Nos últimos meses, de novembro até fevereiro de 2020, muitos policiais têm se associado ao SINPOL em decorrência da correção do triênio, cuja base de cálculo não incide sobre a Gratificação de Habilitação Profissional (GHP).  Já existe decisão favorável no Judiciário. Um grupo de policiais foi beneficiado, através de um escritório particular. A decisão foi em primeira instância, mas o governo estadual ainda pode recorrer no Tribunal de Justiça. Segundo o jurídico do SINPOL, os policiais recebem as gratificações de atividade perigosa (GAP) e de habilitação profissional (GHP) que ficam de fora dos cálculos do triênio, porém, incidem nos descontos do imposto de renda e previdenciário. O advogado do SINPOL, Dr. Daniel Rodrigues, explicou que, mesmo que o governo recorra da decisão inicial, a Justiça reconhece a natureza remuneratória das decisões.

Estado regulamenta antecipação do 13º salário no aniversário

O governo do estado regulamentou o pagamento de metade do 13º salário no mês de aniversário para servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, considerando tanto a administração direta quanto a indireta. O Decreto 46.914 — que regulamenta a antecipação — foi publicado no Diário Oficial do dia 28/01. Os nascidos em janeiro receberiam a primeira metade até o dia 31. Ao todo, serão depositados R$ 95 milhões para 35 mil pessoas. Os nascidos em fevereiro, receberiam até o dia 29.

                                              Estão excluídos da antecipação empregados públicos / celetistas                            De acordo com o decreto, três grupos serão beneficiados. O primeiro é o dos servidores ativos e inativos, incluindo os militares (PMs e bombeiros). Neste caso, o pagamento de 50% do abono será feito no respectivo mês de aniversário. O restante será quitado na competência de dezembro.

No caso dos pensionistas, a antecipação de metade do 13º salário levará em conta o mês de nascimento do instituidor do benefício (ou seja, de quem deixou a pensão). A segunda parte será paga na competência de dezembro.

O terceiro grupo beneficiado é o dos que ocupam exclusivamente cargos em comissão. Neste caso específico, o pagamento será feito no último dia útil do mês de junho, de forma proporcional ao número de meses trabalhados — a contar de 1º de janeiro ou da data de ingresso. O restante do abono virá na folha de dezembro.

O decreto, no entanto, faz ressalvas. A antecipação do pagamento do 13º salário "está condicionada à disponibilidade financeira do Tesouro Estadual". Além disso, estão excluídos da antecipação os empregados públicos (celetistas) em virtude do regime jurídico próprio que regulamenta o pagamento do 13º salário.

Para calcular o valor a pagar, o governo vai considerar como base a remuneração da competência imediatamente anterior. Os pagamentos feitos nos meses de janeiro e fevereiro será feito por meio de folha suplementar, ainda dentro da competência do aniversário.

Vale lembrar que a primeira parcela do 13º salário não sofre os descontos previstos em lei, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Isso ocorre somente no pagamento da segunda metade.

Da Redação do Globo on Line

NOS PÁTIOS DA POLÍCIA CARROS E MOTOS SE ESTRAGAM

Muitos carros e motos apreendidos ou recuperados pela polícia estão se acumulando nos pátios das delegacias e na garagem da PCERJ, na Praça da Bandeira. Até viaturas oficiais, sem manutenção se estragam na G2. Em alguns municípios, as prefeituras se encarregam de tirar os veículos depois de dar baixa nos processos. Em Alcântara, 74ª DP, as motos ficam dentro da delegacia, junto ao plantão. O objetivo é impedir a ação de vândalos e a deterioração das motos. Segundo policiais, o delegado autorizou colocar as motocicletas recuperadas no interior da delegacia, evitando, sobretudo, que tivessem peças roubadas.

 Na delegacia de Queimados, a prefeitura ficou de recolher uma viatura, da época dos jogos Pan Americanos, em 2007, para o depósito municipal. Porém, até agora nada foi feito.

                                   Motos dentro da Delegacia de Alcântara para evitar roubos

                                         Na Delegacia de Iguaba, carros em frente à unidade se deterioram

Na G2, Praça da Bandeira, viaturas e carros particulares ficam uns sobre os outros

METAS NÃO SÃO PAGAS DESDE 2018

Uma espera que provoca ansiedade. Essa é a situação em que se encontram policiais civis e militares que têm direito aos pagamentos referentes ao Sistema Integrado de Metas (SIM). As categorias aguardam os créditos relativos ao segundo semestre de 2018 e ao primeiro semestre de 2019, e até agora as instituições não informaram quando os depósitos serão creditados na conta. 

A premiação é paga a agentes lotados nas unidades policiais vinculadas às regiões e áreas integradas de Segurança Pública (RISPs e AISPs) que cumprem metas para os indicadores estratégicos de redução da criminalidade. Na 2ª RISP em Duque de Caxias, os policiais civis disseram que a tropa está nas ruas investigando e prendendo criminosos, no entanto, sem saber quando vão receber suas premiações.

Representantes das categorias ressaltam que os créditos são feitos no semestre seguinte. Portanto, o pagamento relativo ao segundo semestre de 2018 deveria ter saído no primeiro trimestre de 2019, o que não aconteceu.

As secretarias de Polícia Civil e da Polícia Militar não responderam quando os valores  serão creditados.

Programa gera insegurança

Fernando Bandeira, presidente do SINPOL,  informou que, por conta disso, protocolou ofício no Palácio Guanabara. "A categoria tem requisitado o Sindicato para cobrar os pagamentos dos períodos de 2018 e 2019 que ainda não foram pagos, uma vez que o programa teve seus valores reduzidos no governo anterior em virtude da calamidade financeira, mas continua vigorando".  A falta de previsão do pagamento das premiações por metas  traz insegurança aos policiais civis..

