G1 - 23/08/2019

Dos 16 mil coletes à prova de bala da Polícia Civil, quase 90% estão com prazo de validade vencido, segundo levantamento. Secretaria não pode aplicar sanções aos policiais que se negarem a participar de operação.

A Justiça do Rio autorizou que os peritos da Polícia Civil se neguem a realizar atividades externas, caso não tenham coletes à prova de balas na validade. A determinação judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública pode comprometer a investigação dos crimes do estado, segundo o sindicato da categoria.

Dos 16 mil coletes à prova de bala da Polícia Civil do Rio de Janeiro, quase 90% estão com prazo de validade vencido, segundo levantamento revelado pela GloboNews, obtidos via Lei de Acesso à Informação.

Com a decisão judicial, a Polícia Civil não pode abrir processos administrativos contra os policiais e não pode estabelecer sanções. Segundo a decisão do juiz, a medida vai "determinar ao Estado que se abstenha de deflagrar quaisquer procedimentos disciplinares em caso de negativa dos servidores substituídos de se engajarem em missões externas com coletes balísticos vencidos".

Polícia diz que coletes atuais atendem às necessidades

O G1 questionou a secretaria de Polícia Civil sobre a falta de coletes dentro do prazo de validade. A pasta informou que a secretaria já dispõe de 1,8 mil coletes, que atendem às necessidades da instituição.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, nenhum policial civil sairá em diligência desguarnecido. Além disso, a Sepol aguarda a entrega de coletes adquiridos em 2018 pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF).

AGU diz que decreto de Witzel que cria cargo de general “lesa interesses das Forças Armadas”

Foto Domingos Peixoto / Agência Globo

A7 Advocacia Geral da União (AGU) deu entrada na Justiça Federal nesta terça-feira com um pedido de suspensão imediata e futura anulação do decreto do governador Wilson Witzel que criou na semana passada o posto de "general honorífico" na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. O posto entrou em vigor na última quinta-feira (1) ao ser publicada no Diário Oficial do Estado. De acordo com o a AGU, o ato de Witzel usurpa competência privativa da União e lesa os interesses das Forças Armadas. A informação foi antecipada pelo colunista Ancelmo Gois.

O secretário da Polícia Militar, Rogério Figueredo, comandante da PM, já está utilizando o título de "General PM". O "honorífico", que deveria reforçar o "simbolismo" segundo o Governo do Estado, no entanto, foi ignorado no convite oficial enviado pelo secretário.

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O presidente da Comissão de Processo Constitucional da OAB-RJ, Rodrigo Brandão apontou no dia em que o decreto entrou em vigor a "usurpação de poder do Congresso Nacional". Segundo ele, o instrumento correto para criação do posto seria por projeto de lei federal e não um decreto.

— A forma adotada é equivocada. No Art 22, inciso 21, a Constituição Federal diz que essa é uma competência privativa da União. Ao criar o cargo de general, a norma adequada seria uma lei federal. Nem sequer uma lei estadual poderia tratar do assunto. Ele usurpa uma competência privativa do Congresso Nacional. O instrumento é a lei, não um decreto.

O documento da AGU afirma que o governador cria "sem competência" um novo posto ao "arrepio da Constituição da República e da legislação federal e estadual, violando o sistema jurídicos". A ação ainda diz que que o decreto lesa os interesses das Forças Armadas e serve de estímulo para atuação de outros governadores criarem o cargo.

O decreto nº 46.712 é criticado pela AGU por apontar que os novos Generais honoríficos serão o "militar do mais alto posto existente na Corporação". Diz o documento:

"Conforme se percebe o Decreto Estadual mencionado cria um novo posto específico na Polícia Militar e nos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, já indicando diretamente quem serão os atuais titulares dos mesmos".

"De forma induvidosa, o ato administrativo impugnado dispões sobre normas gerais da organização da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro e desrespeita o mandamento constitucionalde hierarquia como princípio basilar da organização" da PM e CBM. O documento ainda afirma que "há frontal violação à legislação federal e estadual."

Governo garante que não haverá aumento de despesas

O Governo do Estado informou que, com o decreto, o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo, e o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Robadey Jr., passaram a ocupar o cargo de general honorífico. Segundo a nota, objetivo principal é organizar a carreira militar:

“O objetivo principal da iniciativa é organizar a carreira militar, ampliando o tempo de permanência dos coronéis na ativa, além de limitar indicações políticas nos cargos de Secretário de Estado de Polícia Militar e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros. O texto também dispõe sobre a implementação de curso de altos estudos, nos moldes das Forças Armadas, para oferecer aos comandantes especialização robusta na condução de tropas em situação de combate.”

A nota esclarece ainda que a “função honorífica não se trata de promoção dentro da carreira” e que nada mudará em termos salariais e nem de aposentadoria dos secretários de Estado de Polícia Militar e de Defesa Civil e tampouco há aumento nos gastos da corporação.

