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12/09/2017 - GOVERNO DO RIO PREVÊ PAGAMENTO DO 13º E POSSÍVEL SALÁRIO EM ATRASO ATÉ 6 DE OUTUBRO

GOVERNO DO RIO PREVÊ PAGAMENTO DO 13º E POSSÍVEL SALÁRIO EM ATRASO ATÉ 6 DE OUTUBRO


A homologação do Regime de Recuperação Fiscal trouxe a confiança que há tempos não se via entre os integrantes do governo do Rio quanto aos salários dos servidores do Estado. Em conversas privadas, a projeção mais otimista é de quitar o 13º salário de 2016 e de manter os salários mensais em dia até a primeira semana de outubro. Isso será possível graças ao empréstimo de até R$ 3,5 bilhões que terá como garantia as ações da Cedae

Nos bastidores, o que se diz é que mais de 11 instituições financeiras já demonstraram interesse em participar do leilão. O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, apresentou um cronograma até a obtenção do empréstimo.

— Será nos mesmos moldes, com as adaptações necessárias. A previsão é de concluir o edital na próxima semana. Vamos publicá-lo e, após oito dias, será realizado o leilão — disse Barbosa.

Ontem, o governador Luiz Fernando Pezão, ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e de Barbosa, apresentaram o programa a secretários, deputados e chefes de poder. Meirelles fez projeção semelhante a respeito da chegada do empréstimo.

— Estamos confiantes que em até 30 dias o Rio tenha os recursos necessários para colocar suas contas em dia — disse o ministro.

Após a realização do leilão, o resultado será levado à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Ministério da Fazenda para avaliação. Somente com o aval de ambos em mãos é que o Rio poderá receber os valores do leilão.

— Entrou o dinheiro na conta e no dia seguinte é feito o crédito na conta dos servidores — prometeu Barbosa.


 

Fonte: Nelson Lima Neto - Extra

06/09/2017 - “BANDEIRA TEVE CORAGEM DE ENFRENTAR O REGIME MILITAR”

“BANDEIRA TEVE CORAGEM DE ENFRENTAR O REGIME MILITAR”

 



O presidente do SINPOL, Fernando Bandeira, esteve com o delegado José Otílio Bezerra, da 30ª DP Marechal Hermes e o presenteou com o livro “Bandeira de Luta” – biografia escrita por Ana Helena Tavares, lançado pela Editora Revan.

O livro traça a trajetória do político/sindicalista-trabalhista, Fernando Bandeira, ex-marinheiro cassado pelo golpe de 64. Ambos são paraibanos. O delegado Otílio disse que acompanha Bandeira desde que ingressou na Acadepol há quase 40 anos. E afirma: “se não fosse o Bandeira os policiais civis não teriam consciência dos seus direitos, porque lá atrás, ele iniciou os primeiros movimentos reivindicatórios na Polícia Civil”. Na época era inédito fazer greves e protestos na polícia, pois ninguém tinha coragem – estávamos na Ditadura.   Bandeira teve coragem de enfrentar o regime militar, conta Otílio Bezerra ao Jornal do SINPOL.


06/09/2017 - RECURSOS VÃO CHEGAR EM 30 DIAS PARA RIO ACERTAR 13º

RECURSOS VÃO CHEGAR EM 30 DIAS PARA RIO ACERTAR 13º

Com adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, estado terá de imediato R$ 3,5 bilhões para quitar próximos salários

 Agora é oficial. O Estado do Rio aderiu ontem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), acordo que, segundo o governo, ajudará a pagar salários do funcionalismo. O plano representa um ajuste total de R$ 63 bilhões até 2020, com corte de despesas e aumento de receitas. O primeiro efeito do RRF será o empréstimo para quitar o 13º de 2016 e folhas futuras. E o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que os R$ 3,5 bilhões poderão chegar ao Estado do Rio, em menos de 30 dias.

Mas, por outro lado, o regime pode, futuramente, levar o estado a tomar medidas ainda mais duras: revisão de oferta de ensino superior e demissão de servidores foram recomendadas pelo Ministério da Fazenda para o equilíbrio fiscal, “se necessário”.

 

‘MOMENTO NÃO É DE FARTURA’

A assinatura do acordo pelo governador Luiz Fernando Pezão e o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia — que chorou na solenidade —, ocorreu ontem, no Palácio do Planalto. Pezão relembrou a dificuldade para aprovar o projeto de lei complementar no Congresso e as contrapartidas na Alerj.

Também reafirmou que o estado ainda atravessará difi culdades para chegar ao equilíbrio fi nanceiro. “É um momento de dificuldade, e não de fartura. É um  omento de cortes profundos, de ajuste profundo que o estado vai fazer nas suas finanças para se equilibrar”, declarou.

