SINDELPOL COBRA DIGNIDADE PARA POLICIAIS PRESOS

SINDELPOL COBRA DIGNIDADE PARA POLICIAIS PRESOS

O SINDELPOL/RJ oficiou, essa semana, à Secretaria de Polícia Civil e à SEAP, requerendo providências urgentes para o cumprimento da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (Lei nº 14.735/2023) e da Lei Orgânica Estadual (LC 204/2022)

Nos ofícios encaminhados, o Sindicato solicitou:

1. A criação imediata de uma unidade de custódia exclusiva para policiais civis, destinada ao recolhimento de presos provisórios e condenados, com infraestrutura adequada e sob gestão direta da própria Polícia Civil, como determina a legislação. 

2. A regulamentação da gestão dessa unidade para garantir que seja administrada por órgão interno da Polícia Civil, sem interferência de outros órgãos ou instituições. 

3. A separação emergencial dos policiais civis atualmente presos, com sua realocação provisória em espaço exclusivo e separado dos demais detentos, até que a unidade própria seja implantada.

Essas medidas são essenciais para proteger a integridade física, psicológica e funcional dos policiais civis, bem como para assegurar o respeito às garantias legais da categoria.

O SINDELPOL/RJ continuará acompanhando atentamente o andamento do pleito e manterá seus filiados atualizados.

Atenciosamente,
Leonardo Affonso
Presidente do SINDELPOL-RJ

https://www.instagram.com/p/DJmiPkpAI4R/