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05/07/2019 - PMs e BOMBEIROS TERÃO CAPÍTULO À PARTE NA REFORMA PREVIDENCIÁRIA DAS FORÇAS ARMADAS

Governo se compromete a fazer capítulo para PMs e bombeiros na reforma das Forças Armadas

                                       Comissão Especial analisa os destaques - Foto Câmara Deputados

Os militares estaduais ficaram de fora do texto da Reforma da Previdência, atendendo ao lobby do presidente Bolsonaro. A Comissão Especial aprovou esse ponto ontem, por unanimidade. Antes, o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) previa que, até a publicação de lei complementar, deveriam ser aplicadas aos PMs e bombeiros as mesmas regras que as das Forças Armadas.

Mas um aditivo de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) suprimiu esse item da PEC 6. A emenda de Pedro Paulo determina que, enquanto não for elaborada lei específica aos militares dos estados, valerão as regras atuais.

O destaque do democrata foi fruto de acordo que representantes de bombeiros e PMs fizeram com líderes partidários e governistas, com participação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo Pedro Paulo, o governo se comprometeu a incluir capítulo especial para PMs e bombeiros no projeto de lei específico que trata da reforma das Forças Armadas.

A articulação para modificar esse item que Samuel Moreira havia incluído na PEC 6 também ganhou força de governadores, que entraram nas negociações. “Houve o entendimento de que, ao aplicar as regras das Forças Armadas aos policiais e bombeiros militares, estados seriam prejudicados”, disse o autor do aditivo.

 

O que dizia o texto

O parecer de Moreira estabelecia que, enquanto não fosse editada lei complementar que tratasse das normas para inatividade e pensão de militares estaduais, a eles se aplicariam os mesmos requisitos previstos ao pessoal das Forças Armadas. 

"Com calma"

Bombeiros e policiais militares, além de parlamentares que representam as categorias, defendem, agora, a elaboração de uma reforma com “calma”. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), capitão da PM, ressaltou a necessidade de haver uma lei federal que trate das regras para eles irem para a inatividade. Ele lembrou que a votação unânime pela comissão foi devido a um acordo.

Derrota para policiais federais

Enquanto para militares dos estados o resultado foi positivo, para policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e demais carreiras da Segurança Pública não foi favorável. Os dois destaques analisados na comissão que aliviavam as regras para aposentadoria dos agentes acabaram rejeitados pela maioria dos deputados. Líderes das categorias acompanharam a sessão desde cedo, mas não deu certo

Troca no PSL

Aliás, houve troca de integrantes do PSL na comissão para garantir a rejeição aos destaques que favoreciam polícias federais. Isso ocorreu mesmo com o pedido que Bolsonaro fez pela manhã, para ouvir o apelo desses profissionais. Eles pediam regra de transição igual à proposta para as Forças Armadas (17% sobre o tempo que falta para aposentadoria).

"Traição"

“Os policiais do país estão de luto hoje (ontem) com essa traição do Bolsonaro e do PSL. Eles foram eleitos com a nossa bandeira, a da Segurança Pública, e nos traíram”, disse à Coluna o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Paiva. Na sessão, ele e outros representantes das carreiras policiais fizeram corpo a corpo com parlamentares.

Pressão vai continuar

Paiva disse que os policiais federais e rodoviários federais vão intensificar as articulações na próxima semana, quando o plenário da Câmara começará a votar a reforma. “Agora, ainda estamos digerindo essa derrota que aconteceu, mas nesta sexta-feira (hoje) vamos nos reunir para avaliar os próximos trabalhos no Legislativo”, comentou o presidente da ADPF.

Professores: declaração de deputado irritou

O funcionalismo se irritou com a declaração do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao rejeitar destaque favorável a professores. Hattem comparou as condições para os educadores no Brasil e no Japão, e destacou que, no país asiático, eles se aposentam com 65 anos recebendo um terço da remuneração da ativa. “São situações incomparáveis, pois aqui o salário médio de professores é de R$ 2.700”, criticou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

 

Fonte: Coluna do Servidor – O DIA / Paloma Savedra