De acordo com o coronel Ubiratan Ângelo, ex-comandante geral da PM, e representante do Viva Rio: "Não há informação do governo e isso traz preocupação para a nossa tropa. Sabemos que o pagamento das metas traz um grande estímulo para todos", disparou Ubiratan.

POLICIAIS DA BAIXADA CONTRA FAZER SEGURANÇA NA CIDPOL

Policiais da Baixada Fluminense estão se queixando que a secretaria de Polícia Civil continua convocando os policiais civis para fazerem serviço de segurança na Cidade da Polícia, no Jacarezinho. Os que moram e trabalham fora do Rio reclamam que precisam se deslocar da Baixada para fazer um plantão de 24 horas nas portarias da CIDPOL, cujas instalações ainda têm o reforço de equipes da CORE que se revezam na segurança do complexo de delegacias especializadas, cravado no meio de perigosas favelas dominadas pelo tráfico de drogas.

Um policial da 54ª DP Belford Roxo, disse que não tem cabimento o policial civil ficar nas portarias da Cidade da Polícia fazendo a função do vigilante terceirizado. “Quando saio do cartório da delegacia para ficar um dia vigiando a portaria da Cidpol, deixo de fazer o meu trabalho na análise de inquéritos e acumulo serviço para o dia seguinte, dificultando a apuração de crimes”, conta. Segundo ele, “quando na folga tenho um bico particular de segurança fico no prejuízo, pois não vou receber aquele dia – o particular não me paga e muito menos a SEPOL me remunera para fazer esse serviço extra na Cidade da Polícia.

Tendo à frente o inspetor e diretor do SINPOL, Pedro Jesuíno, as delegacias visitadas ontem, dia 23/01, foram: 54ª DP Belford Roxo, DEAM BF, DHBF, Perícia de Caxias, 59ª DP Caxias, DEAM Caxias, 60ª DP Campos Elíseos, 61ª DP Xerém, 62ª DP Imbariê, 66ª Piabetá e 65ª DP Magé. Na oportunidade foram entregues o Jornal do SINPOL e o Calendário 2020 do Sindicato.

Calendário do SINPOL distribuído na delegacias é um sucesso

 EFETIVO PREOCUPA POLICIAIS ENQUANTO A VIOLÊNCIA AUMENTA                                                  

Dando continuidade às visitas às delegacias o SINPOL esteve desta vez, na Região dos Lagos, levando o jornal da categoria e ouvindo as sugestões e reclamações dos policiais. A equipe comandada pelo diretor e inspetor, Pedro Jesuíno, esteve nas seguintes repartições policiais: 82ª DP Maricá, 124ª DP Saquarema, 118ª DP Araruama, Perícia, IML, DEAC e Corregedoria (Todas em Araruama), 129ª DP Iguaba, 125ª DP São Pedro de Aldeia, 126ª DP Cabo Frio e 132ª DP Arraial do Cabo. Em todas as delegacias percorridas pelo Sindicato, constatou-se a falta de efetivo, a maioria delas com a metade ou menos que a metade do efetivo previsto no quadro funcional.

Policiais na bronca com a promoção por merecimento

Na delegacia de Saquarema, o inspetor Daniel, chefe do Sesop, reclamou do critério adotado nas promoções que privilegia o merecimento em detrimento à antiguidade prejudicando os policiais mais antigos. Método adotado na gestão da ex-chefe de polícia, e atual deputada (PDT), Martha Rocha. “Ano passado saíram três listas de promoção a comissário. Sendo que 2/3 de cada uma delas por merecimento e apenas 1/3 por antiguidade. Policiais mais novos com final de matrícula de 849 a 852 acabam chegando primeiro a comissário do que os policiais com 30 anos de serviço e matrícula final 288, por exemplo,” conta o policial. Outros policiais já fizeram à mesma queixa ao SINPOL.

– É uma injustiça muito grande com aqueles que dedicaram suas vidas à Polícia Civil. A promoção por merecimento tem que acabar ou inverter o critério de ascensão a comissário colocando 2/3 da lista por antiguidade e 1/3 por merecimento. Policiais da capital que participam de operações e prisões em flagrante acabam recebendo elogios e contando pontos para a promoção, assim como participar de palestras e cursos, conta ponto também. Já os do interior, que não assistem palestras e fazem menos cursos de capacitação vão ficando para trás. Daí priorizar a promoção por antiguidade, beneficiando a todos do estado, seria mais justo – explica o policial que sempre esteve à frente dos serviços administrativos de delegacias.

Efetivo pequeno prejudica investigações

Com o quadro funcional das delegacias abaixo de 50% do quantitativo previsto, a apuração e investigação de crimes ficam prejudicadas por falta de pessoal. “O efetivo que era para ser de 23 mil policiais, de acordo com a lei, está hoje com aproximadamente 9 mil policiais civis em todo estado” – diz o delegado titular da Delegacia de Cabo Frio, Sérgio Caldas.

Maior município da Região dos Lagos, com índices de criminalidade em ascensão, a 126ª DP consegue fazer milagres. Em algumas regiões como a favela do Lixão, a Polícia Civil só consegue entrar em comboio com o veículo blindado da própria delegacia à frente. Em outras, consegue até incursionar com as viaturas normais para entregar intimações, explica o delegado. De acordo com ele, a delegacia bateu o recorde da Região dos Lagos, com 538 prisões em flagrante em 2019. Foram colocadas no sistema 7.100 ocorrências registradas, sendo abertas 3.900 Verificações Preliminares de Investigação (VPIs).

Estado precisa investir mais na Polícia Civil

O efetivo previsto para a delegacia de Cabo Frio é de 80 policiais. Porém, a cidade turística que quase dobra de população entre dezembro e fevereiro, tem apenas 38 policiais civis.

“Mas, para melhorar nossa produtividade precisamos de gente, não adianta ter só equipamentos, armas e carros novos. Precisamos sim de mais policiais para investigar e identificar os autores de crimes”, conta Sérgio Caldas, acrescentando que os carros, computadores e armas novas que a polícia recebeu foram no período da intervenção federal na Segurança Pública, em 2018. O Estado não gastou um tostão com as suas polícias (Civil e Militar), tudo veio de verba federal, concluiu o titular da Delegacia de Cabo Frio.

