DECRETO DO GOVERNO DIFICULTA REAJUSTE DOS POLICIAIS CIVIS

24/04/2007

Nosso associado Cesar Rocha, sempre atento ? luta da categoria levada a efeito pelo SINPOL e as demais entidades da Pol?cia Civil, nos enviou c?pia do Decreto n. 40.719, de 13/04/2007, publicado no DOE do dia 16 de abril e no BI de 17 do mesmo m?s, que certamente vai dificultar mais ainda o reajuste dos policiais civis, como ele mesmo diz em seu texto. Eis. na ?ntegra, o Decreto do Governador S?rgio Cabral:

"DECRETO N? 40.719

DE 13 DE ABRIL DE 2007.

DISP?E SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A AUMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL NO ?MBITO DA ADMINISTRA??O P?BLICA DIRETA E INDIRETA ESTADUAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribui??es legais e o que consta do Processo n.? E-01/90093/2007,

C O N S I D E R A N D O :

- o disposto . Art. 169 da Constitui??o Federal, determinando que as despesas com pessoal dos Entes Federativos n?o poder?o exceder os limites estabelecidos em Complementar;

- que o Art, 169, ?1?, II da Constitui??o Federal estabelece que o aumento da despesa de pessoal s? poder? ser feito se houver pr?via dota??o or?ament?ria suficiente para atender ?s proje??es de despesa de pessoal e aos acr?scimos dela decorrentes;

- as determina??es constantes na Lei Complementar Federal N.? 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF, em especial em seus Artigos 21, 22 e 23, que estabelecem regras para o controle da despesa total de pessoal; e

- a necessidade de dar condi??es de efetividade ao planejamento global da Administra??o P?blica Estadual e ? gest?o governamental,

D E C R E T A :

CAP?TULO I

DISPOSI??ES PRELIMINARES

Art. 1? - O aumento da despesa com pessoal da Administra??o P?blica Direta, Indireta, Aut?rquica e Fundacional do Estado resultante da admiss?o de novos servidores ou empregados p?blicos a qualquer t?tulo, inclusive tempor?rios, cria??o de cargos e empregos p?blicos, bem como de propostas de aumento ou reajuste de remunera??o de servidores e empregados p?blicos ativos, inativos e de pensionistas, passa a ser regulado pelo presente Decreto.

Art. 2? - A assun??o de novas obriga??es referentes a pessoal pela Administra??o P?blica estadual dever? guardar estreita conson?ncia com o planejamento global, as metas de resultados fiscais e a pol?tica de gest?o de recursos humanos do Estado.

CAP?TULO II

DOS PROCEDIMENTOS PREPARAT?RIOS PARA A REALIZA??O DE CONCURSOS P?BLICOS E PROCESSOS SELETIVOS

Art. 3? - A realiza??o de concursos p?blicos ou processos seletivos de qualquer esp?cie para admiss?o de pessoal dever? ser objeto de processo administrativo especifico, autuado pela Pasta de Estado ou Entidade da Administra??o Indireta que pretenda efetuar a admiss?o.

Art. 4? - O processo administrativo referente ao certame dever? ser encaminhado ? Secretaria de Estado de Planejamento e Gest?o - SEPLAG para an?lise da conson?ncia da admiss?o pretendida com o planejamento global da Administra??o P?blica Estadual, verifica??o do Impacto da despesa na folha de pessoal do ?rg?o ou Entidade requerente e sobre a despesa total de pessoal, de acordo com os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e para classifica??o e reserva da despesa or?ament?ria.

? 1? - Verificando-se a impossibilidade financeiro-or?ament?ria da realiza??o da admiss?o pretendida ou sua n?o adequa??o ao planejamento estadual, a SEPLAG devolver? o processo administrativo ao ?rg?o ou Entidade requerente com a fundamenta??o pertinente, inclusive para a ado??o de provid?ncias que se mostrem necess?rias.

? 2? - Em sendo constatada pela SEPLAG a viabilidade financeira e or?ament?ria da admiss?o de pessoal pretendida, bem como sua conson?ncia com o planejamento global estadual, o processo administrativo ser? encaminhado ao Governador do Estado, visando ? autoriza??o para a realiza??o do certame.

Art. 5? - Do processo administrativo a que se refere o art. 3? deste Decreto dever?o constar, obrigatoriamente, quando de sua remessa ? SEPLAG, os seguintes elementos:

I - exposi??o de motivos subscrita pelo

Titular da Pasta de Estado ou da Entidade vinculada, da qual conste a justificativa para a admiss?o pretendida, bem como a indica??o da legisla??o e atos administrativos que a fundamentem;

II - estudo contendo os resultados a serem alcan?ados com admiss?o pretendida, quanto ? melhoria do desempenho do ?rg?o ou Entidade solicitante e ao Incremento da efici?ncia da Administra??o P?blica, oferecendo Indicadores apropriados para embasar tal an?lise;

III - parecer emitido pela Assessoria Jur?dica da Pasta de Estado ou Entidade ou ?rg?o equivalente, quanto ? legalidade da admiss?o pretendida e da realiza??o do certame;

IV - detalhamento da despesa decorrente da admiss?o objetivada pelo certame, indicando todos os elementos, dados e informa??es que a identifiquem;

V - estimativa do impacto financeiro e or?ament?rio no exerc?cio em que deva -se realizar a admiss?o pretendida e nos dois subseq?entes, acompanhada das premissas e metodologia de c?lculo utilizadas;

VI - declara??o, firmada pelo Ordenado de Despesas, de que as despesas pretendidas t?m adequa??o or?ament?ria e financeira com a Lei Or?ament?ria Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual, bem como autoriza??o espec?fica na Lei de Diretrizes Or?ament?rias; e

VII - declara??o de que n?o haver? comprometimento para as metas de resultados fiscais.

Art. 6? - Havendo necessidade de aumento da despesa de pessoal para a efetiva??o da admiss?o pretendida, o ?rg?o ou Entidade requerente dever? apresentar ? SEPLAG, al?m dos elementos descritos no art. 5? deste Decreto, indica??o de novos recursos a serem Inclu?dos rio or?amento ou de compensa??o proveniente de cancelamento de dota??es pr?prias do ?rg?o ou Entidade.

Art. 7? - Os ?rg?os ou Entidades dotados, na forma da lei, de autonomia administrativa e or?ament?ria est?o desobrigados de submeter ? aprova??o pela SEPLAG o processo administrativo referente ao certame pretendido, caso n?o haja solicita??o de cr?dito adicional ou suplementar advindo da admiss?o, devendo encaminhar o processo administrativo ? SEPLAG, instru?do na forma do art. 4? deste decreto, apenas para confer?ncia da documenta??o apresentada e encaminhamento ao Governador do Estado.

CAP?TULO III

DO AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL RELATIVO A CARGOS DE EXERC?CIO EM COMISS?O, FUN??ES DE CONFIAN?A E GRATIFICADAS

Art. 8? ? O aumento das despesas de pessoal relativamente a cargos de exerc?cio comissionado, fun??es de confian?a e gratificadas, decorrente de novas nomea??es, de aumentos ou reajustes de remunera??o ou de concess?o ou incremento de gratifica??es, deve ser objeto de processo administrativo especifico e pr?vio ? sua realiza??o.

Art. 9? ? O processo administrativo a que se refere o art. 8? deste Decreto dever? ser autuado no ?rg?o ou Entidade que pretenda realizar o aumento e remetido ? SEPLAG, ap?s instru?do com:

I - detalhamento da despesa decorrente da nomea??o, aumento ou reajuste de remunera??o ou da concess?o ou aumento de gratifica??o, indicando todos os elementos, dados e informa??es que a Identifiquem;

II - estimativa do impacto financeiro e or?ament?rio rio exerc?cio em que deva se realizar a admiss?o pretendida e nos dois subseq?entes, acompanhada das premissas e metodologia de c?lculo utilizadas;

III - declara??o, firmada pelo Ordenador de Despesas, de que as despesas pretendidas t?m adequa??o or?ament?ria e financeira com a Lei Or?ament?ria Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual, bem como autoriza??o especifica na Lei de Diretrizes Or?ament?rias; e

IV - declara??o de que n?o haver? comprometimento para as metas de resultados fiscais.