Com a adesão à recuperação fiscal, o estado tem respaldo legal para receber o empréstimo de R$ 3,5 bi, já que sem isso não poderia fazer a operação fi nanceira. O impedimento se deve ao fato de ter descumprido regra prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A operação terá aval do Tesouro Nacional e terá as ações da Cedae como garantia. Segundo Pezão, o dinheiro ajudará a quitar o 13º de 2016 a 227 mil servidores. O valor líquido em aberto é de R$ 1,2 bilhão. O restante dos recursos será destinado a salário, sendo que o valor líquido da folha mensal do Executivo gira em torno de R$ 1,6 bilhão. O ministro Meirelles reafirmou que, com o acordo, estado passará a pagar as contas em dia. A agilidade no fechamento do acordo se deu por articulação de Rodrigo Maia, enquanto estava interinamente na Presidência. Fontes do governo do Rio já apostavam nas últimas semanas que a homologação ocorreria na ausência do presidente Michel Temer, pois a assinatura do RRF por Maia seria um “capital político” para o parlamentar.

“Muitos tinham divergências sobre o texto, mas nós sabíamos que o único caminho possível para que a gente chegasse ao dia de hoje era a sua aprovação”, afirmou ontem presidente em exercício, em referência à votação do projeto pela Câmara dos deputados.

 

Fonte: Paloma Savedra - O DIA

 

05/09/2017 - FEIRA LITERÁRIA POLICIAL REÚNE HISTÓRIAS DE CRIMES, VÍTIMAS QUE VIRAM FANTASMAS E ATÉ INSETOS PERITOS

FEIRA LITERÁRIA POLICIAL REÚNE HISTÓRIAS DE CRIMES, VÍTIMAS QUE VIRAM FANTASMAS E ATÉ INSETOS PERITOS

Escritores são delegados, inspetores, comissários e peritos do estado

Desde a sua estreia com a publicação de “Assassinatos da Rua Morgue”, em 1841, do mestre Edgar Allan Poe, o gênero policial conquista milhões de leitores, atraídos pelo desafio de desvendar os mistérios deixados pelos autores nas entrelinhas de suas tramas. Após 176 anos da criação desse segmento, que imortalizou personagens como Sherlock Holmes e Hercule Poirot, uma parte do público do Rio terá a chance agora de conhecer o que escrevem brasileiros que têm, no seu dia a dia, a missão de desvendar crimes da vida real. 

Em novembro, será realizada a I Feira Literária Policial (Flipol), que irá reunir delegados, inspetores, comissários e peritos do estado. Mas se engana quem pensa que a turma da polícia se limita a escrever romances com um crime a ser desvendado. A mostra será eclética: terá desde livros técnicos e romances a poesias e histórias infantis.

A autora da obra, a perita e bióloga Janyra Oliveira Costa tem em sua rotina o desafio de desvendar um crime ao analisar uma mosca, por exemplo. Ela trabalha com larvas e insetos encontrados em corpos que chegam ao Instituto Médico-Legal (IML). Segundo a perita, é possível descobrir há quanto tempo a vítima morreu e até mesmo se o óbito ocorreu no lugar onde o corpo foi encontrado.

— Gostei muito quando me ligaram para eu participar da feira literária — disse Janyra. — É uma ciência muito importante porque, por meio das larvas, podemos identificar até mesmo o DNA de agressores de crimes sexuais. Eu sei, o assunto é meio bizarro, mas para o bem, asseguro — defende a autora.

A Flipol também trará a segunda aventura do inspetor Marlos Wagner, um fictício especialista em armas e explosivos que deixou a Aeronáutica para trabalhar na Polícia Civil. Neste episódio, “O caso dos números”, o policial investiga uma série de homicídios em que as vítimas são escritores do gênero policial. O autor, Gunther Schmidt de Miranda, também saiu dos quadros da Aeronáutica para a Polícia Civil:

— Comecei a escrever literatura policial para relaxar. Para esquecer da polícia. Que coisa de louco, né?

Ainda no estande da ficção, estão cinco livros do delegado aposentado Rudolf Bickel, entre eles “A vingança dos assassinados”, que, como o nome sugere, conta a história sobrenatural de vítimas que se unem contra seus algozes.

— Os investigadores estranham uma sucessão de mortes suspeitas — revela o autor.

O comissário Daniel Gomes, da Divisão de Homicídios, também levará seus livros à Flipol. Um deles, “Como investigar crimes com a ajuda divina”, traz relatos de 30 casos, entre eles o do jornalista Tim Lopes.

O universo infantil também será contemplado na feira. O inspetor Lenardo Sanches é autor de um livro com duas histórias: a fábula de um menino índio que protegia os animais de Arraial do Cabo, na chegada das primeiras caravanas portuguesas em 1500, e um roteiro teatral, “Seja útil”.

— Este é meu primeiro livro, mas eu já tinha feito roteiros para a tevê e para o cinema.


PELO MENOS 20 AUTORES VÃO PARTICIPAR DO EVENTO

Pelo menos 20 autores, com 37 obras, já estão confirmados na Flipol. Idealizada pela delegada Sania Burlandi, da Divisão Geral de Recursos Humanos da Polícia Civil, a feira pretende prestigiar os policiais escritores, além de aproximar a sociedade da polícia, num momento em que a instituição vive uma grave crise devido à penúria do estado. Durante o evento, previsto para os dias 8 e 9 de novembro, haverá mesas de debates com os autores, espaço para contos, além da apresentação do coral da Polícia Civil.

O local será anunciado na próxima semana. Os organizadores buscam parcerias com instituições como a Academia Brasileira de Letras e a Associação Brasileira de Imprensa.