Além do inspetor, Pedro Jesuíno, diretor do SINPOL, a equipe estava formada por Berenaldo Lopes, Claudio José (Assessoria de Imprensa) e motorista Celso.

Delegacia de Iguaba também sofre com efetivo pequeno

Reportagem: Cláudio Alves                                                                                                        Fotos: Berenaldo Lopes e Cláudio José

Sinpol visita 20 delegacias em dois dias

POLICIAIS TÊM ENCONTRADO DIFICULDADES PARA SE APOSENTAR

Nos últimos dois dias o SINPOL esteve nas delegacias da Zona Oeste do Rio, Itaguaí e Baixada Fluminense. A equipe, comandada pelo inspetor e diretor, Pedro Jesuíno, conversou com os policiais e distribuiu o jornal do SINPOL nas seguintes unidades da Baixada: 55ª DP Queimados, 63ª DP Japeri, 56ª Comendador Soares, 52ª DP Nova Iguaçu, DEAM NI, 53ª DP Mesquita, 57ª DP Nilópolis, 31ª DP Ricardo de Albuquerque, 30ª DP Marechal Hermes, e 29ª DP Madureira. Na Zona Oeste, o SINPOL visitou: IML de Campo Grande, 2ª RISP (Região Integrada de Segurança Pública – PM e Civil juntas), 2ª CPA (Coordenação de Policiamento de Área), 50ª DP Itaguaí, 43ª DP Guaratiba, 36ª DP Santa Cruz, 35ª DP Campo Grande, 34ª DP Bangu, e 33ª DP Sulacap.

(E) Inspetor Queiroz, da RISP Campo Grande, com o seu ex-instrutor e diretor do Sinpol, Pedro Jesuíno

Na 2ª RISP Campo Grande, o inspetor Queiroz - da 2ª CPA (Coordenação de Policiamento de Área) - disse que há dois anos tenta receber o abono permanência, mas não consegue porque seu processo de aposentadoria extraviou-se. Em conseqüência, também não pode tirar licença prêmio. Ex-funcionário da secretaria estadual de Educação, ele encontrou dificuldades para tirar a certidão de tempo de serviço dos 5 anos que trabalhou na secretaria. Com muito custo, na SEPOL (Secretaria de Polícia Civil) conseguiu que fizessem uma solicitação à Educação para comprovar os anos de serviço fora da polícia. Na PCERJ entrou em 1982. E por ironia do destino, reconheceu o inspetor Pedro Jesuíno, diretor do SINPOL, como seu instrutor de tiro na Acadepol. Ele aguarda, agora, que seu processo de contagem de tempo de serviço seja refeito e, consiga, enfim, se aposentar.

Outro policial de uma delegacia da Zona Oeste disse que já tem 35 anos de polícia e tem encontrado dificuldades para abrir o processo de aposentadoria. Devido ao efetivo pequeno de sua DP, o delegado não libera enquanto não vier novos policiais. Um concurso foi autorizado em 2019 pelo governador Witzel. Entretanto, até hoje, está sem data marcada para começar as etapas do certame.

Dentro da RISP funciona a 2ª CPA da Polícia Civil

Sem os atendentes terceirizados, as partes aguardam atendimento no balcão da 35ª DP Campo Grande

Fachada sem manutenção da Delegacia de Santa Cruz. Acima do número da 36ª DP pastilhas caíram 

Policiais civis estão sem munição para trabalhar

Muitas reclamações vindas dos policiais civis nas delegacias dão conta que falta munição de reposição aos agentes no Estado do Rio de Janeiro. A última aquisição de uma caixa de 50 munições foi entregue pelo governo Garotinho, quando a reposição era feita de seis em seis meses. Ao assumir o governo, Sérgio Cabral mudou a reposição da recarga do armamento para uma vez ao ano, para em seguida, no segundo mandato, cortar de vez a munição aos agentes, alegando que o estado estava sem dinheiro e que manteria apenas a reposição para treinamento de novos policiais que faziam o curso de formação na Acadepol.

O moderno stand de tiro da Cidade da Polícia é outro problema para os agentes das delegacias aperfeiçoarem sua pontaria. A burocracia é tanta para conseguir uma liberação de pista de tiro que muitos acabam desistindo. E acabam procurando um clube de tiro particular para treinar, pagando a munição que usam. Apenas a CORE, e alguns agentes das delegacias especializadas, conseguem treinar no stand da Polícia Civil. 

                                                 Munição paga do próprio bolso                                               

– Aliás, hoje os policiais têm que pagar do próprio bolso as munições que o Estado parou de fornecer, conta um agente da 10ª DP Botafogo que pediu para não ser identificado. “Tenho que comprar munições de terceiros, pois na loja uma caixa com 50 cartuchos de PT. 40, por exemplo, passa de R$ 200. Já no mercado informal, eu pago entre R$ 70 e R$ 100, para poder ter minha arma carregada, e caso necessário, me defender de uma agressão em confronto com bandidos", dispara o inspetor.

O SINPOL está encaminhando expediente ao secretário de Polícia Civil, delegado Marcos Vinícius e ao governador, Wilson Witzel, a fim de que as providências cabíveis sejam tomadas.

 Foto: Clube de Tiro Colt 45

Promoção a comissário deixa mais antigos de fora

Dando continuidade a visita às delegacias, O SINPOL já esteve em mais de 40 delegacias entre distritais e especializadas, localizadas na Cidade da Polícia. Áreas do Centro, Zona Sul e Zona Norte já foram percorridas pela equipe do SINPOL que constatou as péssimas condições estruturais de algumas DPs, bem como a falta de efetivo e pessoal terceirizado que fazia a recepção e limpeza da unidade. Na 31ª DP Ricardo de Albuquerque há infiltrações dentro das salas quando chove além de mobiliário se deteriorando e furos no piso da escada ao acesso superior da DP. A Delegacia da Gávea (15ªDP), por exemplo, está com a fachada deplorável, precisando de reformas urgentes. Já a de Santa Teresa (7ª DP) fora a fachada que está descascando, pisos soltos no plantão quase causaram acidente com a parte que foi fazer um registro na delegacia.

