POLICIAIS CIVIS E PMS TERÃO 48% DE AUMENTO NA GRATIFICAÇÃO  

Os policiais militares e civis que atuam no programa Segurança Presente (Foto acima) terão um reajuste de 48% na gratificação. Um dos motivos, segundo o governo estadual, foi para equiparar o adicional ao valor do Regime Adicional de Serviço (RAS), pago aos demais agentes que atuam nas ruas e que foi reajustado em maio. O decreto do governador Wilson Witzel foi publicado nesta terça-feira (dia 3), no Diário Oficial do Estado. Os bombeiros militares também poderão atuar no programa, mas não será imediatamente.

O decreto traz uma nova carga horária com seis horas de trabalho, assim como é no RAS. Com isso, os agentes de nível C, de cargos mais baixos, receberão R$ 166 por seis horas trabalhadas e R$ 333 por 12 horas.

Já os servidores de nível A, de cargos mais altos, vão receber R$ 277 por seis horas de trabalho e R$ 555 por 12 horas. Antes, os policiais praças recebiam R$ 150 por oito horas trabalhadas e R$ 225 por 12 horas (mais R$ 35,50 de auxílios para transporte e alimentação). Já os oficiais recebiam R$ 200 por oito horas de trabalho e R$ 300 por 12 horas.

Outro motivo para a mudança no programa é o calendário de expansão, anunciado por Witzel. A previsão é que até dezembro mais oito localidades tenham a atuação dos agentes do Segurança Presente. São eles: Laranjeiras, Bangu, Botafogo, Austin, Duque de Caxias, Barra da Tijuca, Miguel Couto, Grajaú e Vila Isabel. Com o reajuste, o governo acredita que mais servidores estarão interessados em participar.

Segundo o decreto, a participação no programa Segurança Presente é voluntária, e o servidor deverá atender a requisitos como: não estar respondendo a processos administrativos ou criminais, não ter sido responsável por infração administrativa grave, não ter sido condenado nos últimos cinco anos, ter boa classificação de comportamento e ter bom condicionamento físico, entre outros.

Da Redação do Extra

                                     Acima, Geron Verone - 82ª DP Maricá - com Bandeira (E) se queixa das promoções 

O SINPOL esteve visitando as delegacias da Região dos Lagos na última terça-feira, dia 27/08, quando distribuiu o jornal da categoria e conversou com os policiais civis, ouvindo suas queixas e sugestões. Tendo à frente o companheiro, Fernando Bandeira – presidente do SINPOL – acompanhado por Berenaldo Lopes e Claudio José (assessoria de imprensa), as delegacias e órgãos que receberam a visita do Sindicato foram: 82ª DP Maricá, 118ª DP Araruama, 124ª DP Saquarema, 125ª DP São Pedro da Aldeia, 126ª DP Cabo Frio,  129ª DP Iguaba Grande e 132ª DP Arraial do Cabo. Além da perícia, 3ª Corregedoria e DEAC que funcionam no mesmo prédio da Delegacia de Araruama. Assim como a Perícia, DEAM e SEAC  junto à Delegacia de Cabo Frio – totalizando 13 orgãos da Polícia Civil percorridos pela equipe do SINPOL.

Em Maricá (82ª DP), a equipe foi recebida pelo inspetor Geron Verone, que reclamou da demora em sair à promoção de 4ª classe para inspetor de 3ª classe. “Foram quase 10 anos sem ser promovido com uma pontuação exemplar: 30 anos de serviço sem punição, cumprimento de mandados de prisão, elogios operacionais e três medalhas de honra ao mérito” – diz orgulhoso o policial que trabalha readaptado em serviços internos. Ele sofreu uma infecção bacteriana na coluna em 2008 e quase morreu. De acordo com Veron, a maioria do efetivo da 82ª DP está para se aposentar. “Se todos pedissem a aposentadoria ao mesmo tempo, a delegacia de Maricá fechava, afirma o inspetor. Reforçando o que o policial disse, o presidente Bandeira informou que está aguardando reunião com o governador Witzel para apresentar a pauta de reivindicações, entre elas o aumento urgente do efetivo, com a abertura de concurso público para mais inspetores e oficiais de cartório.

Promoções chegam a demorar 10 anos

Outro policial que se queixou das promoções tardias e dos critérios adotados, foi o inspetor Jair Corrêa, da Delegacia de Saquarema (124ª DP). Inspetor de 2ª classe, ele disse que é uma injustiça a promoção por merecimento adotada na gestão da ex-chefe de polícia e atual deputada, Martha Rocha. De lá para cá os “apadrinhados” são beneficiados sem ter que mostrar produtividade. De acordo com ele, as solicitações que fez para pontuação ainda não foram aceitas. Jair entrou com recurso para que prisão em flagrante e cumprimento de mandado seja incluída na sua pontuação. O inspetor Roberto Fernando, delegacia de Araruama (118ª DP), fez coro às queixas do seu colega de Saquarema – ele disse que sua promoção para oficial de 3ª classe demorou 7 anos e retroativa a 2016. “É um absurdo o critério de merecimento sobrepor ao de serviços prestados à sociedade” – concluiu.  O SINPOL informou que na pauta já entregue ao governador foi solicitado mais agilidade e critério nas promoções.

