O governador Cláudio Castro (PL) sancionou a lei que garante o pagamento da Gratificação de Valorização Profissional (GVP) a todos os inspetores da Polícia Penal do Rio. Publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30), a norma aumenta em 20% o valor do vencimento-base para a categoria. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio no último dia 18.
O aumento também vale para os policiais penais inativos do Rio. O texto também veda a concessão de outras gratificações de encargos especiais aos beneficiários, com exceção das que forem decorrentes do exercício de cargos em comissão, funções gratificadas ou das previstas em legislação específica.
Inicialmente, o aumento seria apenas de 18%. No entanto, durante a discussão da medida na Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSD) propôs uma emenda que aumentava a gratificação para 30%. No fim das contas, após a votação, o texto final fixou o reajuste em 20%.
O texto foi enviado por Castro para a Alerj em novembro, mas teve sua votação adiada sucessivamente em meio a críticas de deputados à falta de articulação das secretarias da Casa Civil e de Administração Penitenciária (Seap).
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