Seguindo decreto de combate ao coronavírus, Secretaria de Polícia Civil restringiu funcionamento das delegacias a casos urgentes, como homicídio, roubo e prisões em flagrante

Por Marion Monteiro, G1 Rio

A Polícia Civil suspendeu o atendimento presencial em todas as delegacias do estado do Rio de Janeiro por 15 dias como parte das ações de combate ao coronavírus. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (13) no Boletim Informativo da Secretaria de Estado da Polícia Civil.

Neste sábado, as delegacias já estavam com um aviso na porta, informando sobre o novo regime de funcionamento. A decisão segue o decreto do governador do RJ, Wilson Witzel, que proíbe aglomerações, suspende aulas e restringe atividades de órgão públicos, entre outras medidas.

CONFIRA AS MEDIDAS PREVENTIVAS

A resolução SEPOL nº 116/2020 abre exceções para casos emergenciais:

Roubos de veículos;

Casos em que possa ocorrer o perecimento da prova, demandando imediata intervenção policial;

Homicídios e remoções de cadáver;

Autos de prisão em flagrante;

Outros casos, a critério da autoridade policial ou dirigente do órgão, em que seja configurada hipótese de emergência

Nesse período, os policiais vão trabalhar remotamente, usando os sistemas e aplicativos próprios da Polícia Civil e seguindo o mesmo horário de trabalho.

O decreto estabelece que as chefias dos órgãos subordinados à Secretaria de Polícia Civil vão fazer escalas de trabalho e garantir que pelo menos um servidor esteja presencialmente no órgão diariamente.

A decisão também proíbe emissão de passagens aéreas e diárias, e cancela todos os eventos pelo prazo de 15 dias.

Nesse período, as vítimas de crime não deverão ser encaminhadas aos hospitais públicos a não ser em caso de emergência médica.

NOTA DO SINPOL

O SINPOL defende o aproveitamento dos Policiais Civis aposentados para o Servip, como também abertura de concursos públicos para suprir o baixo efetivo na PECERJ. O SINPOL lembra que foi de autoria do ex Deputado Estadual Fernando Bandeira, hoje, Presidente do SINPOL, a lei 699/1983 que previa o efetivo de 23 mil policiais civis.  

Camilla Pontes - Jornal Extra

Outro veto do governador Wilson Witzel que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai analisar nesta terça-feira (dia 10) trata do projeto que cria o Serviço Voluntário de Interesse Policial (Servip), que permite aos policiais civis aposentados a atuação na área técnico-administrativa das delegacias. O texto é da deputada Martha Rocha (PDT).

Na semana passada, uma proposta parecida, que estende o programa para os demais agentes da Segurança Pública estadual, chegou a entrar na pauta de votação, mas foi retirado na expectativa do veto ser derrubado

— Estamos trabalhando para a derrubada do veto — disse a deputada.

O projeto

Segundo o texto, a secretaria estadual da Polícia Civil vai regulamentar questões como carga horária e ajuda de custo — que não terá desconto previdenciário. Os agentes que aderirem ao Servip terão direito a auxílio-transporte, férias remuneradas e abono natalino.

Para estar apto a participar do programa, o policial aposentado deverá ter os seguintes requisitos: ter bom comportamento quando estava na ativa, possuir aptidão física para a função e não ter sido condenado por crime doloso e não pode ocupar outro cargo público ou função privada que impossibilite o exercício da jornada de trabalho. Não poderão participar do programa policiais aposentados compulsoriamente ou por invalidez.

Com a implantação do Servip, os agentes poderão atender o público, conduzir viaturas, registrar ocorrências e preencher formulários. A contratação dos agentes deverá ser feita por meio de processo seletivo, com as regras publicadas no Diário Oficial do Estado e no site da Polícia Civil. O contrato de prestação de serviços terá duração de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.

Na justificativa do veto, Witzel alegou que a proposta interfere na responsabilidade da administração direta, violando o princípio da separação dos Poderes estabelecido pela Constituição, que o requisito para o provimento de cargos é o concurso público e o programa inibiria a contratação de futuros servidores para a Polícia Civil, deixando de oxigenar a corporação. Outra questão é que o Servip cria despesa de pessoal, contrariando as regras impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal.

