INAUGURADA RECENTEMENTE, DHBF TEM ELEVADOR QUE NÃO FUNCIONA

                                                                Sem elevador na DHBF

Em suas visitas às delegacias da capital, baixada e interior do estado, o SINPOL além de distribuir o jornal da categoria esclarece as dúvidas dos policiais e recebe informações importantes, como a falta de pessoal nas unidades e as condições inadequadas de trabalho de boa parte das DPs, principalmente as que estão com a estrutura física se deteriorando. Na última quarta-feira, dia 29/05, a equipe tendo à frente o diretor Pedro Jesuíno, ex-instrutor de tiro da Acadepol, esteve percorrendo as delegacias da Baixada Fluminense. Junto com Jesuíno, integraram a equipe Berenaldo Lopes (Fotos), Geordane Souza e Katião (motorista).

Foram visitadas as seguintes DPs: 52ª DP Nova Iguaçu, DEAM NI, 53ª DP Mesquita, 54ª DP Belford Roxo, DHBF, 57ª DP Nilópolis, 64ª DP São João de Meriti e 39ª DP Pavuna (capital).

Em todas essas delegacias, com exceção da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (reinaugurada em abril) que tem efetivo e custou R$ 10 milhões aos cofres públicos, não apresenta problemas estruturais, embora o elevador já não funcione. Esta delegacia com grandes investimentos virou pátio de depósito de motocicletas apreendidas – veja foto.

Outras delegacias também apresentam problemas com carros batidos ou recuperados pela polícia e ficam abandonados em frente às unidades.

                                                                    DH virou depósito de motos

                                                                             Carro se deteriora na 54 DP

Carro batido largado no pátio da DP

                                                                       

Bem conservada, mas virou depósito de veículos

SINPOL FLAGRA DELEGACIA LOTADA E COM POUCO EFETIVO

A equipe do SINPOL esteve hoje na Cidade da Polícia, 21ª DP Bonsucesso e Instituto Félix Pacheco (IFP), distribuindo o jornal da categoria e conversando com os policiais.

                                           Poucos policiais para atender muita gente na 21ª DP

Na 21ª DP Bonsucesso (acima), o SINPOL encontrou a delegacia superlotada devido a um assalto a ônibus na Linha Vermelha e a PM que foi recebida a tiros na favela do Arará. Alguns policiais reclamaram que, com a redução do número do RAS, não há pessoal suficiente para atender a demanda. “Antes já estava ruim, pois somos central de flagrante, agora então com a diminuição do RAS, o problema vai se agravar”, disse um policial que pediu para não ser identificado.

Mais de 4 mil inquéritos parados na DP de Bonsucesso

                                                                               "Efetivo baixo prejudica inquéritos", diz Lima

– A delegacia tem inquéritos sem solução desde 2003 porque não tem pessoal suficiente para apurar e investigar. Cada policial do setor de investigações (GIC) tem no mínimo mil inquéritos para conclusão, mas como o efetivo é baixo, vai sempre pedindo prazo, adiando, e muitos com autoria identificada – desabafou o inspetor Lima.

Alguns policiais da delegacia disseram que, apesar do aumento no pagamento do RAS, que passou de R$ 227,50 para R$ 440, este veio na contramão do número de RAS permitidos pelo governo: era 20 por cada DP e hoje com o decreto do governador reduziu para 10 por mês. Delegacias centrais de flagrantes acabam ficando sobrecarregadas e sem reposição de pessoal adequada para um trabalho policial eficiente.

Pedro (D) e Bira:  40 anos de amizade                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             

Na Cidade da Polícia (acima), o ex-instrutor de Tiro da Acadepol, inspetor Pedro Jesuíno (83), encontrou um amigo de mais de 40 anos – Ubirajara Rosa, (61)  lotado na Delegacia Fazendária. Bira, como é conhecido, ficou muito contente e disparou: “O Pedro me incentivou entrar para polícia e me deu orientações e conselhos que sigo até hoje. Tento repassar o que aprendi com ele aos mais jovens. Quando eu era adolescente morava na rua do Pedro e jogávamos bola juntos em Quintino.

Funcionários terceirizados dão reforço no IFP

Já no Instituto Félix Pacheco (IFP), a equipe composta por Pedro Jesuíno, Berenaldo Lopes, Katião (motorista) e Cláudio José (assessoria de imprensa) distribuíram o jornal do SINPOL em todos os setores – muitos deles com a presença de terceirizados. No Serviço Criminal do Instituto o grupo foi chamado por Hamilton Soares (77), que está aposentado da polícia fazendo um bico como funcionário terceirizado do DETRAN, contratado pela empresa ANGEL. Hamilton disse que sempre trabalhou na Polícia Técnica e faz ginástica na ACM. “Fui diretor junto com o Bandeira (presidente do SINPOL) na ACM, quando o delegado Mialzir era o presidente. Fala para o Bandeira que mandei um abraço para ele “, concluiu o inspetor Hamilton, acrescentando que no seu setor tem 4 funcionários terceirizados.  