       Na delegacia, policial atende o balcão e registra ocorrência           

Poltrona do plantão da Delegacia de Ricardo de Albuquerque rasgada e com mofo

            Merecimento não pode sobrepor à antiguidade

Na 31ª DP (Ricardo de Albuquerque), os agentes se queixaram do critério de merecimento adotado pelo estado para promover os policiais. “Muitas vezes, os mais novos são promovidos e os mais antigos são deixados de lado, como aconteceu na publicação do último boletim, agora em dezembro. Três inspetores de 2ª classe, com mais de 25 anos de carreira, foram preteridos por outros três que receberam a promoção por merecimento com menos de 20 anos de casa”, afirma um inspetor que pediu anonimato.

De acordo com este agente, o ideal é que haja a promoção automática na Polícia Civil assim como ocorre na PM e Forças Armadas que, a cada cinco anos, há promoções regulares. “É um absurdo o policial mais antigo ficar na mesma classe e o mais novo, por critério de merecimento, chegar a inspetor de 1ª - classe comissário”, desabafa um policial. O consenso nas delegacias percorridas pelo SINPOL é que haja promoções automáticas na Polícia Civil a cada cinco anos, regulamentando a promoção por antiguidade, e fazendo Justiça aos policiais com mais tempo de polícia.

Cuidado ao pisar! Plantão da 7ª DP Santa Teresa com pisos soltos

No Heliponto da Lagoa, o SINPOL flagrou o treinamento dos agentes de Operações Aéreas da Core

            POLICIAIS RECEBEM VISITA DO SINPOL E RECLAMAM DO ESTADO

Em continuidade as visitas as delegacias, o SINPOL está percorrendo as unidades policiais na cidade do Rio de Janeiro, distribuindo a última edição do jornal do SINPOL e ouvindo as sugestões e reclamações dos policiais. Em seguida visitará a Região de Niterói e São Gonçalo, Baixada Fluminense e interior do estado. Numa conversa com um policial de uma delegacia na Cidade da Polícia, nossa equipe ficou sabendo que o policial civil quando pede empréstimo consignado, o estado não repassa a parcela ao banco. Ou seja, a parcela vem descontada no contracheque do servidor, mas o banco não recebe esse recurso que fica retido no governo do estado. “Por isso, o governo Witzel tem dinheiro para antecipar e pagar o 13º salário de todo funcionalismo estadual, pois não paga ao banco as parcelas descontadas dos servidores no contracheque”, disse um inspetor que pediu para não se identificar. Ontem (16/12) e hoje (17/12) o SINPOL esteve nas seguintes delegacias: CIDPOL, 21ª DP Bonsucesso, DAS, DEAT, 14ª DP Leblon, 15ª DP Gávea, Operações Aéreas (Lagoa), 12ª DP e 13ª DP Copacabana / Ipanema, 10ª DP Botafogo, 9ª DP Catete, 7ª DP Santa Teresa, 6ª DP Cidade Nova, 5ª DP Gomes Freire, SERPOL, 4ª DP Central do Brasil, DEAM Centro, ICCE, DECAV, DEGRADI e DPCA. Além da 17ª DP São Cristóvão, 19ª Tijuca, 20ª DP Vila Isabel e 18ª DP Praça da Bandeira, Depósito de Evidências e Abastecimento.

Na 7ª DP Santa Teresa, os agentes se queixaram da falta de um plano de saúde, já que a Policlínica, que atende bem para consultas, não tem emergência e nem realiza exames mais complexos. Reclamaram também do auxílio alimentação pago pelo estado de apenas R$ 264 p/mês enquanto a COMLURB paga R$ 752 de tíquete refeição, mais o plano médico e o Tribunal de Justiça, fornece R$ 1.840,00 de auxílio alimentação com plano de saúde aos serventuários.

Parede descascando na 1ª DP Central do Brasil

18ª DP Praça da Bandeira - banheiros públicos interditados há mais de uma ano

Café da Manhã do SINPOL foi um sucesso

Um farto e variado café da manhã foi oferecido pelo SINPOL, dia 6 de dezembro, àqueles que se inscreveram em novembro: frutas diversas, pães, café, leite, frios e sucos tinham à vontade. Mais de 200 pessoas, entre associados e familiares de policiais da ativa, aposentados e pensionistas compareceram. Durante a confraternização, o presidente Bandeira sorteou 20 brindes, entre eletrodomésticos e artigos de cama e mesa. Ao fim do evento, todos os associados inscritos receberam cerca de 150 cestas natalinas com 17 produtos. Quem não pode ir pode receber no SINPOL.

As lutas do presente e do passado

Bandeira (acima) abriu os trabalhos lembrando as vitórias importantes da categoria no passado, como a luta pela paridade entre inativos e ativos e a Lei 699/83 proposta por ele, quando foi parlamentar estadual pelo PDT. Esta lei vinculava o salário do inspetor em 60% e do APJ em 45% do que recebia o delegado, o que deu ao policial o melhor o melhor salário. O advogado do SINPOL por sua vez convidou os associados a conhecerem o trabalho do jurídico do SINPOL que vem conseguindo ações vitoriosas em favor dos sócios. Já o diretor, Március de Carvalho, chamou atenção para o aposentado que for bacharel em direito se inscrever na OAB, e poder atuar como advogado.