Clique no Link abaixo e confira:

https://sinpol.org.br/imagens/7e8498e144ffea4f8c63e1367b48af4e.pdf

Nesta edição:

*Ação para atualizar triênio

*Pouca munição para o Policial Civil

*Antecipação do 13º no mês de aniversário

*Luta por reajuste na ALERJ

*Pouco efetivo na Região dos Lagos

*Concurso em Maio

*Delegacia de Rio do Ouro

*Recorde de prisões na Baixada

*E muito mais...

Datas são analisadas e o dia 10 poderá ser estipulado como prazo no calendário oficial

Por PALOMA SAVEDRA - Publicado às 04h00 de 05/03/2020 - O DIA online

Nos bastidores do governo Witzel, há uma discussão para que o pagamento dos salários de todo o funcionalismo passe a ser no dia 10 de cada mês. Segundo governistas, essa ideia é ventilada, assim como a de se estabelecer o quinto dia útil como prazo oficial para os depósitos. Mas a decisão sobre a data escolhida só será tomada diante de um cenário fiscal mais favorável. Atualmente, o prazo para os vencimentos serem quitados é o décimo dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

O debate sobre as mudanças no calendário de pagamentos foi reacendido ontem, depois de deputados da Alerj aprovarem, em primeira discussão, proposta que fixa o dia 10 como prazo para o governo estadual pagar o Regime Adicional de Serviço (RAS) — hora extra — dos agentes de Segurança Pública.

Hoje, não há data oficial para policiais civis, PMs, bombeiros militares, inspetores penitenciários e agentes de segurança socioeducativos do Degase receberem os valores devidos pelo serviço realizado de forma extraordinária.

Fontes da coluna ressaltam que "o desejo do governador Wilson Witzel" é pagar as gratificações aos agentes junto com os salários. Mas não existe, por enquanto, um indicativo forte de que esse plano será colocado em prática.

O projeto de lei que trata do RAS ainda precisa ser votado em segunda discussão. E, depois, seguirá para sanção ou veto de Witzel.

Apoio

Autor da proposta, o deputado Renato Zaca (sem partido), com coautoria de mais 34 deputados, defende que a imprevisibilidade sobre o crédito causa insegurança e dificulta a organização das contas familiares.

"O agente trabalha nas horas das merecidas folgas e é injusto que não tenha certeza de quando vai receber", justificou Renato Zaca, que também é sargento da reserva da Polícia Militar.

Os servidores do Estado reiniciaram diálogo com o governo estadual, visando à recomposição das perdas salariais a partir de 2014. O Fórum de Servidores, que congrega mais de 50 entidades e sindicatos, entre elas o SINPOL, reuniu-se com o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que já informou que o plenário vai analisar, na primeira quinzena de março, o veto do governador Wilson Witzel (PSC) ao trecho da Lei que prevê a recomposição pelas perdas inflacionárias – sem nenhum tipo de aumento salarial (Pano Plurianual).

Os deputados Eliomar Coelho (PSOL), Luiz Paulo (PSDB) e Flávio Serafini (PSOLl) deram entrada na Casa em um projeto autorizativo pela revisão anual de salários, já que atualmente não há essa obrigatoriedade por parte do governo. “O projeto permite a reposição salarial como previsto na lei de Recuperação Fiscal do Estado, que veda aumento, mas concede a recomposição, prevista na Constituição”, informa Luiz Paulo, acrescentando entretanto, que cria-se uma oportunidade para pedir reajuste real.

Alguns dirigentes do SINPOL estão percorrendo os gabinetes para sensibilizar os parlamentares da necessidade de aumento, já que estão há seis anos sem nenhum tipo de reajuste salarial e com 30% de defasagem nos contracheques. O SINPOL sempre esteve à frente das maiores manifestações e protestos da Polícia Civil, notadamente a greve de 2012 da Segurança Pública e os protestos dos servidores, em frente à Alerj, em 2016 e 2017.

Atenção das categorias é pela votação no plenário da Casa, que ocorrerá até a segunda semana de março

Por PALOMA SAVEDRA - Publicado às 04h00 de 28/02/2020 - O DIA online

Passado o Carnaval, as atenções do funcionalismo estadual estão voltadas para as articulações pelo reajuste. Segundo reafirmou à coluna o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), o veto do governador Wilson Witzel à emenda ao Plano Plurianual (2020 a 2023) que garante a recomposição salarial será analisado pelo plenário até a segunda semana de março. E o cenário já indica a derrubada do veto.

Já a data da reunião entre líderes das categorias e o secretário da Casa Civil, André Moura, só será marcada na próxima segunda-feira pelo líder do governo, Márcio Pacheco (PSC). "Na segunda-feira (2 de março), fecho a data com a Casa Civil e a presidência da Alerj", afirmou Pacheco à Coluna.