— Percebi que muitos policiais têm publicações, tanto sobre assuntos técnicos como romances, desconhecidas de seus colegas. Precisávamos valorizar essa arte — explicou Sania.

Uma das novidades será o livro “Rio derradeiro”, do comissário Aurílio Nascimento e do jornalista português Carlos Diogo, ainda não publicado no Brasil. A obra já foi lançada em Portugal, onde pode virar até série de TV. Ela conta a história da investigação do assassinato da portuguesa Rosalina da Silva Cardoso Ribeiro, de 74 anos, amante e herdeira do milionário Lucio Tomé Fepeira. Ela foi morta na Região dos Lagos, em 2009, pelo advogado Domingos Duarte Lima, político influente de um dos principais partidos de Portugal.

— O caso envolvia uma herança de milhões de euros e ele planejou matá-la aqui porque achava que ninguém descobriria. O livro é um relato sobre as dificuldades de se investigar um crime complexo — disse Aurílio Nascimento.

Já o oficial de cartório Gil Cleber Duarte Carvalho envereda pela ficção. Ele é um veterano da poesia e dos romances, mas também das artes plásticas. Em sua longa lista de obras, está “O Mosqueteiro do rei”, sobre a vida e a obra do enxadrista Félix Sonnenfeld.

— Trabalhando em regime de plantão, pude me dedicar nos dias de folga à arte — conta.

Claro que os crimes, reais ou inventados, também vão aparecer. Nas estantes, haverá casos verídicos e aventuras de detetives fictícios, assassinos mal-assombrados e até insetos peritos. Estes, no entanto, nada têm a ver com o mundo fantástico. “Insetos peritos” é o primeiro livro de autoria brasileira sobre entomologia forense, estudo da fauna encontrada em cadáveres para investigação criminal.

 

Fonte:  ELENILCE BOTTARI – O GLOBO

05/09/2017 - PEZÃO CONFIRMA ASSINATURA DA RECUPERAÇÃO FISCAL DO RIO PARA ESTA TERÇA-FEIRA

PEZÃO CONFIRMA ASSINATURA DA RECUPERAÇÃO FISCAL DO RIO PARA ESTA TERÇA-FEIRA

Mais de sete meses depois de iniciar a discussão de sua Recuperação Fiscal, o estado do Rio homologa nesta terça-feira, às 15h, em Brasília, perante a União, o novo regime que permitirá, segundo o governador Luiz Fernando Pezão e seus secretários, organizar as finanças estaduais e colocar as obrigações da administração em dia. A informação foi confirmada por Pezão e reforçada pela assessoria de Rodrigo Maia.

— Assina amanhã (terça-feira), às 15h — disse Pezão, sem querer fazer qualquer previsão antes da homologação: — Deixa eu assinar primeiro.

Nesta segunda-feira, após um longo dia de reuniões, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Fazenda concluíram a documentação necessária para a homologação. O presidente em exercício, Rodrigo Maia, e Pezão serão os responsáveis pela oficialização do acordo.

 

Fonte: Nelson Lima Neto - Extra

04/09/2017 - VENHA PARTICIPAR DO CORAL DA POLÍCIA CIVIL

CORAL DA POLÍCIA CIVIL ACEITA NOVAS ADESÕES


O Coral da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (acima), está recebendo inscrições para quem quiser participar dos ensaios, visando apresentações oficiais em eventos externos e internos da corporação. De acordo com o inspetor Janilson Pinheiro, chefe do Serviço de Cultura da Coordenadoria de Projetos Sociais e Institucionais da PCERJ, a intenção é expandir o coral para outros segmentos, aproximando a sociedade da Polícia Civil.  A próxima apresentação vai ser na semana do Policial Civil, entre 23 e 29 de setembro.

Desde a sua criação, em 11 de dezembro de 2012, o coral vem recebendo a adesão dos policiais ativos e inativos. Era vinculado à Acadepol, mas teve poucas apresentações ao longo dos últimos anos porque não tinha regente fixo. Com a vinda do regente e servidor, Gilson Bender, oriundo dos “Canarinhos de Petrópolis”, os ensaios voltaram a toda vapor em julho último.

Nas apresentações oficiais da Polícia Civil participam policiais ativos e inativos. Futuramente a Assessoria Especial de Relações Institucionais (Asserin), a qual o coral está subordinado através da Coordenadoria de Projetos Sociais e do Serviço de Cultura, estuda a participação de dependentes e familiares de policiais.  A idéia, segundo Janilson, é receber novas adesões de outros setores não necessariamente da Polícia Civil. A vice-presidente do SINPOL, Daisy Rocha, é uma das componentes do Coral da Pcerj e entusiasta do projeto.

Os ensaios são realizados segundas e sextas das 7:30h às 9:30h, no auditório da Policlínica da Polícia Civil, situada à Rua Haddock Lobo nº 60 – Estácio.                                  E as quartas-feiras, das 17:30 às 19h, na sede da Polícia Civil – Rua da Relação nº 42, Centro.

Os interessados podem obter mais informações pelo email: cultura.pcerj@gmail.com ou ligar nos seguintes números: (21) 98065-5378 e (24) 99959-5949.