“Na mesma ocasião em que assinou o decreto, nesta quarta-feira (31/07), o governador Wilson Witzel determinou aos dois secretários que elaborem um estudo de viabilidade para a criação do novo posto de general nas corporações.”, concluiu o documento.

Apesar de afirmar que o novo posto não acarretará em qualquer custo aos cofres públicos, o decreto cria uma nova vaga de coronel na Corporação. Em nota, a Polícia Militar confirmou a informação e a nova patente do secretário de Polícia Militar do Rio, coronel Rogério Figueredo de Lacerda:

"De acordo com o novo decreto, o Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro já assumiu o posto de General Honorífico. Em decorrência da promoção, será aberto antecipadamente um posto a mais para patente de coronel na Corporação, que será preenchido no próximo período de promoções. Em relação ao uniforme para identificar o novo posto, as mudanças serão realizadas internamente pela Corporação, como está previsto no decreto."

Já o Corpo de Bombeiros informou que o decreto não trará aumento de despesas e tampouco impactará na Previdência:

"No caso específico do Corpo de Bombeiros, o comandante-geral, que é também secretário de Estado de Defesa Civil, já se encontra na condição de agregado. Ou seja, não há abertura de vagas para o posto."

Ainda segundo a nota, a corporação lembou que a função de general é honorífica, não se tratando de promoção dentro da carreira.

Da redação do Extra / Matheus Maciel

MPT, SINPOL e Universidades debatem socorro psicológico a policiais

O SINPOL participou de reunião na Procuradoria Regional do Trabalho dia 24 de julho visando estudar parcerias com universidades públicas e privadas para atender o policial civil, submetido a stress emocional e trauma, decorrente do exercício de suas funções. Policiais truculentos também serão o foco do programa. Caberá às universidades oferecer psicólogos e psiquiatras já que o Estado se encontra em Regime de Recuperação Fiscal, decretada pelo governo passado. O encontro foi coordenado pela procuradora do Trabalho, Samira Torres Shaat. Pelo SINPOL compareceram o presidente, Fernando Bandeira e o advogado Dr. Wagner Coelho da Silva. O Sindicato se encarregará da divulgação do programa e de encaminhar às Faculdades, os policiais que sofrem desses problemas mentais. As universidades que atenderam o convite da Procuradoria Regional do Trabalho foram: UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e Universidade Santa Úrsula.  

                            Homens e mulheres da polícia civil terão apoio psicológico de universidades

A UERJ informou que seu Serviço de Psicologia Aplicada sofre com escassez de recursos e pessoal. Mesmo assim atende qualquer cidadão, independente da sua condição profissional ou local de moradia, podendo atender cerca de 450 pessoas. A representante da Universidade Santa Úrsula ratificou as dificuldades que a UERJ expôs, com a ressalva que seu serviço de psicologia é menor, atingindo cerca  de 120 pessoas. Tanto a UERJ quanto a Santa Úrsula mostraram-se receptivas a proposição do MPT e do SINPOL.                            A Estácio de Sá não se pronunciou, pois a coordenadora do curso de psicologia está de férias, aguardando sua volta para tratar do assunto.

Da redação / Cláudio Alves

ATENÇÃO POLICIAL CIVIL: ESTADO SUSPENDE 21 MIL SALÁRIOS DE JULHO

O pente-fino na folha de pagamentos do Estado do Rio de Janeiro, decorrente do recenseamento, vai levar à suspensão do pagamento de 21.258 salários de julho. São funcionários ativos, aposentados e pensionistas que deixaram de fazer o censo em novembro e dezembro de 2018, e nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano.

No entanto, há uma chance de essas pessoas reverterem a situação: devem ir o mais rápido possível para qualquer agência do Banco Bradesco no país e, assim, fazerem a atualização cadastral. Se levarem toda a documentação exigida, vão receber o pagamento em agosto — quando a folha de julho será quitada —, inclusive as remunerações de meses anteriores que ficaram retidos.

O recenseamento, que começou em novembro do ano passado, é uma das medidas previstas no Plano de Recuperação Fiscal do Rio e ajuda a identificar fraudes, evitando o pagamento indevido de salários e benefícios previdenciários.

O procedimento é realizado mensalmente, de acordo com o mês de aniversário do servidor. Ou seja, os nascidos em junho tiveram que fazer a atualização de cadastro no mês passado, assim como os aniversariantes de julho estão dentro do prazo para irem ao banco.

Os casos de pessoas que não participaram do censo refletem diversas situações. Há, por exemplo, professores que saíram do estado, mas ainda permanecem com processos administrativos em aberto. Mas parte do número de faltosos pode revelar que são funcionários fantasmas ou até mesmo a existência de fraudes (com terceiros recebendo remuneração de aposentados que faleceram). Tudo isso será identificado pelo governo ao fim do recenseamento, em novembro.

Documentação

Entre os documentos, é preciso levar identidade original (ou cópia autenticada), CPF, comprovante de residência, Pis/Pasep e outros.