O encontro é reivindicado pelo Fórum de Servidores do Estado do Rio — composto por categorias de todos os Poderes —, que trabalha em várias frentes para avançar com a pauta. Isso porque, ainda que a derrubada do veto de Witzel ao reajuste seja tida como certa entre deputados, há preocupação do funcionalismo de o Executivo recorrer à Justiça para barrar a lei (que, neste caso, será promulgada pela Alerj). Por isso, o fórum pretende reforçar o diálogo com o governo.

Os argumentos da equipe de Witzel são de que há "inconstitucionalidade" na emenda, pois a proposta deveria ser de autoria do Poder Executivo e não do Legislativo. E que, na vigência da recuperação fiscal, o Estado do Rio está impedido de adotar essa medida, mesmo que seja uma reposição inflacionária e não aumento salarial (reajuste acima da inflação).

Governistas ressaltam ainda que, para a concessão de reajuste, é preciso haver condição financeira, além de um estudo de impacto previdenciário, pois a medida alcançará aposentados com direito à paridade. Integrantes do Palácio Guanabara acrescentam ainda que, este ano, o déficit orçamentário é de mais de R$ 10 bilhões.

São muitas as doenças provocadas pelo nocivo hábito de fumar. As principais são as pulmonares, as cardiovasculares e os cânceres. Entre as pulmonares, além de problemas como a asma e bronquite, uma doença tem despertado a atenção dos especialistas. É a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, que, nas projeções da Organização Mundial de Saúde, por volta de 2020 deverá ser a terceira principal causa de mortes no planeta. Nos últimos dez anos, ela foi a quinta maior causa de internamentos no Sistema Único de Saúde – SUS.

O SINPOL alerta!

Policial não fume, cuide de sua saúde: pratique exercícios e tenha uma vida saudável!

Concurso será em maio, diz secretário Marcus Vinícius

Com um déficit gigantesco, acima de 14 mil policiais civis, o governo do Estado autorizou em novembro novo concurso para a Polícia Civil oferecendo 864 vagas. “Este quantitativo, entretanto, não supre a necessidade total da Lei 699/83 e 3586/01 que preveem um efetivo de 23 mil policiais, explica Fernando Bandeira, presidente do SINPOL. Durante todo ano de 2019 o Sindicato mostrou em seu site e jornal impresso as condições precárias das delegacias e a falta de pessoal para trabalhar. “Até na pauta de reivindicações, entregue ao governador ano passado, cobrávamos a realização de concursos urgentes”, diz Bandeira.

O secretário da Polícia Civil Marcus Vinícius Braga, comentou a decisão do governo estadual em novembro, de autorizar o concurso para a Polícia Civil. “Nossos quadros estão muito defasados. A importância desse concurso é muito grande para a instituição”. O governador entendeu a necessidade e autorizou um edital para quase mil vagas, disse Braga. O concurso será lançado nos primeiros dias de maio. O edital sai em março. A banca examinadora já está sendo escolhida, conta o secretário, Marcos Vinícius.

Informações compartilhadas pelo whatsapp é o novo método para combater à criminalidade na Baixada Fluminense, a região mais violenta do Rio de Janeiro.  O trabalho compartilhado entre policiais das 19 delegacias da Baixada resultou numa estatística nunca vista: aumento de 201% nas prisões de ladrões, com mandado judicial, passando de 2013 prisões em 2018 para 609 mandados cumpridos em 2019. Isso foi possível graças a uma medida simples – criação do Grupo de WhatsApp onde os policiais trocam informações entre as delegacias, conseguindo unir os registros de ocorrências, levantando as características e “modus-operandi” dos criminosos. O grupo chama-se “Roubos na Baixada”.

O delegado Felipe Curi, diretor do Departamento de Polícia da Baixada, é um dos mais entusiastas do método com aplicativo de mensagens. .Através do grupo, percebeu-se que o mesmo assaltante roubava em diferentes cidades para dificultar a investigação. Três vítimas registraram queixa em três delegacias diferentes e relataram o ocorrido, fornecendo a descrição do bandido: em comum, ele tinha barba e cavanhaque verdes. Em poucos dias, os agentes conseguiram identificar e prender o assaltante conhecido como “Coringa”.