Art. 10 ? Caber? ? SEPLAG analisar o processo administrativo a ela remetido e devolv?-lo ao ?rg?o ou Entidade de origem com a aprova??o ou rejei??o da proposta, com a fundamenta??o pertinente, inclusive para a ado??o de provid?ncias que se mostrem necess?rias.

CAP?TULO IV

DAS PROPOSTAS PARA AUMENTO E REAJUSTE DE REMUNERA??O DE PESSOAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS

Art. 11 ? Toda proposta de aumento ou reajuste de remunera??o, a qualquer t?tulo, de servidor ou empregado p?blico, ativo ou inativo, ou de pensionista, dever? ser previamente encaminhada ? SEPLAG para an?lise do Impacto financeiro-or?ament?rio e de eventual repercuss?o geral, mediante processo administrativo nos moldes descritos pelo art. 5? deste Decreto.

CAP?TULO V

DAS PROPOSTAS DE CRIA??O DE CARGOS E EMPREGOS P?BLICOS

Art. 12 ? Toda proposta de cria??o de cargos e empregos p?blicos dever? ser objeto de aprecia??o pela SEPLAG, para an?lise de sua viabilidade financeiro-or?ament?ria e de sua adequa??o com o planejamento global do Estado, anteriormente ? sua remessa ao Poder Legislativo.

Par?grafo ?nico ? A proposta a que se refere o caput deste artigo dever? ser apresentada ? SEPLAG por meio de processo administrativo espec?fico, instru?do nos moldes estabelecidos pelo art. 5? deste Decreto.

CAP?TULO VI

DISPOSI??ES GERAIS

Art. 13 ? A nomea??o de novos servidores ou empregados p?blicos, ainda que j? aprovados nos respectivos concursos p?blicos ou processos seletivos na data da entrada em vigor deste Decreto, submete-se ? an?lise do impacto financeiro-or?ament?rio da nova despesa e de sua adequa??o ao planejamento global do Estado, nos moldes dos artigos 3? a 7? deste Decreto.

Art. 14 ? Caber? ? SEPLAG editar regulamentos complementares ao disposto por este Decreto.

Art. 15 ? Este Decreto entrar? em vigor na data de sua publica??o, revogadas as disposi??es em contr?rio.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.

S?RGIO CABRAL"

DIRETOR DO SINPOL MORRE AOS 71 ANOS

16/04/2007

Um dos associados mais antigos do SINPOL e diretor recentemente eleito, Aloysio Drumont C?rsseres, de 71 anos, teve morte s?bita no domingo (dia 15/04) quando caminhava pelo cal?ad?o da Barra da Tijuca. Morador do bairro, C?rsseres deixa esposa e filho. O sepultamento foi nesta segunda-feira, dia 16, no cemit?rio S?o Jo?o Batista. Representando o Sindicato, compareceu ao funeral o diretor e amigo pessoal, Jonathas Simples de Oliveira J?nior. A diretoria do SINPOL, consternada, oferece seus pr?stimos ? fam?lia para o que for necess?rio.

REGULAMENTA??O DA GREVE NO SETOR P?BLICO

15/04/2007

A greve no funcionalismo p?blico continua sem regras, mas por pouco tempo. Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa adiou a defini??o do julgamento de dois Mandados de Injun??o, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a regulamenta??o da greve dos servidores p?blicos.

Apesar do adiamento, o STF dificilmente n?o decidir? por aplicar ao servi?o p?blico as mesmas limita??es do trabalhador da ?rea privada enquanto o Congresso Nacional protela a aprova??o de lei que regulamentaria esse direito: s?o sete votos a favor da aplica??o da Lei de Greve (Lei federal 7.783/89) e um contra. Isso porque, mesmo com o pedido de vista, cinco ministros adiantaram seus votos.

Para os ministros Eros Grau, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Sep?lveda Pertence, Carlos Ayres Britto, C?rmen L?cia e Cezar Peluso, o Judici?rio pode apontar as regras a ser seguidas nos casos em que um direito constitucional n?o ? exercido por conta da omiss?o legislativa. "A Constitui??o Federal n?o ? um estatuto subordinado ? vontade do legislador comum", afirmou Celso de Mello.

A discuss?o ? travada em duas a??es. O primeiro Mandado de Injun??o, de n?mero 670, foi ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Esp?rito Santo contra o Congresso Nacional e pretende assegurar aos seus filiados o exerc?cio do direito de greve. O segundo, de n?mero 712, foi impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judici?rio do Par? pelo mesmo motivo.

O ministro Ricardo Lewandowski, que trouxe seu voto a julgamento nesta quinta-feira (12/4), garantiu o exerc?cio de greve aos servidores, mas n?o concordou com a aplica??o da Lei de Greve (7.783/89) para o funcionalismo.

Lewandowski determinou ao governo do Esp?rito Santo (no caso dos policiais) e ao Tribunal de Justi?a do Par? (no caso dos servidores do Judici?rio) que se abstenham de "adotar medidas que inviabilizem ou limitem o direito de greve", tais como o corte do ponto dos servidores, imposi??o de multa pecuni?ria di?ria ou o desconto dos dias parados.

Ou seja, reconheceu o direito de greve e a efetiva aplica??o do Mandado de Injun??o no lugar da mera declara??o de mora, mas n?o aceitou a tese da aplica??o das regras da iniciativa privada. "N?o vejo semelhan?a relevante entre a greve dos trabalhadores do setor privado e a greve dos servidores p?blicos. Com efeito, n?o reconhe?o, data v?nia, identidade jur?dica entre os dois fen?menos que autorize a aplica??o da Lei 7.783/89 ao servi?o p?blico", sustentou o ministro.

O ministro ainda ressaltou que a lei aplicada ? iniciativa privada n?o serviria para ser aplicada genericamente. "Parece inquestion?vel que uma greve de professores do ensino fundamental, por exemplo, n?o deve ter o mesmo tratamento que o dispensado ? uma greve de controladores de v?o ou de profissionais da sa?de p?blica. Cada uma dessas paralisa??es requer regulamenta??o que atenda ?s suas especificidades e ao mesmo tempo resguarde os interesses da coletividade".

Mandado de Injun??o

Os ministros Eros Grau e Gilmar Mendes ? que propuseram originalmente que a greve do funcionalismo deve se sujeitar ?s mesmas regras da iniciativa privada, ao menos at? que o Congresso regulamente o direito constitucional ? refor?aram suas posi??es ap?s o voto de Lewandowski.

Para o ministro Gilmar Mendes, a falta de regras d? margem a negocia??es heterodoxas e a proibi??o do desconto dos dias parados acaba por representar um acr?scimo em termos de f?rias para os servidores. "A n?o atua??o do tribunal neste caso se configuraria quase que como uma esp?cie de omiss?o judicial", sustentou. Gilmar afirmou que o julgamento n?o trata de uma revis?o de toda e qualquer orienta??o quanto ao Mandado de Injun??o, mas que a falta de regras d? margem ao abuso.

Ao pedir vista, o ministro Joaquim Barbosa defendeu que o foro adequado para a discuss?o n?o ? o Judici?rio e afirmou que o Congresso Nacional tem duas audi?ncias marcadas para discutir o tema nas pr?ximas semanas. E perguntou se n?o seria o caso de esperar a discuss?o legislativa, antes de decidir o tema. O ministro Gilmar Mendes, ent?o, lembrou que j? se espera uma decis?o neste caso h? 19 anos. Em seguida, os ministros Celso de Mello, Sep?lveda Pertence, Carlos Britto, C?rmen L?cia e Cezar Peluso adiantaram os votos.