Na delegacia de São Pedro da Aldeia (125ª DP), o SINPOL foi recebido pelo delegado Juaracy que disse lembrar-se da época em que Bandeira foi deputado pelo PDT, eleito em 1982. O delegado disse que hoje há uma quebra de hierarquia na Polícia Civil quanto a entregar a titularidade das DPs a delegados novos, de 3ª classe. “Muitos delegados de 1ª classe estão sendo preteridos pela atual administração da PCERJ. A experiência e conhecimento deveriam contar na hora de preencher as vagas de delegado titular nas delegacias do estado. Porém, não é isso que ocorre, discriminando delegados e policiais mais antigos em cargos de chefia – dispara Juaracy que é delegado adjunto na DP de São Pedro da Aldeia.

O inspetor Leandro (C), da 3ª Corregedoria Regional de Araruama, entre Bandeira (D) e Cláudio José

                                                    Jair Corrêa (DP Saquarema) falou do resíduo da diferença da Gratificação de Delegacia Legal, que o SINPOL está defendendo na Justiça

Porta de madeira substitui a de vidro na DEAM de Cabo Frio

Carro enferrujado abandonado no pátio da DP de Saquarema

Delegacia de Araruama virou depósito de motos e carros apreendidos

Carro incendiado apodrece na calçada da 126ª DP Cabo Frio

Fotos: Berenaldo Lopes e Claudio José

O presidente do SINPOL Fernando Bandeira disse em entrevista que é necessário manter as delegacias com mais efetivo. Hoje a PCERJ conta com apenas 9 mil policiais civis.

Precisamos nomear e dar posse aos excedentes de concursos anteriores e realizar novos concursos para alcançar o numero de 23 mil policiais civis, conforme a Lei 699/83

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https://noticias.band.uol.com.br/jornaldorio/videos/16691769/delegacias-do-estado-do-rio-podem-virar-distritos-policiais

O SINPOL não aceita que as investigações, sejam feitas pela Polícia Militar. A principal tarefa da PCERJ é investigar os crimes praticados por criminosos. 

Por GUSTAVO RIBEIRO - O DIA

Segundo o governador, cerca de 150 delegacias existentes serão encerradas e os policiais serão concentrados em 40 distritos policiais

Rio - O governador Wilson Witzel confirmou um projeto para fechar as delegacias em todo o Estado do Rio. De acordo com Witzel, as cerca de 150 delegacias existentes serão encerradas e os policiais serão concentrados em 40 distritos policiais, que serão construídos por custo médio de R$ 30 milhões cada. O anúncio foi feito durante solenidade de destruição de 40 toneladas de materiais piratas na Cidade da Polícia, no Jacaré, Zona Norte do Rio, na tarde desta terça-feira.

Segundo o governador, o objetivo do fim das delegacias é permitir que os policiais civis fiquem focados nas investigações. Quando o projeto estiver em execução, caberá aos policiais militares registrarem as ocorrências dos cidadãos, serviço realizado atualmente nas delegacias de Polícia Civil.

"A ideia é fazer 40 distritos. Vamos dialogar sobre isso. Cada distrito vai custar R$ 30 milhões, mas vai dar dignidade e uma nova dimensão para o policial civil. Hoje cerca de 150 delegacias. Esse conceito é custoso. Se nossa receita fosse de R$ 200 milhões ao ano, teríamos 200 delegacias", afirmou Wilson Witzel.

"Esse modelo vai permanecer para os próximos 20, 30 anos. Ele vai funcionar, porque o estado não tem receita tão grande. É um modelo que precisamos aprimorar e nada melhor do que nesse momento que estamos tratando de evolução para falar de evolução", acrescentou.

O Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL) esteve nesta quinta visitando as delegacias da Baixada Fluminense. A equipe, tendo à frente o inspetor e diretor Pedro Jesuíno, distribuiu o jornal do SINPOL e conversou com os policiais das seguintes unidades: 55ª DP Queimados, 56ª DP Comendador Soares, 52ª DP Nova Iguaçu e DEAM , 53ª DP Mesquita, 57ª DP Nilópolis e 39ª DP Pavuna.

DEAM de Nova Iguaçú

Na delegacia de Comendador Soares (56ª DP), o delegado Eliezer Costa, recebeu os representantes do Sindicato e se queixou da Reforma Previdenciária do governo que prejudica muito o policial civil e a pensionista. Ele disse que entrou na polícia por baixo, sendo detetive durante 20 anos. Entrou em 1979, como agente de polícia judiciária (APJ). 

– Esse Bolsonaro foi eleito com o voto dos servidores da Segurança Pública. Privilegia a reforma dos militares e nos dá as costas, depois de prometer atender nossas reivindicações – conta Eliezer Costa.