Servidores ativos (original ou cópia autenticada):

- Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;

- Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento;

- PIS/PASEP (NIS) ou documento contendo a informação;

- Título de Eleitor ou Comprovante de votação de 2018 ou Comprovante de quitação eleitoral;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social, obrigatória para os empregados públicos.

Aposentados (original ou cópia autenticada):

- Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;

- Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento;

- PIS/PASEP (NIS) ou documento contendo a informação;

- Título de Eleitor ou Comprovante de votação de 2018 ou Comprovante de quitação eleitoral.

Pensionistas (original ou cópia autenticada):

- Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;

- Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento. Os adolescentes que não possuírem comprovante de residência em seu nome deverão apresentar declaração assinada pelo titular do endereço onde residem;

- Título de Eleitor ou Comprovante de votação de 2018 ou Comprovante de quitação eleitoral;

- Certidão de Nascimento para os menores que não possuírem RG ou documento oficial equivalente.

Os documentos que deverão ser apresentados pelos demais casos estão especificados na Resolução nº 55/18. Os servidores ativos, inativos e pensionistas que optaram pela portabilidade bancária deverão comparecer às agências do Bradesco.

Fonte: O DIA – Coluna Servidor

                                  Comissão Especial voltará a se reunir para aprovar ou rejeitar destaques

Após aprovar o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno, a Câmara dos Deputados só se reunirá agora no início de agosto para discutir e votar a Reforma da Previdência em segundo turno. Há 18 destaques apresentados pelas bancadas parlamentares que precisam ser apreciados em segunda votação. Ficou aprovado em primeiro turno que policiais homens se aposentem aos 53 anos e mulheres aos 52. Mas esse destaque vale só para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais do Distrito Federal, agentes penitenciários federais e sócio-educativos do governo federal. Para quem ingressar na carreira agora, o policial federal e seus congêneres iriam se aposentar no mínimo aos 55 anos de idade, independente do número de contribuições.

Os estados e municípios ficaram de fora da reforma da previdência. Com isso, os policiais estaduais civis e militares e guardas municipais não entraram no mesmo rol de direitos dos policiais federais, por exemplo. Bolsonaro e seus parlamentares jogaram os policiais civis e militares para as decisões das Assembléias Legislativas dos estados que podem apreciar os projetos do Executivo ou criar suas próprias leis para as categorias da Segurança Pública estadual.

Destaques serão novamente analisados

Para que um destaque seja aprovado, é necessário que ele atinja o mesmo número de votos mínimos para a aprovação do texto-base: 308 dos 531 deputados. Em Primeiro Turno a reforma passou com grande margem: com 379 votos favoráveis. Para que a reforma vá ao Senado, é necessário que o texto-base com as alterações, que vierem a ser feitas na sessão dos destaques, sejam votados novamente. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é encerrar a votação em segundo turno, em agosto..

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou no começo da tarde de hoje que a votação do segundo turno da reforma deve começar em uma sessão na sexta-feira, 2 de agosto. Pelo regimento da Câmara, seria preciso aguardar cinco sessões após a aprovação em primeiro turno para ser feita a nova votação.

                             Oposição protesta contra a reforma aprovada nesta quarta, dia 10/6

Um dia após aprovar o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno, a Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira, 11, para discutir os destaques apresentados pelas bancadas parlamentares. Destaques são dispositivos de alterações a pontos do texto e que não entraram no relatório. Dentre os temas a ser votados estão as regras mais brandas a policiais, nova regra de cálculo para mulheres e mudanças para professores e em pensões por morte.

Para que um destaque seja aprovado, é necessário que ele atinja o mesmo número de votos mínimos para a aprovação do texto-base: 308 dos 531 deputados. Ontem, a reforma passou com uma margem grande, com 379 votos favoráveis. Para que a reforma vá ao Senado, é necessário que o texto-base com as alterações, que vierem a ser feitas na sessão dos destaques, sejam votados novamente. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é encerrar a votação ainda nesta semana. A casa precisa analisar ainda dezoito destaques à proposta aprovada nesta quarta-feira, 10.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou no começo da tarde desta quinta-feira que a votação do segundo turno da reforma deve começar em uma sessão na sexta-feira. Pelo regimento da Câmara, seria preciso aguardar cinco sessões após a aprovação em primeiro turno para ser feita a nova votação. Porém, Maia costura um acordo para que seja quebrado esse prazo e agilizada a votação.

Foto: arquivo do Extra

O Governo do Estado informou que vai pagar os salários de junho nesta sexta-feira, dia 12, para os 465.804 servidores ativos, aposentados e pensionistas. Nos dois últimos meses o pagamento não foi antecipado, caindo no 10º dia útil.  

A quantia de R$ 1,76 bilhão é o valor líquido da folha de junho. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o encerramento do expediente bancário.

Já o 13º salário, de acordo com a Casa Civil, deve sair de uma vez só em dezembro e não em duas parcelas como é feito normalmente.