O decano da Corte, ministro Pertence, lembrou que "a greve nunca esperou pela lei para se manifestar". Logo, a quest?o da regulamenta??o deveria ser enfrentada.

Celso de Mello sustentou que "a jurisprud?ncia do STF evoluiu no sentido positivo, de dar ao Mandado de Injun??o o sentido previsto pelo legislador constituinte". De acordo com o ministro, at? ent?o o Supremo "permaneceu numa posi??o de virtual absten??o". Carlos Britto tamb?m acompanhou o entendimento de que deve se aplicar a lei neste caso.

A ministra C?rmen L?cia lembrou que a falta de lei que venha regulamentar a greve no funcionalismo j? atravessou cinco legislaturas. "Se h? o abuso do poder de legislar, esse ? um caso de abuso do poder de n?o legislar", afirmou. C?rmen L?cia ressaltou que acompanha o entendimento majorit?rio, mas sem efic?cia erga omnes. Ou seja, sem aplica??o para todos os casos, e sim apenas aos dois Mandados de Injun??o em discuss?o. E observou que "h? 13 anos o STF j? tinha declarado a mora do legislativo para regulamentar a mat?ria".

Em seguida, o ministro Cezar Peluso ponderou que n?o ? poss?vel reconhecer o direito de pagamento dos dias parados, j? que um servi?o deixou de ser prestado. Outro ponto por Peluso foi sobre a essencialidade do servi?o p?blico. Os ministros discutiram a aplicabilidade dos artigos 10 e 11 da Lei 7.783/89 e reconheceram que todo servi?o p?blico ? considerado essencial. Por isso, deveria ser mantido parte em funcionamento.

Decis?o provis?ria

Suspenso o julgamento do m?rito, o ministro Eros Grau prop?s que o tribunal deferisse uma medida cautelar, de of?cio, para garantir a regulamenta??o da mat?ria. Depois de uma acalorada discuss?o em plen?rio, a proposta foi rejeitada. O entendimento majorit?rio foi o de que n?o cabe cautelar em Mandado de Injun??o.

Lei a caminho

Enquanto o Supremo n?o define a quest?o, o advogado-geral da Uni?o, ministro Jos? Antonio Dias Toffoli, anunciou na quinta-feira passada que o Pal?cio do Planalto deve enviar ao Congresso, ainda este m?s, o projeto de lei para regulamentar o direito de greve de servidores p?blicos.

"Estamos trabalhando no anteprojeto junto ao Minist?rio do Planejamento", informou o ministro, que n?o omite a preocupa??o do governo com movimentos como o dos controladores de v?o.

Embora prevista na Constitui??o de 1988, o direito de greve no funcionalismo at? hoje n?o est? regulamentado. Isso tem feito com que o poder p?blico considere toda greve ilegal, enquanto os servidores cruzam os bra?os sem observar qualquer limita??o do direito. "Greve n?o pode virar f?rias", afirma Toffoli.

(Fonte: SECOM/CSPB)

(material extra?do do site da NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores)

POLICIAIS DO RIO RECEBEM AUMENTO... DE TRABALHO ! ! !

15/04/2007

Realmente, n?o se espantem, ? verdade: recebemos um aumento de trabalho.

Recebemos a convoca??o para integrar o policiamento ostensivo na cidade do Rio de Janeiro. A referida opera??o, que nos coloca em um grande desvio de finalidade, agindo de maneira ostensiva e preventivamente, recebeu o nome TAMANDU?.

A exemplo de outras opera??es que nos desviaram das atividades de pol?cia judici?ria anteriormente, tal opera??o deu resultado, ou seja, baixamos os ?ndices de criminalidade da cidade de maneira bastante sens?vel.

A minha equipe foi designada, juntamente com viaturas oriundas de outras unidades policiais civis, para operar na ?rea da 24aDP, totalizando seis viaturas policiais civis. L?, n?o se registrou roubos de autom?veis, por pelo menos dois dias consecutivos, no hor?rio designado para a opera??o, conforme informa??es obtidas na unidade de pol?cia judici?ria respons?vel por aquela circunscri??o.

Vale ressaltar, que durante todo o tempo da opera??o, fomos monitorados pelo crime organizado local, que n?o nos perdeu de vista um minuto. Tal monitoramento se deu via r?dio, em comunica??o ponto a ponto. Os criminosos n?o se mostraram fisicamente, deixando evidente o temor que sentiam ao ver nossos carros, nas cores preta e branca. O inimigo se escondeu e a popula??o respirou aliviada.

No curso da opera??o, vimos um carro da PM, parado no local onde o policial militar, que protegia a fam?lia do governador, morreu - estava l?, baseado.

Inerte estava o carro, n?o por vontade dos dois policiais militares que sofriam as duras e longas horas noturnas, mas porque certamente houve uma ordem superior nada inteligente, determinando que ficassem ali, parados, est?ticos diante da realidade que se apresenta nas ruas.

Bom, mas quase ao final da ronda policial que desempenh?vamos, ap?s mais de 6 horas, encontramos duas Blazers da PM, estas sim, com autonomia para rodar, com as inscri??es CHOQUE na traseira e ocupadas por policiais militares de boina azul (o que me leva a crer que eram do GETAM apesar das inscri??es nos carros). Sim, eles estavam l?, parando e desembarcando no momento que os encontramos para fazer um Zulu 33, afinal ningu?m ? de ferro.

Enfim, senhores, abandonamos nossos afazeres habituais de pol?cia judici?ria, tendo em vista que o comando da Pol?cia Militar n?o consegue, ou n?o quer fazer uma gest?o adequada de seus recursos, visando atender as ordens do Sr. Secret?rio de Seguran?a, que tem origem no Governador, que ouve o clamor por uma vida minimamente segura do Povo que o elegeu.

Da?, o pedido para o Ex?rcito executar o patrulhamento ostensivo, pois a PM n?o sabe como mandar seus policias executarem o servi?o. N?s j? temos nossas tarefas habituais de investiga??es e opera??es policias t?picas de pol?cia judici?ria, n?o podendo perpetuar na vigil?ncia ostensiva, a qual est? confiada constitucionalmente ? Pol?cia Militar.

Na pr?tica vemos que a Institui??o policial militar fluminense parece querer deixar a cargo de outros ?rg?os governamentais t?o importante tarefa.

Euclides D. Ramos Jr.

Inspetor de Pol?cia, associado do SINPOL

(mat?ria enviada para o endere?o do SINPOL e tamb?m publicada no site daCOBRAPOL).

SECRET?RIO S?RGIO RUY PEDIU 30 DIAS PARA TER UMA PREVIS?O DE REAJUSTE NA POL?CIA CIVIL

10/04/2007

Negocia??o com o governo

As entidades de classe da Pol?cia Civil ? SINPOL, COLPOL, AIPERJ, APPERJ, APERJ e UNICOM ? estiveram reunidas dia 9 de abril com o secret?rio estadual de Gest?o e Planejamento, S?rgio Ruy, que recebeu as lideran?as no pr?dio da Chefia de Pol?cia Civil. O chefe de pol?cia, delegado Gilberto Ribeiro, n?o pode participar, mas deixou sua chefa de gabinete, delegada Patr?cia, na reuni?o para represent?-lo. Os representantes da categoria e o governo est?o dando continuidade as negocia??es com o estado, visando a recupera??o das perdas salariais, atrav?s do reescalonamento com ?ndice 1.550 no teto da carreira, incluindo a gratifica??o de 100% de n?vel superior, corrigindo-se tamb?m a quebra da hierarquia que ocorreu com a implanta??o da Lei 3586.

Estiveram presentes a secret?ria-geral, Cheila Masioli, e o assessor de imprensa, Cl?udio Jos?, pelo SINPOL; Carlos Eust?quio, pela Coliga??o; Marcos Vinicius, pela Associa??o dos Inspetores; Ant?nio J?lio, pela Associa??o dos Papiloscopistas; Erlon Reis, pela Associa??o dos Peritos Criminais; e Am?rico Brand?o, pela Uni?o dos Comiss?rios; al?m dos companheiros Den?lson e Francisco Chao, membros da comiss?o de negocia??o do SINPOL.

