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03/05/2019 - PMS E POLICIAIS CIVIS DO RIO TERÃO AUMENTO MÉDIO DE 45% NO RAS A PARTIR DESTA 6ª FEIRA

Jornal Extra - 03/05/2019

Entrará em vigor nesta sexta-feira, dia 3, o reajuste no Regime Adicional de Serviço (RAS) de policiais militares e civis do Rio. O valor é pago a esses profissionais a título de hora extra. Segundo o governo do estado, o aumento corresponde, em média, a 45% para cada faixa de escala de trabalho. Esse pagamento permite a agentes de segurança trabalhar em dias de folga ou férias, de forma a complementar a renda mensal.

Com a correção, o valor mínimo, que hoje equivale a R$ 112,50, vai subir para R$ 166,55 (no caso de seis horas de trabalho). Para a jornada extra de 12 horas, o montante máximo vai passar de R$ 375 para R$ 555,16. Confira abaixo.

De acordo com Wilson Witzel, a ideia é estender o benefício a outras duas categorias:

"Também faremos um decreto para os bombeiros e agentes penitenciários. A segurança pública é prioridade no nosso governo".

Justificativa do governo

Para a concessão do aumento no valor do RAS pago a policiais civis e militares, o governo estadual alega que não haverá aumento de despesas. Vale lembrar que o Estado do Rio segue o Regime de Recuperação Fiscal acordado com a União, que o impede de gerar novos gastos.

Segundo o governador Wilson Witzel, o reajuste do benefício será possível "em virtude da otimização de algumas Unidades de Polícia Pacificadora e da reorganização da estrutura do RAS na Polícia Civil". O decreto sobre o aumento do RAS será publicado no Diário Oficial do Estado também nesta sexta-feira.

Estudos de viabilidade e pagamento retroativo

Ainda de acordo com o governo, para a inclusão de novos agentes no pagamento do adicional, as secretarias estaduais de Defesa Civil e de Administração Penitenciária estudam remanejamentos orçamentários internos. O resultado será analisado pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal antes da possível ampliação do RAS.

De acordo com a assessoria de imprensa do governo estadual, "quando o reajuste para essas duas categorias for autorizado, será feito um decreto para que o pagamento seja feito de forma retroativa". A data retroativa será referente ao dia 03/05.

Novos valores

Turno de seis horas de trabalho

Nível A - aumento de R$ 187,50 para R$ 277,58

Nível B - correção de R$ 150 para R$ 222,06

Nível C - reajuste de R$ 112,50 para R$ 166,55

Turno de oito horas de trabalho:

Nível A - aumento de R$ 250 para R$ 370,10

Nível B - correção de R$ 200 para R$ 296,08

Nível C - reajuste de R$ 150 para R$ 222,06

Turno de 12 horas de trabalho:

Nível A - aumento de R$ 375 para R$ 555,16

Nível B - correção de R$ 300 para R$ 444,12

Nível C - reajuste de R$ 225 para R$ 333,09