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ÚLTIMAS NOTÍCIAS

19/08/2022 - SEGURANÇA CIBERNÉTICA SERÁ DISCUTIDA NO BRASIL EM SETEMBRO

SEGURANÇA CIBERNÉTICA SERÁ DISCUTIDA EM 1º DE SETEMBRO

O Brasil foi o quinto país que mais sofreu ataques cibernéticos em 2021, com mais de 9 milhões de ocorrências, segundo dados da consultoria PwC. Esses ataques impactam empresas, independentemente de seu tamanho, já que essas ações afetam de forma significativa a segurança digital dos negócios. Por conta disso, o mercado de proteção de dados é um dos mais aquecidos atualmente.

De olho nesse filão do mercado, a escola de educação em tecnologia ITuring firmou uma parceria com a PwC para a realização de um evento virtual para discussão sobre segurança digital. A ação também tem o objetivo de promover iniciativas para garantir o aprendizado na área. O evento será realizado no dia 1º de setembro e terá transmissão ao vivo pelo canal do ITuring no YouTube.

 

            Evento deve discutir desafios da cibersegurança no Brasil

A programação da conferência pretende abordar os maiores riscos para a segurança da informação, como a preparação contra ataques cibernéticos, o impacto dessas ameaças nos negócios e quais são os principais desafios de cibersegurança, oportunidades e desafios deste campo. Além de oportunidades e perspectivas para o futuro para profissionais que desejam aplicar esses conhecimentos.

O evento contará com a presença de nomes como o head de produto do ITuring, Thiago Valinho, o sócio e líder de cibersegurança e privacidade da PwC Brasil, Eduardo Batista, e o especialista em soluções de segurança da Microsoft, Marcelo Lagden. Os conteúdos discutidos terão como base materiais desenvolvidos pela Universidade de Haifa, em Israel, para o fomento de políticas públicas relacionadas ao tema.

Os interessados podem se inscrever gratuitamente no site oficial do evento. As duas empresas também oferecerão um workshop gratuito para empresas, com foco nos impactos da crise cibernética nos negócios. O segundo evento acontecerá uma semana depois da conferência para pessoas físicas. Para se inscrever, as empresas devem entrar em contato com o ITuring para reservar suas vagas.

18/08/2022 - ATENÇÃO SERVIDOR ESTADUAL - ATÉ O FIM DO MÊS PARA APRESENTAR PROVA DE VIDA

JORNAL EXTRA - 18-8-2022

12/08/2022 - SINPOL PUBLICA CLASSIFICAÇÃO EXTRAOFICIAL PARA O TESTE FÍSICO DE INSPETOR


O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de hoje, 12/08/2022, trouxe o "Resultado Definitivo da Prova de Capacidade Física" para o cargo de Inspetor de Polícia, conforme ANEXO I.



Para facilitar a vida dos candidatos, o SINPOL publica, no ANEXO II, uma classificação EXTRAOFICIAL que está circulando nas redes sociais, levando-se em conta a mencionada publicação de hoje.

12/08/2022 - ELEIÇÃO SINPOL 2022



--O Sinpol/RJ está dando andamento ao processo eleitoral desde o dia primeiro de agosto de 2022. Do dia 01/08 até 05/08/2022 foram abertas as inscrições das chapas conforme edital publicado no Jornal O Dia do dia 21/06/2022 encerrando o prazo para impugnações em 12/08/2022. 
Foram inscritas duas chapas: “Hora da Fusão” e “Fusão Já”.  
A Comissão Eleitoral acatou o pedido de impugnação da chapa “Fusão Já” por não cumprimento do Artigo 26 § 2° do Estatuto do Sinpol/RJ, permanecendo no processo eleitoral somente a chapa “Hora da Fusão”.




10/08/2022 - PROPOSTAS PARA A ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO

*ENCCLA recebe propostas de Ações para desenvolvimento em 2023* *|* _Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) convida órgãos e entidades da Administração Pública, Organizações da Sociedade Civil e instituições acadêmicas a enviar, até 02 de setembro de 2022, propostas de Ações para execução em 2023_ *|* https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/ativos_cooperacao/estrategia-nacional-de-combate-a-corrupcao-e-a-lavagem-de-dinheiro-enccla
 


A ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é a principal rede de articulação institucional brasileira para o arranjo, discussões, formulação e concretização de políticas públicas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia foi criada em 2003 e atualmente conta com 89 instituições públicas pertencentes aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, abrangendo também as esferas federal, estadual e, em alguns casos, até mesmo municipal. Fazem parte da ENCCLA as principais instituições brasileiras que atuam diretamente no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

O trabalho é concretizado por meio da execução de Ações temáticas, que são pactuadas e posteriormente executadas anualmente pelos membros da ENCCLA. Para cada uma das Ações, cria-se um grupo de trabalho composto por órgãos e instituições, que se reunirão durante o ano para desenvolver um ou mais produtos definidos como resultado esperado.