O companheiro Chao falou que a aplica??o do reescalonamento proposto sai mais barato para o estado do que a incorpora??o da GEAT (Gratifica??o Especial de Atividade), retirada em 2001 pelo governo Garotinho, mas incorporada aos contracheques dos delegados, PMs e bombeiros militares. ?Recuperar a falta da GEAT ? uma quest?o de Justi?a? ? enfatizou Chao ao secret?rio de Planejamento S?rgio Ruy. Acrescentou ainda que o policial n?o pode mais ficar fazendo bico para complementar seu or?amento, n?o ter tempo para o descanso e morrer na m?o de bandido, como vem acontecendo. Disse tamb?m que os governos passados nunca atacaram a quest?o dos vencimentos que est?o defasados ? preferiam dar um ?cala-boca?, acompanhado de compra de viaturas e reformas nas delegacias, concluiu.

J? a companheira, Cheila Masioli, lembrou que ? preciso ter um grupo de trabalho permanente entre governo e categoria para que o policial civil, na base, possa se programar quanto ao reajuste salarial que o governo poder? conceder. Cheila ressaltou ao secret?rio que, numa consulta pr?via ?s entidades de classe, todas concordaram em parcelar o reajuste em at? 12 vezes. Mas, ? necess?rio saber quanto o estado poder? dispor para os policiais civis do Rio, questionou Cheila Masioli. Pela planilha apresentada ao governador S?rgio Cabral, na reuni?o do dia 19 de mar?o, o reajuste ficaria entre 30% e 70%, com a mudan?a do fator de c?lculo de 0,59 para 0,87 em cima do escalonamento vertical da categoria.

O secret?rio de Planejamento e Gest?o, S?rgio Ruy, depois de fazer uma explana??o das dificuldades financeiras do estado, que tem mais despesa do que receita, disse que qualquer proposta do governo para os policiais ocorrer? somente no segundo semestre deste ano. Explicou que ? preciso primeiro ter uma estimativa da despesa do pessoal com sa?de, seguran?a e educa??o, setores priorit?rios para o governo, e projetar os n?meros at? o fim do ano. Definido o cen?rio de recursos, poder? dentro de um m?s, fazer uma previs?o do or?amento para os pr?ximos meses, e ver as disponibilidades do estado para com o reajuste dos policiais civis e militares, ainda este ano. Pediu para que fosse marcada nova reuni?o com os representantes da categoria, dia 7 de maio, ?s 15h, na Secretaria de Planejamento, quando ter? uma no??o de como estar? o or?amento do estado para o segundo semestre e o ano que vem.

HOSPITAL DA POL?CIA CIVIL QUER RECUPERAR DEPENDENTES QU?MICOS

04/04/2007

O SINPOL esteve presente ? reuni?o do ?Projeto Reviver?, uma iniciativa da diretoria do Hospital da Pol?cia Civil Jos? da Costa Moreira, que tem por objetivo encontrar solu??es para os policiais civis com depend?ncia qu?mica ? ?lcool ou drogas. A id?ia ? sensibilizar os delegados, os agentes de n?cleo e os ?rg?os representativos da corpora??o, para que os problemas de sa?de do policial civil, sobretudo aqueles referentes ? depend?ncia qu?mica tenham tratamento adequado no HPC, trazendo mais apoio e recursos do estado para o hospital. A diretora do HPC, Dr? S?lvia Helena Pinto, disse que a divulga??o do ?Projeto Reviver? pelos sindicatos e associa??es de policiais ? de fundamental import?ncia para a continua??o e desenvolvimento do projeto. Segundo informa??es do Servi?o Social do hospital, coordenado por Andr?a Norris, 62% das interna??es do SUS (Sistema ?nico de Sa?de), s?o oriundos de depend?ncia qu?mica. Da? a necessidade de chamar a aten??o do comando da Pol?cia Civil para esse problema dentro da institui??o, e de como lidar, com esses policias alco?latras e dependentes de drogas.

Estiveram presentes ? reuni?o, entre outros, o representante da ADEPOL, delegado Romeu Diamante, a representante da ACADEPOL, Rose Bahia, e os assistentes sociais do Hospital Jos? da Costa Moreira, Ricardo Soares, Andr?a Norris e Ana Maria (estagi?ria), al?m do investigador Paulo C?sar Carvalho (coordenador do projeto), Dr? S?lvia Helena (diretora do hospital) e Cl?udio Jos?, pelo SINPOL.

Nova reuni?o do grupo foi marcada para o dia 4 de maio. 

FOR?A NACIONAL FAZ PRIMEIRA APREENS?O DE MACONHA NO RIO

04/04/2007

Por: *Pettersen Filho

Com vistas ao preparamento para os Jogos Pan-americanos, dois meses ap?s o desembarque no Rio, policiais da For?a Nacional de Seguran?a P?blica (FNSP) fizeram a primeira grande apreens?o de droga no Estado: 300 quilos de maconha. Dez homens da FNSP participavam de uma blitze de rotina no posto da Pol?cia Rodovi?ria Federal da Via Dutra, na Serra das Araras, quando desconfiaram de uma Kombi com placa de S?o Jos? dos Campos (SP) e descobriram o carregamento, por volta das 6h30 da manh?.

Mas, o que ?, afinal, a For?a Nacional de Seguran?a P?blica e o que h? de legal na For?a Nacional de Seguran?a P?blica?

Concebida pelo Governo Federal, ?s pressas, no final de 2004, para fazer frente ? fal?ncia moral e material das diversas policias estaduais brasileiras, enquanto a quest?o de Seguran?a P?blica deixa de ser um tema exclusivo de cada estado e assume dimens?es de Seguran?a Nacional, portanto, Federal, digna mesmo de possuir um Minist?rio com status pr?prio e federalizado, teve, contudo, seu batismo de fogo no Estado do Esp?rito Santo, quando do incendiamento dos ?nibus urbanos em Vit?ria, supostamente perpetrado pelo famoso tal crime organizado. Oportunidade, ent?o, que se encaminhou a For?a Nacional de Seguran?a P?blica para arrefecer os ?nimos locais.

Como ? o costume p?trio, tradicional e corriqueiro, substitu?mos uma ilegalidade (a inautorizada interven??o de tropas do Ex?rcito Brasileiro no Estado, a revelia da Constitui??o brasileira, que somente admite a decreta??o do Estado de Defesa em condi??es excepcionais, por tempo limitado, se ouvido o Conselho de Seguran?a Nacional e o Congresso, o que n?o se vislumbrou) por outra. No caso a utiliza??o das tropas da For?a Nacional de Seguran?a P?blica em substitui??o a das do Ex?rcito brasileiro.

Atualmente, a ultima noticia que se tem, encontra-se, a tal For?a Nacional, em treinamento nos morros cariocas, preparando-se para o inevit?vel enfrentamento. Mas afinal, quem s?o estes homens, de que elementos a For?a Nacional se comp?e?

Fato ? que, constitu?da por mero Decreto-Lei, editado as turras e de afogadilho, sem a elabora??o de um antecedente e minucioso ante-projeto de lei, que fosse exposto e sabatinado pelo Congresso Nacional, portanto, sendo iniciativa isolada do Minist?rio da Justi?a e da Presid?ncia da Rep?blica, tal For?a, nomenclatura talvez tirada dos epis?dios intergal?cticos da seri? de George Lucas: "Guerra nas Estrelas", inobserva a necess?ria previsibilidade legal, a do artigo 144 da Constitui??o Federal, que somente prev? a exist?ncia das policias civis, militares, federal e municipal, entre outras, cada uma com sua compet?ncia, mas, nunca a tal For?a Nacional, concebida ao arrepio da lei, e, sob a ?tica do ponto de vista constitucional, ? ilegal.