No pátio interno da Delegacia de Bonsucesso, material apreendido e mobiliário danificado largados no pátio por falta de depósito adequado

POLICIAIS QUEREM REPOSIÇÃO SALARIAL E MAIS EFETIVO

A matéria que saiu no Extra de anteontem (Domingo- 26/05), página 19 – Coluna do Servidor, assinada por Camila Pontes, mostrando a falta de investimentos do Estado nas delegacias da capital e Região Metropolitana é fruto das visitas periódicas que o SINPOL faz às unidades policiais, constatando as condições precárias de trabalho dos policiais civis. Mais de 60 delegacias já foram visitadas. Além da estrutura física em péssimo estado de muitas delegacias, a maior queixa dos policiais é quanto a falta de reajuste salarial, diminuição do RAS por cada DP. Outra reclamação constante é a falta de efetivo, que faz o policial se desdobrar em sua missão de apurar e investigar e o atendimento ao público no balcão. “Com isso, um policial trabalha por três”, diz Fernando Bandeira, presidente do SINPOL, acrescentando que o agente ainda tem que providenciar a limpeza e manutenção da delegacia.

SINPOL apela ao governo para contratar mais policiais

O SINPOL já protocolou no gabinete do governador Witzel documento reivindicando reposição salarial dos últimos 5 anos, Plano de Saúde, volta dos terceirizados na limpeza e atendimento, mais concursos públicos e aproveitamento dos aposentados, reforma das DPs, entre outros.

Na matéria do último domingo o Extra revelou que o orçamento da Polícia Civil para este ano é de R$ 1,8 milhão. Entretanto, a secretaria de Polícia não informou qual o montante seria destinado às obras estruturais e de reparo nas DPs.

Motos e carros se deterioram em frente às DPs

A equipe do SINPOL prossegue percorrendo as delegacias da capital, Região de Niterói/São Gonçalo e Baixada Fluminense.

Na sexta-feira, dia 24, foram visitadas as seguintes delegacias: 70ª DP Tanguá, 71ª DP Itaboraí, 72ª DP São Gonçalo, DEAM SG, 78ª DP Fonseca e 119ª DP Rio Bonito.

Já ontem, segunda-feira (27/05), a equipe esteve na 52ª DP Nova Iguaçu, DEAM NI, 55ª DP Queimados e 56ª DP Comendador Soares. Em ambas as visitas verificaram-se pouco efetivo, carros, motos e viaturas da polícia largadas na frente dessas unidades.

Em frente à 71ª DP Itaboraí viatura enferrujada

   Em Tanguá (70ª DP), o investigador Wilton recebe o jornal do SINPOL, e diz que "a diminuição do RAS por delegacia prejudica a reposição de efetivo em sua unidade"

O SINPOL  vem denunciando a precariedade nas delegacias e no IML há anos. Diretores do SINPOL já visitaram todos os IMLS, o ICCE e o IFP. O estado de conservação e condições de trabalho é precaríssimo. O Sindicato já enviou oficio ao Governador Witzel pedindo reunião para uma solução urgente.

Fernando Bandeira, presidente do SINPOL, diz que além da falta de efetivo  policial, a falta de estrutura e equipamentos adequados, sem insumos básicos para uma boa investigação é alarmante: “Esse caos na Polícia Técnica provoca morosidade no processo, o policial sofre uma sobrecarga de trabalho prejudicando a investigação e apuração dos crimes" diz Bandeira.

Segue matéria do Globo na íntegra

Elenilce Bottari - 25/05/2019 - 04:30 - GLOBO.COM

Foram verificadas grandes rachaduras e infiltrações e um bloco de dois andares sofreu um deslocamento lateral

RIO — Nove anos após ser inaugurado, o prédio que abriga a sede do Instituto Médico-Legal ( IML ) Afrânio Peixoto , na Avenida Francisco Bicalho, no Centro, corre riscos de incêndio e desabamento . O perigo é citado em um laudo elaborado em fevereiro pelo Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica (DGPTC) por determinação judicial. De acordo com o relatório pericial, o edifício que custou R$ 32 milhões aos cofres públicos do estado, dos quais R$ 20 milhões foram gastos em aditamentos emergenciais, está “na iminência de um desastre”.

Segundo especialistas da DGPTC, falta refrigeração nas salas, substâncias altamente inflamáveis estão guardadas sob temperaturas elevadas e não há um sistema de combate a incêndio. Além disso, de acordo com o laudo, a estrutura predial se encontra danificada. Foram verificadas grandes rachaduras e infiltrações, e um bloco de dois andares sofreu um deslocamento lateral, desprendendo-se da construção principal. Em janeiro, um superaquecimento no laboratório de toxicologia provocou uma explosão. O local chegou a ser interditado para o conserto de um aparelho de ar-condicionado.