Em 2022, 11 Ações estão em desenvolvimento e apresentarão seus produtos durante a XX Reunião Plenária da ENCCLA, que será realizada no mês de novembro. Nesta mesma Reunião Plenária também serão analisadas as propostas coletadas a partir desta chamada pública e escolhidas aquelas que serão convertidas em Ações para que sejam desenvolvidas no ano de 2023. Desde sua criação, a ENCCLA já desenvolveu 351 Ações, tendo alcançado importantes resultados para o Estado brasileiro.
 
Conheça as Ações já desenvolvidas pela ENCCLA.
 
Como a sociedade pode participar?

A Chamada de Propostas para novas Ações da ENCCLA é um dos pontos chaves da metodologia da Estratégia e uma das formas de buscar mais interação entre o Setor Público e a Sociedade Civil Organizada.
Órgãos e entidades da Administração Pública, Organizações da Sociedade Civil e instituições acadêmicas são convidadas a apresentar propostas que são analisadas, aprimoradas e priorizadas por Grupos Técnicos (de Combate à Corrupção e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo). Posteriormente as principais propostas são submetidas à Plenária da ENCCLA para deliberação final sobre quais delas serão convertidas em Ações para serem desenvolvidas pelos membros da Estratégia ao longo de 2023.

As propostas de Ações de Combate à Corrupção, à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo podem ser enviadas pelo formulário online disponível neste link.

Mais informações podem ser consultadas no site da ENCCLA.

Podem enviar propostas:
                     i.                        Membros da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) – as propostas devem ser analisadas internamente pelo ponto focal designado pela instituição, antes de serem enviadas pelo formulário;
                   ii.                        Órgãos e Entidades da Administração Pública – federais, nacionais, estaduais ou municipais;
                 iii.                        Organizações da sociedade civil que cumulativamente: a) não tenham fins lucrativos; b) estejam formalmente constituídas no Brasil há, pelo menos, três anos, certificados por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); c) tenham atuação específica no enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro.
                 iv.                        Instituições acadêmicas com especialistas nas temáticas da ENCCLA e que cumulativamente: a) estejam formalmente constituídas no Brasil há, pelo menos, três anos, certificados por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) constem do diretório de instituições ou de grupos de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ); c) tenham linha de pesquisa sobre enfrentamento à corrupção, à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo.
Etapas da seleção:
    1. Apresentação da proposta por intermédio do formulário eletrônico – até 02 de setembro de 2022;
    2. Pré-seleção (verificação dos critérios) pela Secretaria Executiva da ENCCLA;
    3. Seleção técnica das propostas pelos grupos temáticos formados por membros da ENCCLA;
    4. Análise das propostas e aprovação das novas Ações, durante a XX Reunião Plenária da ENCCLA, a ser realizada em novembro de 2022.
 
É importante ressaltar que, durante as etapas de seleção, as propostas recebidas poderão ser aglutinadas com outras sugestões ou serem adequadas para melhor atender aos objetivos estratégicos da ENCCLA. Além disso, a instituição proponente poderá ser consultada a apresentar mais informações a respeito da proposta aos membros da ENCCLA. Lembramos que a ENCCLA é uma rede de articulação interinstitucional e que não atua em casos concretos.
 
Para enviar proposta de Ação para ser desenvolvida em 2023, acesse o link abaixo 

15/07/2022 - GAROTINHO DIZ QUE ÓRGÃO DO GOVERNO TEM 25 MIL FUNCIONÁRIOS FANTASMAS

GAROTINHO DIZ QUE ÓRGÃO DO GOVERNO TEM 25 MIL FUNCIONÁRIOS FANTASMAS

Garotinho em entrevista ao jornalista, Marlon Brum, do Estúdio B

"Eu só serei candidato a governador. Não estou atrás de um emprego público. Estou atrás de uma missão para salvar o nosso estado de um novo Sérgio Cabral que se apresenta para a população”.

A afirmação foi feira pelo ex-governador Anthony Garotinho, confirmando sua pré-candidatura ao Palácio Guanabara pelo União Brasil, apesar de um manifestação de apoio a Claudio Castro assinada por alguns membros do partido. A “metralhadora” de Garotinho foi disparada na noite de terça-feira (13) no Estúdio B – Central de Entrevistas, onde ele foi recebido pelo jornalista Marlon Brum. Com duras críticas ao governador, acha que quase nada mudou em relação à era Sergio Cabral.

