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20/09/2018 - PAGAMENTO DO 13º SAIRÁ ATÉ DEZEMBRO

SEMANA DO POLICIAL SEM O 13º SALÁRIO - GOVERNO EVITA CONFIRMAR, MAS DEVE SAIR NO PAGAMENTO DE DEZEMBRO

Banner colocado em frente à Chefia de Polícia, homenageando os policiais, e cobrando o 13º

Com a aprovação do REFIS (Programa de Refinanciamento de Dívidas dos Contribuintes) pela ALERJ, anteontem, fontes do Palácio Guanabara estão otimistas em pagar até dezembro, em parcela única, o 13º para todos os servidores do Estado. No Tribunal de Justiça e Ministério Público, o pagamento será feito em duas parcelas. Já na Defensoria Pública não há previsão de pagamento do abono natalino. Esses órgãos tinham conseguido aprovar na Alerj 5% de reajuste, entretanto, o governador conseguiu no Supremo barrar o aumento, em função do contrato de renegociação da dívida do Estado com a União, que proíbe aumentar vencimentos dos servidores. No fim de julho o SINPOL esteve com o governador Pezão e cobrou o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos policiais civis. E nos meses de agosto e setembro, colocou banner em frente à Chefia de Polícia, reivindicando a regularização do abono de Natal aos servidores da Polícia Civil.

No momento em que se realiza a Semana do Policial Civil, com inúmeras atividades sociais-recreativo-desportivas, promovidas pela corporação, é hora de somar esforços para que o 13º salário saia no máximo junto com o salário de dezembro.

Apesar da falta de efetivo, de material e de outros recursos, os policiais civis têm conseguido desbaratar quadrilhas de criminosos e apreender armamentos pesados com o tráfico ou a milícia.

19/09/2018 - APROVAÇÃO DO REFIS ENCAMINHA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO SERVIDOR EM PARCELA ÚNICA

REFIS GARANTE O 13º SALÁRIO DO SERVIDOR EM PARCELA ÚNICA

 

A aprovação da lei que prevê o financiamento de dívidas sobre o ICMS e o IPVA (Refis) encaminhou o pagamento do 13º salário de 2018. De acordo com integrantes do governo, o projeto vai viabilizar uma receita extra de R$ 1 bilhão até o final do ano. O valor será suficiente para complementar a folha do 13º. A indicação é de que a quitação seja feita em parcela única até o dia 23 de dezembro.

Diante do aumento da arrecadação com as receitas com royalties do petróleo e participações especiais, o governo está mais tranquilo quanto a quitação de todas as folhas até o final do ano. Não há indicação de adiantamentos até o momento, mais a possibilidade tem sido estudada mês a mês.

A ideia do governador Luiz Fernando Pezão é de receber o problema, nos próximos dias, e sancionar o texto principal — a emenda que trata da suspensão da privatização da Cedae será vetada. Com o aval ao refinanciamento das dívidas, a secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado terão de regulamentar as regras para a quitação das dívidas.

Sem a aprovação do Refis, o governo dava como certo o atraso do 13º . Hoje, o Estado tem garantido o pagamento do abono natalino somente aos servidores ativos da Educação — em função das verbas do Fundeb. Oficialmente, a secretaria de Fazenda informou que irá aguardar a sanção do programa para se manifestar a respeito do pagamento.

 

Fonte: Nelson Lima Neto - Extra

17/09/2018 - SEMANA DO POLICIAL CIVIL COMEÇA NESTA TERÇA, DIA 18

SEMANA DO POLICIAL CIVIL COMEÇA AMANHÃ, DIA 18/09

Tem início nesta terça-feira, 18 de setembro, a semana do Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro. O Dia do Policial Civil é 29 de setembro. Consta na programação uma série de atividades e competições esportivas, voltadas para o policial e seus dependentes. Haverá futebol, passeio moto ciclístico, culto religioso, prevenção à saúde na policlínica, torneios de tiro, Jiu Jitsu e kik Boxing, corridas e premiação aos melhores colocados. A maioria das atividades estará concentrada na Cidade da Polícia – CIDPOL. O SINPOL deseja a todos os policiais muitas vitórias na árdua missão de defender a sociedade.


Abaixo, a programação na íntegra:




14/09/2018 - ALERJ QUER VOTAR PROJETO DO REFIS NA TERÇA-FEIRA PARA GARANTIR O 13º DO ESTADO

ALERJ QUER VOTAR PROJETO DO REFIS NA TERÇA-FEIRA PARA GARANTIR O 13º DO ESTADO


 O governo Pezão está mais perto de conseguir os recursos necessários para pagar o décimo terceiro salário deste ano do funcionalismo. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer pautar para a próxima terça-feira a votação — que precisa ser concluída — do projeto do Refis. O programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes com o estado pode gerar cerca de R$ 1 bilhão ao caixa fluminense, segundo cálculos do Executivo.