Diante da gravidade da situação relatada, a juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ordenou que uma equipe do Corpo de Bombeiros seja mantida em caráter permanente no prédio. Ela também determinou que o governador Wilson Witzel seja notificado sobre a necessidade de obras emergenciais na instituição, e deu um prazo até 31 de julho para o estado apresentar um cronograma detalhado da reforma do edifício. Na mesma data, será realizada uma audiência referente a uma ação movida pelo Ministério Público, que cobra melhorias urgentes no IML.

Cabine de segurança é usada como banheiro

Entre tantos problemas, O GLOBO constatou, nesta sexta-feira, que elevadores não estão funcionado. Uma cabine de segurança foi transformada, de forma improvisada, em banheiro — os da sede se encontram fechados.

O secretário de Polícia Civil, delegado Marcus Vinícius Braga, afirma que “a reforma do IML finalmente será realizada”. Segundo ele, os recursos para as obras sairão dos R$ 20 milhões doados recentemente pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) à segurança pública fluminense. A Empresa de Obras Públicas cuida do projeto, que será executado em caráter de urgência, com dispensa de licitação.

— A Polícia Técnica é uma prioridade desde que assumi a Secretaria de Polícia Civil, em janeiro. Entramos em contato com a Assembleia Legislativa, e metade da doação para a área de segurança será destinada aos prédios do IML do Centro, de Nova Iguaçu e de Campo Grande. Também serão realizadas obras nos institutos de Criminalística Carlos Éboli e Félix Pacheco — afirmou Braga.

Problemas são antigos

A diretora do IML, Gabriela Graça, acompanhou a elaboração do laudo da DGPC. Segundo ela, a Polícia Técnica foi sucateada nos nove últimos anos.

— Houve uma construção superfaturada e malfeita, mas não houve qualquer investimento para a manutenção do prédio. Se o IML ainda está funcionando, isso se deve unicamente ao esforço de seus servidores — disse Gabriela.

Apesar da precariedade de todas as instalações do IML, apenas o necrotério de Cabo Frio não está funcionando, justamente por se encontrar em reforma.

— Fora isso, suspendemos os trabalhos de necropsia em Araruama por causa dos alagamentos provocados pelas últimas chuvas na cidade — diz Gabriela.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), afirma que os recursos para as obras já foram entregues ao governo do estado.

— A Assembleia Legislativa está dando sua contribuição para a segurança pública. Além dos R$ 10 milhões que irão para a Polícia Técnica, a Casa pagará os salários de 3.300 concursados da PM que o governo já começou a chamar, e vai ajudar na compra de 30 veículos blindados e nas despesas do programa Segurança Presente.

A ação que levou a Justiça a determinar a realização de obras emergenciais no IML é movida pelas Promotorias de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. Ela é mais antiga que a sede do instituto: teve início em 2007, quando a antiga sede, na Rua dos Inválidos, também no Centro, começou a apresentar os mesmos riscos de colapso.

Com a inauguração da sede atual, em 2010 pelo então governador Sérgio Cabral, os problemas do IML apenas mudaram de endereço. Não demorou para que o imóvel revelasse graves falhas estruturais. A ação do Ministério Público também cita falta de equipamentos e pessoal, e destaca o prejuízo para o combate à criminalidade.

No ano passado, serviços de perícia chegaram a ser suspensos. O trabalho só foi normalizado após a Justiça Federal determinar a compra de insumos com R$ 300 mil recuperados pela Operação Lava-Jato.

EXTRA ON LINE - 26/05/19 - Camilla Pontes

A Polícia Civil do Rio tem em seu quadro efetivo, hoje, 14 mil agentes a menos do que a legislação estadual determina: ou seja, seriam necessários no estado 23.126 servidores. Atualmente, no entanto, há apenas nove mil agentes em 187 delegacias e 24 unidades periciais (institutos e postos de perícia), o que dá uma média de 42 policiais por unidade. É pouco para dar conta do atendimento à população, das investigações, das operações e dos exames periciais. Além disso, os agentes convivem com condições precárias de trabalho, como mostra o relatório elaborado pelo sindicato da categoria.

O governador Wilson Witzel prometeu a realização de um novo concurso com a oferta de mil vagas. A Secretaria estadual de Polícia Civil informou que os editais devem ser lançados até julho. Até que isso se concretize, o presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Rio (Sinpol), Fernando Bandeira, diz que os agentes estão sobrecarregados: “Estão levando a Polícia Civil do Rio a um grave sucateamento e toda sociedade perde com isso”.