Assim sendo, mesmo analisada sob o aspecto hermen?utico, a partir da hierarquia das leis, ?, ainda assim, uma aberra??o casu?stica, posto que norma ordin?ria, decreto-lei, n?o se sobrep?e a cl?usula petria, como ? o caso da Constitui??o, s? podendo ser alterada se concebida por maioria absoluta do Congresso Nacional, n?o ocorrida neste caso.

Desta forma, em sua orienta??o natimorta, a For?a Nacional de Seguran?a P?blica ? composta por homens pin?ados, escolhidos, dentre as diversas pol?cias militares brasileiras, que tem elementos subtra?dos de realidades t?o distantes quanto contradit?rias, da selva amaz?nica at? os pampas ga?chos, cada um em seu estado de origem submissos aos seus diversos regulamentos internos, dispostos a suas respectivas corregedorias e corpora??es, mas, no caso da For?a Nacional de Seguran?a P?blica, n?o sujeitos a qualquer circunscri??o, posto que itinerantes.

Aparecem nas fotos, nas quais s?o exibidos pela propaganda oficial das campanhas publicit?rias de seguran?a p?blica, promovidas pelo Governo Federal, como verdadeiros "rambos", m?quinas burras de guerra e policiamento ostensivo, militarizadas e insens?veis a realidade dissimulada contra as quais se defrontam, de um inimigo aparentemente invis?vel, entocado nas favelas, nos apartamentos de luxo ou no Congresso Nacional. O qual, n?o podem, resignados taticamente em seus pelot?es uniformizados e fileiras burocr?ticas, localizar ou identificarem.

Homens sem localiza??o, sem corregedoria e sem quartel, lan?ados ao vento, at? que caia em combate a primeira vitima inocente de bala perdida ou de abuso de autoridade policial.

Afinal, apenas mais uma anomalia brasileira.

Parafraseando a hiena do desenho animado infantil: "Oh vida. Oh c?us. Oh azar..."

* Antu?rpio ? Policial Civil do ES, formado em Direito e Escritor.

(mat?ria extra?da do site da COBRAPOL - Confedera??o Brasileira dos Policiais Civis).

SINPOL E ENTIDADES RECOMENDAM TRANQ?ILIDADE AOS POLICIAIS

01/04/2007

Negocia??o com o governo

Na reuni?o de hoje, dia 3 de abril, com as entidades de classe da Pol?cia Civil n?o foi poss?vel escolher uma das planilhas que ser? apresentada ao secret?rio de Planejamento, S?rgio Ruy, conforme o combinado com o governador S?rgio Cabral na audi?ncia realizada com os representantes da categoria no dia 19 de mar?o, no Pal?cio Laranjeiras. Houve erro nos c?lculos da planilha de reescalonamento que est?o sendo refeitos para ser apresentado ao secret?rio dentro de uma semana. O governo do estado quer saber ?exatamente? qual vai ser o impacto na folha de pagamentos. Al?m do SINPOL, estiveram presentes: Associa??o dos Peritos Criminais e Legistas, Associa??o dos Papiloscopistas, Uni?o dos Policiais e Uni?o dos Comiss?rios. A reuni?o foi na rua da Gl?ria n? 24, sede provis?ria do Sindicato.

O SINPOL e as entidades de classe est?o segurando a categoria, e recomendando tranq?ilidade, quanto ?s paralisa??es que podem ocorrer na Pol?cia Civil caso o governo n?o acene para um reajuste salarial, at? maio. A secret?ria geral do SINPOL, Cheila Masioli, disse que as negocia??es est?o no seu est?gio inicial. ?Vamos dar um cr?dito para o governador que se mostrou interessado em atender ?s reivindica??es dos policiais civis?, concluiu a sindicalista. Assim que estiver marcada a reuni?o com os secret?rios de planejamento e de seguran?a, haver? uma reuni?o antes no Sindicato para discutir os detalhes da negocia??o com o governo.

PROJETO QUE PERMITE UNIFICA??O DE POL?CIAS ? RETIRADO DE PAUTA

31/03/2007

A proposta de emenda ? Constitui??o (PEC 21/05) que d? compet?ncia aos governos estaduais para legislar sobre seguran?a p?blica, inclusive a respeito da unifica??o das Pol?cias Civil e Militar, foi retirada da pauta da Comiss?o de Constitui??o, Justi?a e Cidadania (CCJ) pelo autor da mat?ria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Sob o argumento de que o item era pol?mico demais, Tasso afirmou que pretende apresentar um substitutivo com melhorias, depois de ouvidos os senadores, representantes das classes policiais e outras organiza??es interessadas.

- N?o queremos entrar em confronto com os delegados da Pol?cia Civil e com os militares, nem criar uma situa??o de tens?o. N?o vou desistir, mas quero retirar de pauta para fazermos um estudo do projeto que preveja a unifica??o a m?dio e longo prazo - destacou.

O senador Antonio Carlos Magalh?es (PFL-BA), que preside a CCJ, concordou com a retirada para que se encontre, em "futuro pr?ximo", uma solu??o mais adequada, j? que as Pol?cias Civil e Militar n?o concordam com o teor da proposta. O senador pelo PFL da Bahia ressaltou ainda que n?o ser? criada comiss?o especial com atua??o restrita para discutir a PEC e que as sugest?es dever?o ser apresentadas no plen?rio da comiss?o.

- Vamos ouvir juristas, homens que lidam com esse problema, todos participar?o - disse.

Jereissati ressaltou sua defesa ? unifica??o e afirmou que a divis?o - que, segundo ele, gera pol?cias muitas vezes paralelas, antag?nicas e at? rivais - acaba fazendo com que os recursos para a seguran?a, j? escassos, tornem-se ainda mais ineficientes.

- N?o ? critica a nenhuma pol?cia, civil ou militar, o que ? ruim s?o duas pol?cias trabalhando paralelamente, sem integra??o e desperdi?ando recursos - avaliou.

A proposta gerou muita discuss?o entre os parlamentares. O senador Dem?stenes Torres (PFL-GO), com a retirada da mat?ria da pauta, n?o apresentou o voto em separado que cogitou, contr?rio ao do relator, Romeu Tuma (PFL-SP). Mas pediu que a proposta n?o fique dormindo nas gavetas e destacouque outras propostas relativas ? seguran?a p?blica est?o sendo votadas pelo Congresso. Outros senadores, como Magno Malta (PP-ES), Valter Pereira (PMDB-MS) e Marconi Perillo (PSDB-GO), concordaram que o aprofundamento do projeto foi a decis?o mais acertada. Aloizio Mercadante (PT-SP) lembrou ainda a import?ncia da disciplina e da hierarquia, que evitam levantes militares.

Proposta

Representantes do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Pol?cias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, ap?s encontro com os senadores Tasso Jereissati e Marconi Perillo, comprometeram-se a preparar um texto com sugest?es que consideram importantes para melhorar a PEC que permite a unifica??o das pol?cias. O presidente da Associa??o dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil, coronel Sigfrido Maus, afirmou que pretende entregar ao autor da PEC, senador Tasso Jereissati, em um m?s, documento para embasar a nova reda??o da proposta.

Elina Rodrigues / Rep?rter da Ag?ncia Senado

NOVA REUNI?O DA CATEGORIA DIA 3 DE ABRIL, ?S 12H

29/03/2007

Entidades de classe se encontram no SINPOL, focando o reajuste salarial

O Sindicato realizou no dia 27, reuni?o com todas as entidades de classe da Pol?cia Civil. Al?m do SINPOL, estiveram presentes a Coliga??o, Associa??o dos Peritos Criminais e Legistas, Associa??o dos Papiloscopistas, Associa??o dos Inspetores, e Uni?o dos Comiss?rios. O encontro aconteceu na sede provis?ria do Sindicato: Rua da Gl?ria, 24.

