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19/09/2019 - GOVERNO QUER VERBAS DE FUNDOS PARA O 13º SALÁRIO DE SERVIDORES

GOVERNO QUER VERBAS DE FUNDOS PARA O 13º SALÁRIO

 

O repasse das verbas depende da aprovação da Alerj

A intenção do governador Wilson Witzel de desvincular receitas de fundos estaduais, como a Coluna informou ontem, tem um porquê: o objetivo é fechar as contas de 2019. Nos bastidores, o que se diz é que faltam alguns recursos financeiros — de cerca de R$ 1,8 bilhão — para zerar essa equação. Assim, o que se pretende é garantir dinheiro para completar o pagamento do décimo terceiro salário em dezembro, e também investir em algumas áreas, como segurança.

Aliás, o valor de apenas uma folha salarial bruta do funcionalismo gira em torno de R$ 2,2 bilhões. Esse seria o montante necessário para pagar a gratificação natalina do funcionalismo.

Assim, a possibilidade de transferir recursos que hoje são carimbados (com destinação para fundos e que não podem ser usados) ajudaria o governo a fazer um fluxo de caixa. Essa é a alternativa que governistas consideram mais viável tendo em vista que o estado não pretende pedir mais empréstimo — e está com várias restrições para isso.

Vale lembrar que, no ano passado, a gestão anterior só conseguiu pagar o décimo terceiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas com verbas extraordinárias oriundas do Refis.

Questionado  diversas vezes, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, sempre foi categórico ao dizer que quitaria o abono este ano. E afirmou que não deixará essa dívida para 2020, sem dar detalhes se já havia verba suficiente para isso.

Proposta enviada em breve

Por razões óbvias, a proposta do Executivo para flexibilizar os fundos estaduais será enviada em breve à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). E esse projeto será visto por governistas como a "prova de fogo"    sobre o crescimento — ou não — da oposição ao governo na Casa, após a determinação do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que os 12 deputados da legenda retirem o apoio a Witzel.

Ainda não se sabe se a matéria virá na forma de proposta de emenda constitucional (do estado) ou de projeto de lei. Isso dependerá de quais fundos o governo vai escolher para mexer. O Fecam (Fundo de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano), por exemplo, tem vinculação constitucional.

Coluna do Servidor / O DIA – Paloma Savedra