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26/07/2017 - POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO FAZ PLANO PARA NÃO FECHAR DELEGACIAS

Em crise, Polícia Civil de São Paulo faz plano para não fechar delegacias

 Da Redação da Folha de São Paulo

A falta de recursos pode reduzir as operações da polícia civil paulista

A Polícia Civil de São Paulo passa por uma crise que afeta até mesmo a verba destinada para o abastecimento de carros da corporação, o que reduziria a frota policial temporariamente. Além disso, unidades da polícia podem ser suspensas. Esse cenário aparece em um documento interno que tem circulado entre os policiais.

Trata-se de um pedido da diretoria aos departamentos para a formulação de um plano de contingenciamento que minimize o impacto da "absoluta indisponibilidade financeira" –como diz o texto, assinado pelo delegado geral de polícia adjunto, Waldir Antonio Covino Junior. No apelo pela contingência, Covino exemplifica pontos que o plano deve ter, indagando sobre a suspensão de delegacias e datas para a interrupção do abastecimento de veículos. Ele fixa sexta-feira (28) como a data para o recebimento do plano.

Os efeitos que a escassez de recursos podem ter na segurança pública ainda não foram mensurados com exatidão, mas representante da classe alerta para os riscos que a precarização do trabalho policial pode ter na sociedade. "Isso abrange combustível para o abastecimento de viaturas, recursos para limpeza, impressão, manutenção. Quando serviços básicos são suspensos, isso acarreta a consequência inevitável de que o policial não trabalhe", afirma Raquel Kobashi Gallinati, presidente do sindicato dos delegados de polícia de São Paulo (Sindpesp).

"Como o policial vai para diligência sem viatura?", questiona. "Isso é trágico. Já trabalhamos de forma limitada, agora, cortar o básico? O Estado mais rico da União alegar que está passando por crise de falta de mantimentos é uma incompetência absoluta na gestão de orçamento."

Gallinati afirma ainda que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não pode priorizar a Polícia Militar. "O que o exime de cumprir com a polícia judiciária o mesmo que cumpre com a Polícia Militar? Ele não pode ter uma escolha política de priorizar alguma polícia. É a Polícia Civil que desmantela quadrilhas. Ele tem que cumprir com sua obrigação de gestor e proteger a sociedade."

Outra entidade de classe, a Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de SP), divulgou uma moção de apoio a Covino. "Os casos de delegacias funcionando em condições precárias são diversos e, infelizmente, cada vez mais comuns."

Segundo a associação, o apelo por um plano de contingência "tem como principal objetivo a preservação das integridades física e psicológica do policial civil submetido a condições insalubres de trabalho".

OUTRO LADO

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de SP disse não haver falta de recursos para a Polícia Civil. A pasta classifica a mensagem de Covino aos departamentos como "precipitada", e diz que o secretário Mágino Alves Barbosa Filho já havia solicitado suplementação orçamentária, tendo o crédito de R$ 4,1 milhões aprovado.

"Isso daí foi um precipitação da delegacia geral adjunta", afirmou o secretário, em entrevista. "Havia já o crédito suplementar aprovado. O assunto está resolvido."

Mágino disse garantir que nenhuma delegacia será fechada, ou serão afetados serviços, embora não tenha negado que a Polícia Civil viva crise financeira. "Há uma crise financeira no país. Mas, não vai acontecer absolutamente nada que prejudique o cidadão. Absolutamente nada."

 

25/07/2017 - CAMINHÃO DO SINDICATO À DISPOSIÇÃO DA CAMPANHA CONTRA A FOME DO SERVIDOR


CAMINHÃO DE SINDICATO À DISPOSIÇÃO DA CAMPANHA CONTRA A FOME

 

Na reunião do Muspe ontem (dia 24), no SindJustiça,  foi acertado a logística na distribuição de cestas aos servidores públicos com salários atrasados desde maio. A campanha “Servidor sem salário tem fome” recebeu recentemente um importante aliado – a igreja católica. Recentemente, representantes do Muspe estiveram com o arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Oranir Tempesta que ofereceu as paróquias da cidade para receber donativos. Com a presença do SINPOL, que se fez representar pelo presidente Bandeira e pela vice, Daisy Rocha, o debate foi essencial para encontrar soluções que diminuam o sofrimento do servidor do Rio de Janeiro.

Bandeira parabenizou o Muspe pela iniciativa e disse que o SINPOL está à disposição do movimento unificado. O grande problema – disse Bandeira – é a contribuição sindical que dá mais poder aos sindicatos e o governo Temer está ameaçando tirar, enfraquecendo as instituições sindicais. Numa hora difícil como essa, precisamos de recursos para atender nossos representados.

Marcos, presidente do Sindjustiça, informou que precisava de um caminhão para recolher os produtos e descarregá-los nos pólos de distribuição e Bandeira, prontamente, colocou o caminhão de mudanças de outro sindicato da mesma Central do SINPOL, à disposição desse ato humanitário que o Muspe está promovendo. Ele acrescentou ainda que além das 200 cestas oferecidas ao Muspe, entregues ao Sepe, no dia 17/07, o SINPOL adquiriu mais 100 cestas que serão distribuídas as pensionistas  da Polícia Civil – um grupo delas está recebendo com muito atraso. “Uma forma de amenizar o sofrimento das nossas companheiras que estão com dificuldades financeiras”, diz Bandeira.