Baixada supera o número de prisões da capital

“O assalto simples ou seguido de morte (Latrocínio), é o que mais impacta a vida da população na rua ou dentro de casa”, acrescenta Felipe Curi. Em outubro, quando coordenou uma operação visando apenas assaltantes, o número de prisões feitas pelas 19 delegacias superou as da capital, que possuem 80 unidades policiais contando com as especializadas e delegacias da mulher. As investigações revelaram que a maior parte dos roubos praticados na Baixada é incentivada e mantida por traficantes que, para assegurar mais lucro, emprestam armas para os mais diversos tipos de roubos a: carga, ônibus, comércio e transeuntes.

WhatsApp usado no combate ao crime

Com o uso do grupo de WhatsApp e aperfeiçoamento da Inteligência Policial foi possível, em 2019, a prisão de 619 assaltantes, contra 213 em 2018. Já nos crimes em geral, autorias elucidadas chegaram a 1.834 em 2019, contra 834 em 2018. Esse grande número de prisões fez com que outros crimes também diminuíssem. Em Belford Roxo, policiais apreenderam uma carga roubada e colocaram a informação no grupo de roubos. Souberam por colegas que um motorista estava registrando a perda da carga em São João de Meriti. Desconfiados, os agentes partiram para o município vizinho. No interrogatório, o motorista acabou confessando que estava em conluio com os bandidos.  Em Duque de Caxias, outro exemplo, além de apresentar a maior redução de roubos de rua, também indicou a maior queda no número de mortes por intervenção policial. De acordo com os delegados da Baixada, a explicação é que as investigações com autoria elucidada levam um maior número de criminosos identificados e presos, tirando das ruas marginais perigosos que possam entrar em confronto com a polícia.

Em Caxias, policiais conseguiram reduzir o roubo nas ruas

Policial civil – Associe-se On-Line!

Para Seu maior conforto, você agora pode se associar on-line sem sair de casa ou do trabalho. Vários benefícios e convênios estão a sua disposição como atendimento jurídico gratuito, assistência dentária e oftalmológica, descontos em faculdades e em cursos preparatórios para a carreira pública, além de descontos em óticas e viagens. O SINPOL tem várias ações para o recebimento do resíduo de Delegacia Legal e Correção do Triênio, entre outras ações que tramitam na Justiça. Para se associar, basta abrir o site www.sinpol.org.br e ir na janela da barra superior de Sindicalização.  Vai aparecer a chamada Associe-se On-Line. É só clicar em cima que vai abrir um formulário para preencher e autorizar o desconto da mensalidade de R$ 55 mensais.

Nos últimos meses, de novembro até fevereiro de 2020, muitos policiais têm se associado ao SINPOL em decorrência da correção do triênio, cuja base de cálculo não incide sobre a Gratificação de Habilitação Profissional (GHP).  Já existe decisão favorável no Judiciário. Um grupo de policiais foi beneficiado, através de um escritório particular. A decisão foi em primeira instância, mas o governo estadual ainda pode recorrer no Tribunal de Justiça. Segundo o jurídico do SINPOL, os policiais recebem as gratificações de atividade perigosa (GAP) e de habilitação profissional (GHP) que ficam de fora dos cálculos do triênio, porém, incidem nos descontos do imposto de renda e previdenciário. O advogado do SINPOL, Dr. Daniel Rodrigues, explicou que, mesmo que o governo recorra da decisão inicial, a Justiça reconhece a natureza remuneratória das decisões.

Estado regulamenta antecipação do 13º salário no aniversário

O governo do estado regulamentou o pagamento de metade do 13º salário no mês de aniversário para servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, considerando tanto a administração direta quanto a indireta. O Decreto 46.914 — que regulamenta a antecipação — foi publicado no Diário Oficial do dia 28/01. Os nascidos em janeiro receberiam a primeira metade até o dia 31. Ao todo, serão depositados R$ 95 milhões para 35 mil pessoas. Os nascidos em fevereiro, receberiam até o dia 29.

                                              Estão excluídos da antecipação empregados públicos / celetistas                            De acordo com o decreto, três grupos serão beneficiados. O primeiro é o dos servidores ativos e inativos, incluindo os militares (PMs e bombeiros). Neste caso, o pagamento de 50% do abono será feito no respectivo mês de aniversário. O restante será quitado na competência de dezembro.

No caso dos pensionistas, a antecipação de metade do 13º salário levará em conta o mês de nascimento do instituidor do benefício (ou seja, de quem deixou a pensão). A segunda parte será paga na competência de dezembro.