O comissário Orlindo disse que gosta de vir na confraternização de fim de ano do SINPOL para rever os amigos. Neste café da manhã encontrou seu colega da 7ª DP, comissário Oliveira Cordeiro, que não via há mais de 18 anos. Outro comissário, Nilo Dantas, disse que vêm todos os anos à confraternização  do SINPOL, elogiando a organização do evento. Este ano, o café da manhã contou com a apresentação do cantor de MPB e Pop, Naldo da Hora, que escolheu um repertório de músicas antigas e atuais que agradou ao público que lotou as dependências da ACM.

Os 20 brindes saíram para os seguintes associados

Sebastião Silva (Desconto de R$ 200 em viagens da CVC), Helen de Assis (Batedeira), Alcides Aires (Jogo de Panelas), João Carlos Pereira (Jogo de Edredon), Ademir Teles (Ventilador), Sebastião Brito (Jogo de panelas), Jorge Éder da Cruz (Miniprocessador), Carlos Silva (Rádio Relógio), Alzir Ribeiro (Liquidificador), João Franco (Travessa de vidro), Maria José Santos (Furadeira), Nelzira Leslie Malta (Panela de Pressão), Edson Camasq (Sanduicheira), José Serafim (Jogo de Lençol), Luiz Felipe (Cafeteira), Lindolfo Neto (Espremedor de Frutas), Getúlio Luiz (Máquina de cortar cabelo), Dílson de Souza (Caixa de Som), Luzardo Novo (Ferro de passar), Juarez dos Santos (Cx de Ferramentas), e Jorge Luiz Santos (Pipoqueira).

Participaram diretamente da organização do evento: Andreia, Cristiane, Georgia, Andressa, Gabriela, Beatriz, Geordane, Berenaldo, Katião, Jorginho e Evandro.

O SINPOL agradece a todos que prestigiaram a confraternização de fim de ano e deseja a todos um Feliz Natal e próspero 2020!

     

O evento foi abrilhantado pelo cantor Naldo Dahora

Todos os policiais que participaram receberam a cesta de Natal

Aquisição de imóvel na planta é uma realidade no SINPOL

O SINPOL fez convênio com empresa representante do Programa Minha Casa Minha Vida para os filiados do SINPOL e seus dependentes que queiram adquirir imóvel novo com financiamento da Caixa Econômica Federal. Familiares de associados que tenham FGTS podem entrar com o benefício e completar o valor do imóvel com os recursos da Caixa. São casas e apartamentos entre R$ 120 e R$ 150 mil em diversos bairros do Rio e Baixada Fluminense. Para se habilitar é preciso ter o nome limpo no SPC/SERASA e renda familiar mínima entre R$ 1.600,00 e R$ 2.959,00. Com esta oportunidade o sonho da casa própria ficou mais próximo.

Presidente Bandeira, Luiz Corsino (Sua Casa Nova) e a secretária Andréia

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EXTRA

             Publicado em 17/11/19 04:30                  Atualizado em 18/11/19 16:31

 Interior do Rio tem delegacias que fazem menos de cinco registros por dia

Rafael Nascimento de Souza

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De janeiro a setembro deste ano, 45 delegacias distritais do Rio (um terço das 137 unidades) fizeram apenas cinco registros de ocorrência por dia ou menos. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), 15 tiveram dois registros ou menos; cinco, menos de um registro por dia. Entre as que registraram cinco casos ou menos, estão áreas da capital e da Baixada, como a 11ª DP (Rocinha), com 1.231 registros nos nove primeiros meses do ano, 61ª DP (Xerém), com 1.232, e 7ª DP (Santa Teresa), com 1.289. No entanto, a maioria das que menos registraram ocorrências está no interior.

Num estado em que a Polícia Civil amarga problemas estruturais e de falta de pessoal, especialistas afirmam ser necessário repensar se não é hora de fundir algumas delegacias, principalmente as do interior, e otimizar o efetivo, muitas vezes usado em serviços burocráticos em detrimento das investigações.

Atualmente, são 14 mil agentes a menos do que a lei determina: nove mil em 137 delegacias e em 24 unidades periciais (média de 42 por unidade). Muitos reclamam das condições precárias de trabalho, como mostrou relatório feito pelo sindicato da categoria no início do ano.

Para Ubiratan Ângelo, especialista em segurança pública, muitas distritais do interior deveriam ser fundidas.

— Um policial que fez três ou quatro registros em uma determinada distrital, poderia estar ajudando outro colega que está registrando 50 ou 60 ocorrências por dia em uma delegacia perto — salientou ele, ressaltando que o estado, atualmente em regime de recuperação fiscal, faria economia com a fusão.

O antropólogo Luiz Eduardo Soares é mais comedido sobre a unificação de DPs.

— Uma delegacia que não recebe muitos casos, como no interior, não é, necessariamente, inoperante. No caso da Rocinha ou de outras em área de tráfico, é diferente. O traficante impede determinados crimes e a maioria das ocorrências envolvem brigas de vizinhos. Agora, ameaças e crimes contra o patrimônio as pessoas não vão registrar, pois ficam com medo — observou.

Em nota, a Secretaria de Polícia Civil disse que ‘‘considera fundamental estar presente em todas as regiões e municípios do Rio de Janeiro, buscando capilaridade que aproxime a instituição dos cidadãos’’. Segundo a instituição, ‘‘não há interesse no fechamento de nenhuma delegacia no estado. Todas as unidades têm importância para a estratégia investigativa e contribuíram para aumento de 43,78% no índice de elucidação de autorias e 7.546 prisões e capturas de janeiro a setembro de 2019, impactando na redução dos índices de criminalidade’’.

Sindicato é contra

Presidente do Sindicato dos Delegados do Estado do Rio (Sindelpol), a delegada Isabelle Conti, disse que, embora uma delegacia registre poucos crimes, a sua necessidade dentro do bairro ou do município é importante para o andamento das investigações.

— Independentemente de a distrital fazer um ou 100 registros por dia na capital, Baixada ou interior, a sua existência se faz necessária porque a Polícia Civil trabalha com informação e pessoas. Fundir uma delegacia a outra dificultaria e muito as investigações — salientou.