"Foi uma grande decepção para mim. Cheguei a fazer algumas declarações de incentivo e apoio a ele (Claudio Castro), mas fiquei olhando a equipe que ele estava montando e não vi algo diferente daquela quadrilha que assaltou o estado do Rio de Janeiro”, afirmou em uma entrevista de mais de uma hora e sete minutos de duração, referindo-se aos governos de Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Assinatura falsa – De acordo com o político, o governador Claudio Castro estaria empenhado em impedir sua candidatura. Segundo Garotinho, o empenho é tão grande que uma carta enviada ao jornal O Globo em nome de um diretor do União Brasil, informando que ele não seria candidato, foi redigida no Palácio Guanabara, mais precisamente na Secretaria de Governo, pasta comandada por Rodrigo Abel.

Garotinho disse que a carta fora enviada na véspera de uma entrevista que ele deu ao jornal, e que a assinatura do documento atribuído ao dirigente partidário era falsa. O ex-governador disse ainda que documento semelhante foi enviado a Rede Bandeirantes, também com a intenção de evitar que ele fosse entrevistado.

Na boca do caixa – Na entrevista ao jornalista Marlon Brum Garotinho foi firme ao denunciar o que ele classificou como existência de funcionários fantasmas no governo, ao em torno de 25 mil, segundo ele, na Fundação Ceperj, órgão criado há 12 anos, e que tinha inicialmente cerca de mil contratados.

Segundo o pré-candidato do União Brasil, esses funcionários não teriam contracheques e receberiam na boca do caixa. “A eleição no Rio está sendo comprada. Isso é um escândalo. A Justiça tem de agir imediatamente”, afirmou.

Fonte: Elizeu Pires / UOL

11/07/2022 - RIO É A SEGUNDA CIDADE COM A COMIDA MAIS CARA DO PAÍS

Pesquisa aponta que Rio é a 2ª capital do país com a refeição mais cara

Os dados apontam um aumento de 23% em relação a 2019, quando foi feita a pesquisa anterior

Diário do Rio

Por Larissa Ventura -8 de julho de 2022

                                 Moradores de rua embaixo de marquise na praça Tiradentes

Segundo uma pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), o Rio de Janeiro é a segunda cidade do país com o almoço mais caro. Os dados, divulgados pelo portal de notícias “g1”, apontam um aumento de 23% em relação a 2019, quando foi feita a pesquisa anterior. Na capital fluminense, a média é de R$ 47,09 por refeição, ficando atrás apenas de São Luís, com R$ 51,91.

O cálculo é feito com base no que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) considera como refeição ideal um prato principal, bebida, sobremesa e café. Os dados foram coletados em 51 cidades do país, entre fevereiro e abril deste ano.

A pesquisa avaliou os preços em restaurantes, lanchonetes e padarias que aceitam o benefício alimentação. O levantamento considerou o valor de 500 gramas de refeição e contemplou desde os restaurantes mais populares aos mais sofisticados.

No estado do Rio, almoço custa em média R$ 44,23. O levantamento foi feito na capital, em Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Niterói, São Gonçalo e Macaé. O valor é maior que a média nacional (R$ 40,64).

O DIÁRIO DO RIO fez uma série de reportagens chamada #TemGenteComFome, abordando o problema da fome no Rio de Janeiro.


08/07/2022 - PMs e BOMBEIROS APOSENTADOS ENTRAM COM IMPEDIMENTO DO GOVERNADOR POR GRATIFICAÇÃO NÃO PAGA

Militares estaduais aposentados entram com pedido de impeachment contra governador do Rio por pagamento de Gram


 Foto: Extra

Bombeiros militares e PMs inativos e pensionistas entraram nesta terça-feira (dia 5) com um pedido de impeachment contra o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), por crime de responsabilidade. Eles alegam que o governo feriu a simetria com as Forças Armadas ao conceder a Gratificação de Risco de Atividade Militar (Gram) a servidores militares da ativa.

No documento, protocolado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), os denunciantes apontam que, com o pagamento da Gram aos quadros que ainda exercem as funções militares, estes recebem 24% a mais do que aqueles que se encontram na reserva remunerada ou reformados.

Isso ocorre, segundo eles, porque a Gram corresponde a 62,5% da soma do soldo, da Gratificação por Habilitação Profissional e da Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret). O valor ainda é incorporado no cálculo dos triênios — no caso de quem ingressou no funcionalismo público até o fim de 2021.

O Sistema de Proteção Social dos Militares estaduais, sancionada em dezembro de 2021, extinguiu o auxílio-moradia, e seu valor foi incorporado pela Gram. No entanto, o texto da lei prevê a alteração imediata para servidores da ativa e, no caso de quem estiver ingressando na reserva, optar pela incorporação da nova gratificação ou a manuteção da indenização de auxílio-moradia quando migraram para a inatividade, mas não explicita como seria para quem se aposentou antes da vigência da lei.