A pauta da semana que vem ainda não está fechada, mas o presidente em exercício da Casa, André Ceciliano (PT), já declarou a intenção de a proposta ir ao plenário no dia 18.

Nem mesmo o impasse a respeito das duas emendas (que provavelmente serão aprovadas junto com o texto-base) freou a vontade do governo de levar a votação adiante. Os destaques de Paulo Ramos (PDT) — que inviabiliza a venda da Cedae, cujas ações foram garantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões — e enfermeira Rejane (PCdoB) — sobre o PCCS da Saúde — põem em risco o Regime de Recuperação Fiscal.

Mesmo que a maioria dos parlamentares aprove as emendas, o governador Luiz Fernando Pezão vai vetá-las. E, nos bastidores, a aposta é de que haverá dificuldades de a Alerj derrubar os vetos, pois a sessão ocorrerá após as eleições, em 7 de outubro. E se agora, perto do pleito, na prática não existe base governista — já que deputados aliados estão em campanha nas ruas —, depois, o grupo pode voltar a se articular.

 

"Plano B" existe, mas não está garantido

Pezão disse que contava com a receita de R$ 1 bilhão, oriunda do Refis, para quitar o abono dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. A equipe econômica do estado tenta trabalhar com um ‘plano b’, como a Coluna informou no domingo: a homologação da concessão da CEG e licitação dos ônibus. Só que o estado não tem garantia de que as duas medidas serão implementadas a tempo.

 

R$2,2 Bilhões quitam o abono

Para quitar o décimo terceiro, o estado terá de pagar R$ 2,2 bilhões (brutos), segundo Pezão. Somadas, a concessão da CEG e a licitação de linhas de ônibus intermunicipais rendem R$ 1,6 bilhões. O valor seria suficiente para ajudar a completar a folha da gratificação natalina. Mas o Executivo não quer, por enquanto, contar com algo que sequer saiu do papel, e tenta correr contra o tempo.

 

Deputado critica estado: "Faz terrorismo"

Após a Coluna informar na última quinta, no DIA online, a polêmica sobre as emendas e o risco de o pagamento não sair, Paulo Ramos fez críticas ao governo. O pedetista classificou como terrorismo o discurso do Executivo. Outros deputados também afirmaram que se trata de "uma chantagem" do estado para conseguir aprovar uma proposta de seu interesse.

 

Policiais Militares: Curso do SEI vai até dia 21

Todos os PMs (oficiais e praças) empregados na atividade-meio deverão fazer o curso online do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até o próximo dia 21. Instruções de cadastramento para o curso foram divulgadas no boletim interno. A Secretaria de Segurança já utiliza o SEI, que acaba com o Comunicado Interno, e aponta benefícios como a economia com papel e redução da burocracia.

 

Mudança no regime jurídico dos policiais civis

Os deputados da Alerj deram aval ontem à proposta que altera o Regime Jurídico dos policiais civis. A categoria comemorou o resultado da votação e disse que, na prática, o texto modifica os critérios para a cassação de aposentadoria, preservando o direito adquirido sobre os proventos de aposentadoria por inatividade do servidor da Polícia Civil.

 

Denominação de cargos

Pelo texto, a cassação de aposentadoria só poderá ser feita mediante fraude ou simulação. A medida ainda tem que ser sancionada pelo governador. Além disso, outro projeto referente aos agentes foi aprovado ontem: o que permite que as categorias de inspetor de polícia e de oficial de cartório policial possam ser denominadas comissário de polícia. Ainda é necessário aval de Pezão.

 

Fonte: Paloma Savedra – O Dia

12/09/2018 - SEM EFETIVO, ATENDIMENTO NAS DPs CONTINUA PRECÁRIO

 

EFETIVO PEQUENO, MAIOR PROBLEMA NAS DELEGACIAS

A equipe do SINPOL esteve nos últimos dias percorrendo as delegacias da Zona Sul e Central da cidade. Ontem, o Sindicato esteve no IML, DPCA, 1ª DP, 17ª DP, 18ª DP, 20ª DP, Depósito de Evidências, G2 (Garagem). Na 1ª DP Central do Brasil, o delegado titular, Cláudio Vieira, disse que o maior problema continua sendo o efetivo.

A delegacia opera com menos de 60% do efetivo ideal e até o fim do ano três policiais vão se aposentar. Vieira é a favor que os aposentados voltem a trabalhar, ocupando as vagas existentes. Reivindicação do SINPOL ao governo do Estado pede que os aposentados em condições de trabalho voltem ás delegacias para fazer serviços internos, assim como existe nas Forças Armadas e Polícia Militar.