 

04/09/2017 - ATO ECUMÊNICO HOMENAGEIA POLICIAIS ASSASSINADOS NO RIO

                      ATO NO FLAMENGO HOMENAGEIA PMs MORTOS NO RIO

O Monumento aos Mortos na 2ª Guerra Mundial, no Parque do Flamengo, foi  palco para mais uma manifestação no sábado (2/08) contra o elevado número de mortes de agentes de segurança no estado do Rio de Janeiro. O ato aconteceu no mesmo dia em que foi enterrado o 101º policial assassinado desde o início do ano no Rio, o sargento da Polícia Militar (PM) Lucio Ferreira de Santana, morto na última sexta-feira (1/08). O PM que foi enterrado no cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, zona norte do Rio, havia reagido a uma tentativa de assalto a uma loja comercial no centro de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

O ato, que reuniu cerca de 300 pessoas, entre policiais militares, civis,  rodoviários, ferroviários da ativa e aposentados, familiares e amigos das vítimas, além de bombeiros, transformou-se num ato ecumênico com a presença de pastores e capelão da PM. Houve culto e missa campal. Representando o SINPOL estava o papiloscopista, Humberto Fittipaldi, que também é presidente da Scuderie Le Cocq, acompanhado de outros dois dirigentes da Scuderie: Emílio e Alarcón. O vereador por Caxias (PP) e associado do SINPOL, investigador  Maluco Beleza, também compareceu ao ato público.

Com o lema "Mexeu com um, mexeu com todos", a manifestação não teve caráter reivindicatório, embora cada grupo participante tenha chamado a atenção para suas lutas específicas, como a falta de estrutura e de armamento de qualidade e a necessidade de atendimento psicológico adequado aos policiais que foram baleados e familiares dos PMs assassinados. 

O vereador por Caxias e investigador, Maluco Beleza (E) com Emílio Alarcón e Fittipaldi

30/08/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA DO ESTADO MELHORIAS PARA A POLÍCIA CIVIL

O Ministério Público Estadual e o MP do Trabalho, promoveram dia 29/08 a terceira reunião com as entidades de classe da Polícia Civil, visando intermediar o pleito da categoria com o governo do estado. A reunião ocorreu na sede da procuradoria do estado, no Centro do Rio. A mediação mais uma vez foi conduzida pela procuradora de Justiça, Ana Maria de Masi, juntamente com a procuradora do Trabalho, Samira Torres Shaat. Pelo SINPOL estiveram presentes o presidente, Fernando Bandeira e a advogada, Maria Goretti. Pela Coligação, Fábio Neira e o advogado, Carlos Paiva. Pela Associação dos Peritos compareceu Vitor Satiro e pela Associação dos papiloscopistas, Alessandra Korenchendler. Representando a Secretaria de Segurança Pública, estava o delegado Marcelo Domingues.

O presidente do SINPOL, Fernando Bandeira, voltou a defender os concursos na Polícia Civil que trabalha com efetivo pequeno, dificultando as investigações que não são feitas. Bandeira pediu a interferência do MP para que os concursos sejam realizados e os que faltam a serem chamados (oficiais de cartório, papiloscopistas e investigadores), convocados urgentemente.

 

Com menos de 10 mil policiais investigações ficam prejudicadas

A Lei 699/83 prevê um contingente de 23 mil policiais civis.. Hoje temos menos de 10 mil em todo estado. Nas delegacias, boa parte delas está precisando de reformas e os terceirizados não estão indo trabalhar porque o governo não pagou as faturas pelos serviços prestados. Com isso, o policial tem que se desdobrar em atender às ocorrências e o balcão de atendimento, antes recepcionado por assistentes sociais e psicológicos. Por isso há necessidade de concursos públicos urgentes, diz Bandeira.

Pela Coligação, Fábio Neira lembrou que os coletes balísticos do policial estão com validade vencidas e que as armas de curta distância (pistolas Taurus) apresentam constantemente defeitos. Além do policial ter que comprar sua própria munição. Neira ainda informou que quatro blindados da PCERJ estão parados por falta de manutenção.

Já a advogada Maria Goretti, do SINPOL, pediu que fosse enviado resumo dos retornos fornecidos pelos órgãos para os quais as demandas foram enviadas.  A mediadora Ana Maria de mais esclareceu que essas informações seriam fornecidas pelo representante da Secretaria de Segurança, Marcelo Domingues, que ao final esclareceu alguns pontos. 

Quanto as promoções, a representante da APPOL informou que há vagas excedentes, contudo não há o provimento pelo estado das promoções.

A próxima reunião será marcada após o retorno da secretaria de Segurança e Chefia da Polícia Civil sobre o retorno das demandas apresentadas.

 

 

29/08/2017 - TRABALHADOR JÁ PODE CONFERIR QUANTO RECEBEU A MAIS NA CONTA DO FGTS

TRABALHADOR JÁ PODE CONFERIR QUANTO RECEBEU A MAIS NA CONTA DO FGTS

Caixa Econômica tem até o dia 31 para liberar dinheiro extra. Consulta pode ser feita pela internet


Os trabalhadores já podem conferir quanto foi depositado de extra de rendimentos na conta do FGTS. A distribuição do lucro de 2016 do fundo, que vai contemplar 88 milhões de pessoas, começou a ser feita. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, os repasses serão proporcionais aos valores de cada conta, e o montante médio dos depósitos será de R$ 29,62.

