Militares estaduais aposentados entram com pedido de impeachment contra governador do Rio por pagamento de Gram

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Bombeiros militares e PMs inativos e pensionistas entraram nesta terça-feira (dia 5) com um pedido de impeachment contra o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), por crime de responsabilidade. Eles alegam que o governo feriu a simetria com as Forças Armadas ao conceder a Gratificação de Risco de Atividade Militar (Gram) a servidores militares da ativa.

No documento, protocolado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), os denunciantes apontam que, com o pagamento da Gram aos quadros que ainda exercem as funções militares, estes recebem 24% a mais do que aqueles que se encontram na reserva remunerada ou reformados.

Isso ocorre, segundo eles, porque a Gram corresponde a 62,5% da soma do soldo, da Gratificação por Habilitação Profissional e da Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret). O valor ainda é incorporado no cálculo dos triênios — no caso de quem ingressou no funcionalismo público até o fim de 2021.

O Sistema de Proteção Social dos Militares estaduais, sancionada em dezembro de 2021, extinguiu o auxílio-moradia, e seu valor foi incorporado pela Gram. No entanto, o texto da lei prevê a alteração imediata para servidores da ativa e, no caso de quem estiver ingressando na reserva, optar pela incorporação da nova gratificação ou a manuteção da indenização de auxílio-moradia quando migraram para a inatividade, mas não explicita como seria para quem se aposentou antes da vigência da lei.

Outra ponderação feita pelos militares inativos que entraram com pedido de impeachment é que, no Sistema de Proteção Social dos Militares, a contribuição aumentou de 10,5% para 14% sobre todos os vencimentos. Os denunciantes estimam que, apenas com os cerca de 78 mil aposentados e pensionistas das duas forças militares, a arrecadação do Estado do Rio com a alíquota antiga era de R$ 1,49 bilhão por ano, levando em consideração contribuição média de R$ 1.470 por servidor. Em contrapartida, estimam que o custo médio da Gram seria de R$ 1,11 bilhão.

Fonte: Extra on line / Economia / Finanças