Reunião do Muspe contou com a presença de representantes de várias categorias do Funcionalismo

20/07/2017 - COFRE VAZIO DA SEGURANÇA

O cofre vazio da segurança

O Globo 20/07/2017

   
                    Com a morte do PM Bruno, sobe para 89 o número de policiais militares assassinados no Rio só este ano

O governo federal repassou apenas 1,2% da verba prevista para a segurança pública no Rio ao longo de 2016. Dos R$ 40,06 milhões reservados no orçamento do Ministério da Justiça para cobrir ações contra a violência no estado, apenas R$ 503 mil chegaram às contas do governo fluminense, conforme indica a execução orçamentária federal. O levantamento foi feito pela liderança do partido Rede. A redução de investimentos ocorre no momento em que o estado passa por uma das mais severas crises na segurança pública. O número de homicídios voltou a crescer, e já ocorreram 89 assassinatos de policiais. E só agora, diante do caos instalado, o presidente Michel Temer convocou ministros e autoridades do Rio para uma reunião hoje na qual vão buscar soluções para o estado.

Da verba orçada para 2016, a maior parte — R$ 34 milhões — seria destinada para o apoio à estruturação, ao reaparelhamento e à modernização das polícias do Rio. O quadro orçamentário é pior ainda este ano. Dos R$ 26,3 milhões previstos para 2017, o governo federal não repassou um único centavo para o Rio.

 

Corte em todo o país

A situação não mudou nem mesmo depois que o presidente Michel Temer anunciou o Plano Nacional de Segurança Pública, que teria como ponto de partida o combate à violência no estado. A queda de investimentos em segurança pública é generalizada em todo o país. Dos R$ 469,8 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública de 2016, apenas R$ 187,5 milhões foram repassados aos estados. O valor corresponde a 39,9% do orçamento global do fundo, a principal fonte financiadora de programas de segurança pública do país.

— O fato de não ter sido empenhado nada em segurança pública para o Rio este ano mostra o descaso do governo federal com a população do estado. Mostra que o governo está mais preocupado em liberar emendas parlamentares para salvar a pele do presidente Temer do que com o crescente número de assassinatos. É um absurdo, uma inversão completa de valores. Num estado democrático de direito, a segurança das pessoas está sendo colocada em segundo plano. Isto é inaceitável — afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Para o parlamentar, o governo federal tem obrigação de ajudar o Rio a enfrentar a crise. Segundo ele, na preparação para as Olimpíadas, quando a imagem do país estava em jogo, o governo liberou toda a verba necessária para reforçar a segurança, especialmente nas áreas de competições. Molon sustenta que o problema é estrutural e requer também ação vigorosa do governo do estado.

O professor Gláucio Soares, que estuda a violência no Rio, também relaciona a crescente onda de insegurança à queda de investimentos. Segundo ele, com os cofres vazios, o governo deixou de lado o sistema de metas — que premiava os policiais que conseguiam reduzir os índices de criminalidade — e diminuiu drasticamente o pagamento de horas extras. As medidas, que podem ter poupado recursos, acabaram tirando número expressivo de policias das ruas.

 

A violência aumenta por causa da falta de recursos para pagar horas extras

O GLOBO pediu, no início da tarde, informações ao Ministério da Justiça sobre gastos com segurança pública no Rio, mas o órgão não respondeu. O ministério informou que ainda está estudando se vai atender ao pedido de recursos feito pela Força Nacional de Segurança, que solicitou mais de R$ 120 milhões para pagar passagens aéreas e diárias de policiais que estão trabalhando fora de seus estados de origem. Segundo o órgão, no momento, há 615 policiais da Força Nacional atuando no Rio.

O descaso da União com a segurança pública também atinge a Polícia Federal, que teve 43% de seu orçamento de 2017 contingenciados. Já há relatos até de falta de papel e tinta para impressoras na Superintendência da PF no Rio, além de racionamento de combustível e corte nas diárias, impedindo que policiais cumpram missão fora do estado. Agentes federais ouvidos ontem disseram ainda que, por falta de novos concursos, o efetivo atual de 700 homens no Rio é o mesmo de dez anos atrás. Procurada, a Superintendência da PF do Rio não se pronunciou.

— No Rio, a crise está impondo um retrocesso no combate ao crime organizado. Além do contingenciamento de recursos, enfrentamos uma debandada de policiais, que optaram pela aposentadoria. Só não está faltando dinheiro para os policiais da Lava-Jato, o que é bom. O problema é que o crime no estado não se resume aos casos de corrupção envolvendo autoridades do Executivo e do Legislativo. A PF está praticamente paralisada nas outras áreas — afirmou um policial federal, que preferiu não ser identificado.

Luís Antônio Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, informou que o orçamento de 2017 para todo o Departamento da Polícia Federal no país é de R$ 5 bilhões. Em abril, porém, o governo federal decidiu contingenciar 43% desse montante.