Com a retirada da reforma dos estados e municípios caberá a cada Assembléia Legislativa, fazer sua própria reforma previdenciária. Hoje as mulheres policiais se aposentam com 25 anos de contribuição e os homens com 30 anos. Pela Reforma da Previdência aprovada na Câmara, policiais federais, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários federais só receberiam 100% do salário com 40 anos de contribuição. E a pensionista de policial só receberá 50% do salário do servidor. “Se os estados tiverem como base a reforma previdenciária do Governo Federal todos os policiais civis serão prejudicados”, disse o delegado Eliezer Costa, da 56ª DP.

Já na delegacia de Nilópolis – 57ª DP – o inspetor Gilson Lima, 32 anos de polícia, reclamou que está há 17 anos sem promoção permanecendo todo esse período como inspetor de 2ª classe. “É um absurdo ficar esse tempo todo sem ascender outra classe, que neste caso seria a de comissário”, disparou Lima, que foi aprovado no concurso de detetive em 1982, porém só tomou posse em 1987. Essa delegacia está com a estrutura de ferro da marquise toda enferrujada, assim como a parede lateral da unidade policial. O inspetor lima informou que, durante um forte vendaval, teve medo que toda essa estrutura viesse abaixo por falta de manutenção.

G1 - 23/08/2019

Dos 16 mil coletes à prova de bala da Polícia Civil, quase 90% estão com prazo de validade vencido, segundo levantamento. Secretaria não pode aplicar sanções aos policiais que se negarem a participar de operação.

A Justiça do Rio autorizou que os peritos da Polícia Civil se neguem a realizar atividades externas, caso não tenham coletes à prova de balas na validade. A determinação judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública pode comprometer a investigação dos crimes do estado, segundo o sindicato da categoria.

Dos 16 mil coletes à prova de bala da Polícia Civil do Rio de Janeiro, quase 90% estão com prazo de validade vencido, segundo levantamento revelado pela GloboNews, obtidos via Lei de Acesso à Informação.

Com a decisão judicial, a Polícia Civil não pode abrir processos administrativos contra os policiais e não pode estabelecer sanções. Segundo a decisão do juiz, a medida vai "determinar ao Estado que se abstenha de deflagrar quaisquer procedimentos disciplinares em caso de negativa dos servidores substituídos de se engajarem em missões externas com coletes balísticos vencidos".

Polícia diz que coletes atuais atendem às necessidades

O G1 questionou a secretaria de Polícia Civil sobre a falta de coletes dentro do prazo de validade. A pasta informou que a secretaria já dispõe de 1,8 mil coletes, que atendem às necessidades da instituição.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, nenhum policial civil sairá em diligência desguarnecido. Além disso, a Sepol aguarda a entrega de coletes adquiridos em 2018 pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF).

AGU diz que decreto de Witzel que cria cargo de general “lesa interesses das Forças Armadas”

Foto Domingos Peixoto / Agência Globo

A7 Advocacia Geral da União (AGU) deu entrada na Justiça Federal nesta terça-feira com um pedido de suspensão imediata e futura anulação do decreto do governador Wilson Witzel que criou na semana passada o posto de "general honorífico" na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. O posto entrou em vigor na última quinta-feira (1) ao ser publicada no Diário Oficial do Estado. De acordo com o a AGU, o ato de Witzel usurpa competência privativa da União e lesa os interesses das Forças Armadas. A informação foi antecipada pelo colunista Ancelmo Gois.

O secretário da Polícia Militar, Rogério Figueredo, comandante da PM, já está utilizando o título de "General PM". O "honorífico", que deveria reforçar o "simbolismo" segundo o Governo do Estado, no entanto, foi ignorado no convite oficial enviado pelo secretário.

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O presidente da Comissão de Processo Constitucional da OAB-RJ, Rodrigo Brandão apontou no dia em que o decreto entrou em vigor a "usurpação de poder do Congresso Nacional". Segundo ele, o instrumento correto para criação do posto seria por projeto de lei federal e não um decreto.

— A forma adotada é equivocada. No Art 22, inciso 21, a Constituição Federal diz que essa é uma competência privativa da União. Ao criar o cargo de general, a norma adequada seria uma lei federal. Nem sequer uma lei estadual poderia tratar do assunto. Ele usurpa uma competência privativa do Congresso Nacional. O instrumento é a lei, não um decreto.

O documento da AGU afirma que o governador cria "sem competência" um novo posto ao "arrepio da Constituição da República e da legislação federal e estadual, violando o sistema jurídicos". A ação ainda diz que que o decreto lesa os interesses das Forças Armadas e serve de estímulo para atuação de outros governadores criarem o cargo.

O decreto nº 46.712 é criticado pela AGU por apontar que os novos Generais honoríficos serão o "militar do mais alto posto existente na Corporação". Diz o documento:

"Conforme se percebe o Decreto Estadual mencionado cria um novo posto específico na Polícia Militar e nos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, já indicando diretamente quem serão os atuais titulares dos mesmos".

"De forma induvidosa, o ato administrativo impugnado dispões sobre normas gerais da organização da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro e desrespeita o mandamento constitucionalde hierarquia como princípio basilar da organização" da PM e CBM. O documento ainda afirma que "há frontal violação à legislação federal e estadual."