Outra ponderação feita pelos militares inativos que entraram com pedido de impeachment é que, no Sistema de Proteção Social dos Militares, a contribuição aumentou de 10,5% para 14% sobre todos os vencimentos. Os denunciantes estimam que, apenas com os cerca de 78 mil aposentados e pensionistas das duas forças militares, a arrecadação do Estado do Rio com a alíquota antiga era de R$ 1,49 bilhão por ano, levando em consideração contribuição média de R$ 1.470 por servidor. Em contrapartida, estimam que o custo médio da Gram seria de R$ 1,11 bilhão.

 

Fonte: Extra on line / Economia / Finanças

 

05/07/2022 - HOJE É DIA DO COMISSÁRIO DE POLÍCIA - PARABÉNS COMISSÁRIOS!

A Diretoria do SINPOL saúda os comissários de polícia em seu dia! Parabéns comissários! Que a luta para reconhecer esses policiais mais experiente, com apoio dos demais, seja valorizada pelo governo do estado.



24/06/2022 - LEI ORGÂNICA DA PCERJ NÃO ATENDE CATEGORIA

LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL  
”Troféu bizarro de um ardil quase perfeito”?


Por quase 200 anos, aguardamos ansiosos por esse dia

 

“Habemus” Lei Orgânica!

 

Apesar de um relativo avanço, uma tormentosa questão persiste. Até quando os anseios e expectativas da classe policial serão objeto de oportunismos e conveniências de pessoas ávidas por poder político e projeção pessoal?

Antes de mais nada, cabe deixar claro que se trata de uma vitória a consolidação da Polícia Civil como Secretaria de Estado (artigo 1º). Também parabenizamos nossos aguerridos peritos-papiloscopistas pela conquista de uma designação funcional mais adequada ao cargo (artigo 7º, §4º). Além disso, o advento da Superintendência-geral de Polícia Técnico-Científica (artigo 11, V) afigura-se salutar, representando, em nosso entendimento, o prenúncio da independência e, por conseguinte, da saída da perícia da estrutura da Polícia Civil, afinal somos a favor de um serviço pericial autônomo, independente e livre das amarras inerentes às polícias.

Em contrapartida, técnicos e auxiliares de necropsia (à semelhança dos investigadores) foram totalmente esquecidos, sendo apenas mencionados em um único artigo, cuja redação é, no mínimo, questionável (artigo 66, §único, II e III). A verdade é que precisamos desatar esse nó funcional envolvendo os citados colegas, pois só assim iniciaremos o gradual processo de transição de uma polícia de castas para uma polícia composta por uma carreira inclusiva e meritocrática. O foco não deve ser o delegado de polícia tão-somente, e sim a “base” da nossa Polícia!

 

Vale dizer, é “de baixo” para cima que começaremos uma verdadeira mudança na estrutura da corporação

E nesse sentido, foi desperdiçada uma ótima oportunidade de se valorizar e ceder espaços funcionais para nossos estimados comissários, os quais também foram “premiados” com uma única menção “honrosa” na Lei Orgânica (artigo 7º, §6º). Ou seja, a Polícia Civil, mais uma vez, deixa de dar o devido valor aos profissionais que, de maneira abnegada, dedicaram-se, por anos e anos, à função policial.

Ronda, plantão, transporte de presos, operação, reforço, prontidão, portaria da CIDPOL, carga de inquéritos e VPIs, RAS compulsório no Jecrim Maracanã, oitivas diversas, todo tipo de diligência e tantos outros afazeres são praticamente uma exclusividade dos inspetores e oficiais de cartório. Mas nem após serem promovidos por 6 classes, tais profissionais conseguiram obter o merecido reconhecimento institucional, mesmo já estando no final de suas carreiras. Gratificação de nível superior? Esqueçam! Nem pensar!

Realidade bem distinta é a da carreira de delegado de polícia. Com inúmeras e destacadas menções expressas na LO, a figura do delegado de polícia se consolida como o soberano absoluto da Polícia Civil. Se por força de um alegado poder divino o Rei Luís XIV dizia “o Estado sou eu”, o delegado de polícia pode agora dizer, com bastante tranquilidade e segurança, que “a Polícia Civil do RJ sou eu”.

Não pretendemos fomentar revanchismos, muito menos alimentar a surrada retórica da “luta de classes”, que busca antagonizar agentes e delegados, mas é absolutamente indiscutível que a LO é uma proclamação de poderes de uma única carreira, já que inspetores, oficiais de cartório, investigadores, técnicos e auxiliares de necropsia foram relegados a uma norma jurídica sem qualquer força cogente, como se tais tais profissionais, depois de tantas promessas políticas e compromissos exaustivos, devessem simplesmente se conformar com futuras e incertas regulamentações que, como todos nós sabemos, nunca ocorrerão, ou se ocorrerem, acontecerão sob os auspícios e anseios das autoridades policiais, sem qualquer chance de intromissão das demais carreiras do chamado quadro Pol.

