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10/08/2022 - PROPOSTAS PARA A ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO

*ENCCLA recebe propostas de Ações para desenvolvimento em 2023* *|* _Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) convida órgãos e entidades da Administração Pública, Organizações da Sociedade Civil e instituições acadêmicas a enviar, até 02 de setembro de 2022, propostas de Ações para execução em 2023_ *|* https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/ativos_cooperacao/estrategia-nacional-de-combate-a-corrupcao-e-a-lavagem-de-dinheiro-enccla
 


A ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é a principal rede de articulação institucional brasileira para o arranjo, discussões, formulação e concretização de políticas públicas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia foi criada em 2003 e atualmente conta com 89 instituições públicas pertencentes aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, abrangendo também as esferas federal, estadual e, em alguns casos, até mesmo municipal. Fazem parte da ENCCLA as principais instituições brasileiras que atuam diretamente no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

O trabalho é concretizado por meio da execução de Ações temáticas, que são pactuadas e posteriormente executadas anualmente pelos membros da ENCCLA. Para cada uma das Ações, cria-se um grupo de trabalho composto por órgãos e instituições, que se reunirão durante o ano para desenvolver um ou mais produtos definidos como resultado esperado.

Em 2022, 11 Ações estão em desenvolvimento e apresentarão seus produtos durante a XX Reunião Plenária da ENCCLA, que será realizada no mês de novembro. Nesta mesma Reunião Plenária também serão analisadas as propostas coletadas a partir desta chamada pública e escolhidas aquelas que serão convertidas em Ações para que sejam desenvolvidas no ano de 2023. Desde sua criação, a ENCCLA já desenvolveu 351 Ações, tendo alcançado importantes resultados para o Estado brasileiro.
 
Conheça as Ações já desenvolvidas pela ENCCLA.
 
Como a sociedade pode participar?

A Chamada de Propostas para novas Ações da ENCCLA é um dos pontos chaves da metodologia da Estratégia e uma das formas de buscar mais interação entre o Setor Público e a Sociedade Civil Organizada.
Órgãos e entidades da Administração Pública, Organizações da Sociedade Civil e instituições acadêmicas são convidadas a apresentar propostas que são analisadas, aprimoradas e priorizadas por Grupos Técnicos (de Combate à Corrupção e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo). Posteriormente as principais propostas são submetidas à Plenária da ENCCLA para deliberação final sobre quais delas serão convertidas em Ações para serem desenvolvidas pelos membros da Estratégia ao longo de 2023.

As propostas de Ações de Combate à Corrupção, à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo podem ser enviadas pelo formulário online disponível neste link.

Mais informações podem ser consultadas no site da ENCCLA.

Podem enviar propostas:
                     i.                        Membros da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) – as propostas devem ser analisadas internamente pelo ponto focal designado pela instituição, antes de serem enviadas pelo formulário;
                   ii.                        Órgãos e Entidades da Administração Pública – federais, nacionais, estaduais ou municipais;
                 iii.                        Organizações da sociedade civil que cumulativamente: a) não tenham fins lucrativos; b) estejam formalmente constituídas no Brasil há, pelo menos, três anos, certificados por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); c) tenham atuação específica no enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro.
                 iv.                        Instituições acadêmicas com especialistas nas temáticas da ENCCLA e que cumulativamente: a) estejam formalmente constituídas no Brasil há, pelo menos, três anos, certificados por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) constem do diretório de instituições ou de grupos de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ); c) tenham linha de pesquisa sobre enfrentamento à corrupção, à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo.
Etapas da seleção:
    1. Apresentação da proposta por intermédio do formulário eletrônico – até 02 de setembro de 2022;
    2. Pré-seleção (verificação dos critérios) pela Secretaria Executiva da ENCCLA;
    3. Seleção técnica das propostas pelos grupos temáticos formados por membros da ENCCLA;
    4. Análise das propostas e aprovação das novas Ações, durante a XX Reunião Plenária da ENCCLA, a ser realizada em novembro de 2022.
 
É importante ressaltar que, durante as etapas de seleção, as propostas recebidas poderão ser aglutinadas com outras sugestões ou serem adequadas para melhor atender aos objetivos estratégicos da ENCCLA. Além disso, a instituição proponente poderá ser consultada a apresentar mais informações a respeito da proposta aos membros da ENCCLA. Lembramos que a ENCCLA é uma rede de articulação interinstitucional e que não atua em casos concretos.
 
Para enviar proposta de Ação para ser desenvolvida em 2023, acesse o link abaixo