Delegacia da Central do Brasil - pelo baixo efetivo, deixou de ser central de flagrantes

Falta de pessoal prejudica atendimento pelo DEDIC

Já na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), um policial que pediu para não ser identificado, disse que sua delegacia trabalha muito aquém do efetivo previsto no quadro funcional. Ele informou que o policial se desdobra em atender o balcão e os registros feitos on line (Dedic), prejudicando tanto o atendimento feito pela internet quanto o presencial. “Se os terceirizados ainda estivessem atendendo às partes, fazendo a triagem, poderíamos nos dedicar melhor nas apurações das inúmeras queixas que nos chegam” – afirma.

          
Sem agentes o programa DEDIC fica prejudicado
                                                                                                                                                                                            A equipe também esteve na 17ª DP São Cristóvão. Lá conversou com o chefe do GIC, comissário Parisser. Ele disse que há mais de 15 anos – quando trabalhou com Hélio Luz, ex-chefe de polícia do Rio – tinha proposto um plano de saúde pago pelo estado a todos os policiais e familiares. Pois quem morava no interior e Baixada dificilmente iria à capital para fazer uma consulta médica, diz Parisser. Sua idéia, hoje, era passar a Policlínica para uma operadora de plano de saúde, visando baratear os custos com assistência médica a todos os policiais e seus dependentes. “Administrando a Policlínica, com sua dotação orçamentária, a operadora de Saúde poderia oferecer um plano com mensalidades muito abaixo do mercado”, sugeriu.

12/09/2018 - GOVERNO PEZÃO TEME NÃO PAGAR O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO FUNCIONALISMO

GOVERNO PEZÃO TEME NÃO PAGAR O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO FUNCIONALISMO


O décimo terceiro salário do funcionalismo do Estado do Rio tem sido motivo de preocupação pelos corredores do Palácio Guanabara. Com a incerteza sobre o projeto do Refis na Assembleia Legislativa (Alerj), a equipe econômica do governo teme não ter recursos suficientes para pagar o abono no fim do ano.

Ainda que o governador Luiz Fernando Pezão já tenha dito que busca outras medidas para que a quitação do abono de Natal não fique para seu sucessor  — como a Coluna mostrou na edição de domingo, dia 9 —, ontem, ele admitiu que teme o cenário. Pezão disse que contava com a receita, de cerca de R$ 1 bilhão, que poderia ser gerada pelo programa de refinanciamento de dívidas que empresas têm com o estado.

A votação do PLC 56 (do Refis) ainda tem que ser concluída. O texto-base chegou a ser aprovado, mas a Casa ainda tem que analisar dois destaques — de Paulo Ramos (PDT), que inviabiliza a venda da Cedae, e outra da Enfermeira Rejane (PCdoB), que permite a adoção do PCCS da Saúde sem aval do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.

O governo afirma que as emendas põem em risco o regime, e articulou com o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), para que, por enquanto, a proposta não volte à pauta.

Como alternativas ao Refis, o governador apontou a homologação da concessão da CEG e a licitação das linhas de ônibus intermunicipais — somadas, dariam R$ 1,6 bilhão. A ideia é que as medidas possam sair do papel até novembro, mas não há nada garantido.

 

Alerj garante receita a mais para a previdência

Se a previdência era o "calcanhar de Aquiles" das finanças do estado, hoje, diversas ações para o reforço de caixa vêm sendo propostas pelo Legislativo. Ontem, os deputados da Alerj aprovaram projeto que destina ao Rioprevidência os futuros repasses que a União fará ao estado como compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações prevista pela Lei Kandir.

 

Governador vai sancionar

O projeto, dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Paulo Ramos (PDT) e André Ceciliano (PT), inclui o pagamento retroativo ao período compreendido entre 1997 e 2018. À Coluna, Pezão disse que vai sancionar a proposta. A forma de cálculo dessas compensações do governo federal aos estados será formulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Fonte: Paloma Savedra – O Dia

11/09/2018 - ESTADO DO RIO ANTECIPA SALÁRIO DE AGOSTO

SALÁRIO DE AGOSTO SERÁ PAGO NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA


O pagamento do salário de agosto de todos os 456.042 servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio será antecipado, conforme a Coluna informou em primeira mão na tarde desta segunda-feira. De acordo com o governo fluminense, o depósito será feito na quinta-feira, dia 13. Pelo calendário oficial, o crédito ocorreria no 10º dia útil, em 17 de setembro (próxima segunda-feira).

Antes de o governo confirmar oficialmente, a Coluna noticiou que o depósito sairia até essa sexta-feira, sendo a data mais provável a quinta-feira. "Para definirmos a data, dependemos da arrecadação de hoje. Mas vamos pagar até essa sexta-feira", declarou à Coluna o governador Luiz Fernando Pezão.

Segundo o Executivo, o adiantamento foi possível devido ao “incremento da arrecadação tributária prevista para o período”. Com isso, será depositado pela Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento o valor total líquido de R$ 1,68 bilhão. Segundo a Fazenda, os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.