Para saber quanto tem na conta o trabalhador não precisa se dirigir a uma agência da Caixa, pela internet é possível criar uma senha e ter acesso à conta do FGTS. Para realizar esse cadastro é preciso ter em mãos RG, CPF, título de eleitor e o PIS. Para fazer o cadastro pelo site basta acessar www.caixa.gov.br/extrato-fgts.

Nessa página é preciso informar o número do PIS e logo depois clicar em cadastrar a senha. Em seguida abrirá uma outra aba com o regulamento para acessar o sistema, caso concorde, marque aceito. Uma outra aba será aberta, nela é preciso preencher todos os campos com os dados pessoais.

Nessa fase do cadastro, o trabalhador terá que informar o número do título de eleitor. Quase lá: a senha pode ser criada com até 8 dígitos. Clique em confirmar. Para validar o acesso preencha os campos e aperte em OK. Pronto. Você já pode consultar o seu extrato do FGTS. Mas atenção: por questões de segurança, em todas essas operações é preciso marcar “não sou robô”.

O trabalhador ainda tem a opção de ligar gratuitamente para 0800 726 2017. A Caixa Econômica Federal informou que 245,7 milhões de contas receberão a grana extra. O cálculo será feito sobre o saldo das contas em 31 de dezembro de 2016.

Com isso, o índice de reajuste será de 7,14% em cima do saldo que estava nas contas até dezembro passado. Se essa liberação não acontecesse, os valores seriam corrigidos como determina a lei: juros de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), ficando em 5,11%.

A assistente administrativa Daniele Vitória Quirino, 34 anos, recebeu por torpedo a informação que o rendimento extra do FGTS foi creditado em sua conta. Há 14 anos com carteira assinada, ela está cadastrada no sistema da Caixa desde 2013 e todo mês chega em seu celular por mensagem os dados sobre depósito do fundo e os juros.

Daniele disse que foi surpreendida com o aviso que de os valores entraram na conta vinculada. “Tudo que vem para acrescentar é bom, apesar de o valor ter sido baixo”, afirmou.

 

QUEM TEM DIREITO

Nos mais de R$ 7 bilhões referentes ao lucro do FGTS serão distribuídos entre os trabalhadores que tenham conta no FGTS até 31 de dezembro do ano anterior. De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, o valor equivale a 50% do lucro líquido do fundo em 2016.

 

EM TODO PAÍS

Na distribuição dos dividendos do FGTS vai beneficiar 88 milhões de pessoas e injetará R$ 7,280 bilhões na economia, segundo estimativa do próprio governo.

 

NO ESTADO

NDe acordo com cálculos de Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, o Rio de Janeiro responde por 9,46% do total de trabalhadores com FGTS no país.

 

CORREÇÃO

No índice de rentabilidade das 245,7 milhões de contas do FGTS contempladas chegará a 7,14% ao ano e a liberação para os trabalhadores equivale à metade do lucro de R$ 14,55 bilhões do fundo no ano passado.

 

VALORES

Os recursos serão liberados proporcionalmente. Ou seja, de acordo com o valor que a pessoa tenha depositada no fundo. Mas de acordo com informações da Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS,serão distribuídos R$ 29,62, em média.

 

SAQUES

Os valores somente serão sacados quando o trabalhador retirar o saldo de sua conta no FGTS nas condições previstas por lei.

 

CASOS

Na demissão sem justa causa, o valor creditado como distribuição de lucro, não incidirá para o cálculo da multa de 40% e nem para a Contribuição Social de 10%.

 

CONDIÇÕES

O dinheiro creditado no FGTS só poderá ser sacado no futuro nas condições previstas de saque.

 

CONTAS INATIVAS

Todos os trabalhadores que sacaram as suas contas inativas até o dia 31 de julho terão crédito de distribuição de lucro até o dia 31 de agosto.

 

Fonte: Mathar Imenes – O Dia

22/08/2017 - ADESÃO FISCAL NÃO SAIRÁ MAIS ESTA SEMANA

Adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não sairá mais esta semana

Rio - A adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não sairá mais esta semana. O plano de ajuste das contas nos seis anos de vigência do RRF (três anos com prorrogação pelo menos período) apresentado pelo governo do Rio à União segue passando por criteriosa análise. E segundo o governador Luiz Fernando Pezão, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda discute algumas exigências.

Questionado pela coluna, o governador não detalhou quais são os pontos levantados pelo órgão federal. Ele, porém, informou que sua equipe já está de prontidão para responder a todos os questionamentos da PGFN e, assim, fechar o mais rapidamente possível o acordo. “Estamos aguardando a convocação do Henrique Meirelles (ministro da Fazenda)”, declarou Pezão, sobre uma possível ida a Brasília.

“Estou torcendo e trabalhando para isso (a homologação presidencial da recuperação fiscal) sair em breve”, fi nalizou o governador. 

A pressa do estado em fechar o acordo devese, principalmente, à intenção de receber o empréstimo bancário de R$ 3,5 bilhões — previsto pelo RRF — para pagar o 13º de 2016 de 227 mil ativos, inativos e pensionistas.