O terceiro grupo beneficiado é o dos que ocupam exclusivamente cargos em comissão. Neste caso específico, o pagamento será feito no último dia útil do mês de junho, de forma proporcional ao número de meses trabalhados — a contar de 1º de janeiro ou da data de ingresso. O restante do abono virá na folha de dezembro.

O decreto, no entanto, faz ressalvas. A antecipação do pagamento do 13º salário "está condicionada à disponibilidade financeira do Tesouro Estadual". Além disso, estão excluídos da antecipação os empregados públicos (celetistas) em virtude do regime jurídico próprio que regulamenta o pagamento do 13º salário.

Para calcular o valor a pagar, o governo vai considerar como base a remuneração da competência imediatamente anterior. Os pagamentos feitos nos meses de janeiro e fevereiro será feito por meio de folha suplementar, ainda dentro da competência do aniversário.

Vale lembrar que a primeira parcela do 13º salário não sofre os descontos previstos em lei, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Isso ocorre somente no pagamento da segunda metade.

Da Redação do Globo on Line

NOS PÁTIOS DA POLÍCIA CARROS E MOTOS SE ESTRAGAM

Muitos carros e motos apreendidos ou recuperados pela polícia estão se acumulando nos pátios das delegacias e na garagem da PCERJ, na Praça da Bandeira. Até viaturas oficiais, sem manutenção se estragam na G2. Em alguns municípios, as prefeituras se encarregam de tirar os veículos depois de dar baixa nos processos. Em Alcântara, 74ª DP, as motos ficam dentro da delegacia, junto ao plantão. O objetivo é impedir a ação de vândalos e a deterioração das motos. Segundo policiais, o delegado autorizou colocar as motocicletas recuperadas no interior da delegacia, evitando, sobretudo, que tivessem peças roubadas.

 Na delegacia de Queimados, a prefeitura ficou de recolher uma viatura, da época dos jogos Pan Americanos, em 2007, para o depósito municipal. Porém, até agora nada foi feito.

                                   Motos dentro da Delegacia de Alcântara para evitar roubos

                                         Na Delegacia de Iguaba, carros em frente à unidade se deterioram

Na G2, Praça da Bandeira, viaturas e carros particulares ficam uns sobre os outros

METAS NÃO SÃO PAGAS DESDE 2018

Uma espera que provoca ansiedade. Essa é a situação em que se encontram policiais civis e militares que têm direito aos pagamentos referentes ao Sistema Integrado de Metas (SIM). As categorias aguardam os créditos relativos ao segundo semestre de 2018 e ao primeiro semestre de 2019, e até agora as instituições não informaram quando os depósitos serão creditados na conta. 

A premiação é paga a agentes lotados nas unidades policiais vinculadas às regiões e áreas integradas de Segurança Pública (RISPs e AISPs) que cumprem metas para os indicadores estratégicos de redução da criminalidade. Na 2ª RISP em Duque de Caxias, os policiais civis disseram que a tropa está nas ruas investigando e prendendo criminosos, no entanto, sem saber quando vão receber suas premiações.

Representantes das categorias ressaltam que os créditos são feitos no semestre seguinte. Portanto, o pagamento relativo ao segundo semestre de 2018 deveria ter saído no primeiro trimestre de 2019, o que não aconteceu.

As secretarias de Polícia Civil e da Polícia Militar não responderam quando os valores  serão creditados.

Programa gera insegurança

Fernando Bandeira, presidente do SINPOL,  informou que, por conta disso, protocolou ofício no Palácio Guanabara. "A categoria tem requisitado o Sindicato para cobrar os pagamentos dos períodos de 2018 e 2019 que ainda não foram pagos, uma vez que o programa teve seus valores reduzidos no governo anterior em virtude da calamidade financeira, mas continua vigorando".  A falta de previsão do pagamento das premiações por metas  traz insegurança aos policiais civis..

De acordo com o coronel Ubiratan Ângelo, ex-comandante geral da PM, e representante do Viva Rio: "Não há informação do governo e isso traz preocupação para a nossa tropa. Sabemos que o pagamento das metas traz um grande estímulo para todos", disparou Ubiratan.

POLICIAIS DA BAIXADA CONTRA FAZER SEGURANÇA NA CIDPOL

Policiais da Baixada Fluminense estão se queixando que a secretaria de Polícia Civil continua convocando os policiais civis para fazerem serviço de segurança na Cidade da Polícia, no Jacarezinho. Os que moram e trabalham fora do Rio reclamam que precisam se deslocar da Baixada para fazer um plantão de 24 horas nas portarias da CIDPOL, cujas instalações ainda têm o reforço de equipes da CORE que se revezam na segurança do complexo de delegacias especializadas, cravado no meio de perigosas favelas dominadas pelo tráfico de drogas.