Governo garante que não haverá aumento de despesas

O Governo do Estado informou que, com o decreto, o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo, e o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Robadey Jr., passaram a ocupar o cargo de general honorífico. Segundo a nota, objetivo principal é organizar a carreira militar:

“O objetivo principal da iniciativa é organizar a carreira militar, ampliando o tempo de permanência dos coronéis na ativa, além de limitar indicações políticas nos cargos de Secretário de Estado de Polícia Militar e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros. O texto também dispõe sobre a implementação de curso de altos estudos, nos moldes das Forças Armadas, para oferecer aos comandantes especialização robusta na condução de tropas em situação de combate.”

A nota esclarece ainda que a “função honorífica não se trata de promoção dentro da carreira” e que nada mudará em termos salariais e nem de aposentadoria dos secretários de Estado de Polícia Militar e de Defesa Civil e tampouco há aumento nos gastos da corporação.

“Na mesma ocasião em que assinou o decreto, nesta quarta-feira (31/07), o governador Wilson Witzel determinou aos dois secretários que elaborem um estudo de viabilidade para a criação do novo posto de general nas corporações.”, concluiu o documento.

Apesar de afirmar que o novo posto não acarretará em qualquer custo aos cofres públicos, o decreto cria uma nova vaga de coronel na Corporação. Em nota, a Polícia Militar confirmou a informação e a nova patente do secretário de Polícia Militar do Rio, coronel Rogério Figueredo de Lacerda:

"De acordo com o novo decreto, o Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro já assumiu o posto de General Honorífico. Em decorrência da promoção, será aberto antecipadamente um posto a mais para patente de coronel na Corporação, que será preenchido no próximo período de promoções. Em relação ao uniforme para identificar o novo posto, as mudanças serão realizadas internamente pela Corporação, como está previsto no decreto."

Já o Corpo de Bombeiros informou que o decreto não trará aumento de despesas e tampouco impactará na Previdência:

"No caso específico do Corpo de Bombeiros, o comandante-geral, que é também secretário de Estado de Defesa Civil, já se encontra na condição de agregado. Ou seja, não há abertura de vagas para o posto."

Ainda segundo a nota, a corporação lembou que a função de general é honorífica, não se tratando de promoção dentro da carreira.

Da redação do Extra / Matheus Maciel

MPT, SINPOL e Universidades debatem socorro psicológico a policiais

O SINPOL participou de reunião na Procuradoria Regional do Trabalho dia 24 de julho visando estudar parcerias com universidades públicas e privadas para atender o policial civil, submetido a stress emocional e trauma, decorrente do exercício de suas funções. Policiais truculentos também serão o foco do programa. Caberá às universidades oferecer psicólogos e psiquiatras já que o Estado se encontra em Regime de Recuperação Fiscal, decretada pelo governo passado. O encontro foi coordenado pela procuradora do Trabalho, Samira Torres Shaat. Pelo SINPOL compareceram o presidente, Fernando Bandeira e o advogado Dr. Wagner Coelho da Silva. O Sindicato se encarregará da divulgação do programa e de encaminhar às Faculdades, os policiais que sofrem desses problemas mentais. As universidades que atenderam o convite da Procuradoria Regional do Trabalho foram: UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e Universidade Santa Úrsula.  

                            Homens e mulheres da polícia civil terão apoio psicológico de universidades

A UERJ informou que seu Serviço de Psicologia Aplicada sofre com escassez de recursos e pessoal. Mesmo assim atende qualquer cidadão, independente da sua condição profissional ou local de moradia, podendo atender cerca de 450 pessoas. A representante da Universidade Santa Úrsula ratificou as dificuldades que a UERJ expôs, com a ressalva que seu serviço de psicologia é menor, atingindo cerca  de 120 pessoas. Tanto a UERJ quanto a Santa Úrsula mostraram-se receptivas a proposição do MPT e do SINPOL.                            A Estácio de Sá não se pronunciou, pois a coordenadora do curso de psicologia está de férias, aguardando sua volta para tratar do assunto.

Da redação / Cláudio Alves

ATENÇÃO POLICIAL CIVIL: ESTADO SUSPENDE 21 MIL SALÁRIOS DE JULHO

O pente-fino na folha de pagamentos do Estado do Rio de Janeiro, decorrente do recenseamento, vai levar à suspensão do pagamento de 21.258 salários de julho. São funcionários ativos, aposentados e pensionistas que deixaram de fazer o censo em novembro e dezembro de 2018, e nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano.

No entanto, há uma chance de essas pessoas reverterem a situação: devem ir o mais rápido possível para qualquer agência do Banco Bradesco no país e, assim, fazerem a atualização cadastral. Se levarem toda a documentação exigida, vão receber o pagamento em agosto — quando a folha de julho será quitada —, inclusive as remunerações de meses anteriores que ficaram retidos.

O recenseamento, que começou em novembro do ano passado, é uma das medidas previstas no Plano de Recuperação Fiscal do Rio e ajuda a identificar fraudes, evitando o pagamento indevido de salários e benefícios previdenciários.

