Movimento vitorioso em Brasília

08/10/2007

Governo e Legislativo concordam com propostas da categoria e devem alterar Lei Geral

Os policiais civis que estiveram em Brasília, no último dia 25, para participar do protesto em frente ao Congresso Nacional, voltaram satisfeitos para os estados. Depois de uma caminhada que teve a participação de aproximadamente 400 policiais, a categoria foi recebida na Câmara Federal , no Palácio do Planalto e no Ministério da Justiça, e conseguiu a garantia de que suas reivindicações serão atendidas.

Os manifestantes se reuniram às 10h em frente à catedral e saíram em passeata pelo Eixo Monumental, chegando por volta das 11h no Congresso. No percurso, representantes dos estados falaram em um carro de som, em protesto contra o texto da Lei Geral da Polícia Civil (PL 1949/07) encaminhado pelo Executivo em 18 de setembro e que tramita na Câmara dos Deputados. O ato foi promovido pela Cobrapol com o apoio de federações e sindicatos, em favor da exigência de terceiro grau para ingresso na corporação, aposentadoria especial e plano de carreira que tenha como objetivo um piso salarial nacional.

Uma comissão da Cobrapol foi recebida pelo secretário-executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira, do Ministério da Justiça. Ele ressaltou a aplicação de R$ 6,7 bilhões até 2012 para combate à violência no país, com ações que incluem a valorização dos policiais, com a criação da Bolsa-Formação que, além de benefícios como crédito para moradia e cursos universitários disponíveis para formação, ainda vai complementar os salários de profissionais que recebem até R$ 1.400 mensais. "Vamos negociar para chegar a um valor que atinja todos os Estados", anuncia o presidente da Confederação, Jânio Bosco Gandra.

Na reunião também foi tratada a questão da aposentadoria especial. O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, aprovou o parecer do consultor geral Mauro de Castilho que considerou "inteiramente aceitável a tese de recepção da Lei Complementar 51". A aposentadoria especial para policiais vigorava por determinação dessa legislação, que foi desprezada por alguns governos estaduais por entenderem que tenha deixado de prevalecer por conta da reforma da Previdência.

"Com a aprovação desse parecer pelo advogado da União, encerra a questão da necessidade de nova legislação para a aposentadoria especial", explica Gandra. Portanto, prevalece o direito à aposentadoria aos 30 de serviços prestados, desde que completados 20 anos na atividade policial. A categoria também foi recebida pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, João Campos. Ele atendeu a reivindicação dos policiais para a realização de uma audiência pública para a discussão sobre a alteração da Lei Geral. O deputado já apresentou emendas para que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam usados na complementação de salários, como paliativo para a questão.

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia também recebeu a comissão de policiais. Ele se comprometeu a convocar uma reunião com todos os líderes dos partidos, depois da realização da audiência pública para atendimento às reivindicações da Cobrapol.