Um policial da 54ª DP Belford Roxo, disse que não tem cabimento o policial civil ficar nas portarias da Cidade da Polícia fazendo a função do vigilante terceirizado. “Quando saio do cartório da delegacia para ficar um dia vigiando a portaria da Cidpol, deixo de fazer o meu trabalho na análise de inquéritos e acumulo serviço para o dia seguinte, dificultando a apuração de crimes”, conta. Segundo ele, “quando na folga tenho um bico particular de segurança fico no prejuízo, pois não vou receber aquele dia – o particular não me paga e muito menos a SEPOL me remunera para fazer esse serviço extra na Cidade da Polícia.

Tendo à frente o inspetor e diretor do SINPOL, Pedro Jesuíno, as delegacias visitadas ontem, dia 23/01, foram: 54ª DP Belford Roxo, DEAM BF, DHBF, Perícia de Caxias, 59ª DP Caxias, DEAM Caxias, 60ª DP Campos Elíseos, 61ª DP Xerém, 62ª DP Imbariê, 66ª Piabetá e 65ª DP Magé. Na oportunidade foram entregues o Jornal do SINPOL e o Calendário 2020 do Sindicato.

Calendário do SINPOL distribuído na delegacias é um sucesso

 EFETIVO PREOCUPA POLICIAIS ENQUANTO A VIOLÊNCIA AUMENTA                                                  

Dando continuidade às visitas às delegacias o SINPOL esteve desta vez, na Região dos Lagos, levando o jornal da categoria e ouvindo as sugestões e reclamações dos policiais. A equipe comandada pelo diretor e inspetor, Pedro Jesuíno, esteve nas seguintes repartições policiais: 82ª DP Maricá, 124ª DP Saquarema, 118ª DP Araruama, Perícia, IML, DEAC e Corregedoria (Todas em Araruama), 129ª DP Iguaba, 125ª DP São Pedro de Aldeia, 126ª DP Cabo Frio e 132ª DP Arraial do Cabo. Em todas as delegacias percorridas pelo Sindicato, constatou-se a falta de efetivo, a maioria delas com a metade ou menos que a metade do efetivo previsto no quadro funcional.

Policiais na bronca com a promoção por merecimento

Na delegacia de Saquarema, o inspetor Daniel, chefe do Sesop, reclamou do critério adotado nas promoções que privilegia o merecimento em detrimento à antiguidade prejudicando os policiais mais antigos. Método adotado na gestão da ex-chefe de polícia, e atual deputada (PDT), Martha Rocha. “Ano passado saíram três listas de promoção a comissário. Sendo que 2/3 de cada uma delas por merecimento e apenas 1/3 por antiguidade. Policiais mais novos com final de matrícula de 849 a 852 acabam chegando primeiro a comissário do que os policiais com 30 anos de serviço e matrícula final 288, por exemplo,” conta o policial. Outros policiais já fizeram à mesma queixa ao SINPOL.

– É uma injustiça muito grande com aqueles que dedicaram suas vidas à Polícia Civil. A promoção por merecimento tem que acabar ou inverter o critério de ascensão a comissário colocando 2/3 da lista por antiguidade e 1/3 por merecimento. Policiais da capital que participam de operações e prisões em flagrante acabam recebendo elogios e contando pontos para a promoção, assim como participar de palestras e cursos, conta ponto também. Já os do interior, que não assistem palestras e fazem menos cursos de capacitação vão ficando para trás. Daí priorizar a promoção por antiguidade, beneficiando a todos do estado, seria mais justo – explica o policial que sempre esteve à frente dos serviços administrativos de delegacias.

Efetivo pequeno prejudica investigações

Com o quadro funcional das delegacias abaixo de 50% do quantitativo previsto, a apuração e investigação de crimes ficam prejudicadas por falta de pessoal. “O efetivo que era para ser de 23 mil policiais, de acordo com a lei, está hoje com aproximadamente 9 mil policiais civis em todo estado” – diz o delegado titular da Delegacia de Cabo Frio, Sérgio Caldas.

