Café da Manhã do SINPOL foi um sucesso

Um farto e variado café da manhã foi oferecido pelo SINPOL, dia 6 de dezembro, àqueles que se inscreveram em novembro: frutas diversas, pães, café, leite, frios e sucos tinham à vontade. Mais de 200 pessoas, entre associados e familiares de policiais da ativa, aposentados e pensionistas compareceram. Durante a confraternização, o presidente Bandeira sorteou 20 brindes, entre eletrodomésticos e artigos de cama e mesa. Ao fim do evento, todos os associados inscritos receberam cerca de 150 cestas natalinas com 17 produtos. Quem não pode ir pode receber no SINPOL.

As lutas do presente e do passado

Bandeira (acima) abriu os trabalhos lembrando as vitórias importantes da categoria no passado, como a luta pela paridade entre inativos e ativos e a Lei 699/83 proposta por ele, quando foi parlamentar estadual pelo PDT. Esta lei vinculava o salário do inspetor em 60% e do APJ em 45% do que recebia o delegado, o que deu ao policial o melhor o melhor salário. O advogado do SINPOL por sua vez convidou os associados a conhecerem o trabalho do jurídico do SINPOL que vem conseguindo ações vitoriosas em favor dos sócios. Já o diretor, Március de Carvalho, chamou atenção para o aposentado que for bacharel em direito se inscrever na OAB, e poder atuar como advogado.

O comissário Orlindo disse que gosta de vir na confraternização de fim de ano do SINPOL para rever os amigos. Neste café da manhã encontrou seu colega da 7ª DP, comissário Oliveira Cordeiro, que não via há mais de 18 anos. Outro comissário, Nilo Dantas, disse que vêm todos os anos à confraternização  do SINPOL, elogiando a organização do evento. Este ano, o café da manhã contou com a apresentação do cantor de MPB e Pop, Naldo da Hora, que escolheu um repertório de músicas antigas e atuais que agradou ao público que lotou as dependências da ACM.

Os 20 brindes saíram para os seguintes associados

Sebastião Silva (Desconto de R$ 200 em viagens da CVC), Helen de Assis (Batedeira), Alcides Aires (Jogo de Panelas), João Carlos Pereira (Jogo de Edredon), Ademir Teles (Ventilador), Sebastião Brito (Jogo de panelas), Jorge Éder da Cruz (Miniprocessador), Carlos Silva (Rádio Relógio), Alzir Ribeiro (Liquidificador), João Franco (Travessa de vidro), Maria José Santos (Furadeira), Nelzira Leslie Malta (Panela de Pressão), Edson Camasq (Sanduicheira), José Serafim (Jogo de Lençol), Luiz Felipe (Cafeteira), Lindolfo Neto (Espremedor de Frutas), Getúlio Luiz (Máquina de cortar cabelo), Dílson de Souza (Caixa de Som), Luzardo Novo (Ferro de passar), Juarez dos Santos (Cx de Ferramentas), e Jorge Luiz Santos (Pipoqueira).

Participaram diretamente da organização do evento: Andreia, Cristiane, Georgia, Andressa, Gabriela, Beatriz, Geordane, Berenaldo, Katião, Jorginho e Evandro.

O SINPOL agradece a todos que prestigiaram a confraternização de fim de ano e deseja a todos um Feliz Natal e próspero 2020!

     

O evento foi abrilhantado pelo cantor Naldo Dahora

Todos os policiais que participaram receberam a cesta de Natal

Aquisição de imóvel na planta é uma realidade no SINPOL

O SINPOL fez convênio com empresa representante do Programa Minha Casa Minha Vida para os filiados do SINPOL e seus dependentes que queiram adquirir imóvel novo com financiamento da Caixa Econômica Federal. Familiares de associados que tenham FGTS podem entrar com o benefício e completar o valor do imóvel com os recursos da Caixa. São casas e apartamentos entre R$ 120 e R$ 150 mil em diversos bairros do Rio e Baixada Fluminense. Para se habilitar é preciso ter o nome limpo no SPC/SERASA e renda familiar mínima entre R$ 1.600,00 e R$ 2.959,00. Com esta oportunidade o sonho da casa própria ficou mais próximo.

Presidente Bandeira, Luiz Corsino (Sua Casa Nova) e a secretária Andréia

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EXTRA

             Publicado em 17/11/19 04:30                  Atualizado em 18/11/19 16:31

 Interior do Rio tem delegacias que fazem menos de cinco registros por dia

Rafael Nascimento de Souza

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De janeiro a setembro deste ano, 45 delegacias distritais do Rio (um terço das 137 unidades) fizeram apenas cinco registros de ocorrência por dia ou menos. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), 15 tiveram dois registros ou menos; cinco, menos de um registro por dia. Entre as que registraram cinco casos ou menos, estão áreas da capital e da Baixada, como a 11ª DP (Rocinha), com 1.231 registros nos nove primeiros meses do ano, 61ª DP (Xerém), com 1.232, e 7ª DP (Santa Teresa), com 1.289. No entanto, a maioria das que menos registraram ocorrências está no interior.

Num estado em que a Polícia Civil amarga problemas estruturais e de falta de pessoal, especialistas afirmam ser necessário repensar se não é hora de fundir algumas delegacias, principalmente as do interior, e otimizar o efetivo, muitas vezes usado em serviços burocráticos em detrimento das investigações.

Atualmente, são 14 mil agentes a menos do que a lei determina: nove mil em 137 delegacias e em 24 unidades periciais (média de 42 por unidade). Muitos reclamam das condições precárias de trabalho, como mostrou relatório feito pelo sindicato da categoria no início do ano.

Para Ubiratan Ângelo, especialista em segurança pública, muitas distritais do interior deveriam ser fundidas.