Cortes de verba também provocaram impacto no policiamento das estradas federais. Para Ranier de Almeida, presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio, o estado tem apenas 600 patrulheiros para fiscalizar 1.500 quilômetros de rodovias:

— O número deveria ser o dobro, 1.200 homens. No Rio, parte das rodovias federais atravessa áreas críticas, com favelas dominadas por traficantes.

 

Investimentos à míngua no Estado

Se os recursos do governo federal para a segurança estão caindo a conta-gotas, a torneira praticamente fechou no caixa do governo do estado. Este ano, o governo não pagou um centavo dos investimentos feitos na área. Levantamento feito pelo GLOBO com base em dados do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do estado, disponibilizados pelo gabinete do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), revelam uma queda de 73% dos investimentos nas atividades policiais e administrativas da Secretaria de Segurança, do Instituto de Segurança Pública e da Subsecretaria Militar, em três anos. Em 2014, ano da Copa do Mundo, os investimentos previstos no orçamento eram de R$ 277,4 milhões. Neste ano, o valor passou para R$ 74,2 milhões, mas somente R$ 510 mil foram liquidados até o momento, ou seja, 0,69% do total. De acordo com o sistema do governo, nada foi pago até agora. Os números mostram ainda que boa parte do orçamento deste ano tem sido usado para pagar a folha dos funcionários, consumindo 94,29% de tudo o que já foi gasto.

Em nota, a Secretaria estadual de Segurança não quis comentar os números. Informou apenas que 51% do orçamento de 2017 foram contingenciados, não sobrando praticamente nada para custeio e investimentos. Destacou ainda que há dois meses a pasta enviou um ofício à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) com uma série de reivindicações e que nenhuma delas foi atendida.

Foi feito uma solicitação de R$ 8,5 milhões por mês para o pagamento de horas extras a 1.584 policiais militares e civis que trabalham por dia em suas folgas. Também houve um pedido de R$ 30 milhões para quitar dívidas de custeio, como reparos de viaturas e de equipamentos de proteção individual.

 

19/07/2017 - APÓS REUNIÃO, CRIVELLA E DORNELLES COBRAM AJUDA DA UNIÃO PARA REFORÇAR SEGURANÇA NO RIO

APÓS REUNIÃO, CRIVELLA E DORNELLES COBRAM AJUDA DA UNIÃO PARA REFORÇAR SEGURANÇA NO RIO

Prefeito afirma que governo federal prometeu envio de homens da PRF e das Forças Armadas

  

O prefeito Marcelo Crivella e o governador em exercício Francisco Dornelles almoçaram na tarde desta terça-feira no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro. O objetivo do encontro foi discutir os problemas de segurança pública do Rio de Janeiro. Ao final da reunião, ambos concluíram que a melhoria da segurança da cidade deve vir da ajuda do governo federal.

- Nós somos hoje o epicentro de uma violência anômica no Brasil. Eu e o governador já estivemos em Brasília com o secretário Nacional de Segurança Pública (Carlos Alberto Santos Cruz), o ministro da Justiça (Torquato Jardim) e o presidente da República (Michel Temer). Naquela ocasião, nos foram prometidas medidas importantíssimas para a segurança. Então, o estado e a capital estão juntos e unidos fazendo um apelo veemente para que aquilo que nos foi prometido seja cumprido - afirmou Crivella.

O prefeito listou, entre as medidas prometidas, o envio de 300 homens da Polícia Rodoviária Federal para guardar as estradas, a vigilância das Forças Armadas nos portos e a Polícia Federal vigilante no aeroporto.

- Precisamos cercar as fronteiras do Rio de Janeiro. Não é possível ter tanta munição na mão de bandidos - disse Crivella.

O prefeito ainda cobrou o envio de recursos para que o governo e o município possam remunerar policiais e guardas municipais que trabalhem em seus horários de folga e, desta forma, ampliar o projeto Segurança Presente, que hoje atua na Lagoa, no Aterro do Flamengo, na Lapa e no Méier.

- Eu e o governador Dornelles estamos empenhados nisso. E é isso que nós vamos fazer: cobrar para que as promessas ao Rio de Janeiro sejam cumpridas e efetivadas imediatamente.

O discurso foi repetido por Dornelles, que, esta semana, substitui o governador Luiz Fernando Pezão, em licença médica por "problemas metabólicos", segundo sua assessoria. Nesta segunda-feira, ele já havia afirmado que a situação da segurança no estado é" calamitosa"

- O entrosamento do governo estadual com o municipal é amplo, geral e irrestrito. Vamos trabalhar juntos, discutir todos os problemas do Rio de Janeiro. Queremos o crescimento e o desenvolvimento do estado dentro de um quadro de paz e harmonia. Vamos cobrar da união a promessa que nos foi feita - afirmou o governador em exercício. 

À tarde, Crivella aumentou o tom de críticas. Durante evento no Palácio da Cidade, ele criticou a demora do governo federal em efetivar a prometida ajuda à segurança pública do estado. Segundo o prefeito, a situação é dramática e tem se agravado.