Ao contrário da ótima estrutura da recém-inaugurada Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, em Belford Roxo, cuja reforma custou R$ 10 milhões, boa parte das delegacias do Rio precisam de atenção do governo. Diversas unidades têm estruturas deterioradas e precisam de obras urgentes.

Integrantes do Sinpol percorreram 40 delegacias e constataram que as unidades convivem com mofo nas paredes, portas quebradas e banheiros interditados.

Policiais têm que se desdobrar no atendimento

Bandeira conta que funcionários terceirizados auxiliavam os policiais no atendimento à população e na limpeza dos prédios. “Antigamente, estagiários de Psicologia e Assistência Social ajudavam no primeiro atendimento e encaminhavam as pessoas para o policial fazer o registro da ocorrência. Agora, os agentes precisam atender o cidadão no balcão e ainda cuidar da limpeza e da manutenção”, afirmou.

A responsável pelos funcionários terceirizados era a Prol Central de Serviços Ltda. A Polícia Civil rompeu o contrato com a empresa em 2016, aplicou multas por descumprimentos legais, e a mesma ficou impedida de participar de licitações com o estado por um ano e meio. Pelo menos três contratos chegavam ao total de R$ 712 mil. “(Por falta de pessoal) Os policiais improvisaram cães de guarda em algumas delegacias, caso da 79ª DP (Niterói), que tem o Jujuba para fazer a recepção”, disse Bandeira.

Não há informação sobre recursos para obras

O orçamento total da Polícia Civil previsto para este ano é de R$ 1,8 milhão. O órgão, porém, não informou quanto desse montante seria destinado a obras estruturais e reparos nas delegacias. O secretário da pasta, Marcus Vinícius Braga, e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), se reuniram no último dia 15, e a Alerj se comprometeu a investir R$ 10 milhões na recuperação de algumas unidades do Instituto Médico Legal do Centro, Campo Grande, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, além de obras para o Instituto de Criminalística Carlos Éboli.

A secretaria da Polícia Civil informou, por meio da assessoria que "ainda serão realizados os projetos para levantamento de valores necessários à reforma dos institutos e postos de perícia. Só então será possível informar o total que será destinado a cada unidade".

O SINPOL continua visitando as delegacias da cidade e distribuindo o jornal da categoria. Ontem, a equipe, tendo à frente o inspetor Pedro Jesuíno, esteve nas delegacias da Zona Norte: 23ª DP Méier, 24ª DP Piedade, 25ª DP Engenho Novo, 26ª DP Todos os Santos, 17 DP São Cristóvão e Instituto Médico Legal.  Um policial da delegacia de Piedade, que não quis ser identificado, reclamou da falta de efetivo e dos terceirizados que há três anos largaram seus postos, quando a empresa Prol deixou de receber as faturas do estado. A equipe encontrou a maioria das delegacias com banheiros interditados, pisos soltos, bebedouros sem água e bancos mal conservados na recepção vazia, sem atendente – o próprio policial tem que sair da mesa de trabalho para atender o público que procura socorro na unidade policial. 

RAS - Policiais criticam desconto do IR 

Sala de material da 23ª DP Méier desativada há anos

                                    

Na 26ª DP apenas um mictório funcionando

                                                 Na entrada principal da DP de Todos os Santos o mato cresce

NAS DELEGACIAS BAIXO EFETIVO PREOCUPA 

O SINPOL continua percorrendo as delegacias da cidade, entregando o jornal da categoria e ouvindo as queixas e sugestões dos policiais. Na última quarta-feira (14/05) a equipe tendo à frente o inspetor Pedro Jesuíno – ex-instrutor de tiro da Academia de Polícia – com o colaborador Geordane Souza, motorista Katião e assessor de imprensa, Cláudio José, estiveram visitando 16 unidades policiais do Centro, Grande Tijuca e São Cristóvão: DCAV / DPCA / DECRADI, DEAM Centro, 6ª DP, Acadepol, ICCE, 17ª DP São Cristóvão, 18ª Praça da Bandeira, Depósito de Evidências, Abastecimento, G2 Garagem, Divisão de Transportes, 19ª DP Tijuca, 20ª DP Vila Isabel e IML. Todas com efetivo reduzido e sem o pessoal terceirizado que atendiam no balcão e faziam a limpeza das DPs.

    Se os mais velhos se aposentarem, a delegacia fecha, diz comissário

Na Delegacia de Vila Isabel, o comissário Nelson disse à equipe que a delegacia opera em estado de penúria – falta material de escritório, de limpeza e ar condicionado sem manutenção. Entretanto, o mais grave em sua opinião, é a falta de efetivo que dificulta o trabalho da delegacia. “Temos no total uns 35 policiais na unidade, incluindo três que estão de licença médica. Dos 32 que efetivamente trabalham no expediente e plantão pelo menos 15 estão em idade de se aposentar”, informa o comissário acrescentando: “Se todos pedissem à aposentadoria ao mesmo tempo a delegacia fechava, pois não teríamos funcionários suficientes para mantê-la funcionando,” desabafa o comissário da 20ª DP Vila Isabel.

