MPRJ cria novas diretrizes para o Laboratório de Inovação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, nesta quinta-feira (26/12), a Resolução GPGJ nº 2.653/2024, que atualiza as funções do Inova_MPRJ, seu Laboratório de Inovação. A iniciativa busca aprimorar o uso de tecnologias e práticas inovadoras para modernizar a gestão e enfrentar desafios institucionais e sociais.

O Inova_MPRJ, ligado à Subprocuradoria de Planejamento e Políticas Institucionais (SUBPPI), tem como foco desenvolver projetos, pesquisas e parcerias voltadas à criação de novos produtos, serviços e processos. Suas atividades incluem testar e recomendar métodos e ferramentas que possam ser implementados em escala no MPRJ.

A reedição da resolução reforça a importância de parcerias com outros Ministérios Públicos, instituições públicas, setor privado e academia para promover um ambiente de inovação contínua e avanços na gestão pública. 

Agora alinhado às premissas de um Instituto de Ciência e Tecnologia, de acordo com o Ministério da Ciência, Inovação e Tecnologia, o laboratório também terá autonomia para receber bolsistas de pesquisa e gerenciar diretamente possíveis colaborações intersetoriais.

A Resolução mantém um dos instrumentos mais importantes do Inova_MPRJ. O laboratório foi o primeiro em governo no Brasil a adotar o chamado “sandbox regulatório”. Por meio dele, o Inova_MPRJ pode solicitar ao procurador-geral de Justiça autorização expressa para não observar atos normativos do MPRJ, quando necessário para o desenvolvimento de suas atividades.

O Inova_MPRJ está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Política Nacional do Ministério Público Digital, priorizando soluções tecnológicas e resolutivas para atender melhor a sociedade. A medida, assinada pelo procurador-geral Luciano Mattos, já está em vigor e reforça o compromisso do MPRJ com inovação, transparência e eficiência na gestão pública.

Por MPRJ

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