Governo se compromete a fazer capítulo para PMs e bombeiros na reforma das Forças Armadas

                                       Comissão Especial analisa os destaques - Foto Câmara Deputados

Os militares estaduais ficaram de fora do texto da Reforma da Previdência, atendendo ao lobby do presidente Bolsonaro. A Comissão Especial aprovou esse ponto ontem, por unanimidade. Antes, o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) previa que, até a publicação de lei complementar, deveriam ser aplicadas aos PMs e bombeiros as mesmas regras que as das Forças Armadas.

Mas um aditivo de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) suprimiu esse item da PEC 6. A emenda de Pedro Paulo determina que, enquanto não for elaborada lei específica aos militares dos estados, valerão as regras atuais.

O destaque do democrata foi fruto de acordo que representantes de bombeiros e PMs fizeram com líderes partidários e governistas, com participação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo Pedro Paulo, o governo se comprometeu a incluir capítulo especial para PMs e bombeiros no projeto de lei específico que trata da reforma das Forças Armadas.

A articulação para modificar esse item que Samuel Moreira havia incluído na PEC 6 também ganhou força de governadores, que entraram nas negociações. “Houve o entendimento de que, ao aplicar as regras das Forças Armadas aos policiais e bombeiros militares, estados seriam prejudicados”, disse o autor do aditivo.

O que dizia o texto

O parecer de Moreira estabelecia que, enquanto não fosse editada lei complementar que tratasse das normas para inatividade e pensão de militares estaduais, a eles se aplicariam os mesmos requisitos previstos ao pessoal das Forças Armadas. 

"Com calma"

Bombeiros e policiais militares, além de parlamentares que representam as categorias, defendem, agora, a elaboração de uma reforma com “calma”. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), capitão da PM, ressaltou a necessidade de haver uma lei federal que trate das regras para eles irem para a inatividade. Ele lembrou que a votação unânime pela comissão foi devido a um acordo.

Derrota para policiais federais

Enquanto para militares dos estados o resultado foi positivo, para policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e demais carreiras da Segurança Pública não foi favorável. Os dois destaques analisados na comissão que aliviavam as regras para aposentadoria dos agentes acabaram rejeitados pela maioria dos deputados. Líderes das categorias acompanharam a sessão desde cedo, mas não deu certo

Troca no PSL

Aliás, houve troca de integrantes do PSL na comissão para garantir a rejeição aos destaques que favoreciam polícias federais. Isso ocorreu mesmo com o pedido que Bolsonaro fez pela manhã, para ouvir o apelo desses profissionais. Eles pediam regra de transição igual à proposta para as Forças Armadas (17% sobre o tempo que falta para aposentadoria).

"Traição"

“Os policiais do país estão de luto hoje (ontem) com essa traição do Bolsonaro e do PSL. Eles foram eleitos com a nossa bandeira, a da Segurança Pública, e nos traíram”, disse à Coluna o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Paiva. Na sessão, ele e outros representantes das carreiras policiais fizeram corpo a corpo com parlamentares.

Pressão vai continuar

Paiva disse que os policiais federais e rodoviários federais vão intensificar as articulações na próxima semana, quando o plenário da Câmara começará a votar a reforma. “Agora, ainda estamos digerindo essa derrota que aconteceu, mas nesta sexta-feira (hoje) vamos nos reunir para avaliar os próximos trabalhos no Legislativo”, comentou o presidente da ADPF.

Professores: declaração de deputado irritou

O funcionalismo se irritou com a declaração do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao rejeitar destaque favorável a professores. Hattem comparou as condições para os educadores no Brasil e no Japão, e destacou que, no país asiático, eles se aposentam com 65 anos recebendo um terço da remuneração da ativa. “São situações incomparáveis, pois aqui o salário médio de professores é de R$ 2.700”, criticou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

Fonte: Coluna do Servidor – O DIA / Paloma Savedra

 APESAR DO PROTESTO EM BRASÍLIA, POLICIAIS NÃO FORAM CONTEMPLADOS

Depois de ser chamado de traidor por policiais e deputados do próprio partido, Jair Bolsonaro (PSL) jogou a toalha na noite desta quarta-feira (3) e reclamou da categoria, que não aceitou proposta negociada pelo próprio capitão para a reforma da Previdência da classe.

“Eu fiz uma excelente proposta, não aceitaram. Agora vai para o voto”, disse, reclamando que “o problema é que ninguém quer perder nada” com a reforma da Previdência proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Após manifestações de agentes de segurança pública que, junto a 20 deputados do PSL, o chamavam de traidor, Bolsonaro se comprometeu a negociar pessoalmente mais benefícios para a classe, a contragosto de Guedes. O SINPOL esteve presente no protesto anteontem (terça) na Praça dos Três Poderes junto com policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes penitenciários e policiais civis de vários estados. Representou o Sindicato, o comissário Fernando Bandeira.

Depois, confrontando com a informação de que o acordo que contemplava os policiais foi derrubado, ele respondeu que “na Previdência todo mundo vai ter que contribuir”.