Fonte: Paloma Savedra - O Dia

31/08/2018 - CONSELHO MANDA GOVERNO E TJ COMPENSAREM GASTOS COM REAJUSTES EM 30 DIAS

CONSELHO MANDA GOVERNO E TJ COMPENSAREM GASTOS COM REAJUSTES EM 30 DIAS

 

O governo estadual, o Tribunal de Justiça (TJ), o Ministério Público (MPRJ) e a Defensoria foram notificados pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sobre a possibilidade de fim do acordo financeiro entre estado e União. Os conselheiros informaram que as leis dos reajustes de 5% aos servidores do TJ e demais órgãos que recebem duodécimos ferem a lei que implementou o regime. Além disso, deram um prazo de 30 dias para que o governador e os chefes das instituições adotem medidas que compensem o impacto financeiro dos aumentos salariais.

O conselho, vinculado ao Ministério da Fazenda, informou que as notificações ao governo fluminense, ao Judiciário e demais órgãos, ocorreram na quarta-feira.

Integrantes dos órgãos afirmam que o conselho recomenda cortes de gastos e aumento de receitas. A iniciativa tomada pelo governo foi o pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar os reajustes. No entendimento do Executivo não há mais de onde reduzir despesas.

A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada na quarta-feira na Corte, e ontem foi definido como relator o ministro Alexandre de Moraes.

 

Alívio no caixa do estado

Com programa de recuperação fiscal, o estado prevê um alívio de caixa de R$ 29,4 bilhões até 2020 por conta da suspensão do pagamento de dívidas com o Tesouro Nacional. Se o Rio for excluído do regime terá que devolver R$ 18,8 bilhões à União, e o caixa estadual ficará submetido a arrestos e bloqueios se não honrar com os pagamentos no prazo determinado.

Para o governador Luiz Fernando Pezão, o fim do RRF representa a volta de mais um período crítico para o estado, sobretudo para os servidores - que poderão sofrer com atrasos salariais - e a população, que sentirá esses efeitos diretamente nos serviços públicos.

A ação, assinada por Pezão e elaborada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), cita a violação de sete princípios, como ao sistema orçamentário e à igualdade.

 

Executivo de fora

A Procuradoria Geral do Estado argumenta que os funcionários do Executivo não são contemplados com as leis, que beneficiam apenas algumas categorias. Afirma ainda que, para se configurar revisão geral - prevista na Constituição Federal -, seria necessário projeto de lei de iniciativa do governador Pezão, contemplando todos os Poderes e órgãos. Os servidores do TJ e do MPRJ devem entrar com recurso hoje.

 

Órgãos bancam

O Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria já informaram ao Conselho de Supervisão que poderão absorver os impactos financeiros dos aumentos salariais dos funcionários ativos. O pagamento, neste caso, se dará com sobras de recursos orçamentários próprios. Já os efeitos causados pelos reajustes de inativos terão que ser bancados pelo Rioprevidência. O conselho aponta impacto total anual de R$195 milhões.

 

Capacitação

A Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil da Prefeitura do Rio de Janeiro promove, hoje, mais um curso de capacitação de servidores municipais. Serão ensinados conhecimentos básicos de prevenção aos profissionais de Saúde. A atividade faz parte do Projeto de Combate a Incêndio (PCI), que, em oito anos, já treinou mais de mil funcionários da pasta. A capacitação dos funcionários ocorrerá das 8h às 16h, na sede do órgão, em Vila Isabel.

 

Fonte: Paloma Savedra - O Dia

30/08/2018 - GOVERNADOR PEZÃO NOMEIA 17 PAPILOSCOPISTAS

GOVERNO ATENDE REIVINDICAÇÃO DO SINPOL E NOMEIA PAPILOSCOPISTAS

 

O governador Luiz Fernando Pezão nomeou ontem, 29/08 - quarta-feira – o primeiro grupo de 17 dos 96 papiloscopistas que já fizeram o curso de formação na Academia de Polícia Silvio Terra. Outros 79 devem ser nomeados aos poucos para não comprometer o pacto fiscal com a União.

Mais 200 aprovados aguardam serem chamados para o curso na Acadepol. O déficit é muito grande. A Lei 699/83 prevê um efetivo de policiais civis de 23.100 em todo estado. Hoje temos pouco mais de 9 mil – operando apenas  com cerca de 40% do efetivo ideal. Com a nomeação desses 96 papiloscopistas, reivindicação do SINPOL junto ao governador Pezão e à Chefia de Polícia, a Polícia Técnica recebe um reforço.

Segurança é prioridade

Nos bastidores, o que se fala é sobre a prioridade em reforçar a Segurança Pública do estado. Diante disso, todos os estudos são para tentar viabilizar as convocações e não deixar furos jurídicos que levem o Conselho de Supervisão da recuperação fiscal a vetar as medidas tomadas pelo governo.