 

Desde o começo, enxergamos a LO como uma nova aspiração, como uma forma de estruturar e capacitar a Polícia Civil para enfrentar os novos desafios que a realidade do século XXI está a impor a todas as instituições que lidam diretamente com a sociedade de um modo geral, conferindo liberdade de investigação aos agentes da Lei para que persigam e prendam não apenas traficantes e assaltantes, mas também políticos, secretários e empresários que corrompam a máquina pública, empobrecendo a população do RJ e, consequentemente, os próprios servidores públicos que são pagos para servi-la e protegê-la, inclusive dos maus políticos e servidores públicos.

 

Diversos deputados estaduais e ex-governadores foram investigados e presos. Nenhum deles pela Polícia Civil! Será que somos estruturados para proteger aqueles que fazem as leis que dizem nos estruturar e organizar, deixando-os imunes de nossas eventuais ações?

Não à toa, personagens de ocasião, em vez de se debruçarem sobre as temáticas inerentes a uma LO que aparelhasse e estruturasse a Instituição, desviaram o foco da atuação classista, despertando nos policiais falsas expectativas de que a LO iria trazer benefícios e vantagens para todos, como, por exemplo, um bom plano de saúde, incidência dos triênios sobre a GHP, gratificação de nível superior, majoração dos auxílios alimentação e transporte, dentre outros.

Mentirosos e farsantes! Todos sabiam que a LO não abordaria esses assuntos de crucial importância, os quais realmente interessam à categoria e seu bem estar, que obviamente implicam em  bem servir. E de fato a LO sequer amarrou a questão aos interesses da categoria.

Com discursos sedutores, quase sempre registrados em videos e fotos em companhia de deputados, alguns “líderes”, sem qualquer pudor e numa busca desmedida por projeção política própria e de seus padrinhos, concentraram esforços em tentar manipular os policiais com falas entusiasmadas e esperançosas sobre uma “praticamente certa” previsão de direitos básicos e fundamentais numa LO que nunca contemplaria quaisquer benefícios.

O mais adequado teria sido pugnar pelo envio de um projeto que, alterando a Lei 3.586 nos pontos de interesse, tramitasse simultaneamente com a proposta de LO.

 

Mas não! Preferiram induzir todos a erro e preconizar a contumaz ilusão

Resumindo a ópera: não houve qualquer progresso em termos de espaços funcionais para os agentes, não se assegurou nenhuma vantagem ou benefício para os agentes, a Polícia Civil continua sem ter uma base legal e sólida em termos funcionais para alcançar uma supremacia tecnológica frente a uma criminalidade  cada dia mais modernizada e audaciosa. A Instituição permanece sem ter diretrizes básicas de econometria, governança, compliance e ética.

Curiosamente, logo após a aprovação, diversas “lideranças”, classistas ou da ALERJ,  publicaram, em seus perfis, entusiasmadas mensagens comemorativas de uma tão sonhada LO, o que, muito em breve, deve se repetir com o governador apondo sua sanção. Ou seja, a LO será exibida como sendo um troféu bizarro de um ardil que só não será perfeito porque  todas essas pessoas que participaram da trama se esqueceram de que os policiais não são mais tão ingênuos a ponto de não perceberem a estratégia artificiosa em que se viram inseridos, tudo em troca de projeção política e ambição pessoal.

  

Outubro está chegando, e a justiça será feita.

 

Mais uma vez, teremos de aguardar por uma LO federal que não incorra nos mesmos erros, vícios e falhas, de modo que, enfim, tenhamos subsídios legais para aperfeiçoar e melhorar a nossa própria, se possível for.

Luiz Alberto Cutalo Prates

Presidente do Sinpol


21/06/2022 - SINPOL PRESENTE EM TODAS AS DISCUSSÕES DA ALERJ


SINPOL PRESENTE EM TODAS AS DISCUSSÕES  DA ALERJ

O SINPOL, através de seu representante, Luiz Prates (presidente), 
está presente na Alerj em todas as discussões e atos do Legislativo que 
visem defender e ampliar os direitos da categoria policial civil do RJ.

Na foto, Prates defende uma Lei Orgânica que beneficie mais a tiragem.





24/05/2022 - PERÍCIA DO RIO RECEBE CINCO PRÊNIOS EM CONGRESSO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA




PERITOS DO RIO RECEBEM PRÊMIOS EM CONGRESSO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA


(E) Os peritos Filipe, Gustavo, Cláudia, Nilton, Tito e Denis Guimarães (diretor do ICCE)

Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) da Polícia Civil receberam cinco prêmios no XXVI Congresso Nacional de Criminalística. A premiação ocorreu nesta sexta-feira (20/05), em Campinas, São Paulo. Esta foi a primeira vez que membros da equipe foram agraciados no congresso.

