Nível superior para investigador pode ser aprovado

Está prestes a ser votado na Assembleia Legislativa, o projeto de lei do governo do Estado que exige o diploma de nível superior para o cargo de investigador. O projeto, de iniciativa do Executivo, seria votado no dia 4 de novembro, mas foi suspenso da pauta porque recebeu várias emendas.

Em 2017, um projeto de autoria do então deputado Zaqueu Teixeira (PDT) com o mesmo conteúdo foi aprovado e promulgado pela Alerj. No entanto, o projeto de Zaqueu Teixeira foi impedido pelo judiciário. No ano passado, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral do Estado - PGE, a Justiça Estadual declarou a lei inconstitucional por vício de iniciativa. Quer dizer, a medida é da exclusiva competência do Executivo e teria que ser proposta pelo governo e não pelo Legislativo.

Logo a seguir, as áreas técnicas do Palácio Guanabara estudaram o assunto, tendo como consequência a proposta do governo que será analisada pelos parlamentares da Alerj. Aprovado o projeto, quem se candidatar para investigador de polícia, terá que ter o Terceiro Grau e não mais o segundo grau, como é hoje.

Uma luta do SINPOL que há três anos percorreu os gabinetes da Alerj e do Palácio Guanabara, visando atender as reivindicações da classe de investigador.