Hoje, o Rio está impedido de receber crédito, pois estourou o limite de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E a recuperação fiscal autoriza estados que estão nesta situação a contratar empréstimo. A operação terá aval da União e ações da Cedae como garantia.

COM EMPRÉSTIMO

Com o empréstimo de R$ 3,5 bilhões, o estado também espera “dar estabilidade” às folhas salariais futuras”, conforme já divulgou a Secretaria de Fazenda. Para quitar o 13º de 2016, é necessário R$1,2 bilhão líquido. Ou seja, o restante dos recursos que vierem da operação financeira será destinado ao pagamento de salários. 

R$ 2,8 BILHÕES

A folha mensal do Poder Executivo gira em torno de R$ 1,6 bilhão, de acordo com a Secretaria de Fazenda. O valor bruto é de cerca de R$ 2,2 bilhões. Mas se for contar os gastos totais do Tesouro Estadual, ou seja, somando com os repasses ao Legislativo, Judiciário e órgãos (MP, Defensoria e TCE), o valor total bruto é de R$ 2,8 bilhões. 

TOTAL DE DOAÇÕES

O Movimento Unifi cado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) divulgará hoje o balanço da campanha de doação de cestas básicas, que foi retomada em julho. Representantes sindicais que compõem o grupo apontam que mais de 5 mil kits foram distribuídos. 

A campanha teve quatro polos de arrecadação e entrega de alimentos: Sepe, Colpol e SindiJustiça,todos os três no Centro do Rio, e a Uenf, em Campos.

AINDA HÁ KITS 

Ainda há cestas básicas de sobras de doações feitas pela população. Esses kits serão distribuídos também amanhã, na sede do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55, 8º andar, Centro). Haverá entrega de cestas também na quinta-feira, na Paróquia São Lourenço, que fica na Avenida Ministro Ary Franco 850, em Bangu. Na semana passada, lideranças do Muspe levaram a ação solidária para a Zona Oeste da cidade pela primeira vez.

LÍDER DO GOVERNO

Está mantida para a próxima quinta-feira a reunião de sindicalistas que integram o Muspe com o líder do governo na Alerj,Edson Albertassi (PMDB). O objetivo do encontro é voltar a discutir os seguintes pleitos das categorias: progressão (para servidores civis) na carreira e promoção (para militares); convocação de aprovados e calendário único de pagamento de ativos, inativos e pensionistas.

JULGAMENTO DIA 31

No próximo dia 31, o Sisep-Rio participará de julgamento no TJ-RJ para decidir sobre a promoção de guardas municipais que passaram a ser estatutários com a extinção da Empresa Municipal de Vigilância (Lei 100/2009) e contemplados com a Lei que estabelece o Plano de Cargos da categoria(135/2014). Cinco mil guardas poderão ser promovidos se a decisão for favorável.

21/08/2017 - ADESÃO FISCAL DEVE SAIR ESTA SEMANA, DIZ GOVERNO

21/08/2017

PALOMA SAVEDRA / o dIA

Rio - A expectativa do governo estadual é de, nesta semana, ter o desfecho favorável para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). À coluna, o governador Luiz Fernando Pezão informou que a possibilidade é grande de o processo ser concluído. “O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (Foto), vai nos chamar até quarta-feira em Brasília ”, declarou.

A recuperação fiscal suspende por três anos o pagamento da dívida do estado com a União e prevê diversas medidas de austeridade para o governo fluminense. O período de vigência do RRF pode se estender a seis anos, já que o estado tem como prorrogar o plano por mais três anos. 

A previsão é de aumento de receitas na ordem de R$ 26,1 bilhões em seis anos. Além disso, com a interrupção do pagamento dos débitos com a União e mais o corte de despesas, o Executivo do Rio calcula que economizará R$ 33,6 bilhões no mesmo período.

A suspensão do pagamento de dívidas com o governo federal, no entanto, é por apenas três anos, como prevê a lei complementar que criou o RRF, e o decreto presidencial que regulamenta a norma. 

Agora, Pezão busca agilizar o empréstimo de R$3,5 bilhões (com ações da Cedae como garantia), previsto no plano. Para o crédito sair, é necessária a homologação da recuperação fiscal pelo presidente Michel Temer. Isso porque o estado está impedido de fazer operações financeiras, já que estourou o limite de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O dinheiro será usado para pagar o 13º de 2016 e dar “estabilidade às folhas futuras”, como informou a Secretaria de Fazenda. 

 

 

21/08/2017 - NOVA CENTRAL DO RIO DEBATE REFORMA TRABALHISTA


Policiais que têm um segundo emprego de carteira assinada devem estar atentos para as mudanças na CLT. No dia 18 último, a Nova Central Sindical dos Trabalhadores - seção Rio -promoveu em sua sede, na Rua Álvaro Alvim, o Seminário Estadual de Capacitação sobre a Reforma Trabalhista, com a presença do presidente nacional da entidade, José Calixto Ramos e do deputado Federal Alessandro Molón, da Rede de Sustentabilidade, que ressaltou que a reforma é inconstitucional, cabendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Vários palestrantes, entre os quais a Dra Zilmara Alencar, consultora do Diap, Dr Daniel Dias Moura, conselheiro da OAB/MG, o Procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio, Dr Cássio Casagrande e a Desembargadora do Trabalho, Sayonara Grillo, dissecaram as cláusulas da reforma trabalhista já aprovada e sancionada pelo presidente Temer. Todos foram unânimes em condenar a reforma que tira direitos conquistados pelos trabalhadores em muitos anos de lutas. 