O procedimento é realizado mensalmente, de acordo com o mês de aniversário do servidor. Ou seja, os nascidos em junho tiveram que fazer a atualização de cadastro no mês passado, assim como os aniversariantes de julho estão dentro do prazo para irem ao banco.

Os casos de pessoas que não participaram do censo refletem diversas situações. Há, por exemplo, professores que saíram do estado, mas ainda permanecem com processos administrativos em aberto. Mas parte do número de faltosos pode revelar que são funcionários fantasmas ou até mesmo a existência de fraudes (com terceiros recebendo remuneração de aposentados que faleceram). Tudo isso será identificado pelo governo ao fim do recenseamento, em novembro.

Documentação

Entre os documentos, é preciso levar identidade original (ou cópia autenticada), CPF, comprovante de residência, Pis/Pasep e outros.

Servidores ativos (original ou cópia autenticada):

- Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;

- Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento;

- PIS/PASEP (NIS) ou documento contendo a informação;

- Título de Eleitor ou Comprovante de votação de 2018 ou Comprovante de quitação eleitoral;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social, obrigatória para os empregados públicos.

Aposentados (original ou cópia autenticada):

- Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;

- Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento;

- PIS/PASEP (NIS) ou documento contendo a informação;

- Título de Eleitor ou Comprovante de votação de 2018 ou Comprovante de quitação eleitoral.

Pensionistas (original ou cópia autenticada):

- Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto contendo a informação;

- Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento. Os adolescentes que não possuírem comprovante de residência em seu nome deverão apresentar declaração assinada pelo titular do endereço onde residem;

- Título de Eleitor ou Comprovante de votação de 2018 ou Comprovante de quitação eleitoral;

- Certidão de Nascimento para os menores que não possuírem RG ou documento oficial equivalente.

Os documentos que deverão ser apresentados pelos demais casos estão especificados na Resolução nº 55/18. Os servidores ativos, inativos e pensionistas que optaram pela portabilidade bancária deverão comparecer às agências do Bradesco.

Fonte: O DIA – Coluna Servidor

                                  Comissão Especial voltará a se reunir para aprovar ou rejeitar destaques

Após aprovar o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno, a Câmara dos Deputados só se reunirá agora no início de agosto para discutir e votar a Reforma da Previdência em segundo turno. Há 18 destaques apresentados pelas bancadas parlamentares que precisam ser apreciados em segunda votação. Ficou aprovado em primeiro turno que policiais homens se aposentem aos 53 anos e mulheres aos 52. Mas esse destaque vale só para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais do Distrito Federal, agentes penitenciários federais e sócio-educativos do governo federal. Para quem ingressar na carreira agora, o policial federal e seus congêneres iriam se aposentar no mínimo aos 55 anos de idade, independente do número de contribuições.

Os estados e municípios ficaram de fora da reforma da previdência. Com isso, os policiais estaduais civis e militares e guardas municipais não entraram no mesmo rol de direitos dos policiais federais, por exemplo. Bolsonaro e seus parlamentares jogaram os policiais civis e militares para as decisões das Assembléias Legislativas dos estados que podem apreciar os projetos do Executivo ou criar suas próprias leis para as categorias da Segurança Pública estadual.

Destaques serão novamente analisados

Para que um destaque seja aprovado, é necessário que ele atinja o mesmo número de votos mínimos para a aprovação do texto-base: 308 dos 531 deputados. Em Primeiro Turno a reforma passou com grande margem: com 379 votos favoráveis. Para que a reforma vá ao Senado, é necessário que o texto-base com as alterações, que vierem a ser feitas na sessão dos destaques, sejam votados novamente. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é encerrar a votação em segundo turno, em agosto..

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou no começo da tarde de hoje que a votação do segundo turno da reforma deve começar em uma sessão na sexta-feira, 2 de agosto. Pelo regimento da Câmara, seria preciso aguardar cinco sessões após a aprovação em primeiro turno para ser feita a nova votação.

                             Oposição protesta contra a reforma aprovada nesta quarta, dia 10/6

Um dia após aprovar o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno, a Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira, 11, para discutir os destaques apresentados pelas bancadas parlamentares. Destaques são dispositivos de alterações a pontos do texto e que não entraram no relatório. Dentre os temas a ser votados estão as regras mais brandas a policiais, nova regra de cálculo para mulheres e mudanças para professores e em pensões por morte.

Para que um destaque seja aprovado, é necessário que ele atinja o mesmo número de votos mínimos para a aprovação do texto-base: 308 dos 531 deputados. Ontem, a reforma passou com uma margem grande, com 379 votos favoráveis. Para que a reforma vá ao Senado, é necessário que o texto-base com as alterações, que vierem a ser feitas na sessão dos destaques, sejam votados novamente. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é encerrar a votação ainda nesta semana. A casa precisa analisar ainda dezoito destaques à proposta aprovada nesta quarta-feira, 10.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou no começo da tarde desta quinta-feira que a votação do segundo turno da reforma deve começar em uma sessão na sexta-feira. Pelo regimento da Câmara, seria preciso aguardar cinco sessões após a aprovação em primeiro turno para ser feita a nova votação. Porém, Maia costura um acordo para que seja quebrado esse prazo e agilizada a votação.