29/08/2018 - GOVERNO DO RIO ESTÁ MAIS PRÓXIMO DE PAGAR O DÉCIMO TERCEIRO

GOVERNO DO RIO ESTÁ MAIS PRÓXIMO DE PAGAR O DÉCIMO TERCEIRO

 

O pagamento do décimo terceiro salário de 2018 do funcionalismo estadual está mais perto de ser concretizado. Há expectativa de aprovação do projeto do Refis pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), segundo integrantes do governo. A proposta, de autoria do Executivo, poderá render cerca de R$ 1 bilhão aos cofres do estado. Além disso, o governo contará com o aumento da arrecadação de royalties e Participações Especiais do petróleo — o resultado vem melhorando ao longo dos meses de 2018 por conta da alta do preço do barril brent. Vale ressaltar que, por lei, essa última receita é destinada ao Rioprevidência, o que desafogará o Tesouro estadual.

 

Em regime de urgência, o projeto de Lei Complementar 56 (PLC) — que prevê refinanciamento de dívidas a empresas que têm débitos de ICMS vencidos até dezembro de 2017 com o Rio — começa a ser discutido hoje pelos parlamentares e será aberto o prazo para recebimento de emendas. De de acordo com o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), os deputados serão convocados para o colégio de líderes, às 13h da próxima terça-feira (4 de setembro). Após o acordo sobre os aditivos, será elaborado um texto substitutivo que irá à votação (em discussão única) no plenário.

 

Ceciliano demonstrou apoio à proposta, mas fez algumas ressalvas. "Alguns outros estados e o governo estadual já fizeram o Refis. O estado precisa resolver o problema do décimo terceiro, não há dúvidas. Vamos votar o projeto, mas como o texto ficará isso só se poderá saber depois de as emendas serem discutidas", disse.

 

O petista também citou a performance da receita de participações especiais. Com isso, acredita em maior possibilidade de crédito do décimo terceiro.

 

Apoio para votar

Com sua base aliada enfraquecida, o governador Pezão voltou a dizer que está em busca de apoio para o aval à proposta. "Estou trabalhando muito para isso", afirmou à Coluna, em relação à mobilização de deputados para a aprovação. Na semana passada, nenhum parlamentar aliado esteve na Comissão de Constituição e Justiça para dar parecer ao texto, que quase foi arquivado.

 

Royalties sobem

De fato a receita oriunda de royalties e participações especiais está subindo a cada mês. Se o estado sofreu em 2015 e 2016 com a brusca queda dessa arrecadação — o Rioprevidência recebeu, naqueles anos, R$ 5,2 bilhões e R$ 3,4 bilhões, respectivamente —, em 2017, o resultado começou a melhorar: foram R$ 7,1 bilhões. E só de janeiro a maio de 2018, o montante chegou a R$ 5,2 bilhões.

 

Leis saem publicadas hoje

O presidente em exercício da Alerj promulgou ontem as leis que preveem o reajuste de 5% aos servidores do Judiciário, Ministério Público Estadual (MPRJ) e Defensoria Pública. Ceciliano garantiu que as publicações sairão hoje no Diário Oficial. A Casa derrubou os vetos do governador às reposições salariais, na última quarta-feira, por unanimidade.

 

PGE entra em ação

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrará com ação no Supremo Tribunal Federal para barrar os reajustes, e alguns argumentos são as implicações orçamentárias. O Rio está acima do limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outra questão é que a medida fere as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

 

Decisão está nas mãos do Supremo

O Conselho de Supervisão da recuperação fiscal apontou impacto anual de R$ 195 milhões, incluindo inativos e pagamento da contribuição patronal. Também informou que, ao saírem as publicações no DO, o governo estadual será notificado sobre a possibilidade de ser excluído do regime. O tema, agora, está nas mãos do Supremo, que poderá suspender, ou até dar aval aos reajustes sem comprometer o acordo entre estado e União.

 

Críticas ao Conselho

Integrantes do Legislativo, Judiciário e MPRJ criticaram o posicionamento do Conselho. O grupo entendeu que as revisões salariais dos servidores referentes a 2015 não são as mesmas previstas pela Constituição. E que, para isso, deveriam ser de projeto do Executivo voltado a todas as categorias. Eles rebatem: dizem que é recomposição inflacionária de um período anterior à adesão do Rio ao regime (em 2017).

 

Fonte: Paloma Savedra - O Dia

28/08/2018 - SEM AJUSTE, ESTADO SUSPENDERÁ SALÁRIOS DE IMEDIATO

SEM AJUSTE, ESTADO SUSPENDERÁ SALÁRIOS DE IMEDIATO

Secretário diz que, se o Rio sair da Recuperação Fiscal, será obrigado a interromper pagamento da folha dos servidores para arcar com cobrança automática de R$ 18 bi por dívidas com a União

A exclusão do estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — por conta da concessão do aumento de 5%, a partir de setembro, aos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria, aprovado pela Assembleia Legislativa — pode levar o Rio a retroceder a um passado recente, em que havia uma corrida pelos recursos que entravam no caixa do Tesouro e o funcionalismo ficava com os salários atrasados. O dinheiro disponível era retirado por meio de bloqueios da União e de arrestos dos poderes, autorizados pela Justiça. O secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, disse ontem que sair do regime coloca em risco o pagamento dos vencimentos dos servidores por seis meses.