O presidente Nacional da Nova Central, Calixto Ramos disse ser absurdo um presidente sem votos, com 5% de aprovação, investigado na Lava Jato e um Congresso com 2/3 de parlamentares indiciados, em processos, aprovar uma reforma que acaba com a CLT. Já Fernando Bandeira, diretor de Organização Sindical e Política da NCST e presidente do SINPOL, lembrou que os dirigentes sindicais de todo o país através do Fórum Sindical dos Trabalhadores impediram que esta reforma fosse feita no início do governo Lula em 2003. Fizeram grande manifestação em Brasília em 2004, impedindo naquela ocasião, que a reforma fosse feita.




18/08/2017 - ESTADO CONTA OS DIAS PARA ACORDO FISCAL

ESTADO CONTA OS DIAS PARA ACORDO FISCAL

 Crédito será utilizado para quitar o décimo terceiro de 2016 para 124 mil servidores ativos e 103 mil aposentados e pensionistas

 

 A expectativa do Poder Executivo do Rio é de que, até quarta-feira, seja chamado a Brasília pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar da homologação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A informação é do governador Luiz Fernando Pezão, que ressaltou ainda que o processo para a assinatura do acordo está caminhando bem.

Entre os diversos itens (obrigações e proibições ao estado) previstos pelo regime, o que é mais esperado pelo estado no momento é o empréstimo bancário de R$ 3,5 bilhões.

O crédito será utilizado para quitar o décimo terceiro de 2016 para 124 mil servidores ativos e 103 mil aposentados e pensionistas. O débito referente ao abono natalino é de R$ 1,2 bilhão. E a outra parte dos recursos será para pagar as folhas salariais futuras, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento.

O RRF suspende por três anos o pagamento da dívida do governo fluminense com a União, o que dará alívio — neste período — para os cofres do estado e, consequentemente, ajudará a pagar o funcionalismo. E os efeitos desta medida já foram antecipados, já que os bloqueios que ocorriam nos cofres do Rio pelo governo federal não são mais feitos por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

 

MEMBROS DO CONSELHO

Segundo fontes da coluna, entre as pendências para o término da análise do plano de recuperação fiscal do Rio está a composição do Conselho de Supervisão. Será composto por um membro indicado pelo ministro da Fazenda; um indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e um indicado pelo estado. De acordo com as informações, falta o do TCU.

 

SALÁRIO DE AGOSTO 

O estado conseguiu acertar as folhas de maio, junho e julho do funcionalismo. Mas a data de pagamento do salário de agosto ainda é incerta, apesar de o calendário do governo determinar que o crédito seja feito no décimo dia útil do mês seguinte ao trabalho. A expectativa é que não ocorra atraso para ativos da Educação e para todos da Segurança.

 

ÚLTIMAS DOAÇÕES

Hoje será um dia muito movimentado para servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado, pois acaba a campanha do Muspe de doações de cestas básicas. Haverá distribuição das 10h às 15h na Paróquia São Lourenço (Av. Ministro Ary Franco 850), em Bangu, na Z. Oeste, e também na Uenf, em Campos.

 

MAIS DE 800 CESTAS

Serão distribuídas mais de 800 cestas básicas só hoje (mais de 500 em Bangu e outras 300 em Campos). A campanha em Bangu ocorrerá em parceria com a Ação da Cidadania. Foram retiradas oito toneladas (500 cestas) de doações do galpão da Ação no último sábado. Os kits foram distribuídos para os polos do Muspe.

 


Fonte: O Dia – Paloma Savedra

17/08/2017 - ACORDO PODE SAIR SEMANA QUE VEM

ACORDO PODE SAIR SEMANA QUE VEM

Expectativa de integrantes do estado é que Temer homologue recuperação fiscal nos próximos dias


O processo que envolve a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) caminha mais rápido do que se esperava. E, segundo integrantes do Poder Executivo do Rio, a homologação do RRF pelo presidente Michel Temer pode ocorrer na semana que vem. Com isso, a União daria agilidade ao empréstimo de R$ 3,5 bilhões que o governo estadual busca para pagar o 13º de 2016 de 227 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Fontes da coluna afirmam que, apesar da demora que envolveu o RRF desde o início do ano, agora, Temer demonstrou querer resolver a situação logo. Antes de a lei complementar que cria o regime ser publicada em 19 de maio, o estado chegou a assinar, em 26 de janeiro, termo de compromisso com a União para a recuperação fiscal.

Com a homologação do plano pelo presidente, o estado entrará formalmente no regime, que tem duração de três anos prorrogáveis pelo mesmo período. Além da suspensão da dívida com a União, o estado terá um orçamento ‘congelado’, com limitação de gastos com pessoal dos Três Poderes, entre outras medidas.

 

MUSPE ENCERRA CAMPANHA 

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) decidiu encerrar a campanha de cestas básicas, após o pagamento dos atrasados de maio, junho e julho. O Muspe ressaltou que ainda falta o 13º e que a mobilização continuará. O último dia de doações será amanhã. A ação começará às 9h em dois polos: Universidade Estadual do Norte Fluminense, em Campos, e na Igreja São Lourenço, em Bangu.