"Essa conquista é muito importante para motivar a equipe no desenvolvimento de técnicas e processos. Vimos nos olhos dos nossos peritos, profissionais com altíssimo nível de capacitação, o brilho por estarem recebendo este reconhecimento", diz o diretor do ICCE, Denis Guimarães.

Entre os prêmios, está o 1° Lugar da Área temática de Química (Nilton, Claudia, Tito e Denis Guimarães - diretor do ICCE) com o trabalho sobre Análises Forenses Físico-químicas em Obras de Arte. Os peritos também conquistaram destaque em outras quatro categorias. Já o perito Gustavo, tirou o segundo lugar em informática.

Fonte: Site da Polícia Civil 

www.policiacivilrj.net.br 

12/05/2022 - ÓRGÃO ESPECIAL DO TJ MANDA PAGAR ADICIONAL NOTURNO A POLICIAIS

TJ-RJ concede adicional noturno a policiais civis por plantões

Agência Brasil


Por ser garantia individual, o adicional noturno deve ser estendido a todos os trabalhadores, independentemente do regime jurídico ao qual se encontram submetidos ou da existência de previsão contratual ou infraconstitucional.

Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta segunda-feira (9/5), a ordem em dois mandados de injunção para permitir que um inspetor e um comissário da Polícia Civil recebam adicional noturno pelos plantões de 24 horas. A corte já proferiu decisões semelhantes em outras ocasiões.

O mandado de injunção é o remédio previsto na Constituição Federal para os casos em que a ausência de uma norma regulamentadora impeça o exercício de direitos e prerrogativas constitucionalmente garantidos.

Os policiais ajuizaram as ações em 2021 porque não tinham direito a receber o adicional previsto no artigo 7º, inciso IX da Constituição, pelo trabalho exercido entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro, por simples falta de lei estadual com essa regulamentação.

Um mês depois, foi editada a Lei estadual 9.414/2021, que autorizou o Poder Executivo a conceder adicional noturno aos servidores da Polícia Civil. Contudo, a norma ainda não foi regulamentada.

De acordo com o Órgão Especial do TJ-RJ, a mora legislativa não deixou de existir, já que a lei apenas autorizou o pagamento do adicional noturno, mas não regulamentou o benefício nem tirou sua implementação do âmbito da discricionariedade. Assim, o governo estadual poderia ou não incluir essa verba nos vencimentos dos policiais civis.

Dessa maneira, os desembargadores aplicaram, por analogia, o artigo 73 da Consolidação das Leis Trabalhistas, determinando a inclusão do adicional noturno correspondente a 20% sobre a hora diurna no trabalho executado entre as 22 horas e as 5 horas do dia seguinte.

OBS: Um luta antiga do SINPOL que sempre reivindicou junto ao governo do estado e à Justiça, o pagamento dos adicionais noturnos devidos aos policiais civis que trabalham nos plantões das delegacias. Nas edições do jornal do SINPOL entre 2015 e 2020 este assunto foi abordado com frequência. Processo nº 0209562-85.2016.8.19.0001.

08/05/2022 - DIA DAS MÃES POLICIAIS: NADA A COMEMORAR

DIA DAS MÃES. NADA A COMEMORAR.*


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"Ser mãe é padecer no paraíso". Nunca essa frase fez tanto sentido para como policiais que pretendem realizar o sonho de serem mães. 

Afinal, além das responsabilidades inerentes à maternidade, nossas bravas guerreiras precisam "se virar nos trinta" para todas as despesas que envolvem a gestação, ou parte da criação de seus amados.

Não temos plano de saúde, não temos creche, não temos colégio, não temos ajuda-educação, mas temos glock e Corolla.

É óbvio que bons instrumentos de trabalho são sempre muito bem vindos, mas é fato que isso não preenche o campo das apenas um profissional de segurança pública. 

Vale dizer, os funcionários do RJ precisam ter meios, condições e garantias para suas famílias, prover o apoio de suas famílias, como o apoio de suas famílias, como o plano de apoio de suas famílias, como os auxílios tais-educação, creche e garantias civis.

Enfim, desejamos um dia excelente como nossas amigas das mães todas as nossas mães, apesar das duras realidades institucionais. 


LUIZ ALBERTO *PRATES*
_Presidente do *SINPOL*_

01/05/2022 - PRIMEIRO DE MAIO NADA A COMEMORAR - VEJA NOTA DO SINPOL

NOTA DO SINPOL: 1º DE MAIO NADA A COMEMORAR

 

Neste dia 1° de maio de 2022, os trabalhadores deveriam estar celebrando conquistas e comemorando vitórias.