— Estamos proibidos pelo Regime de Recuperação Fiscal de conceder aumentos. E, com isso, se o Conselho de Supervisão (do regime) decidir pela exclusão do Rio e enviar esse parecer ao Ministério da Fazenda, a União pode retirar o estado do acordo. Neste caso, isso vai significar pagar automaticamente R$ 18 bilhões (relativos à dívida do estado com a União que está suspensa), o que representa ficar seis meses sem pagar a folha do funcionalismo (a dos servidores do Executivo é de R$ 3 bilhões por mês) — disse o secretário em entrevista ontem à rádio CBN.


ANTES, FALTAVA CONTROLE

Gomes lembrou que, antes do regime, o estado “não tinha controle da gestão do caixa, com sucessivos bloqueios e arrestos”:

— Há o impacto de R$ 190 milhões (anuais) com os aumentos aprovados. Mas estamos falando de R$ 18 bilhões sendo devolvidos imediatamente ao governo federal.

A Procuradoria-Geral do Estado informou que, esta semana, impetrará ação no Supremo Tribunal Federal (STF) arguindo a inconstitucionalidade das leis que concederam o reajuste de 5%. Os vetos do governador Luiz Fernando Pezão foram derrubados pela Alerj, que assegurou os reajustes. A PGE aguarda a publicação das leis promulgadas.

O maior impacto na folha de pagamentos do estado seria a implantação do plano de cargos e salários para os servidores da saúde: R$ 1,2 bilhão por ano. No entanto, diferentemente do aumento de 5%, um dos artigos da lei enfatiza que “os dispositivos que implicam majoração remuneratória ficam com sua vigência condicionada à aprovação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal”.


Fonte: Selma Schmidt – O Globo

22/08/2018 - POLÍCIA FEDERAL APONTA QUADRILHA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

POLÍCIA FEDERAL APONTA QUADRILHA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Entre acusados de fraude, estão o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e os deputados Paulinho da Força, Jovair Arantes, Cristiane Brasil e Nelson Marquezelli

 

Relatório da Polícia Federal aponta o envolvimento dos deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Paulinho da Força (SD-SP), Wilson Filho (PTB-PB) e 34 outros políticos, lobistas e servidores públicos em uma organização criminosa para fraudar a emissão de registros de sindicato dentro do Ministério do Trabalho. Na lista de suspeitos de envolvimento com a organização estão o presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, e o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura. O documento é resultado da primeira parte da Operação Espúrio, investigação sobre compra de registro sindicais.

Na fase final da apuração, a polícia pediu autorização ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), para indiciar formalmente os investigados por organização criminosa. O ministro entendeu, no entanto, que, como se trata de um inquérito em tramitação no STF, a polícia não teria esta atribuição. Coube, então, aos investigadores apontar os crimes de cada um dos investigados sem mencionar a palavra indiciamento. Ou seja, embora não tenha “indiciado”, a Polícia Federal vincula os 39 investigados ao crime de organização criminosa.

As acusações da polícia estão amparadas em gravações de conversas entre investigados, em troca de mensagens eletrônicas e no rastreamento de movimentações financeiras, entre outros indícios obtidos ao longo das investigações. Pelo relatório, políticos com forte influência no governo do presidente Michel Temer recorriam a altos servidores do Ministério do Trabalho para facilitar a concessão de registros a determinados sindicatos. As vantagens eram oferecidas em troca de dinheiro ou de apoio político no meio sindical.

Só um registro sindical, que foi um dos pontos de partida da apuração, teria sido negociado por R$ 4 milhões. Pelas informações da polícia, os vários núcleos da organização criminosa estavam interessados na influência política e em parte do dinheiro que seria arrecadado pelo sindicato depois do registro. Em geral, o político responsável direto pelo registro tinha como objetivo vinculá-lo a uma determinada central sindical e, com isso, ampliar sua área de influência. Um maior número de sindicatos também significa aumento de arrecadação para a central.

“As entidades sindicais beneficiadas pelo esquema abastecem a organização criminosa com a oferta de capital político aos partidos e parlamentares envolvidos, pagamento direto de propina aos servidores lotados na Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) ou filiação a centrais sindicais com forte influência no órgão. Restou comprovada a existência de vários núcleos, que tinham funções distintas na engrenagem criminosa”, diz o relatório dos delegados Leo Garrido de Salles Meira e Bruno Benassuly Maués Pereira.