— Há cerca de quatro semanas estivemos em Brasília. Eu e o governador do estado. Nos reunimos com o secretário nacional de Segurança, o ministro da Justiça e com o presidente Michel Temer para tratar do tema segurança. Eles prometeram ações importantes de defesa do Rio, mas que até agora não foram realizadas. E a situação é dramática e se agrava — afirmou Crivella.

Em nota, o Ministério da Justiça afirma que atualmente mais de mil profissionais da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizam, diariamente, operações no Rio de Janeiro.

"Esse efetivo extra da PRF atua com ênfase nos trechos que dão acesso à capital. A operação teve início no dia 14 de julho, com a participação de 380 agentes, com apoio de 60 integrantes da Força Nacional. Neste dia 14, por sinal, a Força Nacional, com o eficaz apoio da Polícia Militar/RJ, recuperou uma carga de alimentos e três carros roubados no bairro Engenho Novo, na zona Norte do Rio.

Além de apoiar a PRF nas rodovias federais, as equipes da Força Nacional realizam ações integradas com a Polícia Militar e a Polícia Civil nos Complexos da Pedreira e do Chapadão, e também prestam apoio em operações no Complexo Lins de Vasconcelos e Avenida Brasil, na capital, e Baixada Fluminense e São Gonçalo", afirma a nota.

Ainda segundo o ministério, Torquato Jardim tem reiterado que combater o roubo de cargas é um dos melhores instrumentos para sufocar o financiamento do crime organizado, especialmente aquele vinculado ao tráfico de drogas.

 

 


Fonte: O Globo – Natália Boere

18/07/2017 - SINPOL ENTREGA NO SEPE 200 CESTAS BÁSICAS AO MUSPE

SINPOL ENTREGOU 200 CESTAS BÁSICAS AO SEPE

A doação de 200 cestas básicas ao MUSPE entregues ontem (17/07) ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) veio trazer um alívio aos servidores que estão com salários atrasados. Até ontem o Sepe tinha arrecadado menos de 200 unidades, somadas as 200 cestas do SINPOL, dobrou a capacidade de distribuição aos servidores ativos, aposentados e pensionistas que estão sem receber salários e 13º de 2016. As cestas contêm 15 itens: arroz, feijão, macarrão, salsicha, sal, açúcar, fubá, café torrado, extrato de tomate, farinha de mandioca, óleo de soja, refresco, leite em pó, achocolatado e sacola ráfia para carregar os mantimentos. 

    As cestas descarregadas no hall de entrada do prédio do Sepe: R.Evaristo da Veiga 55 - Centro

De acordo com a diretora Marta Moraes, coordenadora do Sepe, “a doação das cestas pelo SINPOL foi fundamental para nossa distribuição. O MUSPE agradece e principalmente os servidores ativos, aposentados e pensionistas que estão sem receber”. Mariá Casa Nova, aposentada da Saúde, ajudou a carregar as cestas oferecidas pelo SINPOL. “Não tenho vergonha de pegar uma cesta básica, porque não roubei. Trabalhei 37 anos com dignidade. Estamos recebendo essa ajuda do nosso SINPOL e ao mesmo tempo estou aqui no Sepe ajudando na organização dos donativos”, diz Mariá, de 66 anos.

         A aposentada Mariá Casa Nova foi receber a equipe do SINPOL e agradeceu a ajuda do Sindicato

     A coordenadora do Sepe, Marta Moraes, acompanhou e comemorou a doação do Sinpol (D)

No sábado, dia 15, o MUSPE distribuiu 550 cestas aos servidores. Filas enormes se formaram na porta do SindJustiça em busca dos donativos. Um dos coordenadores do movimento, Ramon Carrera, faz um apelo para que a sociedade doe alimentos para os servidores que estão com os salários atrasados desde abril.

Esta é a segunda vez em menos de um ano que o movimento organiza campanha de doação de alimentos e outros artigos, como itens de higiene, para servidores do estado. Nessa “crise da crise”, as doações ainda são a conta-gotas, diz Ramon. No Natal passado, o SINPOL auxiliou os funcionários públicos sem salários e 13º com 70 cestas natalinas contendo 23 itens, inclusive bacalhau. Segundo Bandeira, presidente do SINPOL, é uma satisfação ajudar quem precisa e esperamos que, com a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal do Rio com a União, o Estado possa colocar em dia seus pagamentos.

A campanha do Muspe tem quatro polos de doação e distribuição, três no Centro do Rio e um em Campos de Goytacazes. Quem quiser ajudar pode entregar as contribuições de segunda a sexta-feira, a partir das 9h, nos pontos de arrecadação. A distribuição das cestas ocorrerá às terças, quartas, sextas e sábados.

LOCAIS PARA DOAÇÕES DE ALIMENTOS AO MUSPE

Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe)

Rua Evaristo da Veiga, 55, Centro.


Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SindJustiça)

 Travessa do Paço, 23, Centro.

Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro

Rua Sete de Setembro, 141, Centro.


Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf)

Avenida Adalberto Lamego, 2000, em Campos.