No entanto, os funcionários da Polícia Civil do RJ, prejudicados pela morosidade e indiferença do poder público (executivo, judiciário e legislativo), manifestam seu repúdio pela forma desrespeitosa com que seus pleitos e interesses vêm sendo tratados por todas as instâncias e esferas.

Afinal, o governador não corrigiu os valores dos auxílios alimentação e transporte que estão defasados desde 2011, nossas ações judiciais para a correta incidência dos triênios sobre a GHP são solenemente ignoradas pelos nobres togados do TJRJ e a tão esperada Lei Orgânica não avança, apesar das muitas promessas dos políticos.

Sendo assim, o SINPOL, na defesa de seus associados, reafirmam que os agentes da lei não são funcionários que devem obediência a gestores de ocasião, mas sim funcionários públicos que devem prestar um serviço republicano e eficiente, nos moldes do que foi proposto, em um passado já distante, por aqueles que redigiram a Declaracão Universal dos Direitos do Homem, mais especificamente no seu artigo 12.

  *Art. 12.* - _A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; essa força é portanto instituída para benefício de todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.

07/04/2022 - FERNANDO ALBUQUERQUE TOMOU POSSE HOJE COMO NOVO SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, nomeou o delegado Fernando Antônio Albuquerque como novo secretário de Polícia Civil. Na posse, ocorrida hoje na Cidade da Polícia, teve a apresentação do Coral da SEPOL, em que a nossa diretora Daisy Rocha é uma das componentes. O SINPOL esteve presente prestigiando o novo chefe da Polícia Civil, representado pelo presidente, Luiz Prates.

 

Fernando Antônio Albuquerque era subsecretário de Inteligência da secretaria de Polícia Civil (SEPOL). Ele é conhecido por sua firme atuação no setor e é considerado um homem de confiança de Turnowski.

 

Albuquerque substitui Allan Turnowski, que deixou o cargo para se candidatar ao cargo de deputado federal nas eleições de outubro.

Allan Turnowski foi chefe de Polícia entre 2010 e 2011, durante o governo de Sérgio Cabral. Deixou a pasta durante uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto vazamento de uma operação. O caso foi arquivado por falta de provas.

 

Auditório da CIDPOL lotado de policiais e convidados. Ao fundo, a apresentação do Coral da SEPOL

22/03/2022 - ALERJ APROVA REAJUSTE DE POLICIAIS DE ATÉ 18% JÁ NO PRÓXIMO CONTRACHEQUE


ALERJ APROVA REAJUSTE DE POLICIAIS POSSIVELMENTE NO CONTRACHEQUE PAGO EM  ABRIL

Além do aumento de 27%, concedido a todos os integrantes da Segurança Pública do Estado sendo metade paga no contracheque de fevereiro e a outra metade parcelada nos dois anos seguintes até 2024, os policiais civis do Rio vão receber reajuste de até 18% provavelmente no próximo contracheque. Extensivo a aposentados e pensionistas.

A ALERJ aprovou nesta terça (22/03) o aumento da Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) dos agentes que passou de 25% para 100% do vencimento base. Este aumento concedido pelo governador e aprovado pelo parlamento estadual, foi fruto de muita negociação dos sindicatos e entidades de classe com o executivo e a Alerj, tendo o SINPOL participado ativamente desde o início, quando a categoria se reuniu em janeiro último com o governador, Cláudio Castro, expondo suas reivindicações.

A proposta dos sindicatos e associações surgiu porque a Alerj tinha aprovado para PMs e BMs o Sistema de Proteção Social dos militares, que concedeu reajuste médio de 28% a policiais e bombeiros militares sobre a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret) e Gratificação de Risco de Atividade Militar (Gram).

Graças à união de todas as entidades e com o SINPOL participando de tudo, foi possível fechar com êxito essa negociação com o governo e Assembleia Legislativa.

Os sindicatos e associações que participaram foram: Sindicato dos Delegados, Associação dos Delegados, SINPOL - Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil, Sindicato dos Peritos Criminais, Coligação, União dos Comissários e Associação dos Papiloscopistas.

(E) Luiz Prates (SINPOL), João, Tatiana e Alessandra (APPOL), Nilson (Unicompol) - Fileira de trás. Felipe e Janaína (Sindperj), Leonardo e Monique Vidal (Sindelpol), na frente.

17/03/2022 - REAJUSTE DE ATÉ 18% PARA POLICIAIS CIVIS PRESTES A SER APROVADO NA ALERJ

REAJUSTE DE ATÉ 18% PARA POLICIAIS CIVIS SERÁ APROVADO NA ALERJ SEMANA QUE VEM

Além do aumento de 27%, concedido a todos os integrantes da Segurança Pública do Estado sendo metade paga no contracheque de fevereiro e a outra metade parcelada nos dois anos seguintes até 2024, os policiais civis do Rio ainda vão receber reajuste de 15% a 18% no próximo contracheque pago em abril. Extensivo a aposentados e pensionistas.