— Um policial que fez três ou quatro registros em uma determinada distrital, poderia estar ajudando outro colega que está registrando 50 ou 60 ocorrências por dia em uma delegacia perto — salientou ele, ressaltando que o estado, atualmente em regime de recuperação fiscal, faria economia com a fusão.

O antropólogo Luiz Eduardo Soares é mais comedido sobre a unificação de DPs.

— Uma delegacia que não recebe muitos casos, como no interior, não é, necessariamente, inoperante. No caso da Rocinha ou de outras em área de tráfico, é diferente. O traficante impede determinados crimes e a maioria das ocorrências envolvem brigas de vizinhos. Agora, ameaças e crimes contra o patrimônio as pessoas não vão registrar, pois ficam com medo — observou.

Em nota, a Secretaria de Polícia Civil disse que ‘‘considera fundamental estar presente em todas as regiões e municípios do Rio de Janeiro, buscando capilaridade que aproxime a instituição dos cidadãos’’. Segundo a instituição, ‘‘não há interesse no fechamento de nenhuma delegacia no estado. Todas as unidades têm importância para a estratégia investigativa e contribuíram para aumento de 43,78% no índice de elucidação de autorias e 7.546 prisões e capturas de janeiro a setembro de 2019, impactando na redução dos índices de criminalidade’’.

Sindicato é contra

Presidente do Sindicato dos Delegados do Estado do Rio (Sindelpol), a delegada Isabelle Conti, disse que, embora uma delegacia registre poucos crimes, a sua necessidade dentro do bairro ou do município é importante para o andamento das investigações.

— Independentemente de a distrital fazer um ou 100 registros por dia na capital, Baixada ou interior, a sua existência se faz necessária porque a Polícia Civil trabalha com informação e pessoas. Fundir uma delegacia a outra dificultaria e muito as investigações — salientou.

Sobre gastos, Conti diz que ‘‘a questão dos recursos deve ser reavaliada para serem distribuídos segundo a necessidade de cada delegacia’’.

Por meio de nota, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) também se posicionou contra a proposta de fusão de delegacias:

"O Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL) é totalmente contra a idéia de alguns especialistas que sugerem a fusão de delegacias com poucos registros na capital ou interior, conforme noticiou o Extra em sua edição de domingo (17). De acordo com o presidente do Sindicato, comissário Fernando Bandeira, o que o estado precisa é fazer mais concursos para tornar a Polícia Civil mais eficiente e ágil.

Com menos de 60% do efetivo previsto nas leis 699/83 e 3586/01, que é de 23 mil policiais civis em todo estado, a polícia investiga pouco por falta de pessoal. Atualmente, sofre uma grave crise de efetivo com 7 mil agentes espalhados em 137 delegacias. As delegacias operam com menos da metade do quantitativo de policiais necessários. Na opinião do SINPOL, bairros da Zona Oeste como Campo Grande e Santa Cruz deveriam ter até mais que uma delegacia para apurar melhor os crimes e contribuir com a diminuição da violência. Assim como em Campos e Volta Redonda, uma só delegacia não é suficiente para combater à criminalidade.

Outro problema é o sucateamento que acontece na instituição desde o governo de Sérgio Cabral. Muitas delegacias estão em péssimo estado de conservação. Os terceirizados que faziam a limpeza e o atendimento ao público nas DPs foram embora porque o estado não pagou as faturas pelos serviços prestados. Com isso, o policial se desdobra em dois: atender as pessoas no balcão e fazer o registro da ocorrência para iniciar a investigação".

Em agosto, o governador Wilson Witzel chegou a dizer que, para economizar, pretendia construir distritos policiais integrariam DPs e batalhões da PM. O custo de cada um ficaria em R$ 30 milhões, e a ideia era criar 40.

— Ao invés de reformarmos batalhões e delegacias, que são estruturas antigas, a minha proposta é criarmos os distritos policiais — disse o governador, na época: — Vamos pensar em uma nova proposta para o trabalho e para a investigação. Os boletins de ocorrência na rua, na Ilha (do Governador), hoje já permitem um avanço considerável para que a Polícia Militar fique mais tempo na rua.

       SINPOL COBROU E ESTADO ABRE 864 VAGAS PARA A POLÍCIA CIVIL

A autorização para o concurso da Polícia Civil publicada nesta segunda-feira, dia 11, trouxe a confirmação de 864 vagas, aquém do anunciado em junho pelo governador Wilson Witzel que na época, anunciara mil vagas para a corporação. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Palácio Guanabara, a redução das oportunidades deve-se ao Conselho de Recuperação Fiscal  que só autorizou o preenchimento de 864 vagas. Hoje, esse é o quantitativo que menos impacto financeiro causa ao Estado. Por outro lado, a SEPOL (Secretaria de Polícia Civil) afirmou que mais vagas poderão ser abertas durante o prazo de validade do concurso. “Pode ser que no decorrer do prazo, surjam mais vagas. Mas, no momento, só as 864 mesmo”, disse o secretário, delegado  Marcos Vinícius.

Desde setembro de 2017, o Estado do Rio de Janeiro está sob Regime de recuperação Fiscal (RRF). Diante dessa realidade, só podem ser supridas vagas para repor aposentadorias, mortes ou exonerações, sem grande impacto no orçamento do Estado.

As vagas publicadas no Diário Oficial do dia 11/11, ficaram assim dispostas:

·         Delegado de polícia – 47 vagas

·         Perito legista – 54 vagas

·         Inspetor – 597 vagas

·         Investigador – 118 vagas

·         Perito criminal – 20 vagas

·         Técnico de necropsia – 16 vagas

·         Auxiliar de necropsia – 12 vagas

     Para o comissário Fernando Bandeira, presidente do SINPOL, desde os governos passados o Sindicato vem cobrando mais concursos para a corporação que opera no seu limite. Todas as delegacias funcionam com menos que a metade do efetivo, prejudicando a investigação e apuração de crimes.  E do contingente atual de 7 mil policiais, 30% está para se aposentar. Daí a necessidade urgente de novos concursos, diz Bandeira. “As vagas ofertadas estão muito abaixo do que precisamos. A quantidade oferecida é um absurdo!", conta o sindicalista, lembrando que as Leis 699/83 (Lei Bandeira) e 3.586/01 prevê um efetivo de 23 mil policiais civis em todo estado.