                            Policial hipertenso reclama da falta do elevador

Já na DPCA/DCAV/DECRADI, no Centro, os policiais foram unânimes em dizer que trabalham com um efetivo reduzidíssimo. Um comissário desse agrupamento de delegacias – que pediu para não ser identificado – e que é diabético e hipertenso, reclamou do elevador que não funciona por falta de manutenção, apesar do prédio de três andares ter sido inaugurado em dezembro do ano passado. Em março, o equipamento deixou de operar depois que recebeu uma sobrecarga de passageiros. “Uma peça enguiçou e a empresa que fazia a manutenção não fez a reposição – em seguida deixou de prestar serviço por falta de pagamento do estado”, disse o policial civil.

WITZEL ANTECIPA SALÁRIO DO ESTADO

Será feito nesta sexta-feira, dia 10, o pagamento do salário referente ao mês de abril dos cerca de 470 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do estado. O governador Wilson Witzel divulgou a informação nesta terça-feira, através de seu perfil no Twitter.

Havia uma grande expectativa por parte dos servidores em relação à antecipação do pagamento por conta do Dia das Mães. Desde o ano passado, o pagamento do estado tem ocorrido no 10º dia útil, que seria no dia 15 de maio.

“Não é um trabalho fácil, mas estamos fazendo de tudo para recuperar a economia do RJ e garantir uma vida digna a todos os nossos cidadãos. É um presente da economia do estado que está melhorando e, nesse mês, especialmente, estamos antecipando o pagamento”, disse o governador.

O Governo do Rio também divulgou um vídeo na rede social em que Witzel fala sobre a antecipação ao lado do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano.

Witzel garante novo RAS mesmo sem aval do Conselho

                              O governador acredita que o reajuste com o RAS será um repasse pequeno

Rio - O reajuste das horas extras da Segurança Pública do estado está na mira do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. Três dias depois de sair publicado no Diário Oficial o decreto que prevê o aumento médio de 45% do Regime Adicional de Serviço (RAS) de policiais civis e militares, o conselho declarou, ontem, que não deu aval à medida. E que "o governador Wilson Witzel será instado a se manifestar". Já o governo garantiu à Coluna que os novos valores do RAS não estão sob risco e serão mantidos.

Com a decisão de priorizar as políticas voltadas à área de Segurança, o governo Witzel correu para reajustar o regime adicional das polícias, principalmente para colocar em prática algumas estratégias no setor.

Conforme a Coluna antecipou na última quinta-feira com exclusividade, o decreto foi assinado pelo governador naquele dia. E apesar de os conselheiros que acompanham e fiscalizam a administração fluminense terem informado que não houve aval formal ao aumento, a Secretaria da Casa Civil e Governança diz que não tomou a decisão de forma arbitrária.

Vale lembrar que a correção do RAS dos inspetores da Administração Penitenciária e bombeiros também sairá em breve.

Procurado, o secretário da pasta, José Luís Zamith, respondeu que "a Casa Civil, a Fazenda e as polícias Militar e Civil vinham estudando e se aconselhando há mais de dois meses com membros do conselho, em Brasília, para mesmo que a medida fosse implementada não viesse a ser considerada uma violação às vedações (impostas ao regime de recuperação do Rio)".

Zamith assegurou ainda que todas as ações que viabilizem esse gasto estão sendo comprovadas em documento que já foi entregue ao grupo. O secretário garantiu que a compensação está em apresentação técnica.

Alegações do governo

"Sendo assim, a nota técnica (elaborada pelo estado) foi enviada (a Brasília) com todas as compensações financeiras, e, apesar de não haver a aprovação formal, o governo acredita que não houve violação", alegou Zamith. "Caso alguma medida adicional seja solicitada, o governo vai tomar as providências sem que haja prejuízo do que já foi feito, assegurando os reajustes do RAS. E sem que o regime seja descumprido", acrescentou. 

Fonte: Jornal O DIA

Coluna do Servidor / Paloma Savedra

Jornal Extra - 03/05/2019

Entrará em vigor nesta sexta-feira, dia 3, o reajuste no Regime Adicional de Serviço (RAS) de policiais militares e civis do Rio. O valor é pago a esses profissionais a título de hora extra. Segundo o governo do estado, o aumento corresponde, em média, a 45% para cada faixa de escala de trabalho. Esse pagamento permite a agentes de segurança trabalhar em dias de folga ou férias, de forma a complementar a renda mensal.

Com a correção, o valor mínimo, que hoje equivale a R$ 112,50, vai subir para R$ 166,55 (no caso de seis horas de trabalho). Para a jornada extra de 12 horas, o montante máximo vai passar de R$ 375 para R$ 555,16. Confira abaixo.