Sobre gastos, Conti diz que ‘‘a questão dos recursos deve ser reavaliada para serem distribuídos segundo a necessidade de cada delegacia’’.

Por meio de nota, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) também se posicionou contra a proposta de fusão de delegacias:

"O Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL) é totalmente contra a idéia de alguns especialistas que sugerem a fusão de delegacias com poucos registros na capital ou interior, conforme noticiou o Extra em sua edição de domingo (17). De acordo com o presidente do Sindicato, comissário Fernando Bandeira, o que o estado precisa é fazer mais concursos para tornar a Polícia Civil mais eficiente e ágil.

Com menos de 60% do efetivo previsto nas leis 699/83 e 3586/01, que é de 23 mil policiais civis em todo estado, a polícia investiga pouco por falta de pessoal. Atualmente, sofre uma grave crise de efetivo com 7 mil agentes espalhados em 137 delegacias. As delegacias operam com menos da metade do quantitativo de policiais necessários. Na opinião do SINPOL, bairros da Zona Oeste como Campo Grande e Santa Cruz deveriam ter até mais que uma delegacia para apurar melhor os crimes e contribuir com a diminuição da violência. Assim como em Campos e Volta Redonda, uma só delegacia não é suficiente para combater à criminalidade.

Outro problema é o sucateamento que acontece na instituição desde o governo de Sérgio Cabral. Muitas delegacias estão em péssimo estado de conservação. Os terceirizados que faziam a limpeza e o atendimento ao público nas DPs foram embora porque o estado não pagou as faturas pelos serviços prestados. Com isso, o policial se desdobra em dois: atender as pessoas no balcão e fazer o registro da ocorrência para iniciar a investigação".

Em agosto, o governador Wilson Witzel chegou a dizer que, para economizar, pretendia construir distritos policiais integrariam DPs e batalhões da PM. O custo de cada um ficaria em R$ 30 milhões, e a ideia era criar 40.

— Ao invés de reformarmos batalhões e delegacias, que são estruturas antigas, a minha proposta é criarmos os distritos policiais — disse o governador, na época: — Vamos pensar em uma nova proposta para o trabalho e para a investigação. Os boletins de ocorrência na rua, na Ilha (do Governador), hoje já permitem um avanço considerável para que a Polícia Militar fique mais tempo na rua.

       SINPOL COBROU E ESTADO ABRE 864 VAGAS PARA A POLÍCIA CIVIL

A autorização para o concurso da Polícia Civil publicada nesta segunda-feira, dia 11, trouxe a confirmação de 864 vagas, aquém do anunciado em junho pelo governador Wilson Witzel que na época, anunciara mil vagas para a corporação. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Palácio Guanabara, a redução das oportunidades deve-se ao Conselho de Recuperação Fiscal  que só autorizou o preenchimento de 864 vagas. Hoje, esse é o quantitativo que menos impacto financeiro causa ao Estado. Por outro lado, a SEPOL (Secretaria de Polícia Civil) afirmou que mais vagas poderão ser abertas durante o prazo de validade do concurso. “Pode ser que no decorrer do prazo, surjam mais vagas. Mas, no momento, só as 864 mesmo”, disse o secretário, delegado  Marcos Vinícius.

Desde setembro de 2017, o Estado do Rio de Janeiro está sob Regime de recuperação Fiscal (RRF). Diante dessa realidade, só podem ser supridas vagas para repor aposentadorias, mortes ou exonerações, sem grande impacto no orçamento do Estado.

As vagas publicadas no Diário Oficial do dia 11/11, ficaram assim dispostas:

·         Delegado de polícia – 47 vagas

·         Perito legista – 54 vagas

·         Inspetor – 597 vagas

·         Investigador – 118 vagas

·         Perito criminal – 20 vagas

·         Técnico de necropsia – 16 vagas

·         Auxiliar de necropsia – 12 vagas

     Para o comissário Fernando Bandeira, presidente do SINPOL, desde os governos passados o Sindicato vem cobrando mais concursos para a corporação que opera no seu limite. Todas as delegacias funcionam com menos que a metade do efetivo, prejudicando a investigação e apuração de crimes.  E do contingente atual de 7 mil policiais, 30% está para se aposentar. Daí a necessidade urgente de novos concursos, diz Bandeira. “As vagas ofertadas estão muito abaixo do que precisamos. A quantidade oferecida é um absurdo!", conta o sindicalista, lembrando que as Leis 699/83 (Lei Bandeira) e 3.586/01 prevê um efetivo de 23 mil policiais civis em todo estado.

ATENÇÃO FAMÍLIA POLICIAL! 

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O CAFÉ DA MANHÃ DE FIM DE ANO

A partir de hoje, 4/11, estão abertas as inscrições para o tradicional Café da Manhã do SINPOL para policiais associados da ativa, aposentados e pensionistas, assim como seus dependentes.  Este ano, a confraternização será dia 6 de dezembro, sexta-feira, às 8h, na ACM Lapa. Você pode se inscrever até o dia 29 de novembro.

Como vem acontecendo há mais de 15 anos, um bem servido café da manhã é oferecido aos policiais e seus familiares num encontro de fim de ano bem animado da família policial. Na ocasião, o presidente, Fernando Bandeira, entre outros diretores, sorteia cestas de Natal e brindes aos associados que se inscreveram durante todo mês de novembro. Portanto, não esqueça, as inscrições já estão abertas. Garanta logo a sua telefonando para a secretaria do SINPOL: 2224-9571, pelo Email atendimento@sinpol.org.br ou ainda pessoalmente na Rua Riachuelo nº 191 B – Térreo – Centro do Rio.

