REUNIÃO SOBRE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS

O Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do #MPRJ (NPDA/GAEMA/MPRJ) realizou reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) para alinhar esforços no combate aos maus-tratos contra os animais.

Durante a reunião, foram debatidas questões e iniciativas a serem adotadas em conjunto, como o fomento aos fundos públicos municipais de defesa dos animais, a adoção de mecanismos que viabilizem controle social e transparência. Também foram abordados aspectos do novo Código Estadual de Direito dos Animais, além de pontos relacionados a maior celeridade e eficiência nas investigações de maus-tratos; assim como o incentivo à adoção de novas políticas públicas para a promoção do bem-estar animal.

INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E PRISÃO PREVENTIVA | O #MPRJ obteve a conversão em prisão preventiva de seis homens acusados de praticar maus-tratos contra uma capivara, na Ilha do Governador, durante audiência de custódia realizada na capital. A decisão acolheu integralmente o pedido do Núcleo de Audiências de Custódia (NACAC/MPRJ). No domingo, dia 22, a Vara da Infância e da Juventude do TJRJ determinou a internação provisória dos dois adolescentes envolvidos no caso.

Paralelamente às atuações na esfera criminal, o caso é acompanhado pelo Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA), estrutura especializada que atua de forma integrada e estratégica em situações de maus-tratos.