Foto: arquivo do Extra

O Governo do Estado informou que vai pagar os salários de junho nesta sexta-feira, dia 12, para os 465.804 servidores ativos, aposentados e pensionistas. Nos dois últimos meses o pagamento não foi antecipado, caindo no 10º dia útil.  

A quantia de R$ 1,76 bilhão é o valor líquido da folha de junho. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o encerramento do expediente bancário.

Já o 13º salário, de acordo com a Casa Civil, deve sair de uma vez só em dezembro e não em duas parcelas como é feito normalmente.

Governo se compromete a fazer capítulo para PMs e bombeiros na reforma das Forças Armadas

                                       Comissão Especial analisa os destaques - Foto Câmara Deputados

Os militares estaduais ficaram de fora do texto da Reforma da Previdência, atendendo ao lobby do presidente Bolsonaro. A Comissão Especial aprovou esse ponto ontem, por unanimidade. Antes, o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) previa que, até a publicação de lei complementar, deveriam ser aplicadas aos PMs e bombeiros as mesmas regras que as das Forças Armadas.

Mas um aditivo de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) suprimiu esse item da PEC 6. A emenda de Pedro Paulo determina que, enquanto não for elaborada lei específica aos militares dos estados, valerão as regras atuais.

O destaque do democrata foi fruto de acordo que representantes de bombeiros e PMs fizeram com líderes partidários e governistas, com participação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo Pedro Paulo, o governo se comprometeu a incluir capítulo especial para PMs e bombeiros no projeto de lei específico que trata da reforma das Forças Armadas.

A articulação para modificar esse item que Samuel Moreira havia incluído na PEC 6 também ganhou força de governadores, que entraram nas negociações. “Houve o entendimento de que, ao aplicar as regras das Forças Armadas aos policiais e bombeiros militares, estados seriam prejudicados”, disse o autor do aditivo.

O que dizia o texto

O parecer de Moreira estabelecia que, enquanto não fosse editada lei complementar que tratasse das normas para inatividade e pensão de militares estaduais, a eles se aplicariam os mesmos requisitos previstos ao pessoal das Forças Armadas. 

"Com calma"

Bombeiros e policiais militares, além de parlamentares que representam as categorias, defendem, agora, a elaboração de uma reforma com “calma”. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), capitão da PM, ressaltou a necessidade de haver uma lei federal que trate das regras para eles irem para a inatividade. Ele lembrou que a votação unânime pela comissão foi devido a um acordo.

Derrota para policiais federais

Enquanto para militares dos estados o resultado foi positivo, para policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e demais carreiras da Segurança Pública não foi favorável. Os dois destaques analisados na comissão que aliviavam as regras para aposentadoria dos agentes acabaram rejeitados pela maioria dos deputados. Líderes das categorias acompanharam a sessão desde cedo, mas não deu certo

Troca no PSL

Aliás, houve troca de integrantes do PSL na comissão para garantir a rejeição aos destaques que favoreciam polícias federais. Isso ocorreu mesmo com o pedido que Bolsonaro fez pela manhã, para ouvir o apelo desses profissionais. Eles pediam regra de transição igual à proposta para as Forças Armadas (17% sobre o tempo que falta para aposentadoria).

"Traição"

“Os policiais do país estão de luto hoje (ontem) com essa traição do Bolsonaro e do PSL. Eles foram eleitos com a nossa bandeira, a da Segurança Pública, e nos traíram”, disse à Coluna o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Paiva. Na sessão, ele e outros representantes das carreiras policiais fizeram corpo a corpo com parlamentares.

Pressão vai continuar

Paiva disse que os policiais federais e rodoviários federais vão intensificar as articulações na próxima semana, quando o plenário da Câmara começará a votar a reforma. “Agora, ainda estamos digerindo essa derrota que aconteceu, mas nesta sexta-feira (hoje) vamos nos reunir para avaliar os próximos trabalhos no Legislativo”, comentou o presidente da ADPF.

Professores: declaração de deputado irritou

O funcionalismo se irritou com a declaração do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao rejeitar destaque favorável a professores. Hattem comparou as condições para os educadores no Brasil e no Japão, e destacou que, no país asiático, eles se aposentam com 65 anos recebendo um terço da remuneração da ativa. “São situações incomparáveis, pois aqui o salário médio de professores é de R$ 2.700”, criticou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

Fonte: Coluna do Servidor – O DIA / Paloma Savedra

 APESAR DO PROTESTO EM BRASÍLIA, POLICIAIS NÃO FORAM CONTEMPLADOS

Depois de ser chamado de traidor por policiais e deputados do próprio partido, Jair Bolsonaro (PSL) jogou a toalha na noite desta quarta-feira (3) e reclamou da categoria, que não aceitou proposta negociada pelo próprio capitão para a reforma da Previdência da classe.