Proposta com idade mínima
Hoje, não há idade mínima para policiais federais se aposentarem, e sim apenas uma exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher.

A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, cria uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria da categoria, com 30 anos de contribuição. As exigências foram mantidas na terceira versão do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), lida na última terça-feira, 2, na Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara.

Bolsonaro negociou para que a categoria conseguisse se aposentar com idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher).

Na transição, eles também teriam o direito ao último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) desde que cumprissem um pedágio de 100% sobre o tempo que faltasse para trabalhar. Ou seja, se faltarem dois anos, o agente teria que trabalhar mais quatro anos.

A proposta, no entanto, não foi aceita pelos policiais.

                        Esplanada dos Ministérios, frente ao Congresso, policiais protestaram

PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA FAZEM ATO CONTRA  PREVIDÊNCIA, EM BRASÍLIA, NESTA TERÇA, ÀS 13H, NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES

Policiais civis, agentes penitenciários, federais e rodoviários federais vão realizar um protesto contra a reforma da Previdência, nesta terça (2/07) às 13h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A organização é da Cobrapol e UPB.

Em defesa dos policiais civis do Rio, o SINPOL estará presente, tendo à frente o presidente do Sindicato, Fernando Bandeira, rumo a Brasília.

Segundo Bandeira, a Reforma da Previdência como está prejudica os trabalhadores da Segurança Pública, principalmente os policiais civis, federais, e agentes penitenciários, sendo penalizados com a retirada da integralidade e da paridade, sofrendo com o aumento significativo dos anos de contribuição.

“Atualmente, as mulheres da Polícia Civil se aposentam com 25 anos de contribuição e os homens com 30 anos de contribuição. Só vamos alcançar a Aposentadoria equivalente a 100% do salário apenas quando completarmos 40 anos de contribuição. Com a aprovação da Reforma da Previdência, aos 30 anos de contribuição iremos receber o valor correspondente a 60% do salário,” diz o sindicalista.

Os policiais civis e federais reivindicam os mesmos direitos dos policiais militares e das Forças Armadas.

“Nós queremos as mesmas condições dos policiais militares e das Forças Armadas. Vivemos uma guerra diária! Todos os dias policiais civis são abatidos e mortos no Brasil! As Forças Armadas vivem aguardando uma iminência de uma guerra sendo que, na verdade, nós enfrentamos cotidianamente uma guerra. Não podemos deixar de sermos considerados como atividade de risco conforme prevê a Reforma da Previdência”, ressalta Eustácio Lopes, presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SindPoc).

POLICIAIS TERÃO PRIORIDADE NO MINHA CASA MINHA VIDA

Habitação e segurança II

Amaro argumenta que, como grande parte dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida fica na periferia das cidades – e o isolamento contribui para a incidência de crimes -, inserir PM’s e PC’s nessas comunidades pode ajudar na questão da segurança. O projeto agora segue para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes da votação final em plenário.

Imposto menor para armas

Já o deputado estadual Capitão Assumção (PSL) conseguiu aprovar projeto de lei que prevê redução de tributos para a aquisição de arma de fogo por policial militar, policial civil, bombeiro militar e agente penitenciário. Com a aprovação, o PL 491/2019 segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Fonte: Blog bastidores/ Folha de Vitória

DECLARAÇÃO ON LINE DE SERVIDORES TERMINA DOMINGO

Faltam dois dias para o fim do prazo de entrega da declaração online no Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri). O prazo final é até o dia 30 de junho. A medida é obrigatória para todos os servidores ativos do Executivo, assim como para os funcionários comissionados ou aqueles que possuem vínculo com o estado.

Quem não entregar a declaração pode responder por Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e ser punido até com demissão.

Segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE RJ), responsável pela gestão do Sispatri, quase 96 mil servidores preeencheram seus dados na plataforma, no entanto, esse número representa somente 48% dos cerca de 190 mil trabalhadores ativos do funcionalismo público estadual.

Como fazer a declaração

O procedimento é feito pelo Portal do Servidor no site www.servidor.rj.gov.br. Para isso, é preciso informar a ID funcional e a senha, as mesmas utilizadas para acessar o contracheque.

Assim como ocorre no Imposto de Renda (IR), os dados pessoais, os bens móveis e imóveis devem ser declarados no Sispatri, que permite que o arquivo do IR de 2019 seja transmitido diretamente à plataforma.

Fonte: Coluna do Servidor Extra

GOVERNO CONVOCA 165 PAPILOSCOPISTAS, MAS HÁ DÉFICIT DE 14 MIL AGENTES

O governo do Rio convocou 165 aprovados no concurso de 2016 para papiloscopistas da Polícia Civil. A chamada foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (dia 27), nas páginas 1 a 3. Para acessar, é preciso fazer um cadastro prévio com login e senha.

No último dia 6, o governador, Wilson Witzel, divulgou por meio das redes sociais que será realizado um novo concurso com mil vagas para a corporação, para os cargos de delegado, investigador, inspetor, perito criminal, técnico e auxiliar de necrópsia.