ATENÇÃO FAMÍLIA POLICIAL! 

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O CAFÉ DA MANHÃ DE FIM DE ANO

A partir de hoje, 4/11, estão abertas as inscrições para o tradicional Café da Manhã do SINPOL para policiais associados da ativa, aposentados e pensionistas, assim como seus dependentes.  Este ano, a confraternização será dia 6 de dezembro, sexta-feira, às 8h, na ACM Lapa. Você pode se inscrever até o dia 29 de novembro.

Como vem acontecendo há mais de 15 anos, um bem servido café da manhã é oferecido aos policiais e seus familiares num encontro de fim de ano bem animado da família policial. Na ocasião, o presidente, Fernando Bandeira, entre outros diretores, sorteia cestas de Natal e brindes aos associados que se inscreveram durante todo mês de novembro. Portanto, não esqueça, as inscrições já estão abertas. Garanta logo a sua telefonando para a secretaria do SINPOL: 2224-9571, pelo Email atendimento@sinpol.org.br ou ainda pessoalmente na Rua Riachuelo nº 191 B – Térreo – Centro do Rio.

SINPOL esteve na Baixada e encontrou delegacias sem manutenção

O SINPOL  esteve ontem percorrendo as delegacias da Baixada Fluminense, quando entregou o jornal da categoria e conversou com os policiais. Foram visitadas as seguintes delegacias: 55ª DP Queimados, 56ª DP Comendador Soares, 52ª DP Nova Iguaçu, DEAM NI, 53ª DP Mesquita, 57ª DP Nilópolis, e entrando no Município do Rio, a equipe esteve na 31ª DP Ricardo de Albuquerque e 30 DP Marechal Hermes. Em Queimados, encontramos a mesma viatura descaracterizada da época dos jogos Pan-Americanos, de 2007, se deteriorando em frente à DP. Já na 57ª DP Nilópolis, porta de madeira substitui a de vidro que quebrou e não houve reposição do estado. Também constatamos a falta do pessoal que fazia o primeiro atendimento no balcão da DP, hoje feito pelo próprio agente de plantão, sobrecarregando-o. Outro problema é a falta de efetivo. Todas operam com 40% a 50% do efetivo previsto para cada unidade policial.

Ainda em Nilópolis, o nosso diretor Pedro Jesuíno, encontrou o inspetor Ferreira, seu ex-aluno da instrução de Tiro na Acadepol (Foto abaixo) – concurso de 1988. A maioria dos policiais se queixaram do critério de promoção da secretaria de polícia Civil que muitas vezes promove por merecimento esquecendo dos policiais mais antigos. Como dissemos na última edição do jornal do SINPOL, “uma promoção por antiguidade chega a demorar 10 anos ou mais”, conforme relatou ao nosso periódico, o inspetor Geron, da Delegacia de Maricá.

Compuseram a equipe: inspetor Pedro Jesuíno (Diretor), Cláudio José (Assessor de Imprensa), Geordane Souza (Mobilização) e Katião (Motorista).

Na 57ª DP Nilópolis porta de madeira no lugar da de vidro

Viatura abandonada em frente à DP de Queimados desde os jogos do PAN 2007

SINPOL VISITA DELEGACIAS DA CIDADE DA POLÍCIA, CENTRO E ZONA SUL

O SINPOL tem percorrido as delegacias da capital, distribuindo o jornal e ouvindo as sugestões e reclamações dos policiais. Esteve nos últimos dias, visitando os seguintes órgãos: Cidade da Polícia (CIDPOL), Policlínica, 22ª DP Penha, 37ª DP Ilha do Governador, Delegacia do Aeroporto Internacional (DAIRJ), DPCA, DCAV,DEGRADI, DEAM Centro, ICCE Centro, 6ª DP Cidade Nova, ACADEPOL, 1ª DP Central do Brasil, 4ª DP Presidente Vargas e 7ª DP Santa Teresa. Na Zona Sul da cidade o Sindicato esteve nas seguintes delegacias: 9ª DP Catete, 10ª DP Botafogo, Delegacia do Idoso (Copacabana), 12ª DP Hilário de Gouveia, 13ª DP N.Sª Copacabana, DAS, DEAT, 14ª DP Leblon, Operações Aéreas da CORE e 15ª DP Gávea. E na Zona Norte: 17ª DP São Cristóvão, 25ª DP Engenho Novo, 26ª DP Todos os Santos, 24ª DP Piedade e 23ª DP Méier. Em breve, a equipe estará na Região de Niterói/São Gonçalo, Baixada Fluminense, Região dos Lagos e interior do estado.

Promoção não pode demorar 10 anos

Na DECOD (Delegacia Especial de Combate às Drogas), o comissário Alberto (Foto acima) ao ler o jornal do SINPOL disse que as promoções por merecimento não podem sobrepor as por antiguidade. E tem que reavaliar esses critérios, conta. Uma promoção de oficial de cartório / inspetor de 2ª classe para inspetor ou oficial de cartório de 1ª classe (Comissário) não pode demorar 10 anos ou até mais, como costuma acontecer. O Estado precisa rever esses critérios urgentemente, diz o comissário Alberto, elogiando o trabalho do SINPOL sempre presente na base e nas mobilizações da categoria.