Os delegados sustentam ainda que a organização criminosa “é alimentada pelo interesse de entidades na obtenção fraudulenta do registro sindical, mediante o pagamento de propina a servidores públicos, oferta de capital político (apoio, financiamento e votos) aos partidos/agentes políticos ou promessa de filiação às centrais sindicais”.

O relatório da polícia indica ainda que a suposta organização criminosa de Roberto Jefferson, Paulinho da Força e Jovair Arantes vinha atuando no Ministério do Trabalho desde 2016, quando Temer assumiu a Presidência da República. A polícia suspeita, no entanto, que as fraudes na emissão de registros sindicais vinha ocorrendo há pelo menos sete anos, o que incluiria, portanto, boa parte do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A partir de agora, caberá à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se denuncia os ou não 39 acusados.

Depois desta primeira etapa, a Polícia Federal deverá investigar os casos de fraudes na emissão de registros em inquéritos específicos sobre cada uma das irregularidades descobertas. Isso indica que a investigação deve se ampliar em várias frentes e, a partir daí, atingir outros setores da administração pública controlados pelos mesmos grupos políticos fisgados por supostas fraudes no Ministério do Trabalho.

Em nota, a defesa de Cristiane Brasil afirmou que a PF "acusa a esmo" e que a corporação "tornou-se uma franca atiradora contra reputações". O texto diz que a deputada "provará sua inocência mais uma vez, como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez de errado".

Também em nota, Nelson Marquezelli afirmou que nunca teve atuação no Ministério do Trabalho e que se ficar comprovado o envolvimento de servidor de seu gabinete ele será demitido.

Os outros investigados não foram localizados, mas já negaram, anteriormente, envolvimento com irregularidades.

Por Jailton de Carvalho / Mateus Coutinho - O Globo

Nota do SINPOL: A terceira fase da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, resultou na suspensão provisória do registro sindical de 188 sindicatos, entre eles o suposto “Sindpol”, que usa o CNPJ 32.360.935/0001-75 - do Sindicato de Todas as Categorias Policiais do RJ - e que está no 159º lugar na listagem publicada pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União de 21 de junho último, através da Portaria nº 33 da Secretaria de Relações do Trabalho. Uma comissão de servidores nomeada pelo ministro do Trabalho, Vieira de Mello, está apurando caso a caso a concessão desses registros, sobretudo na base territorial onde houver outro sindicato já atuando.

O SINPOL foi criado pelos policiais civis após  as duas vitoriosas greves de 1993, quando na época só havia a Coligação (Como entidade maior) que traiu os companheiros nesses históricos movimentos, nada fazendo para efetivamente apoiar os policiais civis – daí surgiu o SINPOL!                                                                                                                                          Todos os diretores e associados são policiais civis ao contrário do que se diz o suposto sindicato nas redes sociais, com o objetivo de confundir a categoria.

14/08/2018 - SINPOL APOIA A LUTA DAS PENSIONISTAS DA PCERJ

ATRASOS SALARIAIS TÊM SIDO FREQUENTES A INATIVOS EM 2016 E 2017

O Estado conseguiu neste 1º semestre ficar sem atrasar os salários dos servidores. A previsão é de que o vencimento de julho seja pago nesta terça-feira, dia 14, de acordo com o calendário  — até o 10º dia útil do mês seguinte   O cenário, porém, foi bem diferente entre janeiro de 2016 e dezembro de 2017.  Ao todo, ocorreram 19 atrasos salariais, num total de 26 folhas (incluindo os 13º salários). A situação caótica fez com que muitos adiassem ou desistissem de alguns projetos de vida. No alto da crise, ano passado, o SINPOL doou ao Muspe 60 cestas básicas que foram entregues no Sindicato Estadual dos Professores, que a redistribuíram aos servidores da Educação na Campanha contra a Fome.

Estado busca o equilíbrio, mas pensionistas temem novos atrasos

Diante do medo e das consequências para inativos e pensionistas, a secretaria de Fazenda confirmou o esforço que o Estado faz para equilibrar seu caixa. A secretaria ressaltou a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, com a aplicação de ações de aumento da receita e a diminuição de despesas.

O Estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, em setembro de 2017. Somente no início de 2018, o governo começou a normalizar o pagamento dos servidores. Boa parte das dívidas foram resolvidas em abril, com a quitação do 13º salário do ano passado. Já os 50% do 13º salário deste ano, que teria de ser pago em junho, o Estado ainda não depositou. Para encerrar as pendências, o governo adotou medidas como a antecipação dos royalties do petróleo, a elevação da taxação dos servidores à Previdência, além da antecipação de receita futura com a venda da Cedae.