“Pagar atrasados traz o mínimo de normalidade, mas não tem como consertar estragos psicológico e financeiros”, disse Mesac Eflain, presidente da ABMERJ e membro do Muspe. “Agradecemos à população do Rio e à Igreja Católica que nos apoiaram”, acrescentou.

João Rodrigues, presidente do Sind-Degase e também representante do movimento, afirmou ainda que os sindicalistas continuarão reivindicando outros pontos, como o calendário único de pagamentos de todas as categorias, progressões na carreira, e convocação de aprovados em concursos sobrestados. Um grupo do Muspe, inclusive, se reunirá no próximo dia 24 com o líder do governo na Alerj, Edson Albertassi (PMDB), para discutir essa pauta. A ideia é tentar outra reunião com o governador Luiz Fernando Pezão.

 

 

PRESSÃO CONTRA MEDIDAS DA UNIÃO 

O ajuste fiscal do governo Temer afetará em cheio a vida — e o bolso — de servidores federais, que prometem muita mobilização contra as medidas.

Além do congelamento salarial, que se dará pelo adiamento do reajuste de 2018 para 2019, o governo federal quer aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14%. A União enviará ao Congresso projetos de lei para implementar as medidas.

As entidades que representam as categorias que terão congelamento salarial prometem greve no fim deste mês. E haverá muita pressão também no Parlamento.

  

 

Fonte: Paloma Savedra – O Dia

17/08/2017 - CÂMARA APROVA PROJETO QUE AGRAVA PENA PARA PORTE DE FUZIL

Da Redação de O Globo / Editoria O País

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto que torna crime hediondo a posse, o porte, o tráfico e o comércio ilegal de fuzil, metralhadora ou submetralhadora que tenham sido utilizados no cometimento de algum ato ilícito.

Crime hediondo é aquele considerado mais grave – como homicídio qualificado, latrocínio e estupro – e, por isso, a legislação prevê punições mais severas. O crime incluído nesta lista não permite, por exemplo, o pagamento de fiança para a libertação do criminoso. Além disso, a progressão de pena fica mais difícil.

Pela lei atual, é obrigatório o registro da arma de fogo. As armas de uso restrito devem ser registradas no Exército.

A Lei 10.826/2003 prevê que a posse ilegal de arma pode ser punida com 1 a 3 anos de detenção, mais multa. O porte ilegal de arma prevê reclusão de 2 a 4 anos, mais multa; esse crime é inafiançável. Quando a arma é de uso restrito, a pena é de reclusão de 3 a 6 anos, mais multa.

Votação do projeto

A proposta, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), hoje prefeito do Rio de Janeiro, já tinha sido aprovada pelo Senado, mas, como foi modificada pela Câmara, precisará ser analisada novamento pelos senadores.

O texto original, quando saiu do Senado, estabelecia que passaria a ser crime hediondo a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Na Câmara, o relator da proposta, Alberto Fraga (DEM-DF), acrescentou, além de porte e posse, os atos de tráfico e comércio ilegal, além de especificar quais tipos de arma seriam enquadrados no crime hediondo: fuzil, metralhadora e submetralhadora. Fraga retirou do projeto o termo "uso restrito".

A sessão

O projeto de lei foi aprovado em votação simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico.

Diversos deputados defenderam o texto argumentando ser necessário endurecer a lei e citaram a questão de segurança pública em cidades com alta criminalidade, como o Rio de Janeiro.

"É o mínimo que podemos fazer. Esse projeto será um fator inibidor da criminalidade, para que a Justiça e a polícia possam trabalhar para tirar essas armas das ruas que estão matando pessoas", justificou Fraga.

No entanto, o texto especifica que só será enquadrado como hediondo quando a arma tiver sido usada para cometer algum crime. Segundo os parlamentares, a ideia é preservar colecionadores de armas.

 

SINPOL APOIA DECLARAÇÕES DO SECRETÁRIO ROBERTO SÁ

O SINPOL, após a morte do policial civil da CORE, Bruno Guimarães, que foi atingido por tiro de fuzil quando participava de operação no Jacarezinho, apoiou as declarações duras do secretário de Segurança Roberto Sá, durante o enterro. No sepultamento o Sindicato se fez representar pelo papiloscopista Humberto Fittipaldi Filho, direto do SINPOL e presidente da Scuderie Le Cocq.

Para o comissário Fernando Bandeira – presidente do SINPOL – Roberto Sá tem toda razão ao exigir a reforma na política criminal/ penal, pois a legislação é muito branda. O secretário não só defendeu os policiais como também exigiu mudanças na legislação, disse Bandeira.

Como pode um criminoso que porta fuzil e mata alguém, cumprir apenas 5 anos de prisão? Ou o jovem “de menor”, que matou uma policial militar, cumprir medida sócio educativa de  8 meses internado? Dispara Bandeira, apoiando também a decisão da Câmara que pune com mais rigor quem portar fuzil e metralhadora durante atividade criminosa.

 

Fittipaldi (D) representou o Sinpol no enterro de Bruno Guimarães da Core


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