SINPOL esteve na Baixada e encontrou delegacias sem manutenção

O SINPOL  esteve ontem percorrendo as delegacias da Baixada Fluminense, quando entregou o jornal da categoria e conversou com os policiais. Foram visitadas as seguintes delegacias: 55ª DP Queimados, 56ª DP Comendador Soares, 52ª DP Nova Iguaçu, DEAM NI, 53ª DP Mesquita, 57ª DP Nilópolis, e entrando no Município do Rio, a equipe esteve na 31ª DP Ricardo de Albuquerque e 30 DP Marechal Hermes. Em Queimados, encontramos a mesma viatura descaracterizada da época dos jogos Pan-Americanos, de 2007, se deteriorando em frente à DP. Já na 57ª DP Nilópolis, porta de madeira substitui a de vidro que quebrou e não houve reposição do estado. Também constatamos a falta do pessoal que fazia o primeiro atendimento no balcão da DP, hoje feito pelo próprio agente de plantão, sobrecarregando-o. Outro problema é a falta de efetivo. Todas operam com 40% a 50% do efetivo previsto para cada unidade policial.

Ainda em Nilópolis, o nosso diretor Pedro Jesuíno, encontrou o inspetor Ferreira, seu ex-aluno da instrução de Tiro na Acadepol (Foto abaixo) – concurso de 1988. A maioria dos policiais se queixaram do critério de promoção da secretaria de polícia Civil que muitas vezes promove por merecimento esquecendo dos policiais mais antigos. Como dissemos na última edição do jornal do SINPOL, “uma promoção por antiguidade chega a demorar 10 anos ou mais”, conforme relatou ao nosso periódico, o inspetor Geron, da Delegacia de Maricá.

Compuseram a equipe: inspetor Pedro Jesuíno (Diretor), Cláudio José (Assessor de Imprensa), Geordane Souza (Mobilização) e Katião (Motorista).

Na 57ª DP Nilópolis porta de madeira no lugar da de vidro

Viatura abandonada em frente à DP de Queimados desde os jogos do PAN 2007

SINPOL VISITA DELEGACIAS DA CIDADE DA POLÍCIA, CENTRO E ZONA SUL

O SINPOL tem percorrido as delegacias da capital, distribuindo o jornal e ouvindo as sugestões e reclamações dos policiais. Esteve nos últimos dias, visitando os seguintes órgãos: Cidade da Polícia (CIDPOL), Policlínica, 22ª DP Penha, 37ª DP Ilha do Governador, Delegacia do Aeroporto Internacional (DAIRJ), DPCA, DCAV,DEGRADI, DEAM Centro, ICCE Centro, 6ª DP Cidade Nova, ACADEPOL, 1ª DP Central do Brasil, 4ª DP Presidente Vargas e 7ª DP Santa Teresa. Na Zona Sul da cidade o Sindicato esteve nas seguintes delegacias: 9ª DP Catete, 10ª DP Botafogo, Delegacia do Idoso (Copacabana), 12ª DP Hilário de Gouveia, 13ª DP N.Sª Copacabana, DAS, DEAT, 14ª DP Leblon, Operações Aéreas da CORE e 15ª DP Gávea. E na Zona Norte: 17ª DP São Cristóvão, 25ª DP Engenho Novo, 26ª DP Todos os Santos, 24ª DP Piedade e 23ª DP Méier. Em breve, a equipe estará na Região de Niterói/São Gonçalo, Baixada Fluminense, Região dos Lagos e interior do estado.

Promoção não pode demorar 10 anos

Na DECOD (Delegacia Especial de Combate às Drogas), o comissário Alberto (Foto acima) ao ler o jornal do SINPOL disse que as promoções por merecimento não podem sobrepor as por antiguidade. E tem que reavaliar esses critérios, conta. Uma promoção de oficial de cartório / inspetor de 2ª classe para inspetor ou oficial de cartório de 1ª classe (Comissário) não pode demorar 10 anos ou até mais, como costuma acontecer. O Estado precisa rever esses critérios urgentemente, diz o comissário Alberto, elogiando o trabalho do SINPOL sempre presente na base e nas mobilizações da categoria.

Na Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – DAIRJ – o nosso diretor, Pedro Jesuíno, encontrou mais um de seus ex-alunos na Academia de Polícia, do tempo em que foi instrutor de tiro. O inspetor Maurício ficou muito satisfeito em encontrar seu professor, após 20 anos. Ele também se queixou das promoções tardias e da falta de efetivo em sua unidade.

O inspetor Maurício (sentado) encontra seu ex-instrutor, Pedro Gesuíno, diretor do SINPOL

Sindicato também esteve na Policlínica

Na Policlínica da Polícia Civil, no Estácio, o SINPOL deixou o jornal e conversou com o diretor e vice-diretor, respectivamente Dr.Reginaldo Franklin e Dr. Alexandre Pinheiro. Eles falaram da importância do jornal do SINPOL na divulgação do funcionamento e atendimento da policlínica que vem prestando um serviço diferenciado na prevenção da saúde do policial civil e seus dependentes. Em maio deste ano foi inaugurado o Núcleo de Saúde Mental do Policial (Numespol). Conta com psiquiatras e psicólogos que socorrem o policial em suas angústias e estados emocionais decorrentes da sua atividade profissional. E até dezembro, deve ser implantado o Núcleo de Atendimento Geriátrico e Gerontológico - onde haverá profissionais e médicos que darão todo suporte e acompanhamento nas doenças da Terceira Idade. Apesar de não ter emergência, muitos policiais têm elogiado nas delegacias o atendimento laboratorial feito pelos funcionários, técnicos e médicos da Policlínica da PCERJ, que foi inaugurada em março de 2016, com o fim do Hospital da Polícia Civil na Praça Mauá.