Os representantes de classe fizeram uma avalia??o da reuni?o que tiveram, no dia 19 ?ltimo, com o governador S?rgio Cabral. Na ocasi?o, o governador n?o anunciou prazos e nem percentuais. No entanto, disse que ?o canal de negocia??o com o governo est? aberto?, acreditando que at? o fim de abril as negocia??es quanto ao reajuste salarial estejam avan?adas. Os secret?rios de Planejamento, S?rgio Ruy e de Seguran?a, Jos? Beltrame, foram indicados pelo governador ? com o acompanhamento do chefe de pol?cia - para representar o governo nos entendimentos com a categoria policial civil.

Servi?o de contra-informa??o tenta dividir entidades classistas

A secret?ria geral do Sindicato, Cheila Masioli, informou que foi retirada da proposta inicial, a extens?o da gratifica??o de Delegacia Legal para todos os policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, independente de onde estiverem lotados, por um ?grupo? que se reuniu com o chefe de pol?cia, antes do encontro com o governador, sem a consulta pr?via do Sindicato e das demais associa??es classistas, que legalmente representam a categoria ou seus associados. Cheila disse: ?Respeitamos todos, inclusive o chefe de pol?cia, mas n?o podemos concordar com decis?es isoladas que n?o passaram pela discuss?o com a maioria ? os representantes dos policiais civis?. ?? preciso haver total transpar?ncia para que o policial n?o saia, mais uma vez, prejudicado?, enfatizou Cheila Masioli.

O vice-presidente da Associa??o dos Peritos Criminais (APERJ), Erlon Gon?alves, disse que houve contra-informa??o a respeito se a reuni?o do SINPOL estava mantida ou n?o. Alguns ?colegas? com quem manteve contato n?o confirmaram o encontro, embora tenha sido amplamente divulgado na p?gina da institui??o na Internet e todos os representantes avisados por telefone pela secretaria do SINPOL.

O inspetor Miguel Calil, diretor da Coliga??o dos Policiais (COLPOL), endossou as palavras de Erlon e acrescentou que ?isso n?o pode acontecer?. Calil tamb?m ligou para alguns ?colegas? que chegaram a dizer que a reuni?o com as entidades de classe havia sido cancelada: ?? isso que o governo quer... nos dividir logo no in?cio para chegar ? negocia??o sem muni??o alguma?, desabafou o dirigente da Coliga??o, presidida por Carlos Eust?quio. Por isso, todas as associa??es de classe precisam, junto com o Sindicato, estar juntas para negociar melhor as planilhas de reajuste com o governo do estado, defendeu o presidente do SINPOL, Fernando Bandeira. Nova reuni?o de todas as entidades, inclusive com a participa??o da Associa??o dos Pilotos Policiais, ser? realizada no dia 3 de abril, ter?a-feira, ao meio-dia.

REUNI?O COM AS ENTIDADES DE CLASSE DIA 27 DE MAR?O ? TER?A-FEIRA, ?S 12H

24/03/2007

Vamos organizar juntos a negocia??o com o governo, focando o reajuste salarial

O Sindicato est? convocando todas as entidades de classe da Pol?cia Civil ? SINPOL, Coliga??o, Associa??o dos Peritos Criminais, Associa??o dos Papiloscopistas, Associa??o dos Inspetores, Uni?o dos Comiss?rios, Uni?o dos Policiais e Associa??o dos Pilotos Policiais, para uma reuni?o dia 27, ter?a-feira, ao meio-dia, na sede provis?ria do Sindicato: Rua da Gl?ria n? 24.

Em pauta, avalia??o do encontro que os representantes das categorias policiais civis tiveram com o governador S?rgio Cabral, no dia 19 de mar?o. Embora n?o anunciasse prazos e percentuais, S?rgio Cabral disse que o canal de negocia??o com o governo do estado est? aberto. Os secret?rios de Planejamento, S?rgio Ruy e de Seguran?a, Jos? Beltrame foram indicados para representar o governo nos entendimentos com a categoria policial civil. Cabral acha justo o pleito e espera que as negocia??es avancem durante o m?s de abril. Por isso, todas as associa??es de classe precisam, junto com o Sindicato, estar juntas para alcan?ar nossas metas.

As propostas unificadas da categoria apresentadas ao governador foram: corrigir a proporcionalidade entre as classes tendo o ?ndice 1.400 como teto, o que representaria um reajuste m?dio entre 60 e 70%; corre??o da quebra de hierarquia entre investigadores e inspetores/oficiais de cart?rio policial, oriunda de um erro na lei 3586/01; extens?o da gratifica??o de n?vel superior de 100% do grupo t?cnico-cient?fico (peritos, papiloscopistas e pilotos policiais) para inspetores e oficiais de cart?rio policial; atualiza??o das pens?es conforme lei 3.586/01; eleva??o do t?quete-refei??o de R$ 8 para R$ 16, de acordo com levantamento das empresas fornecedoras de t?quete, estabelecendo entre R$ 13 e R$ 18, a m?dia dos valores distribu?dos no Rio; Direitos Constitucionais do trabalhador como hora-extra, adicional noturno, insalubridade e sal?rio fam?lia, estendidos ao policial civil; todos os benef?cios da pauta ?nica, para os policiais aposentados e pensionistas; convoca??o imediata dos 1.200 candidatos excedentes ao cargo de investigador, em raz?o do baixo efetivo de apenas 10.300 policiais civis para todo o estado, que tem uma popula??o de cerca de 15 milh?es de habitantes; abertura de concurso p?blico para os cargos da PCERJ, visando preencher as vagas existentes; e implementa??o da Lei Org?nica Estadual da Pol?cia Civil do Rio de Janeiro.

GOVERNADOR RECEBE ENTIDADES DE CLASSE QUE ENTREGARAM PAUTA ?NICA DE REIVINDICA??ES

POL?CIA SE UNE PARA CONSEGUIR O REESCALONAMENTO

13/03/2007

Estiveram reunidas hoje no SINPOL, dia 13 de mar?o, as lideran?as da categoria que discutiram as formas unificadas de a??es, visando o encontro que o Sindicato dos Policiais Civis e as demais entidades de classe ter?o no dia 19 de mar?o com o governador S?rgio Cabral, no Pal?cio Guanabara. A reuni?o com o governador foi uma promessa do chefe de pol?cia, delegado Gilberto Ribeiro, desde a primeira reuni?o que teve com os dirigentes sindicais em seu gabinete realizada dia 25 de janeiro. Os policiais querem que o governo d? um prazo para atender o reescalonamento salarial proposto. Com isso, esperam recuperar as perdas com a falta do pagamento da GEAT, suspenso em 2001, pelo governo Garotinho, e corrigir um erro no escalonamento atual no que diz respeito a policiais de n?vel superior (inspetores e oficiais de cart?rio policial) ganhando menos que policiais de n?vel m?dio (investigadores).

Na ocasi?o o delegado Gilberto ressaltou que ?tem visto no governador S?rgio Cabral vontade em atender as reivindica??es, mas como pegou o estado em situa??o pr?-falimentar entende que neste momento, talvez, o governo n?o possa fazer muita coisa?. O Dr. Gilberto foi taxativo: ?Vou fazer minha parte, abrindo ? porta para voc?s?, referindo-se a uma audi?ncia com o governador S?rgio Cabral nos pr?ximos dias. ?Como vai acontecer ? uma quest?o de negocia??o entre o sindicato e o governo?, afirmou o chefe de Pol?cia Civil do Rio. Al?m do SINPOL, participaram da reuni?o a Associa??o dos Papiloscopistas (APPERJ), Associa??o dos Peritos Criminais (APCERJ), Associa??o dos Inspetores (AIPERJ), Associa??o dos Comiss?rios e a Coliga??o dos Policiais.

Antes da reuni?o, uma equipe da TV Record esteve no Sindicato para entrevistar os sindicalistas em cima da declara??o do secret?rio de Seguran?a P?blica, Jos? Beltrame, de que ? favor?vel ao reaproveitamento pela pol?cia do armamento e muni??o apreendidos com marginais.