Maior município da Região dos Lagos, com índices de criminalidade em ascensão, a 126ª DP consegue fazer milagres. Em algumas regiões como a favela do Lixão, a Polícia Civil só consegue entrar em comboio com o veículo blindado da própria delegacia à frente. Em outras, consegue até incursionar com as viaturas normais para entregar intimações, explica o delegado. De acordo com ele, a delegacia bateu o recorde da Região dos Lagos, com 538 prisões em flagrante em 2019. Foram colocadas no sistema 7.100 ocorrências registradas, sendo abertas 3.900 Verificações Preliminares de Investigação (VPIs).

Estado precisa investir mais na Polícia Civil

O efetivo previsto para a delegacia de Cabo Frio é de 80 policiais. Porém, a cidade turística que quase dobra de população entre dezembro e fevereiro, tem apenas 38 policiais civis.

“Mas, para melhorar nossa produtividade precisamos de gente, não adianta ter só equipamentos, armas e carros novos. Precisamos sim de mais policiais para investigar e identificar os autores de crimes”, conta Sérgio Caldas, acrescentando que os carros, computadores e armas novas que a polícia recebeu foram no período da intervenção federal na Segurança Pública, em 2018. O Estado não gastou um tostão com as suas polícias (Civil e Militar), tudo veio de verba federal, concluiu o titular da Delegacia de Cabo Frio.

Além do inspetor, Pedro Jesuíno, diretor do SINPOL, a equipe estava formada por Berenaldo Lopes, Claudio José (Assessoria de Imprensa) e motorista Celso.

Delegacia de Iguaba também sofre com efetivo pequeno

Reportagem: Cláudio Alves                                                                                                        Fotos: Berenaldo Lopes e Cláudio José

Sinpol visita 20 delegacias em dois dias

POLICIAIS TÊM ENCONTRADO DIFICULDADES PARA SE APOSENTAR

Nos últimos dois dias o SINPOL esteve nas delegacias da Zona Oeste do Rio, Itaguaí e Baixada Fluminense. A equipe, comandada pelo inspetor e diretor, Pedro Jesuíno, conversou com os policiais e distribuiu o jornal do SINPOL nas seguintes unidades da Baixada: 55ª DP Queimados, 63ª DP Japeri, 56ª Comendador Soares, 52ª DP Nova Iguaçu, DEAM NI, 53ª DP Mesquita, 57ª DP Nilópolis, 31ª DP Ricardo de Albuquerque, 30ª DP Marechal Hermes, e 29ª DP Madureira. Na Zona Oeste, o SINPOL visitou: IML de Campo Grande, 2ª RISP (Região Integrada de Segurança Pública – PM e Civil juntas), 2ª CPA (Coordenação de Policiamento de Área), 50ª DP Itaguaí, 43ª DP Guaratiba, 36ª DP Santa Cruz, 35ª DP Campo Grande, 34ª DP Bangu, e 33ª DP Sulacap.

(E) Inspetor Queiroz, da RISP Campo Grande, com o seu ex-instrutor e diretor do Sinpol, Pedro Jesuíno

Na 2ª RISP Campo Grande, o inspetor Queiroz - da 2ª CPA (Coordenação de Policiamento de Área) - disse que há dois anos tenta receber o abono permanência, mas não consegue porque seu processo de aposentadoria extraviou-se. Em conseqüência, também não pode tirar licença prêmio. Ex-funcionário da secretaria estadual de Educação, ele encontrou dificuldades para tirar a certidão de tempo de serviço dos 5 anos que trabalhou na secretaria. Com muito custo, na SEPOL (Secretaria de Polícia Civil) conseguiu que fizessem uma solicitação à Educação para comprovar os anos de serviço fora da polícia. Na PCERJ entrou em 1982. E por ironia do destino, reconheceu o inspetor Pedro Jesuíno, diretor do SINPOL, como seu instrutor de tiro na Acadepol. Ele aguarda, agora, que seu processo de contagem de tempo de serviço seja refeito e, consiga, enfim, se aposentar.

Outro policial de uma delegacia da Zona Oeste disse que já tem 35 anos de polícia e tem encontrado dificuldades para abrir o processo de aposentadoria. Devido ao efetivo pequeno de sua DP, o delegado não libera enquanto não vier novos policiais. Um concurso foi autorizado em 2019 pelo governador Witzel. Entretanto, até hoje, está sem data marcada para começar as etapas do certame.