O policial que quiser marcar consulta ligue para: 2334-1352 ou 2334-1354

Os cirurgiões Reginaldo Franklin (E) e Alexandre Pinheiro dirigem a Policlínica

 SERVIDOR TEM ATÉ O DIA 25 PARA RESPONDER AO CENSO DO ESTADO

                                          A medida faz parte do programa de recuperação Fiscal do estado com a União

Termina no próximo dia 25/10 o prazo para o recenseamento dos 34.250 servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro nascidos em outubro. O censo começou no dia 11 último.. Para realizar o procedimento, que é obrigatório, basta comparecer à qualquer agência do Banco Bradesco no país com a documentação exigida (confira abaixo). Quem não fizer, terá o próximo pagamento (referente aos vencimentos de outubro), suspenso.

Ao todo, 16.261 vínculos de pessoas que deixaram de realizar o censo desde novembro de 2018 até julho de 2019 já vão ficar de fora da folha salarial de setembro, que deve ser quitada até 14 de outubro — quando cairá o décimo dia útil deste mês.

A atualização cadastral é obrigatória e uma das medidas previstas no Plano de Recuperação Fiscal do Rio. Com a medida, o Poder Executivo estadual controla a folha e combate o pagamento indevido, por exemplo, de aposentadorias fantasmas. Mas dentro desse número também há casos de servidores que estão em processo de desligamento do Estado do Rio. E cada situação só será de fato verificada após a conclusão do censo.

O recenseamento é destinado a todos os funcionários do Executivo, incluindo os comissionados. Ou seja, o procedimento alcança os órgãos que fazem parte da folha de pagamento do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ). E vale também para os contratos temporários, funcionários de empresas, de autarquias e órgãos da Administração Indireta sendo obrigatória sempre no mês de aniversário do vínculo do servidor.

Documentação

Os documentos exigidos aos funcionários da ativa também devem ser apresentados pelos aposentados. A maioria da documentação também é para os pensionistas, com algumas diferenças. Todos devem comparecer ao banco com identidade, CPF, comprovante de residência em nome próprio dos três últimos meses, PIS/Pasep ou documento contendo a informação e título de eleitor (ou e-Título ou comprovante de votação de 2018 ou declaração de quitação eleitoral). Empregados públicos têm que levar carteira de trabalho.

Os pensionistas adolescentes que não possuírem comprovante de residência em seu nome deverão levar declaração assinada pelo titular do endereço onde residem. E é exigida ainda a apresentação de certidão de nascimento para os menores que não possuírem identidade ou documento oficial equivalente.

Fonte: Coluna do Servidor / O DIA

Servidor que não fizer o censo não vai receber

Para se regularizar, o servidor deve procurar uma agência do Bradesco

Começa nesta sexta-feira (11) o prazo para o recenseamento dos 34.250 servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro nascidos em outubro. O prazo vai até o próximo dia 25. Para realizar o procedimento, que é obrigatório, basta comparecer à qualquer agência do Banco Bradesco no país com a documentação exigida (confira abaixo). Quem não fizer, terá o próximo pagamento (referente aos vencimentos de outubro), suspenso.

Ao todo, 16.261 vínculos de pessoas que deixaram de realizar o censo desde novembro de 2018 até julho de 2019 já vão ficar de fora da folha salarial de setembro, que deve ser quitada até 14 de outubro — quando cairá o décimo dia útil deste mês.

A atualização cadastral é obrigatória e uma das medidas previstas no Plano de Recuperação Fiscal do Rio. Com a medida, o Poder Executivo estadual controla a folha e combate o pagamento indevido, por exemplo, de aposentadorias fantasmas. Mas dentro desse número também há casos de servidores que estão em processo de desligamento do Estado do Rio. E cada situação só será de fato verificada após a conclusão do censo.

O recenseamento é destinado a todos os funcionários do Executivo, incluindo os comissionados. Ou seja, o procedimento alcança os órgãos que fazem parte da folha de pagamento do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ). E vale também para os contratos temporários, funcionários de empresas, de autarquias e órgãos da Administração Indireta sendo obrigatória sempre no mês de aniversário do vínculo do servidor.

Documentação

Os documentos exigidos aos funcionários da ativa também devem ser apresentados pelos aposentados. A maioria da documentação também é para os pensionistas, com algumas diferenças. Todos devem comparecer ao banco com identidade, CPF, comprovante de residência em nome próprio dos três últimos meses, PIS/Pasep ou documento contendo a informação e título de eleitor (ou e-Título ou comprovante de votação de 2018 ou declaração de quitação eleitoral). Empregados públicos têm que levar carteira de trabalho.

Os pensionistas adolescentes que não possuírem comprovante de residência em seu nome deverão levar declaração assinada pelo titular do endereço onde residem. E é exigida ainda a apresentação de certidão de nascimento para os menores que não possuírem identidade ou documento oficial equivalente.

Coluna do Servidor / O DIA

Recuperação fiscal tem plano refeito pelo estado

Rio - Durante a apresentação da revisão do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio, nesta quinta-feira, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, ressaltou que, desde 2014, é a primeira vez que os salários do funcionalismo estão sendo pagos sem verbas extraordinárias (empréstimos e antecipação de receita). Questionado se, até o fim do regime fiscal, em 2023, os pagamentos estarão garantidos, ele disse que as medidas que vêm sendo adotadas pelo Executivo dão conforto para o cumprimento dessa obrigação.

"Há um horizonte de quatro anos, mas todas as estimativas de receita e fluxo de caixa com as medidas adotadas até lá trazem tranqüilidade para o pagamento. É importante deixar isso claro. Se eu já tenho dinheiro hoje para pagar em 2023, se há recursos disponíveis pra isso? Não. Mas todas as estimativas trazem conforto", respondeu Carvalho. 

Na coletiva, Carvalho também destacou os novos números apontados pela revisão do plano, e que já foram apresentados por ele na Alerj, como o de restos a pagar, que são as dívidas com fornecedores (pela revisão do Plano, subiu de R$ 3,3 bilhões para R$ 26,3 bilhões). Segundo ele, os novos cálculos são mais realistas, e foram baseados em um plano factível, possível de ser executado.

Resumo – Coluna Servidor O DIA