POLICIAIS RECLAMAM DAS VIATURAS DA BAIXADA

12/03/2007

Recebemos de um associado, que achamos por bem omitir o seu nome, um texto reclamando do abandono das delegacias legais e das viaturas na baixada fluminense.

Eis, na ?ntegra, o texto recebido:

"Gostaria de deixar aqui uma sugest?o para atua??o do SINPOL, no que se refere ao abandono das Delegacias Legais localizadas na Baixada. Unidades como a 62? e 66? n?o recebem viaturas h? muito tempo e, hoje, com exce??o das viaturas utilizadas pelos Titulares, as demais est?o em p?ssimo estado de conserva??o, sem condi??es de seguran?a para serem utilizadas em sua finalidade, dificultando, em muito, o trabalho dos agentes. H? viaturas com mais de seis ou sete anos de uso, com mais de 200.000Km rodados. Quanto ? estrutura das Dps, n?o h? qualquer tipo de manuten??o, havendo at? mesmo infiltra??es, coisa comum nas antigas delegacias, condicionadores de ar quebrados, sem reparo h? mais de um ano e sem manuten??o preventiva, entre outras coisas.

Acredito que o SINPOL possa fazer um trabalho para melhorar esta situa??o, afinal as delegacias da Zona Sul, ainda que tenham alguns problemas, possuem manuten??o e v?m recebendo viaturas com uma freq??ncia bem maior. A Baixada, com exce??o da 59?DP e da 64?DP, que receberam novas viaturas, ficou no esquecimento. No entanto, as necessidades e o trabalho s?o os mesmos. ? dif?cil entender como o Governo trata da Seguran?a P?blica desta forma. Delegacias da Zona Sul, que j? possu?am viaturas bem mais novas, continuam recebendo ve?culos zero Km, enquanto outras t?m que fazer milagre para efetuar dilig?ncias, transporte de presos etc com ve?culos praticamente inserv?veis. Da mesma forma n?o d? para entender a constru??o de novas unidades quando as existentes est?o sem qualquer tipo de manuten??o. As condi??es de trabalho est?o cada vez piores.

Sugeriria uma visita ?s UPJs localizadas na Baixada, que j? fazem parte do Programa Delegacia Legal, para que o problema possa ser mostrado

SERGIO CABRAL RECEBE REPRESENTANTES DOS POLICIAIS CIVIS NO DIA 19

12/03/2007

Confirmado para o pr?ximo dia 19 de mar?o, ?s 17 horas, no Pal?cio Guanabara, a reuni?o dos representantes das entidades dos policiais civis com o governador S?rgio Cabral, ocasi?o em que ser? entregue a pauta de reivindica??es dos policiais. J? ocorreram duas reuni?es entre as lideran?as e o chefe de pol?cia, dr. Gilberto Ribeiro, que se  prontificou de abrir as portas do governador para que os policiais apresentem, de forma unificada, o pleito da categoria. O SINPOL ser? representado pelo presidente Fernando Bandeira e a diretora Cheila Massioli.

EIS O DOCUMENTO QUE EST? SENDO DISCUTIDO PARA SER LEVADO AO GOVERNADOR

ReescalonamentodeVencimentosdosPoliciaisCivis-2007.pps

Em anexo encontra-se a apresenta??o da proposta de reescalonamento (arquivo do tipo Power Point).

Tendo em vista o que ficou acertado no ?ltimo encontro na ACADEPOL, fiquei de anexar ? apresenta??o um quadro comparativo entre os vencimentos dos policiais civis brasileiros, a fim de mostrar ao governador que ? vexat?rio para o Rio de Janeiro pagar aos seus policiais civis os atuais vencimentos. Como considerei que (1?) iria ficar esquisito um quadro deste tipo, (2?) os dados fornecidos pela COBRAPOL est?o desatualizados e (3?) a simples apresenta??o de um quadro n?o iria causar o efeito pretendido, preferi ent?o acrescentar um texto mostrando que o Rio de Janeiro ? um estado de grande proje??o no cen?rio brasileiro, tanto na ?rea financeira, quanto nos ?ndices de criminalidade, especificamente no que diz respeito ?s taxas de homic?dios, ?rea onde a a??o investigativa eficiente da pol?cia civil ? de extrema import?ncia.

O texto a seguir serviu de base para aquele que est? na apresenta??o, no entanto quero destacar que trata-se de uma sugest?o, que pode ser suprimido a qualquer tempo, caso o cosiderem inadequado:

- Como um estado que possui o segundo maior PIB brasileiro, mais de 200 bilh?es de reais, pode pagar aos seus policiais civis os vencimentos atuais?

- Como um estado que possui munic?pios como: Rio de Janeiro (2?) e Duque de Caxias (6?), que est?o entre os dez com maior PIB no pa?s, pode pagar aos seus policiais civis os vencimentos atuais?

- Como um estado que dos seus 92 munic?pios, 42 destes, ou seja, aproximadamente 50% do total de munic?pios fluminenses, est?o listados entre os 10% de munic?pios brasileiros com maiores taxas de homic?dios na popula??o total (segundo dados do Sistema de Informa??es sobre Mortalidade (SIM), do Minist?rio da Sa?de, apresentados no livro " Mapa da Viol?ncia dos Munic?pios Brasileiros", publica??o da Organiza??o dos Estados Ibero-Americanos para a Educa??o, a Ci?ncia e a Cultura (OEI), em 16/01/2007), pode pagar aos seus policiais civis os vencimentos atuais?

- Como um estado que possui munic?pios como os de Maca? (10?), Itagua? (12?), Itabora? (15?), Duque de Caxias (19?) e Nova Igua?u (23?), listados entre os 10% de munic?pios brasileiros com maiores taxas de homic?dios na popula??o total, pode pagar aos seus policiais civis os vencimentos atuais?

- Como este estado paga aos seus policiais civis vencimentos menores que aqueles pagos por Piau? (5?) e Amap? (3?), localizados entre os cinco estados brasileiros mais pobres?

Pe?o que o porta-voz dos policiais civis que ir? fazer a apresenta??o ao governador estude com esmero os slides da apresenta??o e, caso ache necess?rio, sugira modifica??es, para que no pr?ximo dia 19 de mar?o evitemos desacertos e desencontros entre o que ser? discursado e mostrado no painel.

Gostaria de saber quando e em qual local ser? realizado o ensaio final desta apresenta??o.

Sauda??es;

Erlon Reis.

Perito Criminal - APERJ

POL?CIAS UNIFICADAS DE VOLTA ? PAUTA NO SENADO

12/03/2007

BRAS?LIA - Encarregada de apresentar propostas para diminuir a  viol?ncia no Pa?s no prazo de 30 dias, a subcomiss?o de senadores vai insistir em uma das mais antigas medidas e improdutiva batalha dos governadores: a de unificar as pol?cias civil e militar. A tentativa de unifica??o come?ou ainda nos anos 70, no regime militar, quando Petr?nio Portela ocupava o Minist?rio da Justi?a. Foi tentada, sem sucesso, por M?rio Covas, no seu primeiro mandato como governador de S?o Paulo e por praticamente quase todos os grupos de trabalho que  discutiram a viol?ncia p?blica.

O presidente da subcomiss?o, senador Antonio Carlos Magalh?es  (PFL-BA), disse que a id?ia agora ? a de retirar a separa??o das pol?cias da Constitui??o. Ou seja, se for revogado o artigo 144 que atribui ao Estado o dever de exercer a ordem p?blica com quatro pol?cias - Federal, Rodovi?ria Federal, Ferrovi?ria Federal, Civil e Pol?cia Militar - os governadores ficam liberados para adotar a f?rmula que melhor se adapte a seu estado.

Designado para sistematizar as propostas do grupo de senadores, Dem?stenes Torres (PFL-GO) reconhece que a tentativa de desconstitucionalizar as pol?cias exigir? um esfor?o enorme para derrubar o forte lobby que cada uma das corpora??es mant?m no Congresso. Mas insiste: "Ou vamos derrubar os interesses corporativos ou n?o vamos fazer nada". Dem?stenes acredita que, como est? hoje, o maior prejudicado ? o cidad?o que fica sujeito ao "empurra-empurra" de policiais militares e civis que n?o querem se encarregar do caso.

