e quinze anos, se mulher. A confirmação foi passada hoje ao SINPOL pelo gabinete do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Reforma Previdenciária. O relatório final da comissão especial foi aprovado ontem à e o texto será submetido à aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados, hoje à noite. No plenário o texto da PEC 287 ainda poderá ser mexido, antes da votação. Na comissão, os agentes penitenciários ficaram de fora, entretanto, na discussão em plenário, podem ser incluídos.

“Conforme os critérios a serem estabelecidos pelo ente federativo, o servidor de que trata este artigo, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, e opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência, equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória”, prevê a PEC 287/16. A luta agora é no Senado:para manter o fator "risco de vida" para o policial se aposentar. 

O presidente do SINPOL e diretor nacional de Organização Política da Nova Central, Fernando Bandeira (acima), está em Brasília. Ele disse que “junto com as demais centrais sindicais não podemos permitir que as reformas trabalhista e previdenciária sejam aprovadas como estão, acabando com os sindicatos e prejudicando os direitos dos trabalhadores públicos e privados”. De acordo com Bandeira, é necessária uma grande pressão dos trabalhadores em Brasília, com sindicalistas visitando o senador de seu estado e orientando o parlamentar a não aprovar as reformas.

 

 

09/05/2017 - ARRESTOS PODEM LEVAR ESTADO A ATRASAR PAGAMENTO DA SEGURANÇA

ARRESTOS PODEM LEVAR ESTADO A ATRASAR PAGAMENTO DA SEGURANÇA

Grupo de servidores tem prioridade e recebe até o 10º dia útil do mês


RIO - Depois de sofrer mais arrestos em suas contas nesta segunda-feira, a pedido do Tesouro Nacional, a Secretaria estadual de Fazenda admitiu não ter recursos para determinar se poderá depositar os salários de março dos cerca de 200 mil servidores que ainda não receberam seus vencimentos. Devido aos bloqueios e aos problemas de arrecadação, nos bastidores, já se fala no risco de o estado não pagar, em maio, os salários da área de Segurança até o 10º dia útil, cujos servidores vinham sendo tratados como prioridade para não agravar a crise.

Segundo fontes do governo, o pagamento em dia dos salários da Segurança — policiais militares e civis e bombeiros — é uma missão difícil diante do quadro crítico das contas do estado. O temor é que um eventual atraso cause revolta no funcionalismo da pasta, em um momento especialmente delicado da segurança estadual.

— O esforço é total para pagar no prazo. É difícil, mas não impossível. Está tudo freado, não se paga nada para deixar o cofrinho encher — afirmou uma das fontes.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, os dois novos bloqueios — um deles efetuado ontem e um previsto para hoje — totalizam R$ 95 milhões das contas do Rio. “A Secretaria de Fazenda esclarece que as recentes decisões judiciais e do Tesouro Nacional, de arrestos e bloqueios nas contas do Estado, somadas à frustração nas receitas de tributos, inviabilizaram a divulgação do calendário de pagamentos de março dos servidores ativos, inativos e pensionistas até o momento”, disse, em nota, a pasta. O arresto tem como objetivo o pagamento de uma parcela da dívida do estado com a União.

De acordo com o advogado da Federação das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp), Carlos Jund, o agravamento das dificuldades de quitação da folha era esperado. Na semana passada, a federação entrou com uma petição no Tribunal de Justiça do Rio, pedindo busca e apreensão da folha de pagamento de abril e março. Com o documento em mãos, a entidade quer pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para pagar os servidores remanescentes com arrestos:

— Era previsto que ia existir essa situação de agravamento, e não há perspectiva de melhora — diz o advogado.

Segundo a Secretaria de Fazenda, até agora, 260 mil servidores receberam o pagamento de março, mas 208 mil ainda esperam seus salários. De um total de R$ 1,6 bilhão da folha do poder Executivo, só foram pagos R$1,03 bilhão, menos de 65% do total.

Há menos de dez dias, o estado já havia sofrido um arresto de R$ 50 milhões depois de a Defensoria Pública obter autorização da Justiça para receber duodécimos. No mês passado, o STF determinou o bloqueio de R$ 244 milhões também relativos a duodécimos, mas do Tribunal de Justiça do Rio.

 

 

Fonte: Carina Bacelar - O GLOBO

08/05/2017 - COM EXPLOSÃO DE CRIMES, RJ TEM MAIOR TAXA DE MORTES VIOLENTAS EM 7 ANOS

COM EXPLOSÃO DE CRIMES, RJ TEM MAIOR TAXA DE MORTES VIOLENTAS EM 7 ANOS

Num programa eleitoral de 2010, o então governador do Rio e candidato à reeleição, Sérgio Cabral (PMDB), descrevia as mudanças na cidade depois de iniciar a pacificação com as UPPs em favelas.

"Eu dizia aos membros do Comitê Olímpico Internacional: não estou preocupado em fazer evento pacífico durante 21 dias. Estou preocupado que este lugar seja pacífico antes, durante e depois dos Jogos. Vamos avançar e terminar o segundo mandato sem nenhuma comunidade com poder paralelo no Rio. É um compromisso meu, com meus filhos, minha família, com os cidadãos deste Estado, comigo mesmo, com Deus."