14/07/2017 - SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL FAZ DOAÇÃO DE 200 CESTAS BÁSICAS PARA SERVIDORES

Sindicato da Polícia Civil faz doação de 200 cestas básicas para servidores

Os donativos serão entregues ao Sepe na próxima segunda-feira

Por O Globo

14/07/2017 14:08 / Atualizado 14/07/2017 17:15 

RIO - Para tentar aliviar a penúria enfrentada por servidores públicos, que estão com salários atrasados, o Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sinpol) vai doar ao ao Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) 200 cestas básicas, de R$ 70, contendo 15 itens. Os alimentos serão entregues ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) na próxima segunda-feira.

 

Palácio Guanabara, sede do governo, em Laranjeiras. Crise afeta campanha de doações de alimentos para servidores do estado

A doação da Polícia Civil vai somar as outras 550 cestas básicas arrecadadas pelo Muspe, após dez dias de campanha. Apesar da mobilização ainda ser pequena, os donativos começarão a ser distribuídos neste sábado, por ordem de chegada e com senhas.

Esta é a segunda vez em menos de um ano que o movimento organiza campanha de doação de alimentos e outros artigos, como itens de higiene, para servidores do estado. Nessa “crise da crise”, as doações ainda são a conta-gotas. O dinheiro arrecadado deu para comprar as cestas de R$ 60, cada uma com 22 itens, como arroz, feijão, açúcar, sabão em pó e detergente. Um volume muito aquém das cerca de 5 mil que foram entregues no fim do ano passado.

A campanha do Muspe tem quatro polos de doação e distribuição, três no Centro do Rio e um em Campos de Goytacazes. Quem quiser ajudar pode entregar as contribuições de segunda a sexta-feira, a partir das 9h, nos pontos de arrecadação. A distribuição das cestas ocorrerá às terças, quartas, sextas e sábados.

LOCAIS PARA DOAÇÕES DE ALIMENTOS AO MUSPE

Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe)

 

Rua Evaristo da Veiga, 55, Centro.

 

 

Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Colpol)

 

Rua Sete de Setembro, 141, Centro.

 

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SindJustiça)

 

Travessa do Paço, 23, Centro.

 

Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf)

 

Avenida Adalberto Lamego, 2000, em Campos.

 

 

13/07/2017 - BICO DO POLICIAL: PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA TRABALHISTA QUE RETIRA DIREITOS

O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.

Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista para o policial de carteira assinada:

Férias

Regra atual

As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.

Nova regra

As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Jornada

Regra atual

A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.

Nova regra

Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

 

Tempo na empresa

Regra atual

A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

Nova regra

Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Descanso

Regra atual

O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.

Nova regra

O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

Remuneração

Regra atual

A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.

Nova regra

O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.

Plano de cargos e salários

Regra atual

O plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.

Nova regra

O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

Transporte

Regra atual

O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de transporte público, é contabilizado como jornada de trabalho.

Nova regra

 

O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

Trabalho intermitente (por período)

Regra atual

A legislação atual não contempla essa modalidade de trabalho.

Nova regra

O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office)

Regra atual

A legislação não contempla essa modalidade de trabalho.

Nova regra

Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

Trabalho parcial

Regra atual

A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.

Nova regra

A duração pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Negociação

Regra atual

Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei.

Nova regra

Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.

 

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecerão sobre o coletivo.

Prazo de validade das normas coletivas

Regra atual

As cláusulas dos acordos e convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e só podem ser modificados ou suprimidos por novas negociações coletivas. Passado o período de vigência, permanecem valendo até que sejam feitos novos acordos ou convenções coletivas.

Nova regra

O que for negociado não precisará ser incorporado ao contrato de trabalho. Os sindicatos e as empresas poderão dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como sobre a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas.

Representação

Regra atual

A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, mas não há regulamentação sobre isso. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos.

Nova regra

Os trabalhadores poderão escolher 3 funcionários que os representarão em empresas com no mínimo 200 funcionários na negociação com os patrões. Os representantes não precisam ser sindicalizados. Os sindicatos continuarão atuando apenas nos acordos e nas convenções coletivas.

Demissão

Regra atual

Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

 

Nova regra

O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Danos morais

Regra atual

Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.

Nova regra

A proposta impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

Contribuição sindical

Regra atual

A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Nova regra

A contribuição sindical será opcional.

Terceirização

Regra atual

O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que permite a terceirização para atividades-fim.

Nova regra

Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Gravidez

Regra atual

Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.

Nova regra

É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Banco de horas

Regra atual

O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas. Há também um limite de 10 horas diárias.

 

Nova regra

O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

Rescisão contratual

Regra atual

A homologação da rescisão contratual deve ser feita em sindicatos.

Nova regra

A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.

Ações na Justiça

Regra atual

O trabalhador pode faltar a até três audiências judiciais. Os honorários referentes a perícias são pagos pela União. Além disso, quem entra com ação não tem nenhum custo.

Nova regra

O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e, caso perca a ação, arcar com as custas do processo. Para os chamados honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença.

O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos. Da mesma forma, terá de pagar os honorários da parte vencedora em caso de perda da ação.

Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação.

Haverá ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária. É considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.

Caso o empregado assine a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Além disso, fica limitado a 8 anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto.

 

Multa

Regra atual

A empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Nova regra

A multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.