De acordo com Wilson Witzel, a ideia é estender o benefício a outras duas categorias:

"Também faremos um decreto para os bombeiros e agentes penitenciários. A segurança pública é prioridade no nosso governo".

Justificativa do governo

Para a concessão do aumento no valor do RAS pago a policiais civis e militares, o governo estadual alega que não haverá aumento de despesas. Vale lembrar que o Estado do Rio segue o Regime de Recuperação Fiscal acordado com a União, que o impede de gerar novos gastos.

Segundo o governador Wilson Witzel, o reajuste do benefício será possível "em virtude da otimização de algumas Unidades de Polícia Pacificadora e da reorganização da estrutura do RAS na Polícia Civil". O decreto sobre o aumento do RAS será publicado no Diário Oficial do Estado também nesta sexta-feira.

Estudos de viabilidade e pagamento retroativo

Ainda de acordo com o governo, para a inclusão de novos agentes no pagamento do adicional, as secretarias estaduais de Defesa Civil e de Administração Penitenciária estudam remanejamentos orçamentários internos. O resultado será analisado pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal antes da possível ampliação do RAS.

De acordo com a assessoria de imprensa do governo estadual, "quando o reajuste para essas duas categorias for autorizado, será feito um decreto para que o pagamento seja feito de forma retroativa". A data retroativa será referente ao dia 03/05.

Novos valores

Turno de seis horas de trabalho

Nível A - aumento de R$ 187,50 para R$ 277,58

Nível B - correção de R$ 150 para R$ 222,06

Nível C - reajuste de R$ 112,50 para R$ 166,55

Turno de oito horas de trabalho:

Nível A - aumento de R$ 250 para R$ 370,10

Nível B - correção de R$ 200 para R$ 296,08

Nível C - reajuste de R$ 150 para R$ 222,06

Turno de 12 horas de trabalho:

Nível A - aumento de R$ 375 para R$ 555,16

Nível B - correção de R$ 300 para R$ 444,12

Nível C - reajuste de R$ 225 para R$ 333,09

SINPOL DISTRIBUI JORNAL E ENCONTRA POLICIAIS QUE RECLAMARAM DA DEMORA NAS PROMOÇÕES

A equipe do Sindicato continua nas ruas distribuindo o jornal do SINPOL desde a última segunda-feira, dia 29/4, percorrendo até agora 38 delegacias da capital. Hoje, dia 3 de maio, os colaboradores do Sindicato e o assessor de imprensa estiveram visitando o complexo de delegacias da Cidade da Polícia, no Jacaré. Na oportunidade conversaram com policiais que na última edição do jornal fizeram reclamações quanto a demora para um inspetor de 6ª classe ser promovido a 5ª classe. Segundo alguns policiais da Cidpol “a promoção deveria ser automática de dois em dois anos, por merecimento ou antiguidade”. Um policial da CORE, que pediu para não ser identificado, disse que é inspetor de 2ª classe há mais de 5 anos e a promoção para 1ª, classe comissário, ainda não saiu. Aos 56 anos, disse que está querendo se aposentar, mas depende da promoção para passar à inatividade ganhando melhor.

Além da CIDPOL, a equipe esteve na 21ª DP Bonsucesso, 28ª DP Campinho, 29ª DP Madureira e 26ª DP Todos os Santos. Na Delegacia de Madureira, normalmente sempre cheia, falta os terceirizados que faziam a triagem das partes no balcão da DP que continua vazio. Em consequência, os policiais ficam sobrecarregados, atendendo a população no balcão e fazendo as ocorrências que chegam à unidade policial. O banheiro destinado ao público encontra-se em estado precário, vez ou outra com falta d’água. Na maioria das delegacias visitadas os banheiros estão interditados.

O SINPOL informa que ficaram prontos os cálculos para o pagamento da GEAT dos 978 associados do Sindicato. Foi calculado caso a caso, individualmente. De acordo com o perito-contador, contratado pelo SINPOL, já que o Estado se recusou a pagar as despesas e honorários com o contador judicial, os valores a receber variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil. O valor total da execução ultrapassa R$ 20 milhões. Todos os policiais associados do Sindicato têm direito a receber a gratificação no período em que ela esteve em vigor: maio do ano 2.000 a junho de 2.002. A GEAT deixou de ser pago no governo Garotinho com a implantação do Plano de Cargos e Salários, chamado de “Casas Bahia”.                  

