GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA NÃO PAGAR CUSTAS

O jurídico do SINPOL modificou a tese de defesa no pedido de gratuidade de Justiça, objetivando não pagar à custa processual contra o Estado. De acordo com o advogado do Sindicato, Dr.Daniel Rodrigues, tem ação de associado em que as custas chegam a R$ 20 mil,  conforme o valor a ser restituído ou indenizado. Daí a necessidade de isentar o policial sindicalizado para não ter o seu recebimento prejudicado com o pagamento de custas – diz Daniel.

O Estado só vem enriquecendo com o recolhimento de custas enquanto os funcionários vêm perdendo seu poder aquisitivo. Os governantes corruptos roubam os cofres públicos e o servidor empobrece, amargando sete anos sem reajuste salarial.

Muitos associados deixam de pedir o pagamento de férias não gozadas e licenças-prêmios não tiradas porque o valor das custas do processo é muito alto, inibindo-os a entrar com ação na Justiça para reaver seus direitos, conta o Dr. Daniel Rodrigues.