12/07/2017 - ESTADO PAGA SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NA PRÓXIMA SEXTA

Estado paga, na sexta-feira, salário de junho da Segurança e dos ativos da Educação

Por meio de nota, o governo do Rio confirmou que paga, na próxima sexta-feira, dia 14 de julho, o salário de junho dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Segurança Pública, além dos ativos da Educação, através dos recursos do Fundeb.

— Com muita dificuldade estamos pagando os salários. Hoje conseguimos finalizar o pagamento do mês de abril de todos os servidores que ainda não haviam recebido integralmente, e vamos pagar a Segurança e Educação na sexta-feira, estamos fazendo um grande esforço de aumento de receita – finalizou o governador Pezão.

Com isso, o Estado mantém a política de priorizar os servidores das duas áreas. Ambos estão com os salários mensais em dia e continuarão desta forma. O prazo máximo para o pagamento dos salários é o 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. No caso de junho, a data limite é a próxima sexta-feira, 14 de julho.

Ativos, inativos e pensionistas da Segurança Pública recebem na sexta, dia 14

11/07/2017 - PEZÃO EM BRASÍLIA PARA FECHAR A RECUPERAÇÃO FISCAL DO RIO

VALOR ECONÔMICO

11/07/2017

Pezão vai a Brasília negociar com Meirelles recuperação fiscal do Rio

Rio -  Diante da necessidade de ajustes, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) embarca novamente para Brasília nesta terça-feira para negociar a assinatura do acordo de recuperação fiscal com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. O secretário de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, também vai na viagem. Em Brasília, o Estado deve tentar flexibilizar as últimas exigências da União para que o Rio obtenha o socorro financeiro.

Nesta tarde, às 17h, a bancada do Rio na Câmara dos Deputados se reúne com Meirelles e Ana Vescovi para cobrar agilidade na ajuda da União. Os parlamentares estão preocupados com a demora para se chegar a um termo final em Brasília, mesmo depois de aprovadas na Alerj todas as contrapartidas exigidas pela União.

“No conjunto, as condições objetivas para o Rio aderir ao regime de recuperação fiscal estão postas. Passamos quatro meses na Câmara discutindo a aprovação da Lei Complementar. Depois veio a via-crúcis na Assembleia Legislativa, isso em meio a muitas dificuldades”, disse o deputado estadual Otávio Leite (PSDB).

Segundo Pedro Paulo, antes de homologado o acordo, o presidente Michel Temer (PMDB) ainda teria que editar um decreto em que se compromete a abrir uma exceção para o Rio nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o deputado Celso Pansera (PMDB), o ministro da Fazenda tem que mostrar que a ajuda ao Rio é uma “prioridade".

 

28/06/2017 - PROJETO DE TETO DE GASTOS DEVE PASSAR SEM PROBLEMAS

PROJETO DE TETO DE GASTOS DEVE PASSAR SEM PROBLEMAS

Proposta enviada ontem por Pezão vai à votação durante o recesso da Alerj

 

Mesmo que receba emendas, a avaliação é de que o projeto que estabelece um teto de gastos para os Poderes no estado não terá problemas para ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Última exigência da União para que o estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e coloque em dia os salários dos servidores, o novo texto da proposição elaborado em conjunto com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi encaminhado ontem pelo governador Luiz Fernando Pezão ao Legislativo. O projeto deve ser votado na próxima sexta-feira em sessão extraordinária.

O texto sai publicado hoje no DO da Alerj e, pelo regimento interno, terá que cumprir um prazo de 48 horas para que os parlamentares possam ler o projeto e definam se vão apresentar emendas ou não.

Devido ao começo do recesso parlamentar do meio do ano — a partir de amanhã —, o presidente em exercício da Casa, André Ceciliano (PT), definiu que convocará sessão extraordinária na sexta-feira pela manhã, quando o projeto será colocado em pauta.

O objetivo de Ceciliano é tentar um acordo entre os líderes dos partidos da Assembleia para que o texto encaminhado ontem inicialmente não sofra emendas para que a tramitação seja agilizada. Mas será pouco provável que os deputados não apresentem alterações, mesmo que sejam pequenos ajustes. 

“Não apresentar emendas é praticamente impossível. Faz parte da atividade parlamentar. Mas chegamos em um momento que é necessário o sacrifício de todos, inclusive dos Poderes, para que os servidores tenham seus salários colocados em dia. Até a oposição está ciente disso. Temos que virar a página. Acho que não haverá problemas para aprovar o teto de gastos”, afirmou o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, líder da PSDB, que é oposição a Pezão.

Caso ocorram emendas, há a possibilidade de uma nova sessão extraordinária ser convocada para a própria sexta-feira à tarde ou até mesmo no sábado os deputados podem ser chamados para a votação do projeto.

 

Celeridade

Procurado pela coluna sobre o envio do projeto pelo governo do estado, o Tesouro Nacional, em Brasília, informou, por meio de nota, que agora “aguarda a entrega, pelo Estado do Rio de Janeiro, dos documentos relacionados ao pedido de adesão ao plano”.

Segundo o órgão, “após a verificação do cumprimento dos requisitos, o Tesouro dará celeridade às tratativas para o encaminhamento do processo”.