Em todo estado, 14 mil policiais a menos

Em 26 de maio o Extra fez uma reportagem com o SINPOL, mostrando que o estado tem hoje 14 mil policiais a menos que o previsto em lei.

De acordo com a lei 699/83, de autoria do ex-deputado Fernando Bandeira (PDT) e presidente do SINPOL, seriam necessários em todo território fluminense 23.126 policiais civis.

Atualmente, no entanto, há apenas nove mil agentes em 187 delegacias e 24 unidades periciais (institutos e postos de perícia), o que dá uma média de 42 policiais por unidade, diz a matéria do EXTRA, assinada pela jornalista Camila Pontes, da Coluna do servidor. “É pouco para dar conta do atendimento à população, das investigações, das operações e dos exames periciais”, conta Bandeira. Além disso, os agentes convivem com condições precárias de trabalho, como mostra o relatório elaborado pelo SINPOL.

DELEGACIA LEGAL FAZ 20 ANOS COM OS PROBLEMAS DE ANTES

A equipe do SINPOL esteve ontem, dia 17/06, percorrendo as delegacias de São Gonçalo, incluindo a 75ª DP de Rio do Ouro – a única no estado que não é Delegacia Legal e que se encontra em condições lastimáveis, um abandono total por parte do governo estadual. Foram visitadas a 72ª DP Centro SG, DEAM, 73ª Neves, 75ª Rio do Ouro e 78ª DP Fonseca, além do IML e Perícia SG. A maior queixa dos policiais é quanto a falta de manutenção dos prédios e equipamentos, além do efetivo pequeno que prejudica o funcionamento das delegacias. Para livrar os policiais do peso de funções administrativas a Delegacia Legal quando foi criada há 20 anos (1999) contava com um síndico e estagiárias de sociologia, psicologia, assistência social, que através de uma empresa privada, ainda fornecia pessoal de limpeza e cuidava da administração, manutenção do prédio, atendimento ao público no balcão da delegacia. Com a crise financeira do estado, agravada nos últimos seis anos, esses trabalhadores terceirizados foram dispensados porque o governo não pagou as faturas pelos serviços prestados.

Sem os terceirizados, agentes ficam sobrecarregados

– Hoje não temos mais síndicos nem atendimento no balcão por esses profissionais. O policial fica sobrecarregado em fazer seu trabalho de apuração e investigação com administrar os assuntos internos da DP, como atender a parte no balcão. As condições de trabalho são precárias em todas as delegacias. Tudo isso atrapalha o trabalho de investigação da Polícia Civil – afirma o presidente do SINPOL, Fernando Bandeira.

Na 72ª DP Centro, os policiais reclamam da falta de efetivo e viaturas. Na 73ª DP Neves, o estado não fornece papel A4 suficiente e os computadores precisam de manutenção adequada. Na Perícia de São Gonçalo, falta reagentes para os exames periciais e no IML material de Limpeza – o comércio local acaba ajudando as unidades com doações.

Caos na 75ª DP

Mas o quadro é mais caótico na Delegacia de Rio do Ouro, distrito de São Gonçalo. O pátio interno está cheio de entulhos e motos apreendidas. A cozinha onde os policiais fazem seu lanche está com as paredes descascadas e com mofo. No dormitório pouca ventilação e muita umidade. A porta do plantão não tem maçaneta e se deteriora com o tempo. A Recepção sem ar condicionado, quebrado há anos, fica insuportável na época de calor. O banheiro destinado ao público em péssimas condições. E a Delegacia tem apenas uma viatura funcionando para fazer o trabalho de investigação e sindicância.  “Estamos abandonados aqui e ninguém faz nada pela gente”, diz um policial que prefere ficar no anonimato.

Ar condicionado na recepção quebrado e com lôdo 

                                      Os fundos da delegacia em estado precaríssimo

Vestiário dos agentes virou depósito de bugigangas

                                                O pátio da delegacia sem conservação virou depósito de motos

                                                                     Corredor bagunçado de acesso aos banheiros

No GIC processos de 1996 nas prateleiras. Deveriam estar em uma DEAC

Na recepção processos se acumulam

                                     Cozinha armazena processos e tem mofo na parede

                                                                Dormitório com umidade e colchões antigos

                                              Delegacia tem apenas uma viatura em péssimas condições

O SINPOL participou ativamente com faixas, da manifestação contra a reforma da Previdência, convocada pelas centrais sindicais e movimento sociais. A manifestação ocorreu na última sexta feira, dia 14 de junho, tendo início com atos políticos na Candelária, percorrendo a Av. Presidente Vargas, com término na Central do Brasil.

Os policiais estão contra a PEC  6 porque ela não garante uma aposentadoria diferenciada em razão da atividade de risco que o policial desempenha, além de reduzir a carga horária e salários dos servidores públicos, inclusive dos policiais. Os policiais defendem ainda que lhes seja dado o mesmo tratamento que é concedido aos militares da União.