Mesmo com empenho, n?o ser? uma tarefa f?cil. A obstru??o ?  unifica??o ? praticamente comum em quase todos os partidos. No PFL de Dem?stenes, por exemplo, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) disse que n?o endossa a proposta. "Vou lutar contra a id?ia, isso ? coisa dos governadores", alegou. Para Tuma, a melhor forma de dar seguran?a aos cidad?os ? valorizando os policiais das duas corpora??es, com bons sal?rios e treinamentos. E tornando patente que eles ter?o de obedecer ao comando ?nico do secret?rio de seguran?a. "O que n?o pode ? desconstitucionalizar, porque as duas pol?cias v?o reagir mal", insiste.

Al?m da unifica??o, a pr?-pauta de trabalho que ser? conhecida na pr?xima semana traz ainda sugest?es quanto ? ado??o do rito sum?rio para desligar policiais e agentes penitenci?rios corruptos e a fixa??o de um piso salarial para eles. Tamb?m ser?o analisadas propostas de altera??o ao C?digo da Crian?a e do Adolescente, como a amplia??o do prazo de interna??o, obrigatoriedade da escola em tempo integral e ado??o de repasses do Or?amento obrigat?rios para a ?rea de seguran?a.

A tentativa dos governadores da Regi?o Sudeste de interferir nos trabalhos dos parlamentares para reduzir a viol?ncia do Pa?s n?o produziu nenhum efeito na comiss?o. ACM disse que boa parte das medidas sugeridas por ele j? tramitam nas duas Casas, n?o cabendo, portanto, ? C?mara e Senado reiniciar o que j? est? em andamento.

2/3/2007

Cr?dito:Tribuna da Imprensa

PARENTES DAS V?TIMAS CLAMAM POR JUSTI?A

07/03/2007

Ap?s a missa por Jo?o H?lio ato p?blico e passeata pela Av. Rio Branco

O SINPOL esteve presente nesta quarta-feira, dia 7, ? missa de um m?s na Igreja da Candel?ria pela alma do menino Jo?o H?lio Fernandes, brutalmente assassinado no dia 7 de fevereiro, por bandidos que roubaram o carro de sua m?e, Rosa Cristina. Jo?o H?lio ficou preso ao cinto de seguran?a e arrastado por sete quil?metros. Os governos municipal e estadual n?o enviaram representantes. Ap?s a missa houve ato p?blico de frente ? Igreja da Candel?ria, onde o Sinpol, junto com os parentes das v?timas da viol?ncia fizeram manifesta??o, cobrando das autoridades mais efici?ncia na apura??o dos crimes cometidos por bandidos contra a popula??o. Houve passeata at? a Cinel?ndia, onde os protestos continuaram.

O presidente do SINPOL, comiss?rio Fernando Bandeira, lembrou que o policial tamb?m ? v?tima da viol?ncia urbana. Jovens policiais, com menos de quatro anos de pol?cia, t?m sido assassinados sem que a pr?pria pol?cia identifique e prenda os culpados. Nos ?ltimos dois anos, 43 policiais civis foram executados pela marginalidade ? menos de 16% desses crimes foram apurados pela Pol?cia Civil.

No pr?ximo s?bado, dia 10, a partir das 13h, haver? caminhada por todo o trajeto onde Jo?o H?lio foi arrastado. A concentra??o ser? na rua Jo?o Vicente esquina com rua Henrique de Melo, bairro de Oswaldo Cruz, na divisa com Madureira.

Entre outros, compareceram ? missa e ao ato p?blico os companheiros Bandeira, Gemerson Dias, Fittipaldi, Cheila Masioli, Natal?cio, Jonathas e Jos? Boa Ventura, diretores do Sinpol, al?m de Cl?udio Jos?, assessor de imprensa. Pela Nova Central Sindical de Trabalhadores, estiveram apoiando Sebasti?o Neto, Denise, Collor e Bernadete.

Entre outros parentes de v?timas da viol?ncia urbana, destacamos a luta de Zoraide Vidal, m?e da oficial de cart?rio policial Ludmila Maria Fernandes, 24, executada por marginais dia 4 de agosto, em Piabet?, bem como a via-cr?cis de Maria Francilene Pinheiro, m?e do inspetor Thiago Pinheiro, 24, morto por bandidos no dia 22 de dezembro, em Quintino. As duas, junto com o SINPOL, t?m participado de todos os atos p?blicos contra a viol?ncia.

MISSA DE M?S POR JO?O H?LIO NESTA QUARTA, ?S 11H, NA IGREJA DA CANDEL?RIA

05/03/2007

Parentes das v?timas far?o manifesta??o por penas mais severas

O SINPOL estar? presente na missa de um m?s pela morte do menino Jo?o H?lio nesta quarta-feira, ?s 11h, na Igreja da Candel?ria. Jo?o H?lio tinha apenas 6 anos e foi morto dia 7 de fevereiro ? ficou preso ao cinto de seguran?a do carro roubado por bandidos e arrastado por sete quil?metros por bairros da Zona Norte. Um dos assassinos tem 17 anos.

Ap?s a missa, parentes de v?timas da viol?ncia fazem manifesta??o pela redu??o da maioridade penal de 18 para 16 anos, por uma pol?cia eficiente que apure os crimes cometidos contra a popula??o e policiais, assim como penas mais severas para o homic?dio, roubo de carros e o tr?fico de drogas.

?O efetivo ? muito pequeno, n?o tem como investigar?, diz o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, comiss?rio Fernando Bandeira, acrescentando que o sal?rio ? baixo e o policial est? desmotivado.

? comum nas delegacias um inspetor ou oficial de cart?rio policial ter 400 processos, inqu?ritos e verifica??es preliminares de investiga??o para despachar com o delegado, minist?rio p?blico e o juiz. A investiga??o n?o ? feita porque ele tem que cumprir os prazos com a ?papelada? e o processo vai se arrastando por anos at? ser arquivado pela Justi?a.

MENOS DE 20% DOS CRIMES CONTRA POLICIAIS S?O APURADOS

26/02/2007

Nos ?ltimos dois anos 40 policias civis executados

Com o assassinato do inspetor F?lix dos Santos Tostes, quinta-feira, no Recreio, sobe para 19 o n?mero de policiais civis executados no Rio desde o in?cio de 2006. Em 2005, 23 policiais civis foram executados sumariamente por armas de grosso calibre. Nos ?ltimos dois anos o n?mero sobe para 40. A maioria desses policiais foram mortos quando estavam de folga.

Ano passado, apenas quatro estavam de servi?o. Em 2007, os tr?s policiais que morreram estavam de folga ou licen?a. Em 97% dos casos, os crimes contra policiais ocorrem sempre no interior de seus ve?culos ao serem abordados por marginais na tentativa de roubar seus carros.

Dentro desse percentual, cerca de 30% das mortes t?m ind?cios de execu??o sob encomenda, n?o relacionados a roubo de autom?veis. Outro fator que preocupa o Sindicato dos Policiais Civis ? que menos de 20% dos homic?dios contra os agentes da lei s?o apurados com os respons?veis identificados e presos. ? o caso da oficial de cart?rio Ludmila Maria Fernandes, da 22? DP (Penha), assassinada em Mag?, no dia 4 de agosto de 2006, quando se dirigia para casa em Imbari?.

Ludmila tinha 24 anos, foi torturada e teve o corpo carbonizado pelos marginais que atearam fogo no Fiesta de sua propriedade. A m?e, a advogada da OAB, Zoraide Vidal, lembra que o assassinato ocorreu na mesma noite da morte do desembargador Jos? Maria do Mello Porto, na Av. Brasil. No caso do Juiz, os assassinos foram presos poucos dias depois. No de Ludmila, at? hoje a pol?cia n?o prendeu os assassinos da jovem policial.