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23/02/2021 - GRATUIDADE NA JUSTIÇA PARA NÃO PAGAR CUSTAS
GRATUIDADE
DE JUSTIÇA PARA NÃO PAGAR CUSTAS
O
jurídico do SINPOL modificou a tese de defesa no pedido de gratuidade de
Justiça, objetivando não pagar à custa processual contra o Estado. De acordo
com o advogado do Sindicato, Dr.Daniel Rodrigues, tem ação de associado em que
as custas chegam a R$ 20 mil, conforme o
valor a ser restituído ou indenizado. Daí a necessidade de isentar o policial sindicalizado
para não ter o seu recebimento prejudicado com o pagamento de custas – diz
Daniel.
O
Estado só vem enriquecendo com o recolhimento de custas enquanto os
funcionários vêm perdendo seu poder aquisitivo. Os governantes corruptos roubam
os cofres públicos e o servidor empobrece, amargando sete anos sem reajuste
salarial.
Muitos
associados deixam de pedir o pagamento de férias não gozadas e licenças-prêmios
não tiradas porque o valor das custas do processo é muito alto, inibindo-os a
entrar com ação na Justiça para reaver seus direitos, conta o Dr. Daniel
Rodrigues.