Na Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – DAIRJ – o nosso diretor, Pedro Jesuíno, encontrou mais um de seus ex-alunos na Academia de Polícia, do tempo em que foi instrutor de tiro. O inspetor Maurício ficou muito satisfeito em encontrar seu professor, após 20 anos. Ele também se queixou das promoções tardias e da falta de efetivo em sua unidade.

O inspetor Maurício (sentado) encontra seu ex-instrutor, Pedro Gesuíno, diretor do SINPOL

Sindicato também esteve na Policlínica

Na Policlínica da Polícia Civil, no Estácio, o SINPOL deixou o jornal e conversou com o diretor e vice-diretor, respectivamente Dr.Reginaldo Franklin e Dr. Alexandre Pinheiro. Eles falaram da importância do jornal do SINPOL na divulgação do funcionamento e atendimento da policlínica que vem prestando um serviço diferenciado na prevenção da saúde do policial civil e seus dependentes. Em maio deste ano foi inaugurado o Núcleo de Saúde Mental do Policial (Numespol). Conta com psiquiatras e psicólogos que socorrem o policial em suas angústias e estados emocionais decorrentes da sua atividade profissional. E até dezembro, deve ser implantado o Núcleo de Atendimento Geriátrico e Gerontológico - onde haverá profissionais e médicos que darão todo suporte e acompanhamento nas doenças da Terceira Idade. Apesar de não ter emergência, muitos policiais têm elogiado nas delegacias o atendimento laboratorial feito pelos funcionários, técnicos e médicos da Policlínica da PCERJ, que foi inaugurada em março de 2016, com o fim do Hospital da Polícia Civil na Praça Mauá.

O policial que quiser marcar consulta ligue para: 2334-1352 ou 2334-1354

Os cirurgiões Reginaldo Franklin (E) e Alexandre Pinheiro dirigem a Policlínica

 SERVIDOR TEM ATÉ O DIA 25 PARA RESPONDER AO CENSO DO ESTADO

                                          A medida faz parte do programa de recuperação Fiscal do estado com a União

Termina no próximo dia 25/10 o prazo para o recenseamento dos 34.250 servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro nascidos em outubro. O censo começou no dia 11 último.. Para realizar o procedimento, que é obrigatório, basta comparecer à qualquer agência do Banco Bradesco no país com a documentação exigida (confira abaixo). Quem não fizer, terá o próximo pagamento (referente aos vencimentos de outubro), suspenso.

Ao todo, 16.261 vínculos de pessoas que deixaram de realizar o censo desde novembro de 2018 até julho de 2019 já vão ficar de fora da folha salarial de setembro, que deve ser quitada até 14 de outubro — quando cairá o décimo dia útil deste mês.

A atualização cadastral é obrigatória e uma das medidas previstas no Plano de Recuperação Fiscal do Rio. Com a medida, o Poder Executivo estadual controla a folha e combate o pagamento indevido, por exemplo, de aposentadorias fantasmas. Mas dentro desse número também há casos de servidores que estão em processo de desligamento do Estado do Rio. E cada situação só será de fato verificada após a conclusão do censo.

O recenseamento é destinado a todos os funcionários do Executivo, incluindo os comissionados. Ou seja, o procedimento alcança os órgãos que fazem parte da folha de pagamento do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ). E vale também para os contratos temporários, funcionários de empresas, de autarquias e órgãos da Administração Indireta sendo obrigatória sempre no mês de aniversário do vínculo do servidor.

Documentação

Os documentos exigidos aos funcionários da ativa também devem ser apresentados pelos aposentados. A maioria da documentação também é para os pensionistas, com algumas diferenças. Todos devem comparecer ao banco com identidade, CPF, comprovante de residência em nome próprio dos três últimos meses, PIS/Pasep ou documento contendo a informação e título de eleitor (ou e-Título ou comprovante de votação de 2018 ou declaração de quitação eleitoral). Empregados públicos têm que levar carteira de trabalho.

Os pensionistas adolescentes que não possuírem comprovante de residência em seu nome deverão levar declaração assinada pelo titular do endereço onde residem. E é exigida ainda a apresentação de certidão de nascimento para os menores que não possuírem identidade ou documento oficial equivalente.

Fonte: Coluna do Servidor / O DIA

Servidor que não fizer o censo não vai receber

Para se regularizar, o servidor deve procurar uma agência do Bradesco

Começa nesta sexta-feira (11) o prazo para o recenseamento dos 34.250 servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro nascidos em outubro. O prazo vai até o próximo dia 25. Para realizar o procedimento, que é obrigatório, basta comparecer à qualquer agência do Banco Bradesco no país com a documentação exigida (confira abaixo). Quem não fizer, terá o próximo pagamento (referente aos vencimentos de outubro), suspenso.

Ao todo, 16.261 vínculos de pessoas que deixaram de realizar o censo desde novembro de 2018 até julho de 2019 já vão ficar de fora da folha salarial de setembro, que deve ser quitada até 14 de outubro — quando cairá o décimo dia útil deste mês.

A atualização cadastral é obrigatória e uma das medidas previstas no Plano de Recuperação Fiscal do Rio. Com a medida, o Poder Executivo estadual controla a folha e combate o pagamento indevido, por exemplo, de aposentadorias fantasmas. Mas dentro desse número também há casos de servidores que estão em processo de desligamento do Estado do Rio. E cada situação só será de fato verificada após a conclusão do censo.

O recenseamento é destinado a todos os funcionários do Executivo, incluindo os comissionados. Ou seja, o procedimento alcança os órgãos que fazem parte da folha de pagamento do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ). E vale também para os contratos temporários, funcionários de empresas, de autarquias e órgãos da Administração Indireta sendo obrigatória sempre no mês de aniversário do vínculo do servidor.