Comparação para 2018 será 2015

A nova redação do projeto tem como base de comparação para o orçamento de 2018 o ano de 2015, com uma correção de 10,67%, conforme a coluna antecipou na edição do último dia 22. Para os próximos anos, as despesas serão limitadas ao valor do orçamento do ano imediatamente anterior, corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até abril do exercício anterior ao que se refere à lei orçamentária.

Ou também pela variação da receita corrente líquida apurada no primeiro quadrimestre do exercício anterior a que se refere à lei orçamentária em relação ao mesmo período do exercício imediatamente anterior.

O projeto original, que foi para Alerj no fim de maio previa que as despesas do orçamento dos Poderes de determinado ano não poderiam crescer mais do que a inflação acumulada, medida pelo IPCA, ou do que o aumento da receita corrente líquida de dois anos antes.

 

 

Fonte: Max Leone - O DIA


27/06/2017 - ALERJ VAI VOTAR TETO DE FORMA EXTRAORDINÁRIA

ALERJ VAI VOTAR TETO DE FORMA EXTRAORDINÁRIA

24/05/2017 - Presidente da ALERJ Jorge Picciani preside sessão de votação do aumento de contribuição na previdência do funcionários públicos. foto Thiago Lontra ALERJ

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai convocar sessão extraordinária para votar o projeto de lei que prevê a fixação de um Teto de Gastos para os entes dos poderes do Estado. Segundo fontes da Alerj, o Executivo ficou de enviar o texto nesta terça-feira.

A presidência da Casa vai analisar o projeto e definir quando ele será colocado e pauta. A tendência é que ao menos uma sessão extraordinária seja convocada. O motivo é o início do recesso parlamentar na próxima semana.

Nesta segunda-feira, em Brasília, o governo federal reforçou ao governador Luiz Fernando Pezão a necessidade de se votar o Teto de Gastos. A esperança do Estado é aprovar Teto de Gastos já na próxima semana.


Fonte: Nelson Lima Neto - EXTRA

23/06/2017 - ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES CONVOCA REUNIÃO NO CLUBE MUNICIPAL

A Associação dos Investigadores presidida por Álvaro Luiz - e diretor do SINPOL - convoca todos os Investigadores para reunião no dia 28 de junho, às 18 horas no Clube Municipal, Rua Hadock Lobo, 359, Tijuca.

A reunião terá como principais temas o veto do Governador Pezão ao projeto de ingresso na carreira com 3º grau, reclassificação de nível funcional e excedentes do concurso anterior.

A presença dos investigadores será fundamental para traçar estratégias de ação para esses e outros pleitos.

PARTICIPE!

22/06/2017 - SEM PREVISÃO PARA PAGAR SALÁRIOS, DIZ PEZÃO AO MUSPE

SEM PREVISÃO PARA PAGAR SALÁRIOS ATRASADOS, DIZ PEZÃO

Por Cláudio J.C Alves / Imprensa Sinpol

O governador Luiz Fernando Pezão recebeu hoje (22/06) uma comissão de servidores que integram o Muspe – Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais – intermediada pelo líder do governo na Alerj, deputado Edson Albertassi (PMDB). Oito representantes de categorias participaram. O SINPOL se fez representar pelo presidente da Coligação, Fábio Neira, que falou em nome dos policiais civis. Na plenária do Muspe, dia 19, o nome de Neira foi consenso entre os policiais civis presentes – havia na ocasião três da Coligação e dois do SINPOL: Fábio Neira, Hildebrando Saraiva e Marcio Garcia, pela COPOL; e Bandeira e Leonardo, pelo SINPOL. Do lado de fora, em frente ao Palácio Guanabara, uma vigília foi realizada com funcionários públicos de diversas categorias. Pelo Sinpol compareceram Fernando Bandeira, Daisy Rocha e Geraldo Ferreira.

Foto Divulgação Segov
                                         O governador Pezão conversa com os integrantes do Muspe

 O Muspe cobrou a regularização dos pagamentos atrasados, o pagamento do 13º salário, calendário único, promoção/progressão na carreira e convocação de concursados.

EXPECTATIVA DE ASSINAR ACORDO

COM A UNIÃO

Após ouvir os representantes do MUSPE, Pezão esclareceu que não tem previsão para pagar o funcionalismo em dia. E caso assine o acordo do pacto fiscal no dia 30 de junho, como previsto, e receba os recursos da ordem de 3,5 bilhões prometidos pelo Governo Federal, ainda tem um prazo de 60 dias para começar a quitar o débito com os servidores. Caso contrário, o governador disse não ter um plano B. Pezão explicou que o governo conseguiu aprovar na Alerj todas as exigências da União, porém falta apenas uma, a que limita os gastos dos poderes e órgãos do estado. O Judiciário, o próprio Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública são contra esse projeto que foi engavetado pela Assembleia Legislativa.

  (E) Mesac (Ass.Bombeiros), João Luiz (Degase), Ramon Carrera (SindJustiça) e Fábio Neira (Copol)

Após o encerramento da reunião, o presidente da Coligação, Fábio Neira, disse que o encontro não foi nada agradável até porque a expectativa não era muita. De acordo com Neira, o governador pautou todos os seus recursos na assinatura do Plano de Recuperação Fiscal do Rio. O atendimento de nossas reivindicações, como salários integrais em dia, fica vinculado à assinatura do acordo de Regime Fiscal.