Corta para 2017: o Rio vive sensação de descontrole, e a insegurança volta no tempo.

Dados do ISP (Instituto de Segurança Pública), ligado ao governo estadual, mostram que desde 2009 não é tão alta a taxa de crimes com morte violenta –homicídio intencional, roubo seguido de morte, lesão corporal seguida de morte e homicídio após oposição à intervenção policial.

Em 2016, foram 6.248 casos, 37,6 por 100 mil habitantes, maior índice em sete anos. Só a Baixada Fluminense concentra 33% dos crimes.

Comparando: são 1.582 casos a mais do que em 2012 (alta de 34%), "melhor" ano da série histórica do ISP, que começa em 1991. Por outro lado, é abaixo dos 8.631 registrados em 1994, "pior" ano da série.

A situação está se agravando em 2017. No primeiro trimestre, a letalidade violenta aumentou 26% em relação ao mesmo período de 2016; as mortes em operações policiais subiram 85%; as vítimas de homicídios dolosos, 18%.

Exemplos práticos desse cenário estão espalhados.

No Complexo do Alemão, que já foi ícone da pacificação, numa só semana quatro pessoas morreram em operação da polícia para instalar uma torre blindada -e uma quinta morreu em protesto pedindo paz na favela.

Na favela Cidade Alta, a polícia frustrou uma ação de traficantes na última terça (2) numa disputa entre facções criminosas e, como represália, bandidos queimaram nove ônibus em duas importantes vias de acesso à cidade –só nesse dia, foram apreendidos 32 fuzis, quase 10% do total de apreensões de 2016.

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) pouco se pronuncia. Em entrevista à rádio CBN, disse que as fronteiras do Rio viraram uma "peneira" para a entrada de armamento. Pediu ao presidente Michel Temer (PMDB) tropas da Força Nacional e foi atendido com um reforço de 100 homens, 0,2% do efetivo da PM.

 

FATORES

Especialistas em segurança pública dizem que não é de hoje a tendência de agravamento da situação e apontam um conjunto de fatores para essa deterioração.

Para Ignacio Cano, do Laboratório da Análise de Violência, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), políticas bem-sucedidas dos anos iniciais da gestão de José Mariano Beltrame (2007-2016) na segurança pública foram reproduzidas sem avaliações e correções de rumo.

Cita como exemplos as UPPs (hoje há 38: uma inaugurada em 2008, quatro em 2009, oito em 2010, cinco em 2011, dez em 2012, oito em 2013 e duas em 2014), o programa da PM que estabeleceu metas para a redução de mortes decorrentes de intervenções policiais e a criação das delegacias especializadas na investigação de homicídios.

"Sentaram em cima de bons resultados. Houve uma ideia ingênua de que basta implementar essas iniciativas para elas funcionarem. O impacto dessas medidas se esgota e outros fatores negativos acabam gerando o quadro que temos."

"A ideia por trás da UPP é trocar força por legitimidade, mas, em algumas favelas, a polícia já chegou usando a força", diz Silvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança Pública da Universidade Cândido Mendes.

A crise financeira do Rio agrava a situação. Policiais não receberam o 13º salário de 2016, pagamento por atingirem metas nem adicional pelo trabalho na Olimpíada.

Não há recursos para contratar 4.000 PMs já aprovados em concurso. A corporação denuncia o mau estado dos equipamentos para trabalhar. Ao menos 50 policiais já morreram em serviço e em folga, o que equivale a 65% dos policiais mortos nessas situações em 2016 inteiro.

Ramos diz que o crime percebe o vácuo de poder e se aproveita dele. "Estamos vendo uma disputa por território desesperada. Episódios de guerra entre facções estão se multiplicando. Há um clima de 'o pedaço que eu não pegar alguém pegará".

 

ERROS

 Na quinta (4), o secretário de segurança, Roberto Sá, reconheceu que o projeto de UPP teve erros. "A UPP foi uma tentativa ousada demais do governo estadual com o instrumento que ele tinha de segurança pública local. Talvez hoje estejamos pagando o preço por termos tentado."

Especialistas consultados pela Folha dizem não ver solução imediata para a crise.

"A curto prazo, tem que haver redução de danos, repensar operações policiais para evitar tiroteios e fazer plano para redução de homicídios. Em algumas áreas, seria melhor se a polícia saísse, como em alguns pontos do Alemão, mas as autoridades veem isso como derrota", diz Cano.

Ramos cita também a importância de se compor uma rede de investigação eficaz, com apoio da Polícia Federal.

"O Rio regrediu no tempo. Temos um Estado acéfalo, que não paga seus servidores corretamente e uma polícia com a moral muito baixa. Se eles antes tinham a sensação de enxugar gelo, hoje nem isso fazem mais", afirma o presidente da ONG Rio de Paz, Antônio Carlos Costa.

A violência tem se dissipado por todas as regiões, das mais ricas às mais pobres.