“Eu fiz uma excelente proposta, não aceitaram. Agora vai para o voto”, disse, reclamando que “o problema é que ninguém quer perder nada” com a reforma da Previdência proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Após manifestações de agentes de segurança pública que, junto a 20 deputados do PSL, o chamavam de traidor, Bolsonaro se comprometeu a negociar pessoalmente mais benefícios para a classe, a contragosto de Guedes. O SINPOL esteve presente no protesto anteontem (terça) na Praça dos Três Poderes junto com policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes penitenciários e policiais civis de vários estados. Representou o Sindicato, o comissário Fernando Bandeira.

Depois, confrontando com a informação de que o acordo que contemplava os policiais foi derrubado, ele respondeu que “na Previdência todo mundo vai ter que contribuir”.

Proposta com idade mínima
Hoje, não há idade mínima para policiais federais se aposentarem, e sim apenas uma exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher.

A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, cria uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria da categoria, com 30 anos de contribuição. As exigências foram mantidas na terceira versão do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), lida na última terça-feira, 2, na Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara.

Bolsonaro negociou para que a categoria conseguisse se aposentar com idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher).

Na transição, eles também teriam o direito ao último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) desde que cumprissem um pedágio de 100% sobre o tempo que faltasse para trabalhar. Ou seja, se faltarem dois anos, o agente teria que trabalhar mais quatro anos.

A proposta, no entanto, não foi aceita pelos policiais.

                        Esplanada dos Ministérios, frente ao Congresso, policiais protestaram

PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA FAZEM ATO CONTRA  PREVIDÊNCIA, EM BRASÍLIA, NESTA TERÇA, ÀS 13H, NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES

Policiais civis, agentes penitenciários, federais e rodoviários federais vão realizar um protesto contra a reforma da Previdência, nesta terça (2/07) às 13h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A organização é da Cobrapol e UPB.

Em defesa dos policiais civis do Rio, o SINPOL estará presente, tendo à frente o presidente do Sindicato, Fernando Bandeira, rumo a Brasília.

Segundo Bandeira, a Reforma da Previdência como está prejudica os trabalhadores da Segurança Pública, principalmente os policiais civis, federais, e agentes penitenciários, sendo penalizados com a retirada da integralidade e da paridade, sofrendo com o aumento significativo dos anos de contribuição.

“Atualmente, as mulheres da Polícia Civil se aposentam com 25 anos de contribuição e os homens com 30 anos de contribuição. Só vamos alcançar a Aposentadoria equivalente a 100% do salário apenas quando completarmos 40 anos de contribuição. Com a aprovação da Reforma da Previdência, aos 30 anos de contribuição iremos receber o valor correspondente a 60% do salário,” diz o sindicalista.

Os policiais civis e federais reivindicam os mesmos direitos dos policiais militares e das Forças Armadas.

“Nós queremos as mesmas condições dos policiais militares e das Forças Armadas. Vivemos uma guerra diária! Todos os dias policiais civis são abatidos e mortos no Brasil! As Forças Armadas vivem aguardando uma iminência de uma guerra sendo que, na verdade, nós enfrentamos cotidianamente uma guerra. Não podemos deixar de sermos considerados como atividade de risco conforme prevê a Reforma da Previdência”, ressalta Eustácio Lopes, presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SindPoc).

POLICIAIS TERÃO PRIORIDADE NO MINHA CASA MINHA VIDA

Habitação e segurança II

Amaro argumenta que, como grande parte dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida fica na periferia das cidades – e o isolamento contribui para a incidência de crimes -, inserir PM’s e PC’s nessas comunidades pode ajudar na questão da segurança. O projeto agora segue para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes da votação final em plenário.

Imposto menor para armas

Já o deputado estadual Capitão Assumção (PSL) conseguiu aprovar projeto de lei que prevê redução de tributos para a aquisição de arma de fogo por policial militar, policial civil, bombeiro militar e agente penitenciário. Com a aprovação, o PL 491/2019 segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Fonte: Blog bastidores/ Folha de Vitória

DECLARAÇÃO ON LINE DE SERVIDORES TERMINA DOMINGO

Faltam dois dias para o fim do prazo de entrega da declaração online no Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri). O prazo final é até o dia 30 de junho. A medida é obrigatória para todos os servidores ativos do Executivo, assim como para os funcionários comissionados ou aqueles que possuem vínculo com o estado.

Quem não entregar a declaração pode responder por Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e ser punido até com demissão.

Segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE RJ), responsável pela gestão do Sispatri, quase 96 mil servidores preeencheram seus dados na plataforma, no entanto, esse número representa somente 48% dos cerca de 190 mil trabalhadores ativos do funcionalismo público estadual.

Como fazer a declaração

O procedimento é feito pelo Portal do Servidor no site www.servidor.rj.gov.br. Para isso, é preciso informar a ID funcional e a senha, as mesmas utilizadas para acessar o contracheque.

Assim como ocorre no Imposto de Renda (IR), os dados pessoais, os bens móveis e imóveis devem ser declarados no Sispatri, que permite que o arquivo do IR de 2019 seja transmitido diretamente à plataforma.