Fernando Bandeira, presidente do SINPOL avaliou que esta manifestação teve um peso muito importante por mostrar aos parlamentares que votarão a PEC 06/2019 em plenário no Congresso Nacional, a rejeição da sociedade e dos policiais civis. "Essa reforma da Previdência prejudicará tanto os trabalhadores públicos quanto os privados, e por isso devemos combatê-la e convencer a bancada do Rio de Janeiro pela rejeição da proposta. "

Policial Civil

Greve Geral nesta sexta, dia 14/06

Se não bastasse a Reforma da Previdência que aumenta a idade do servidor público para se aposentar igualando-o aos demais trabalhadores da iniciativa privada, com aposentadoria aos 65 anos (Homens) e 62 (Mulheres) o governo federal quer também reduzir a carga horária e salários dos servidores públicos, inclusive policiais civis e federais. Portanto, é fundamental que os policiais civis mostrem sua inconformidade com essa Reforma da Previdência que sacrifica trabalhadores públicos e privados e participem da greve geral desta sexta-feira. Mais de 40 categorias profissionais já confirmaram adesão ao movimento de paralisação.

            Concentração na Candelária, às 16 h, desta sexta-feira, dia 14 de junho!

Servidores saem prejudicados com a Reforma Previdenciária

As regras de cálculo do setor público e do privado para a inatividade também estão equiparadas: 60% da média de todos os salários da pessoa e mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a palavra final sobre a possibilidade de redução da carga horária e de salários. O Supremo vão analisar a ação que julgará inconstitucional ou não o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (IRF) que prevê a redução da jornada de trabalho do servidor bem como a diminuição dos salários. Não deixe passar em branco à sua revolta. Policiais civis exigem ainda o mesmo tratamento dado aos militares das Forças Armadas que foram privilegiados com a PEC 6.

Nesta sexta não esqueça policial, vamos paralisar nossas atividades, mantendo apenas 30% do efetivo funcionando como prevê à legislação.

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RECENSEAMENTO DE SERVIDOR COMEÇA HOJE, DIA 11

Começa nesta terça-feira, dia 11, o recenseamento obrigatório dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas nascidos em junho. Esse grupo terá até o dia 25 para comparecer a uma agência do Bradesco para fazer a atualização de dados. Quem não se apresentar no período indicado terá o pagamento suspenso até que a situação seja regularizada.

A convocação para esse recadastramento está sendo feita por determinação da Secretaria estadual de Fazenda e do Rioprevidência (fundo responsável pelo pagamento de benefícios), de acordo com o mês de nascimento.

Também deverão se recadastrar empregados públicos, ocupantes de cargos comissionados, servidores temporários e beneficiários de pensões especiais custeadas pelo Tesouro Estadual que tenham sua folha de pagamento gerida pela Secretaria estadual de Fazenda.

No total, o recenseamento vai atingir 455.570 pessoas, até 25 de outubro deste ano. 

Confira abaixo o período de comparecimento às agências do Bradesco conforme o mês de nascimento.

Fonte: Coluna do Servidor / Extra

Informe do Dia – 9/06/2019

NA POLÍCIA CIVIL, NÃO HÁ SEQUER REAGENTE PARA REALIZAÇÃO DE DNA

Num governo em que tanto se fala em combater o crime, o investimento em polícia técnica parece um objetivo longe de ser alcançado. Em conversa com a coluna, peritos relataram que, este ano, ainda estão processando laudos de DNA do ano passado. Faltam reagentes para a realização dos exames, o que atrasa as investigações. A falta de produtos químicos também impossibilita o exame de alcoolemia, obrigatório nos casos de acidente de trânsito com mortes. Não há sequer detergente para lavar os vidros onde são preparadas as reações químicas. “Não é só comprar viaturas e armas que é importante”, criticou uma perita.

Mães ficam dias esperando no IML

Nos postos dos Institutos Médicos Legais (são 19, além da sede), as necrópsias só podem ser feitas durante o dia, por falta de iluminação adequada. Os peritos revelam ainda que a Polícia Civil comprou 20 scanners de raio x para laudos periciais, com o custo de cerca de R$ 1 milhão cada um, mas as unidades do IML não podem usá-los porque rede elétrica antiga não suporta a demanda por energia. Em audiência pública na Alerj, na última sexta-feira, uma perita da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) desabafou. “As mães ficam esperando por dias os corpos de seus filhos serem liberados do IML, porque não há reagentes para realização de exames. Não temos laboratórios de análises clínicas e nem como descobrir quem foi o autor de um disparo. Se foi polícia ou vítima, num caso de auto de resistência”, afirmou Janaína Matos.

Secretário ainda não cumpriu melhorias

Ainda de acordo com relato dos peritos, o secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga, visitou os institutos do Departamento Geral de Polícia Técnica quando tomou posse. Na ocasião, prometeu melhorias. A reportagem procurou a Polícia Civil, que não retornou até o fechamento desta edição.