Documentação

Os documentos exigidos aos funcionários da ativa também devem ser apresentados pelos aposentados. A maioria da documentação também é para os pensionistas, com algumas diferenças. Todos devem comparecer ao banco com identidade, CPF, comprovante de residência em nome próprio dos três últimos meses, PIS/Pasep ou documento contendo a informação e título de eleitor (ou e-Título ou comprovante de votação de 2018 ou declaração de quitação eleitoral). Empregados públicos têm que levar carteira de trabalho.

Os pensionistas adolescentes que não possuírem comprovante de residência em seu nome deverão levar declaração assinada pelo titular do endereço onde residem. E é exigida ainda a apresentação de certidão de nascimento para os menores que não possuírem identidade ou documento oficial equivalente.

Coluna do Servidor / O DIA

Recuperação fiscal tem plano refeito pelo estado

Rio - Durante a apresentação da revisão do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio, nesta quinta-feira, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, ressaltou que, desde 2014, é a primeira vez que os salários do funcionalismo estão sendo pagos sem verbas extraordinárias (empréstimos e antecipação de receita). Questionado se, até o fim do regime fiscal, em 2023, os pagamentos estarão garantidos, ele disse que as medidas que vêm sendo adotadas pelo Executivo dão conforto para o cumprimento dessa obrigação.

"Há um horizonte de quatro anos, mas todas as estimativas de receita e fluxo de caixa com as medidas adotadas até lá trazem tranqüilidade para o pagamento. É importante deixar isso claro. Se eu já tenho dinheiro hoje para pagar em 2023, se há recursos disponíveis pra isso? Não. Mas todas as estimativas trazem conforto", respondeu Carvalho. 

Na coletiva, Carvalho também destacou os novos números apontados pela revisão do plano, e que já foram apresentados por ele na Alerj, como o de restos a pagar, que são as dívidas com fornecedores (pela revisão do Plano, subiu de R$ 3,3 bilhões para R$ 26,3 bilhões). Segundo ele, os novos cálculos são mais realistas, e foram baseados em um plano factível, possível de ser executado.

Resumo – Coluna Servidor O DIA

Mudança ocorre no momento em que mortes em confrontos batem recordes históricos: 1.249 pessoas

O DIA     Por Bruna Fantti

Rio - A diminuição das mortes em confrontos com policiais deixa de ser contabilizada para o Sistema Integrado de Metas (SIM), que desde 2009 estabelece um prêmio em dinheiro para os agentes dos batalhões que conseguem reduzir determinados índices. A mudança, já válida para este semestre, foi publicada em decreto do Diário Oficial, ontem, em um contexto em que as mortes em confrontos com agentes batem recordes históricos: entre janeiro e agosto, 1.249 pessoas foram mortas por intervenção policial, de acordo com Instituto de Segurança Pública (ISP).

O número de mortes em confrontos foi incluído no SIM em 2011 e teve efeitos imediatos: desde que a série histórica começou a ser registrada pelo ISP, em 2003, o ano de 2011 apresentou o menor número, com 523 casos (menos da metade do registrado nos oito primeiros meses deste ano).

O atraso nos pagamentos das metas, que teve início em 2015, com a crise financeira estadual, também refletiu nesse índice, que estava em tímida ascensão: foram registradas 645 mortes em confrontos no primeiro ano em que as metas não foram pagas e, desde então, o crescimento foi exponencial. Atualmente, o governo ainda não pagou o segundo semestre do ano passado.

Cargas

Outra mudança realizada pelo decreto é a prioridade ao combate de roubos de cargas, índice criminal que apresenta queda atualmente. O presidente do SindCargas, Donizetti Pereira, aprovou a medida. "Essa notícia foi muito bem recebida. Essa é uma batalha que o sindicato vem pedindo desde o governo passado", afirmou.

Procurado, o governo do estado enviou uma nota de esclarecimento: "Atualmente, no país, 11 estados da federação trabalham com sistema de metas, dos quais agora apenas dois (São Paulo e Pernambuco) continuam computando as mortes por intervenção de agentes do Estado em suas metas", informa o texto. De acordo com a nota, as mudanças não alteram "o registro das mortes por intervenção de agentes públicos, que continuarão sendo divulgadas pelo Instituto de Segurança Pública, assim como o indicador letalidade violenta".

Especialistas analisam a mudança

Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, José Vicente Filho acredita que a exclusão da gratificação a policiais que evitam mortes é um retrocesso. "Ele (Witzel) deixou claro que acionou a chave que desliga a ênfase na proteção da vida como princípio da polícia de uma sociedade regida por direitos", disse. Ele acrescentou que no Rio, este ano, ocorreu uma morte a cada 33 prisões. "Em São Paulo foi uma morte a cada 282 prisões", comparou.

O promotor da Auditoria Militar, Paulo Roberto Mello, avaliou a medida como negativa. "A retirada dos números referentes à letalidade policial do SIM não parece representar avanço para a Segurança Pública", argumentou. "É transmitida mensagem para a tropa: não precisa se preocupar com as mortes", indagou a socióloga Silvia Ramos.

Polícia civil relança projeto para arrecadar doações de empresários

Presidente do sindicato da categoria reclama que governo não investe na reforma das delegacias

O Globo - Giulia Costa*

20/09/2019 - 18:37

RIO — A Secretaria de Estado de Polícia Civil promoveu um evento nesta sexta-feira para relançar o programa “Juntos com a Polícia”, que não recebeu muita adesão em sua primeira tentava, em 2016 . A iniciativa tem o objetivo de estimular parcerias com o setor privado para arrecadar doações de bens e serviços para o fortalecimento da segurança pública do estado.

Pode participar do programa qualquer pessoa jurídica que quiser colaborar através da doação de bens e serviços. É necessário fazer um cadastro, que posteriormente será formalizado através de um termo de doação, que não pode ser feita em dinheiro.

