NÍVEL SUPERIOR PARA INVESTIGADOR DEVE SER VOTADO NESTA QUARTA

Está prestes a ser votado na Assembleia Legislativa, o projeto de lei do governo do estado que exigi o diploma de nível superior para o cargo de investigador. Em 2017, um projeto de autoria do então deputado Zaqueu Teixeira (PDT) com o mesmo conteúdo foi aprovado e promulgado pela Alerj. No entanto, o projeto de Zaqueu Teixeira foi impedido pelo judiciário. No ano passado, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Justiça estadual declarou a lei inconstitucional por vício de iniciativa. Quer dizer, a medida é da exclusiva competência do Executivo e teria que ser proposta pelo governo e não pelo Legislativo, diz a decisão judicial.

Logo a seguir, as áreas técnicas do palácio Guanabara estudaram o assunto, tendo como consequência a proposta do governo que agora será analisada pelos parlamentares da Alerj. A mensagem foi encaminhada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e deve entrar na pauta de votação nesta quarta-feira (4/11). Se aprovado, quem se candidatar para investigador de polícia, terá que ter o Terceiro Grau e não mais o segundo grau, como é hoje.

Uma luta do SINPOL que há três anos percorreu os gabinetes da Alerj e do Palácio Guanabara, visando atender as reivindicações da categoria.