NOVA EDIÇÃO DO JORNAL DO JORNAL DO SINPOL NAS RUAS

O SINPOL visitou várias delegacias do Centro e da Zona Norte, no dia 27 de abril (sábado), entregando o jornal da categoria e ouvindo os policiais civis. Foram visitadas a 5ª DP Mem de Sá, 6ª DP Cidade Nova, IML, ICCE, 9ª DP Catete, 10ª DP Botafogo, DCAV, 17ª DP São Cristóvão, 18ª DP Praça da Bandeira, Depósito Evidências, Abastecimento G2, 19ª DP Tijuca, 20ª DP Vila Isabel, 23ª DP Méier, 25ª DP Engenho Novo, entre outras. A equipe foi muito bem recebida pelos plantões: Formada pelo presidente Bandeira, teve ainda a ajuda da funcionária Katião e do colaborador, Berenaldo Lopes.

Na 18ª DP Pç da Bandeira, Banheiros continuam interditados

A 19ª DP Tijuca, foi outra delegacia que recebeu o Jornal do SINPOL

                        ASSOCIADOS APROVAM CONTAS DO SINPOL                                                       

Em assembleia realizada no dia 26 de abril (Sexta) -  e de acordo com o artigo 23 do estatuto -   os associados do SINPOL aprovaram  a prestação de contas do Sindicato referentes aos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, atendendo a convocação publicada no jornal O DIA, de 13 de abril. O acúmulo desses anos foi devido ao processo judicial propondo anulação da eleição do Sindicato em 2014.                                                                                                    A reunião foi de extrema importância, uma vez que todos os participantes puderam analisar e apreciar todos os gastos, com a apresentação detalhada do contador Eduardo Barcelos. Anteriormente, os membros do Conselho Fiscal do SINPOL, Flávio Antonio Azedo do Amaral, Pedro Jesuino Ferreira e Raimundo Nonato Melo, se reuniram dia 20 de março, na sede do Sindicato e aprovaram as contas referentes aos anos de 2014 a 2018.

Jornal O Dia - 09/04/19

REIVINDICAÇÃO ANTIGA DO SINPOL

PAPILOSCOPISTAS

O governador Wilson Witzel anunciou ontem (08/04) a convocação de 200 papiloscopistas para a Polícia Civil do Rio. Esse grupo será chamado no Diário Oficial de amanhã para fazer a matricula na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL). Serão 840 horas de cursos e testes, antes das nomeações. Witzel avaliou que os novos policiais vão reforçar o trabalho de investigação do estado.

Recursos da ALERJ Mais de R$300 MI

Vale lembrar que o chamamento foi viabilizado pela assembléia legislativa do Rio, que disponibilizou recursos próprios - por economia de duodécimo - para o Executivo investir na Segurança. A ALERJ se comprometeu a arcar com salários de convocados das policias civil e militar - 200 papiloscopistas e três mil policiais militares - até o fim de 2020. Os recursos são em torno de R$370 milhões.  

REFORMA DO GOVERNO DEVOLVE APOSENTADORIA INTEGRAL A POLICIAIS CIVIS E FEDERAIS

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro devolve a aposentadoria integral à parte importante da sua base eleitoral: policiais federais, policiais civis, agentes penitenciários e agentes sócio-educativos.

O texto enviado ao Congresso garante a esses servidores aposentadoria de valor igual ao do salário do último cargo, mesmo que tenham ingressado depois dezembro de 2003 — quando a aposentadoria dos funcionários públicos passou a ser calculada pela média dos salários.

A diferença no valor pode chegar ao dobro, segundo estimativas da consultoria de orçamento e fiscalização financeira legislativa da Câmara apresentadas em 2017 no Congresso. O aumento depende da carreira de cada servidor.

Em março, proposta que reestrutura carreiras militares já havia desagradado líderes partidários, que passaram a pressionar para que outras carreiras sejam beneficiadas.

Além do benefício mais alto, conhecido como integralidade, a reforma garante aos policiais também a paridade, ou seja, reajuste igual ao dos servidores da ativa (que costuma ser maior, pois inclui ganhos de produtividade).

O tratamento diferenciado para servidores de segurança pública está no capítulo 3 da proposta de emenda constitucional 6 (PEC 6), nas regras de transição para servidores, e destoa do aperto que atinge os outros funcionários públicos.

Para servidores em geral, a reforma concede integralidade e paridade apenas aos que atingirem 65 anos (homens) ou 62 anos de idade (mulheres), além de estabelecer claramente que ela vale para quem ingressou até 31 de dezembro de 2003.

 Fonte: Folha de São Paulo

Paulo Capelli - Extra on line

Entre os funcionários que atuam em cargos comissionados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) há 40 policiais civi junto à Secretaria de Polícia Civil e supera os 39 policiais militares que, como o EXTRA mostrou ontem, também estão cedidos pela PM ao legislativo fluminense.

Proporcionalmente, a quantidade de policiais civis cedidos é ainda maior em comparação com a de PMs, se considerarmos que há cerca de 44 mil policiais militares no estado e apenas nove mil policiais civis. Entre os integrantes da Polícia Civil cedidos à Alerj, há até mesmo delegados que foram requisitados por deputados estaduais para atuar em seus gabinetes.