Filha de delegado teme ficar sem 13º salário

A pensionista Roberta Penco, filha do falecido delegado, Joaquim Monteiro, participa de um grupo no Whatsapp com 180 pensionistas. Ela disse que tem medo de não receber o 13º em dia, pois apesar de seus 42 anos, é cardiopata e sofre de dores reumáticas. “Gasto todo meu salário com plano de saúde particular e remédios.  Não posso ficar sem o abono de Natal”, dispara. De acordo com Roberta, a maioria das pensionistas receia ficar sem o 13º este ano, porque até agora o governo sinalizou pagar os salários em dia até as eleições de outubro, mas o 13º é uma incógnita. Vai depender do fluxo de caixa para ser pago de uma só vez em dezembro, diz ela que viu uma declaração do Pezão na TV Record.

Outra preocupação de Roberta é quanto ao veto do governador aos aumentos do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública que a Alerj anuncia derrubar em plenário no próximo dia 22 de agosto. Se o governo teve dificuldades em pagar a primeira parcela do 13º salário em junho, como conceder aumentos para o Judiciário? Questiona.

Segundo o governador Pezão, se a Alerj derrubar os vetos, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado – coordenado pelo Ministério da Fazenda – vai barrar as medidas adotadas pela Assembleia que não pode desrespeitar o contrato entre o Estado e União para o ajuste das contas do Rio.


No alto da crise, SINPOL doou 200 cestas ao Sepe representado por (E) Eduardo e Marta

10/08/2018 - OFICIAIS DE CARTÓRIO APROVADOS EM CONCURSO SERÃO CONVOCADOS

OFICIAIS DE CARTÓRIO APROVADOS EM CONCURSO SERÃO CONVOCADOS

São 294 candidatos que passaram na seleção que ocorreu em 2013

Novos oficiais de cartório aprovados em concurso público serão convocados para assumir os cargos na Polícia Civil do Rio. São 294 candidatos que passaram na seleção que ocorreu em 2013. A convocação sairá hoje no Diário Oficial do Estado. O grupo começará fazer o curso de formação na Academia de Polícia (Acadepol) no dia 3 de setembro. A meta da polícia é que os convocados estejam nomeados e empossados até o fim do ano para que fiquem disponíveis para participar de investigações.

Com este novo contingente de oficiais de cartório, a Polícia Civil avalia que os inquéritos terão mais celeridade e qualidade.

Outra medida deve ser tomada pela cúpula da corporação: promover cinco concursos ainda este ano, com um total de 90 vagas: delegado de polícia (10); perito legista (20); inspetor de polícia (50); auxiliar de necropsia (6) e técnico policial de necropsia (4). Os processos estão em fase de elaboração de editais e de contratação de empresas para organizar os concursos.

Fonte: Max Leone – O Dia

 

Nota do SINPOL

O SINPOL sempre defendeu ainda a nomeação dos 294 aprovados do concurso de oficial de cartório e dos 96 papiloscopistas dos concursos de 2015. A maior defasagem é a do cargo de inspetor: faltam 6.717agentes. Outros 400 aprovados no concurso de investigador de 2005 aguardam também serem chamados.

09/08/2018 - RIO TERÁ POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO

RIO TERÁ POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO

O Rio terá uma Política Estadual de Controle de Armas de Fogo, Peças e Componentes, e de Munições. A determinação é do projeto de lei 2.966/17, aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (08/08). O texto ainda seguirá para a sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão em até 15 dias úteis. A norma é de autoria dos deputados integrantes da CPI do Tráfico de Armas, que encerrou seus trabalhos no final de 2016, afirmando que, em 10 anos, cerca de 23 mil armas foram desviadas das polícias Civil e Militar e das empresas de segurança privada.A finalidade da medida é fortalecer a cooperação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio para prevenir o tráfico ilícito de armas de fogo e munições. A norma determina que todas as armas do Estado do

Rio, utilizadas tanto pelas forças de segurança pública quanto pelas empresas de segurança privada, tenham chips eletrônicos de identificação contendo informações como o fabricante e o nome do proprietário. O projeto também obriga que todo armamento tenha um Número de Identificação de Arma de Fogo (NIAF), preso no guarda-mato ou em outra parte mais conveniente e segura. Segundo o texto, o Executivo poderá comprar no máximo mil munições por lote, que deverão ser numeradas para facilitar o rastreamento. A Polícia Civil também deverá realizar convênios com a Polícia Federal e com o Comando Militar do Leste para criar um sistema de cruzamento de dados. A política também determina que as armas apreendidas pelas polícias Civil e Militar devem ser encaminhadas à delegacia responsável para a instauração de inquérito policial e colocação de identificação e lacres de segurança.

Caso queiram utilizar as armas apreendidas, os órgãos de segurança estadual deverão justificar a necessidade de uso ao Ministério da Segurança Pública ou ao Comando do Exército, em um prazo de dez dias. Semestralmente, após autorização do Poder Judiciário, a Polícia Civil providenciará o encaminhamento das armas para destruição.

 

 

Fonte: Alerj



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