Dentro da RISP funciona a 2ª CPA da Polícia Civil

Sem os atendentes terceirizados, as partes aguardam atendimento no balcão da 35ª DP Campo Grande

Fachada sem manutenção da Delegacia de Santa Cruz. Acima do número da 36ª DP pastilhas caíram 

Policiais civis estão sem munição para trabalhar

Muitas reclamações vindas dos policiais civis nas delegacias dão conta que falta munição de reposição aos agentes no Estado do Rio de Janeiro. A última aquisição de uma caixa de 50 munições foi entregue pelo governo Garotinho, quando a reposição era feita de seis em seis meses. Ao assumir o governo, Sérgio Cabral mudou a reposição da recarga do armamento para uma vez ao ano, para em seguida, no segundo mandato, cortar de vez a munição aos agentes, alegando que o estado estava sem dinheiro e que manteria apenas a reposição para treinamento de novos policiais que faziam o curso de formação na Acadepol.

O moderno stand de tiro da Cidade da Polícia é outro problema para os agentes das delegacias aperfeiçoarem sua pontaria. A burocracia é tanta para conseguir uma liberação de pista de tiro que muitos acabam desistindo. E acabam procurando um clube de tiro particular para treinar, pagando a munição que usam. Apenas a CORE, e alguns agentes das delegacias especializadas, conseguem treinar no stand da Polícia Civil. 

                                                 Munição paga do próprio bolso                                               

– Aliás, hoje os policiais têm que pagar do próprio bolso as munições que o Estado parou de fornecer, conta um agente da 10ª DP Botafogo que pediu para não ser identificado. “Tenho que comprar munições de terceiros, pois na loja uma caixa com 50 cartuchos de PT. 40, por exemplo, passa de R$ 200. Já no mercado informal, eu pago entre R$ 70 e R$ 100, para poder ter minha arma carregada, e caso necessário, me defender de uma agressão em confronto com bandidos", dispara o inspetor.

O SINPOL está encaminhando expediente ao secretário de Polícia Civil, delegado Marcos Vinícius e ao governador, Wilson Witzel, a fim de que as providências cabíveis sejam tomadas.

 Foto: Clube de Tiro Colt 45

Promoção a comissário deixa mais antigos de fora

Dando continuidade a visita às delegacias, O SINPOL já esteve em mais de 40 delegacias entre distritais e especializadas, localizadas na Cidade da Polícia. Áreas do Centro, Zona Sul e Zona Norte já foram percorridas pela equipe do SINPOL que constatou as péssimas condições estruturais de algumas DPs, bem como a falta de efetivo e pessoal terceirizado que fazia a recepção e limpeza da unidade. Na 31ª DP Ricardo de Albuquerque há infiltrações dentro das salas quando chove além de mobiliário se deteriorando e furos no piso da escada ao acesso superior da DP. A Delegacia da Gávea (15ªDP), por exemplo, está com a fachada deplorável, precisando de reformas urgentes. Já a de Santa Teresa (7ª DP) fora a fachada que está descascando, pisos soltos no plantão quase causaram acidente com a parte que foi fazer um registro na delegacia.

       Na delegacia, policial atende o balcão e registra ocorrência           

Poltrona do plantão da Delegacia de Ricardo de Albuquerque rasgada e com mofo

            Merecimento não pode sobrepor à antiguidade

Na 31ª DP (Ricardo de Albuquerque), os agentes se queixaram do critério de merecimento adotado pelo estado para promover os policiais. “Muitas vezes, os mais novos são promovidos e os mais antigos são deixados de lado, como aconteceu na publicação do último boletim, agora em dezembro. Três inspetores de 2ª classe, com mais de 25 anos de carreira, foram preteridos por outros três que receberam a promoção por merecimento com menos de 20 anos de casa”, afirma um inspetor que pediu anonimato.

De acordo com este agente, o ideal é que haja a promoção automática na Polícia Civil assim como ocorre na PM e Forças Armadas que, a cada cinco anos, há promoções regulares. “É um absurdo o policial mais antigo ficar na mesma classe e o mais novo, por critério de merecimento, chegar a inspetor de 1ª - classe comissário”, desabafa um policial. O consenso nas delegacias percorridas pelo SINPOL é que haja promoções automáticas na Polícia Civil a cada cinco anos, regulamentando a promoção por antiguidade, e fazendo Justiça aos policiais com mais tempo de polícia.

Cuidado ao pisar! Plantão da 7ª DP Santa Teresa com pisos soltos

No Heliponto da Lagoa, o SINPOL flagrou o treinamento dos agentes de Operações Aéreas da Core