Já o presidente da Associação dos Bombeiros, Mesac Inprhain, falou que o governador tem que pagar os servidores, independente se vai conseguir ajuda da União ou não. Ou ele paga, sofre impeachment ou o Estado recebe intervenção federal para colocar em dia suas responsabilidades, conforme pediu hoje o presidente da Alerj, Jorge Picciani, em entrevista ao jornalista Fernando Molica, da CBN.

Pezão também publicou no twitter sobre o encontro com os integrantes do Muspe, reafirmando que a prioridade é o pagamento de todos os servidores.



 

19/06/2017 - SERVIDOR: BASE DO GOVERNO BUSCA CONSENSO PARA TETO DE GASTO

Resistência do Judiciário e do Ministério Público — e, agora, também do Legislativo — à proposta vem dificultando a adesão do estado ao plano

19/06/2017

PALOMA SAVEDRA / O DIA

Rio - Em meio ao impasse com o Tesouro Nacional sobre a criação da lei de teto de gastos, o governo do Rio tentará articular esta semana uma saída para assinar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A resistência do Judiciário e do Ministério Público — e, agora, também do Legislativo — à proposta vem dificultando a adesão do estado ao plano. Para contornar, pensa-se em um texto de comum acordo entre os Poderes e órgãos.

O governador Luiz Fernando Pezão (Foto) argumenta que a Alerj já aprovou diversos projetos. E o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), se manifestou semana passada e disse que o Rio garantiu mais medidas até que outros estados.

Técnicos do estado e parlamentares federais e estaduais tentarão costurar um caminho tanto com os Poderes e órgãos do Rio, quanto com o Executivo Federal. O relator do projeto de recuperação fiscal na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), se reunirá com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, amanhã. Ele acrescentou ao texto a exigência do teto de gastos ao estado que optar por não rever o regime jurídico dos servidores e extinguir vantagens não previstas ao funcionalismo federal.

“Tenho conversado com deputados estaduais da base, como Rafael Picciani (PMDB), buscando uma redação de Lei de Teto de consenso. Não tem jeito. Pedimos uma lei federal sob medida, temos que cumpri-la. A Alerj já aprovou as medidas mais difíceis: privatização da Cedae e aumento da alíquota. Falta pouco. Apenas uma”, disse Pedro Paulo.

 

14/06/2017 - AUSÊNCIA DE TETO DE GASTOS DIFICULTA ACORDO PARA SOCORRO AO RJ, DIZ PEZÃO

AUSÊNCIA DE TETO DE GASTOS DIFICULTA ACORDO PARA SOCORRO AO RJ, DIZ PEZÃO

Alerj aprovou adesão do RJ ao programa de socorro financeiro do governo federal, mas não analisou criação do teto de gastos no estado.

O Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse nesta terça-feira (13) que a falta de aprovação de um teto de gastos é o ponto de divergência entre o governo do RJ e a Secretaria do Tesouro Nacional que dificulta, no momento, a aprovação do plano de recuperação fiscal do estado.

No dia 6 de junho, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal oferecido pelo governo federal aos estados em grave situação fiscal.

Os deputados, porém, não analisaram o projeto que estabelece o teto de gastos públicos no Estado do Rio - outra das condições impostas pelo governo federal para conceder o socorro financeiro.

Nesta terça, Pezão se reuniu com a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, em Brasília, para tratar do plano.

"Trouxemos a proposta e tem uma divergência com a equipe do Tesouro. Eles acham que nós tínhamos que ter aprovado o teto [de gastos] na Assembleia Legislativa e a Assembleia acha que a Lei de Responsabilidade Fiscal já tem esse teto", disse Pezão a jornalistas ao deixar a reunião com Vescovi.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita os gastos dos estados com pessoal (60% da receita corrente liquida). Entretanto, há diferenças entre o que cada estado considera como despesa com pessoal.

Já o teto de gastos - que foi aprovado pelo Congresso no final de 2016 e passou a vigorar para o orçamento deste ano do governo federal, do Legislativo e do Judiciário -, limita o aumento das despesas públicas a um percentual equivalente à inflação registrada no ano anterior.

Pezão disse que não irá apresentar uma nova proposta de teto de gastos à Assembleia do Rio de Janeiro e que na próxima semana deve entregar ao Tesouro um parecer jurídico com o entendimento da Assembleia sobre o teto.

Com o plano de recuperação fiscal o Rio de Janeiro pretende acessar o socorro oferecido pelo governo federal, estimado em R$ 62 bilhões num período de três anos, entre suspensão de dívidas e aumento de receitas.

O governo do Rio de Janeiro precisa do aval do Tesouro para homologar o plano.

Pezão disse ainda que participará de jantar com o presidente Michel Temer, outros governadores e presidentes de bancos públicos, programado para a noite desta terça.

Segundo o governador, além da demanda por renegociação de dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os governadores devem discutir a securitização das dívidas ativas.

A securitização permitirá aos governos vender dívidas de contribuintes para antecipar o recebimento dos valores.

 

 

Fonte: Laís Lis – G1 Brasília



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