SEPOL não sabe quando vai investir na base - O SINPOL tem percorrido as delegacias e postos de polícia técnica, denunciando as péssimas condições de trabalho seja pela falta de materiais, como pelas más condições estruturais das unidades policiais. A secretaria de Polícia (Sepol) informou que tem verbas, mas não sabe quanto e nem quanto vai investir

O DIA - Economia - 9/06/2019

POLÍCIA CIVIL TERÁ CONCURSOS PARA PREENCHER MIL VAGAS

Rio - O governador Wilson Witzel autorizou, nesta sexta-feira, a realização de novos concursos para a Polícia Civil. São mil vagas para sete cargos: inspetor (500 vagas); delegado (100); perito legista (100); investigador (100); perito criminal (60); técnico de necropsia (80); e auxiliar de necropsia (60). Os cargos terão exigência para os níveis superior, médio e fundamental. Os editais já estão sendo elaborados.

"Estamos contratando mais policiais e esse é só o começo. Vamos realizar novos concursos para melhorar a capacidade de investigação. É responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro modernizar a segurança pública e a polícia judiciária", disse o governador. 

Regime de Recuperação Fiscal 

A realização dos concursos da Polícia Civil é autorizada pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), já que há necessidade de reposição de vagas e orçamento disponível. 

Papiloscopistas em formação na Acadepol

Já estão em formação na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) os 200 papiloscopistas convocados pelo Governo do Estado em abril deste ano. Os novos policiais, responsáveis pela identificação humana, civil e criminal de vivos e mortos, vão quase dobrar o quadro atual de 294 peritos papiloscópicos da Polícia Civil do Estado. A formação soma 840 horas de cursos e testes, antes da nomeação.

Há anos SINPOL cobra mais concursos - Desde os governos Cabral e Pezão que o SINPOL vem cobrando mais concursos para à instituição diante das vagas existentes. No início de maio, o Sindicato protocolou no Palácio Guanabara uma pauta de reivindicações que, entre outros itens, pede o aumento do efetivo para começar a recompor os quadros, cujo déficit é de 14 mil policiais civis em todo estado.

                       Problemas nas delegacias só aumentam

O SINPOL esteve anteontem (7/06) nas delegacias de Itaguaí (50ª DP), Guaratiba (43ª DP), DEAM Guaratiba, Santa Cruz (36ª DP), Campo Grande (35ª DP), Bangu (34ª DP), Realengo (33ª DP) e Campinho (28ª DP). A equipe encontrou algumas delegacias em péssimo estado de conservação, pouco efetivo e falta de locais apropriados para armazenar veículos e materiais apreendidos. Na 35ª DP Campo Grande, o diretor Pedro Gesuíno - ex-instrutor de tiro - após conversar alguns minutos com o comissário Paulo Tinoco, descobriu que o policial havia sido seu aluno na Acadepol, há mais de 30 anos. 

Ex-aluno de Pedro torna-se instrutor de tiro

Por ironia do destino, Paulo Tinoco é instrutor de tiro defensivo e membro da Confederação Brasileira de Tiro Defensivo – Ele treina no Clube de Tiro da Vila Militar (CTVM). Satisfeito de encontrar seu ex-instrutor Pedro Jesuíno, o comissário revelou que o diretor Pedro Jesuíno sempre incentivava seus alunos e dava sempre uma chance a mais para os que não iam bem na prova que valia pontos para aprovação. Em Campo Grande, policiais colocaram cones no chão para sinalizar os pisos soltos na entrada da delegacia. Também se verificou vários cabos de internet e CPUs de computadores, amontoados um em cima do outro, pelos corredores da DP.

Cabos apreendidos largados no corredor da 35ª DP

Já na 36ª DP Santa Cruz, a equipe encontrou a delegacia com vários problemas: buraco no lugar do piso, pouco efetivo e a delegacia cheia (Foto abaixo). Os agentes se queixaram da falta de pessoal e da manutenção por parte do estado. Sem o pessoal terceirizado que fazia o primeiro atendimento ao público, o policial civil tem que se desdobrar pra fazer seu trabalho e atender a parte queixosa no balcão da delegacia.

                                             Sem os terceirizados no balcão atendimento demora

                       Contêiner na DEAM para proteger inquéritos das chuvas

A surpresa maior foi quando os representantes do SINPOL chegaram à 43ª DP Guaratiba, onde no andar superior funciona a DEAM. O telhado da Delegacia da Mulher está danificado. Os policiais disseram que precisam de reformas urgentes, porém o estado vem adiando uma solução para o problema. Basta uma chuva moderada para cair água dentro da unidade. Em consequência disso, a DEAM providenciou um contêiner para proteger os processos e inquéritos das chuvas, instalado bem em frente à 43ª DP. Uma fonte da secretaria de Polícia Civil informou que a pasta não sabe quando vai iniciar as obras nas unidades policiais do estado. Participaram dessa visita, além do diretor Pedro Jesuíno, o colaborador Berenaldo Lopes (Fotos) e o assessor de imprensa, Cláudio Alves.

50 ª DP Itaguaí