O empresário pode escolher para onde quer destinar a doação, mas segundo o coordenador do projeto,Sandro Caldeira, as doações genéricas são mais comuns, e a própria polícia civil avalia onde há mais urgência para aplicá-las.

— As necessidades de cada unidade são identificadas pelo nosso setor, e para que a gente não recorra aos cofres públicos, podemos nos valer desse projeto — explica Sandro, que não especificou quais órgãos da Polícia Civíl mais necessitam de doações. — Os recursos serão destinados a todas as delegacias, postos técnicos, IML ou qualquer outra estrutura que integre a secretaria.

O projeto foi lançado durante um período de crise financeira do estado. Agora numa nova fase, a Polícia Civil quer implementá-lo de forma mais dinâmica, segundo o secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Marcus Vinícius Braga.

— Estamos num momento de crescimento por termos virado uma secretaria. Esta é uma parceria para atender todas as nossas 197 delegacias. A polícia civil como um todo tem sido sucateada nos últimos 10 anos por falta de investimento do governo, e todas as estruturas precisam de reparos.

O secretário afirma que tem total apoio do atual governo, mas que recorrer a parcerias com a iniciativa privada pode agilizar o processo de aquisição de certos produtos.

O diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças da Polícia Civil, Rafael Willis, não precisou o orçamento disponível para a secretaria, mas considera que os primeiros meses de governo foram positivos.

— As perspectivas são muito boas, antes nem salário em dia a gente tinha.

Governo não investe em reformas das delegacias

Mesmo sem a secretaria especificar quais prédios estão em situação precária, as autoridades presentes no evento concordam que a questão estrutural é a mais urgente. Em relação à isso, o Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado (SINPOL) se colocam contra a proposta do governador Wilson Witzel de criar distritos policiais para unir Polícia Militar é Polícia Civil.

O custo de cada um ficaria em torno de R$ 30 milhões, e a ideia é de construir 40 , mas o presidente do sindicato afirma que não há verba suficiente nem para a manutenção dos prédios existentes.

— O estado sequer reforma as delegacias em condições precárias, como vai construir novos prédios para abrigar uma nova estrutura de segurança pública? — questiona o presidente da SINPOL, Fernando Bandeira.

*Estagiária sob supervisão de Leila Youssef

GOVERNO QUER VERBAS DE FUNDOS PARA O 13º SALÁRIO

O repasse das verbas depende da aprovação da Alerj

A intenção do governador Wilson Witzel de desvincular receitas de fundos estaduais, como a Coluna informou ontem, tem um porquê: o objetivo é fechar as contas de 2019. Nos bastidores, o que se diz é que faltam alguns recursos financeiros — de cerca de R$ 1,8 bilhão — para zerar essa equação. Assim, o que se pretende é garantir dinheiro para completar o pagamento do décimo terceiro salário em dezembro, e também investir em algumas áreas, como segurança.

Aliás, o valor de apenas uma folha salarial bruta do funcionalismo gira em torno de R$ 2,2 bilhões. Esse seria o montante necessário para pagar a gratificação natalina do funcionalismo.

Assim, a possibilidade de transferir recursos que hoje são carimbados (com destinação para fundos e que não podem ser usados) ajudaria o governo a fazer um fluxo de caixa. Essa é a alternativa que governistas consideram mais viável tendo em vista que o estado não pretende pedir mais empréstimo — e está com várias restrições para isso.

Vale lembrar que, no ano passado, a gestão anterior só conseguiu pagar o décimo terceiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas com verbas extraordinárias oriundas do Refis.

Questionado  diversas vezes, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, sempre foi categórico ao dizer que quitaria o abono este ano. E afirmou que não deixará essa dívida para 2020, sem dar detalhes se já havia verba suficiente para isso.

Proposta enviada em breve

Por razões óbvias, a proposta do Executivo para flexibilizar os fundos estaduais será enviada em breve à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). E esse projeto será visto por governistas como a "prova de fogo"    sobre o crescimento — ou não — da oposição ao governo na Casa, após a determinação do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que os 12 deputados da legenda retirem o apoio a Witzel.

Ainda não se sabe se a matéria virá na forma de proposta de emenda constitucional (do estado) ou de projeto de lei. Isso dependerá de quais fundos o governo vai escolher para mexer. O Fecam (Fundo de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano), por exemplo, tem vinculação constitucional.

Coluna do Servidor / O DIA – Paloma Savedra

SUICÍDIO DE POLICIAIS SUPERA MORTE EM OPERAÇÕES

Em 2018, 104 agentes tiraram a própria vida no país, segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Essa taxa saltou 42,5% em comparação a 2017. No último ano, 87 morreram durante confrontos.

Policial sendo atendido pela psicóloga. Procura para falar de sofrimento ainda é pequena

O presidente do conselho de administração do FBSP, Elisandro Lotin, responsável pelo lançamento do anuário, diz que o mito do policial herói – tido como imune a problemas – as condições estressantes da atividade e a indiferença do Estado diante dos altos índices de suicídios explicam o fenômeno. “De um lado, o policial evita pedir ajuda para não ser visto como fresco. Em alguns estados quem se afasta para se tratar tem até perda salarial. Do outro, a maioria dos estados não tem um corpo de psicólogos e psiquiatras para cuidar dos policiais.

É a primeira vez que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública reúne dados nacionais sobre suicídio de policiais civis, militares e federais.. De acordo com Lotin, apesar de altos, os índices não refletem a realidade. Ele reclama que há muitos estados que ainda não reportam as estatísticas, a fim de esconder o problema e se isentar de propor uma solução. Outros, sequer contabilizam. Os suicídios, portanto, são subnotificados.

Pensando nesse problema é que o Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL) atendeu convocação do Ministério Público do Trabalho para junto com algumas universidades públicas e particulares se crie um aparato de apoio psicológico aos policiais do Rio, já que o estado não oferece um atendimento psicológico/psiquiátrico adequado.

