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17/12/2021 - APROVADO AUMENTO DO TÍQUETE REFEIÇÃO COROANDO DE ÊXITO REIVINDICAÇÃO ANTIGA DO SINPOL

APROVADO REAJUSTE ANUAL NOS BENEFÍCIOS DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO

 Da Redação do Extra

Os valores dos benefícios de alimentação e transporte dos agentes de Segurança Pública do Rio poderão ser reajustados anualmente. Nesta quinta-feira (dia 16), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.668/2021, que previa esse aumento anual. A proposta agora seguirá para o governador, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou pelo veto. Se o texto for sancionado por Cláudio Castro (PL), o auxílio-alimentação subirá para R$ 60 por dia trabalhado, enquanto o auxílio-transporte será elevado para R$ 600 por mês.

Segundo o projeto de lei, os valores deverão ser atualizados anualmente, sempre no mês de janeiro, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com os percentuais acumulados nos últimos 12 meses.

Desde 2011, o valor do auxílio-alimentação não é reajustado. No caso do auxílio-transporte, o valor de R$ 100 é o mesmo desde 2012, quando foi instituído pela Lei 6.162, para o custeio das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual.

O projeto de lei deixa claro que não incidirá sobre os benefícios Imposto de Renda, contribuição previdenciária ou qualquer tipo de desconto. Os benefícios também não serão computados na base de cálculo para qualquer outra vantagem nem integrarão a margem consignável dos servidores.

— Os valores são vergonhosos para profissionais que se arriscam diariamente em defesa da sociedade. Que o governador possa sancionar o quando antes a lei, em reconhecimento ao valoroso trabalho da nossa Segurança Pública — reforça o deputado Filippe Poubel, que também é autor do texto.

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O deputado Rosenverg Reis (MDB) ressalta que o reajuste anual é indispensável para evitar longos períodos de estagnação.

— O preço de tudo sobe constantemente, mas o salário não acompanha na mesma proporção. E estamos falando de transporte e alimentação, dois requisitos básicos. O servidor não deve pagar para trabalhar — defende.

Também assinam o PL 4.668/2021, Márcio Gualberto (PSL), Alana Passos (PSL), Anderson Moraes (PSL), Coronel Salema (PSD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Marcelo Dino (PSL), Martha Rocha (PDT), Rodrigo Amorim (PSL) e Vandro Família (SDD).