Este aumento concedido pelo governo será aprovado pela Alerj na próxima semana. Esta negociação foi possível graças a majoração da Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) dos agentes que passou de 25% para 100% do vencimento base, critério acordado em janeiro último, entre os sindicatos da categoria e as associações de classe junto ao secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski.

A proposta surgiu porque a Alerj aprovou para PMs e BMs o Sistema de Proteção Social dos militares que concedeu reajuste médio de 28% a policiais e bombeiros militares sobre a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret) e Gratificação de Risco de Atividade Militar (Gram).

Graças à união de todas as entidades e com o SINPOL participando de tudo, foi possível fechar com êxito essa negociação com o governo do Estado.

 

Na ALERJ, os sindicatos e associações comemoram o sucesso das negociações


08/03/2022 - SINDICATO E ENTIDADES DA PCERJ NA LUTA POR VALORIZAÇÃO SALARIAL

Em reunião realizada no dia 07/03/2022, no SINDELPOL (Sindicato dos Delegados), o SINPOL juntamente com as demais entidades de classe, emitiram nota onde informam a todos os policiais civis na forma abaixo:

23/02/2022 - CARNAVAL - SINPOL FECHA DIA 24/02 E SÓ REABRE DIA 7 DE MARÇO

A DIRETORIA DO SINPOL, EM RAZÃO DO CARNAVAL, DECIDIU FECHAR O SINDICATO NO PERÍODO ENTRE 24 DE FEVEREIRO E 6 DE MARÇO, VOLTANDO ATENDER NORMALMENTE DO DIA 7 DE MARÇO - SEGUNDA-FEIRA.  AGRADECEMOS A COMPREENSÃO DE TODOS.

23/02/2022 - ALERJ DERRUBA VETO E DECIDE QUE AGENTES DE SEGURANÇA APOSENTADOS PODERÃO VOLTAR AO TRABALHO

ALERJ DERRUBA VETO E DECIDE QUE AGENTES DE SEGURANÇA APOSENTADOS PODEM VOLTAR AO TRABALHO

 

Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu, nesta terça-feira, 22, que os agentes de segurança pública aposentados poderão voltar a atuar nas corporações. Decisão ocorreu após a casa derrubar um veto do governo do estado ao projeto de lei 1.205-A/2019, que institui a Contratação Especial Temporária de Voluntários Aposentados na área. O texto retorna ao governo e, caso não seja sancionado, a lei será promulgada pelo presidente, André Ceciliano (PT), após publicação no Diário Oficial.

O projeto de autoria dos deputados Alana Passos (PSL), Martha Rocha (PDT) e Subtenente Bernardo (PTB), prevê que policiais civis, penais e militares e agentes socioeducativos aposentados possam voltar a trabalhar nos setores técnico-administrativos dos respectivos órgãos, desde que tenham menos de 70 anos de idade e a inatividade não tenha ocorrido de forma compulsória ou por invalidez. Projeto havia sido vetado pelo governador Cláudio Castro (PL), justificando que cabe ao Executivo os temas relacionados a servidores.

A deputada Alana Passos, uma das autoras do projeto, comemorou a derrubada do veto. "Os aposentados que têm o desejo de voltar à ativa são pessoas qualificadas, que já conhecem as corporações. A atuação deles no administrativo libera outros agentes para reforçar o efetivo nas ruas, suprindo o déficit existente", afirmou.

A contratação dos voluntários poderá durar dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. A proposta inicial previa o pagamento de ajuda de custo mensal fixada pelo Executivo, além de auxílio-transporte e de alimentação, mas este foi o único artigo que teve o veto mantido. Com isso, a jornada de trabalho, remuneração e benefícios, assim como os demais critérios de avaliação, deverão ser regulamentados pelo governo.

O projeto sugere que os candidatos passem por análise do currículo e avaliação psicológica. Entre os requisitos sugeridos, o candidato precisa ter tido bom comportamento quando servidor ativo e não pode ter sido condenado por crime doloso. Além disso, o agente não pode ocupar outro cargo público ou função privada que impossibilite o exercício da jornada prevista para o serviço voluntário e deve ter aptidão física para a função a ser exercida. O candidato também não pode ter sido condenado por violência doméstica ou contra a mulher.

"Como o processo é por meio de seleção simples, não haveria a necessidade do concurso, o que diminui os custos", lembrou a delegada Martha Rocha, também autora da proposta.

Fonte: Jornal O DIA



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