A reunião com as universidades, na sede do Ministério Público do Trabalho, foi em 24 de julho. Pelo acordo, os serviços de psicologia de algumas universidades estariam à disposição dos policiais civis depois da conclusão de estudos para esse fim, do qual o SINPOL faz parte.

Compilado de O Globo / 16/09/2019

POLICIAIS CIVIS E PMS TERÃO 48% DE AUMENTO NA GRATIFICAÇÃO  

Os policiais militares e civis que atuam no programa Segurança Presente (Foto acima) terão um reajuste de 48% na gratificação. Um dos motivos, segundo o governo estadual, foi para equiparar o adicional ao valor do Regime Adicional de Serviço (RAS), pago aos demais agentes que atuam nas ruas e que foi reajustado em maio. O decreto do governador Wilson Witzel foi publicado nesta terça-feira (dia 3), no Diário Oficial do Estado. Os bombeiros militares também poderão atuar no programa, mas não será imediatamente.

O decreto traz uma nova carga horária com seis horas de trabalho, assim como é no RAS. Com isso, os agentes de nível C, de cargos mais baixos, receberão R$ 166 por seis horas trabalhadas e R$ 333 por 12 horas.

Já os servidores de nível A, de cargos mais altos, vão receber R$ 277 por seis horas de trabalho e R$ 555 por 12 horas. Antes, os policiais praças recebiam R$ 150 por oito horas trabalhadas e R$ 225 por 12 horas (mais R$ 35,50 de auxílios para transporte e alimentação). Já os oficiais recebiam R$ 200 por oito horas de trabalho e R$ 300 por 12 horas.

Outro motivo para a mudança no programa é o calendário de expansão, anunciado por Witzel. A previsão é que até dezembro mais oito localidades tenham a atuação dos agentes do Segurança Presente. São eles: Laranjeiras, Bangu, Botafogo, Austin, Duque de Caxias, Barra da Tijuca, Miguel Couto, Grajaú e Vila Isabel. Com o reajuste, o governo acredita que mais servidores estarão interessados em participar.

Segundo o decreto, a participação no programa Segurança Presente é voluntária, e o servidor deverá atender a requisitos como: não estar respondendo a processos administrativos ou criminais, não ter sido responsável por infração administrativa grave, não ter sido condenado nos últimos cinco anos, ter boa classificação de comportamento e ter bom condicionamento físico, entre outros.

Da Redação do Extra

                                     Acima, Geron Verone - 82ª DP Maricá - com Bandeira (E) se queixa das promoções 

O SINPOL esteve visitando as delegacias da Região dos Lagos na última terça-feira, dia 27/08, quando distribuiu o jornal da categoria e conversou com os policiais civis, ouvindo suas queixas e sugestões. Tendo à frente o companheiro, Fernando Bandeira – presidente do SINPOL – acompanhado por Berenaldo Lopes e Claudio José (assessoria de imprensa), as delegacias e órgãos que receberam a visita do Sindicato foram: 82ª DP Maricá, 118ª DP Araruama, 124ª DP Saquarema, 125ª DP São Pedro da Aldeia, 126ª DP Cabo Frio,  129ª DP Iguaba Grande e 132ª DP Arraial do Cabo. Além da perícia, 3ª Corregedoria e DEAC que funcionam no mesmo prédio da Delegacia de Araruama. Assim como a Perícia, DEAM e SEAC  junto à Delegacia de Cabo Frio – totalizando 13 orgãos da Polícia Civil percorridos pela equipe do SINPOL.

Em Maricá (82ª DP), a equipe foi recebida pelo inspetor Geron Verone, que reclamou da demora em sair à promoção de 4ª classe para inspetor de 3ª classe. “Foram quase 10 anos sem ser promovido com uma pontuação exemplar: 30 anos de serviço sem punição, cumprimento de mandados de prisão, elogios operacionais e três medalhas de honra ao mérito” – diz orgulhoso o policial que trabalha readaptado em serviços internos. Ele sofreu uma infecção bacteriana na coluna em 2008 e quase morreu. De acordo com Veron, a maioria do efetivo da 82ª DP está para se aposentar. “Se todos pedissem a aposentadoria ao mesmo tempo, a delegacia de Maricá fechava, afirma o inspetor. Reforçando o que o policial disse, o presidente Bandeira informou que está aguardando reunião com o governador Witzel para apresentar a pauta de reivindicações, entre elas o aumento urgente do efetivo, com a abertura de concurso público para mais inspetores e oficiais de cartório.

Promoções chegam a demorar 10 anos

Outro policial que se queixou das promoções tardias e dos critérios adotados, foi o inspetor Jair Corrêa, da Delegacia de Saquarema (124ª DP). Inspetor de 2ª classe, ele disse que é uma injustiça a promoção por merecimento adotada na gestão da ex-chefe de polícia e atual deputada, Martha Rocha. De lá para cá os “apadrinhados” são beneficiados sem ter que mostrar produtividade. De acordo com ele, as solicitações que fez para pontuação ainda não foram aceitas. Jair entrou com recurso para que prisão em flagrante e cumprimento de mandado seja incluída na sua pontuação. O inspetor Roberto Fernando, delegacia de Araruama (118ª DP), fez coro às queixas do seu colega de Saquarema – ele disse que sua promoção para oficial de 3ª classe demorou 7 anos e retroativa a 2016. “É um absurdo o critério de merecimento sobrepor ao de serviços prestados à sociedade” – concluiu.  O SINPOL informou que na pauta já entregue ao governador foi solicitado mais agilidade e critério nas promoções.