Em 14 de abril, Miguel Zahkour, 19, foi morto em assalto em Laranjeiras, bairro de classe média e média alta. Teve sua moto roubada por homens que o balearam em um sinal de trânsito, a cerca de um quilômetro do Palácio Guanabara, sede do governo.

A 17 km dali, Paulo Henrique de Oliveira, 13, morreu a caminho da casa de um amigo, no Alemão, zona norte. Um parente, que pede anonimato por medo de represálias, diz que ele já estava havia uma semana sem ir para a escola "por causa dos tiroteios".

Janaína Alves, 34, também perdeu o filho para a violência nas favelas: Jhonata, 15, baleado no morro do Borel. Segundo ela, o garoto foi morto por um policial de UPP. "Meu filho pagou por um erro deles, que destruiu a minha vida." Questionada, a polícia não respondeu sobre o caso.

OUTRO LADO

Diante do aumento dos índices de criminalidade no Rio, a secretaria estadual de Segurança citou a possível influência da crise econômica e disse que confia e valoriza os esforços dos servidores da Polícia Civil e Polícia Militar "que, mesmo em um cenário econômico antagônico, continuam a trabalhar pela segurança de nossos cidadãos".

A Folha pediu entrevista ao secretário de Segurança do governo Pezão (PMDB), Roberto Sá, e ao comando da PM, mas não foi atendida.

Nos últimos dias, Sá enfatizou também a "escassez de recursos" dos policiais -que também estão sem receber 13º salário do ano passado, além de outras pendências.

Em nota, a pasta afirmou que as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) principalmente no município contribuíram em grande parte para a redução pela metade do crime contra a vida.

"O programa de pacificação está sendo reavaliado e aprimorado constantemente para melhor atender à população", afirma a secretaria.

 

RECURSOS

Em entrevista coletiva à imprensa durante a semana, Sá refutou as críticas e elogiou as polícias do Estado.

"A polícia não controla o solo urbano, não tem política de educação, não tem política de saúde, não legisla, não acautela preso, não pode fazer tudo sozinha", disse.

O secretário citou a crise de caixa do Estado como um agravante: "há liderança, há comando, há estratégia, mas a escassez de recursos dificulta sua materialização".

Roberto Sá pleiteou penas mais severas para quem comete crimes contra a vida e porta armas letais, principalmente fuzis.

"Admitimos que, hoje, crimes no Rio e no Brasil têm incomodado muito as pessoas e nos tiram o sono. Eu não vou me cansar enquanto estiver nesta cadeira. É possível que, por limitações, não consiga mudar esse cenário, mas posso deixar uma reflexão. Está mais do que na hora de o Brasil rever sua política criminal", disse Sá, que criticou ainda a execução das penas.

"É preciso que nossa sociedade, além de nos cobrar, cobre que as pessoas cumpram suas penas de acordo com a gravidade do crime que cometem. Se prendo alguém que é condenado a três anos, essa pessoa fica um sexto e progride de regime, vai ficar seis meses e voltar a cometer os mesmos crimes."

PROMESSA

"Acabou o tráfico no Santa Marta." Com essa frase, o então governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), inaugurou a primeira UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), no bairro de Botafogo, zona sul, em dezembro de 2008.

De lá para cá, foram criadas outras 37 UPPs, todas sob o comando de José Mariano Beltrame –que deixou a secretaria de Segurança em outubro de 2016, após quase dez anos, substituído por Roberto Sá.

Diferentemente de Cabral, que está preso desde novembro, Beltrame disse à Folha em 2010: "Não vou terminar com o tráfico de drogas. Basicamente o que a gente quer é pegar

os territórios de volta para o Estado cobrir sua dívida com aquela região."

 

 

Fonte: Luiza franco/Lucas Vettorazzo - Folha de São Paulo

Movimento deve ocorrer entre os dias 15 e 19 de maio para pressionar o governo

Agência Brasil

Após reunião em São Paulo, na tarde de hoje (4), representantes de centrais sindicais anunciaram que vão promover o movimento “Ocupa Brasília” entre os dias 15 e 19 de maio, em Brasília, para pressionar o governo contra as reformas trabalhista e da Previdência.

Na semana anterior – de 8 a 12 de maio – os sindicatos e suas bases pretendem pressionar os parlamentares em seus estados de origem e na região onde concentram seus votos. Eles querem também conversar com parlamentares que estão indecisos sobre o voto nas reformas.

Na sede nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), os sindicalistas fizeram um balanço positivo da greve geral do último dia 28 de abril. “O movimento sindical brasileiro é absolutamente vitorioso na história das conquistas da classe trabalhadora, e vamos continuar defendendo os trabalhadores”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que o calendário de lutas é positivo e que a marcha a Brasília é fundamental.

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, o ambiente no Senado está diferente. "Acredito que a votação da reforma [trabalhista] será feita de outra forma."

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, disse que “as mudanças propostas pelo governo terão efeito dramático sobre a vida dos trabalhadores. Precisamos ir a Brasília construir o diálogo com os parlamentares e derrubar as reformas.” Abaixo, Calixto, presidente da Nova central Sindical dos Trabalhadores - NCST.


 



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