Fonte: Coluna do Servidor Extra

GOVERNO CONVOCA 165 PAPILOSCOPISTAS, MAS HÁ DÉFICIT DE 14 MIL AGENTES

O governo do Rio convocou 165 aprovados no concurso de 2016 para papiloscopistas da Polícia Civil. A chamada foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (dia 27), nas páginas 1 a 3. Para acessar, é preciso fazer um cadastro prévio com login e senha.

No último dia 6, o governador, Wilson Witzel, divulgou por meio das redes sociais que será realizado um novo concurso com mil vagas para a corporação, para os cargos de delegado, investigador, inspetor, perito criminal, técnico e auxiliar de necrópsia.

Em todo estado, 14 mil policiais a menos

Em 26 de maio o Extra fez uma reportagem com o SINPOL, mostrando que o estado tem hoje 14 mil policiais a menos que o previsto em lei.

De acordo com a lei 699/83, de autoria do ex-deputado Fernando Bandeira (PDT) e presidente do SINPOL, seriam necessários em todo território fluminense 23.126 policiais civis.

Atualmente, no entanto, há apenas nove mil agentes em 187 delegacias e 24 unidades periciais (institutos e postos de perícia), o que dá uma média de 42 policiais por unidade, diz a matéria do EXTRA, assinada pela jornalista Camila Pontes, da Coluna do servidor. “É pouco para dar conta do atendimento à população, das investigações, das operações e dos exames periciais”, conta Bandeira. Além disso, os agentes convivem com condições precárias de trabalho, como mostra o relatório elaborado pelo SINPOL.

DELEGACIA LEGAL FAZ 20 ANOS COM OS PROBLEMAS DE ANTES

A equipe do SINPOL esteve ontem, dia 17/06, percorrendo as delegacias de São Gonçalo, incluindo a 75ª DP de Rio do Ouro – a única no estado que não é Delegacia Legal e que se encontra em condições lastimáveis, um abandono total por parte do governo estadual. Foram visitadas a 72ª DP Centro SG, DEAM, 73ª Neves, 75ª Rio do Ouro e 78ª DP Fonseca, além do IML e Perícia SG. A maior queixa dos policiais é quanto a falta de manutenção dos prédios e equipamentos, além do efetivo pequeno que prejudica o funcionamento das delegacias. Para livrar os policiais do peso de funções administrativas a Delegacia Legal quando foi criada há 20 anos (1999) contava com um síndico e estagiárias de sociologia, psicologia, assistência social, que através de uma empresa privada, ainda fornecia pessoal de limpeza e cuidava da administração, manutenção do prédio, atendimento ao público no balcão da delegacia. Com a crise financeira do estado, agravada nos últimos seis anos, esses trabalhadores terceirizados foram dispensados porque o governo não pagou as faturas pelos serviços prestados.

Sem os terceirizados, agentes ficam sobrecarregados

– Hoje não temos mais síndicos nem atendimento no balcão por esses profissionais. O policial fica sobrecarregado em fazer seu trabalho de apuração e investigação com administrar os assuntos internos da DP, como atender a parte no balcão. As condições de trabalho são precárias em todas as delegacias. Tudo isso atrapalha o trabalho de investigação da Polícia Civil – afirma o presidente do SINPOL, Fernando Bandeira.

Na 72ª DP Centro, os policiais reclamam da falta de efetivo e viaturas. Na 73ª DP Neves, o estado não fornece papel A4 suficiente e os computadores precisam de manutenção adequada. Na Perícia de São Gonçalo, falta reagentes para os exames periciais e no IML material de Limpeza – o comércio local acaba ajudando as unidades com doações.

Caos na 75ª DP

Mas o quadro é mais caótico na Delegacia de Rio do Ouro, distrito de São Gonçalo. O pátio interno está cheio de entulhos e motos apreendidas. A cozinha onde os policiais fazem seu lanche está com as paredes descascadas e com mofo. No dormitório pouca ventilação e muita umidade. A porta do plantão não tem maçaneta e se deteriora com o tempo. A Recepção sem ar condicionado, quebrado há anos, fica insuportável na época de calor. O banheiro destinado ao público em péssimas condições. E a Delegacia tem apenas uma viatura funcionando para fazer o trabalho de investigação e sindicância.  “Estamos abandonados aqui e ninguém faz nada pela gente”, diz um policial que prefere ficar no anonimato.

Ar condicionado na recepção quebrado e com lôdo 

                                      Os fundos da delegacia em estado precaríssimo

Vestiário dos agentes virou depósito de bugigangas

                                                O pátio da delegacia sem conservação virou depósito de motos

                                                                     Corredor bagunçado de acesso aos banheiros

No GIC processos de 1996 nas prateleiras. Deveriam estar em uma DEAC

Na recepção processos se acumulam

                                     Cozinha armazena processos e tem mofo na parede

                                                                Dormitório com umidade e colchões antigos

                                              Delegacia tem apenas uma viatura em péssimas condições