Na delegacia de São Pedro da Aldeia (125ª DP), o SINPOL foi recebido pelo delegado Juaracy que disse lembrar-se da época em que Bandeira foi deputado pelo PDT, eleito em 1982. O delegado disse que hoje há uma quebra de hierarquia na Polícia Civil quanto a entregar a titularidade das DPs a delegados novos, de 3ª classe. “Muitos delegados de 1ª classe estão sendo preteridos pela atual administração da PCERJ. A experiência e conhecimento deveriam contar na hora de preencher as vagas de delegado titular nas delegacias do estado. Porém, não é isso que ocorre, discriminando delegados e policiais mais antigos em cargos de chefia – dispara Juaracy que é delegado adjunto na DP de São Pedro da Aldeia.

O inspetor Leandro (C), da 3ª Corregedoria Regional de Araruama, entre Bandeira (D) e Cláudio José

                                                    Jair Corrêa (DP Saquarema) falou do resíduo da diferença da Gratificação de Delegacia Legal, que o SINPOL está defendendo na Justiça

Porta de madeira substitui a de vidro na DEAM de Cabo Frio

Carro enferrujado abandonado no pátio da DP de Saquarema

Delegacia de Araruama virou depósito de motos e carros apreendidos

Carro incendiado apodrece na calçada da 126ª DP Cabo Frio

Fotos: Berenaldo Lopes e Claudio José

O presidente do SINPOL Fernando Bandeira disse em entrevista que é necessário manter as delegacias com mais efetivo. Hoje a PCERJ conta com apenas 9 mil policiais civis.

Precisamos nomear e dar posse aos excedentes de concursos anteriores e realizar novos concursos para alcançar o numero de 23 mil policiais civis, conforme a Lei 699/83

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https://noticias.band.uol.com.br/jornaldorio/videos/16691769/delegacias-do-estado-do-rio-podem-virar-distritos-policiais

O SINPOL não aceita que as investigações, sejam feitas pela Polícia Militar. A principal tarefa da PCERJ é investigar os crimes praticados por criminosos. 

Por GUSTAVO RIBEIRO - O DIA

Segundo o governador, cerca de 150 delegacias existentes serão encerradas e os policiais serão concentrados em 40 distritos policiais

Rio - O governador Wilson Witzel confirmou um projeto para fechar as delegacias em todo o Estado do Rio. De acordo com Witzel, as cerca de 150 delegacias existentes serão encerradas e os policiais serão concentrados em 40 distritos policiais, que serão construídos por custo médio de R$ 30 milhões cada. O anúncio foi feito durante solenidade de destruição de 40 toneladas de materiais piratas na Cidade da Polícia, no Jacaré, Zona Norte do Rio, na tarde desta terça-feira.

Segundo o governador, o objetivo do fim das delegacias é permitir que os policiais civis fiquem focados nas investigações. Quando o projeto estiver em execução, caberá aos policiais militares registrarem as ocorrências dos cidadãos, serviço realizado atualmente nas delegacias de Polícia Civil.

"A ideia é fazer 40 distritos. Vamos dialogar sobre isso. Cada distrito vai custar R$ 30 milhões, mas vai dar dignidade e uma nova dimensão para o policial civil. Hoje cerca de 150 delegacias. Esse conceito é custoso. Se nossa receita fosse de R$ 200 milhões ao ano, teríamos 200 delegacias", afirmou Wilson Witzel.

"Esse modelo vai permanecer para os próximos 20, 30 anos. Ele vai funcionar, porque o estado não tem receita tão grande. É um modelo que precisamos aprimorar e nada melhor do que nesse momento que estamos tratando de evolução para falar de evolução", acrescentou.

O Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL) esteve nesta quinta visitando as delegacias da Baixada Fluminense. A equipe, tendo à frente o inspetor e diretor Pedro Jesuíno, distribuiu o jornal do SINPOL e conversou com os policiais das seguintes unidades: 55ª DP Queimados, 56ª DP Comendador Soares, 52ª DP Nova Iguaçu e DEAM , 53ª DP Mesquita, 57ª DP Nilópolis e 39ª DP Pavuna.

DEAM de Nova Iguaçú

Na delegacia de Comendador Soares (56ª DP), o delegado Eliezer Costa, recebeu os representantes do Sindicato e se queixou da Reforma Previdenciária do governo que prejudica muito o policial civil e a pensionista. Ele disse que entrou na polícia por baixo, sendo detetive durante 20 anos. Entrou em 1979, como agente de polícia judiciária (APJ). 

– Esse Bolsonaro foi eleito com o voto dos servidores da Segurança Pública. Privilegia a reforma dos militares e nos dá as costas, depois de prometer atender nossas reivindicações – conta Eliezer Costa.

Com a retirada da reforma dos estados e municípios caberá a cada Assembléia Legislativa, fazer sua própria reforma previdenciária. Hoje as mulheres policiais se aposentam com 25 anos de contribuição e os homens com 30 anos. Pela Reforma da Previdência aprovada na Câmara, policiais federais, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários federais só receberiam 100% do salário com 40 anos de contribuição. E a pensionista de policial só receberá 50% do salário do servidor. “Se os estados tiverem como base a reforma previdenciária do Governo Federal todos os policiais civis serão prejudicados”, disse o delegado Eliezer Costa, da 56ª DP.

Já na delegacia de Nilópolis – 57ª DP – o inspetor Gilson Lima, 32 anos de polícia, reclamou que está há 17 anos sem promoção permanecendo todo esse período como inspetor de 2ª classe. “É um absurdo ficar esse tempo todo sem ascender outra classe, que neste caso seria a de comissário”, disparou Lima, que foi aprovado no concurso de detetive em 1982, porém só tomou posse em 1987. Essa delegacia está com a estrutura de ferro da marquise toda enferrujada, assim como a parede lateral da unidade policial. O inspetor lima informou que, durante um forte vendaval, teve medo que toda essa estrutura viesse abaixo por falta de manutenção.