Procurada na tarde de ontem, a Assembleia Legislativa alegou não ter tido tempo hábil para identificar quais parlamentares requisitaram os serviços dos policiais, bem como quantos profissionais estão cedidos para cada gabinete. Mas, por nota enviada pela assessoria, a Alerj justificou a necessidade de requisição de policiais civis. Disse que os profissionais atuam “a pedido de deputados, por sua atuação na área de segurança ou em função de terem recebido ameaças”. E lembrou que doará parte de sua verba orçamentária para garantir a convocação e o pagamento de salários, por dois anos, de cerca de três mil PMs e 195 policiais civis aprovados em concurso. “Com isso, o Legislativo deixará de receber R$ 95 milhões em 2019 e R$ 105 milhões em 2020”, assinalou.

Ao todo, a Polícia Civil cedeu 133 profissionais para órgãos municipais, federais e estaduais. Depois da Alerj, campeã de requisições, vêm a Secretaria da Casa Civil do estado, com nove policiais, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com oito.

A cessão de PMs e policiais civis a outros órgãos mostra que uma das principais metas da intervenção federal não foi cumprida: o aumento do efetivo de ambas as corporações.

Os membros do Conselho Fiscal, convocados pelo Presidente Fernando Bandeira se reuniram nesta quarta feira (20/03), na sede do SINPOL e aprovaram todas as contas do Sindicato referentes aos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. A reunião teve início às 10h, com a apresentação detalhada da assessoria contábil do SINPOL.

Fernando Bandeira, presidente do Sindicato ressaltou que a reunião foi de extrema importância, uma vez que todos os participantes puderam analisar, debater e apreciar todos os gastos.

O SINPOL marcará assembléia geral da categoria para decidir sobre a prestação de contas apresentadas pelo Conselho Fiscal.

Nota do SINPOL:

O Sindicato inúmeras vezes já denunciou na imprensa, na chefia de polícia e na extinta secretaria de segurança pública, as más condições em que o IML se encontra,  tanto no que se refere aos funcionários, quanto às instalações. A falta de estrutura para o policial perito legista, auxiliar e técnico de necropsia trabalhar é gritante.

Esperamos que o Governador Wilson Witzel procure melhorar as condições de trabalho não só no IML como também nas delegacias, no IFP e no ICCE que também estão deteriorados. 

Segue a matéria publicada hoje no jornal O Dia

Estado é obrigado a regularizar IML

Governo do Estado pode ser multado em R$ 5 mil caso não apresente, em até 30 dias, o cronograma de medidas para regularizar as condições de funcionamento.

Por*Rachel Dias

Publicado às 03h00 de 19/03/2019 - Atualizado às 03h00 de 19/03/2019

Rio - O Governo do Estado pode ser multado em R$ 5 mil caso não apresente, em até 30 dias, o cronograma de medidas para regularizar as condições de funcionamento do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IML). A adequação foi determinada depois do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) obter decisão favorável no âmbito da ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. Em nota, o governo estadual informou que ainda não foi notificado e afirmou ainda que cabe recurso.

Entre as medidas determinadas pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania Capital estão a adequação do espaço físico; colocação dos equipamentos necessários para a realização de todos os serviços de perícia, incluindo os aparelhos de radiologia, e conserto de elevadores, pias e mesas de trabalho.

A 4ª Promotoria de Justiça também determinou a regularização do fornecimento dos insumos e todo o material para as atividades no local; regularização da refrigeração e do acondicionamento de regentes químicos; segurança contra incêndios e garantia da execução rotineira de limpeza. A determinação estabeleceu ainda que uma equipe do Corpo de Bombeiros fique no local para minimizar riscos de explosão, incêndio e desmoronamento, já que o IML não pode deixar de prestar serviço.

Segundo o MPRJ, durante uma vistoria do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), em 12 de fevereiro, o local foi encontrado em estado de abandono, apresentando danos à estrutura predial e aos equipamentos. Também foi constatado déficit de recursos humanos e materiais; falhas em equipamentos essenciais e climatização de ambientes; infiltrações; conservação das instalações elétricas em condições precárias; falta de material necessário para desinfecção dos instrumentos; mau funcionamento das câmaras frigoríficas; irregularidades nos serviços de prevenção contra incêndios; limpeza e recolhimento de resíduos que colocam em risco a integridade física dos servidores da unidade e dos usuários do serviço.

Na decisão, a Justiça afirmou que a omissão do Estado às irregularidades do IML colocam em risco a sociedade e violam o direito da população à segurança pública, uma vez que uma grande parte dos serviços necessários para que uma pessoa responda pelo crime são feitos no IML.

*Estagiária sob supervisão de Maria Inez Magalhães