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19/04/2018 - CONCURSO POLÍCIA CIVIL-RJ: SEM AGENTES, APENAS 8% DOS CRIMES SÃO INVESTIGADOS

CONCURSO POLÍCIA CIVIL-RJ: SEM AGENTES, APENAS 8% DOS CRIMES SÃO INVESTIGADOS

Sem 13 mil agentes, a Polícia Civil do Rio de Janeiro tem o quantitativo de crimes cada vez menos apurados.

Sem concursos Polícia Civil-RJ e com a carência de agentes, materiais e viaturas, os crimes no Rio de Janeiro são apurados cada vez em menor quantidade. Essa é a visão do Sindicato dos Policiais Civis do Estado. Em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA, o presidente do Sinpol-RJ, Fernando Bandeira, confirmou que sem servidores apenas 8% das investigações são feitas.

A falta desse serviço basilar da Polícia Civil impacta na solução dos crimes do estado, que crescem diariamente. "Não tendo os policiais nas delegacias, as investigações, como roubo e homicídio, não são apuradas totalmente. As viaturas também estão sem combustível, sem manutenção, enguiçadas. As dificuldades hoje não são apenas no efetivo, como nas condições de trabalho", relata Bandeira.


Fernando Bandeira: "sem policiais, crimes
não são solucionados" (Foto: Divulgação)

De acordo com a Lei Estadual 699/1983, a Polícia Civil do Rio deveria contar com 23 mil policiais. Contudo, apenas 9.413 integram a corporação, atualmente. Ao todo, são 3.181 oficiais de cartório e 2.555 investigadores a menos do que a legislação prevê.

A maior defasagem é a do cargo de inspetor: faltam 6.717 agentes.

Para suprir essa carência, o estabelecimento de um cronograma de concursos públicos é emergencial. "Esse efetivo pequeno dificulta muito o papel primordial da Polícia Civil que é a investigação. Sem isso, não tem como o Ministério Público pedir ao juiz que condene o criminoso. Assim, muitos crimes acontecem e não tem condenação. Então, é necessário que haja mais concursos para Polícia Civil", exclama o presidente do Sinpol-RJ, informando que um policial trabalha por três.

Hoje, a corporação ainda aguarda a convocação dos 248 aprovados do concurso de oficial de cartório e dos 96 papiloscopistas da seleção de 2015. Outros 220 oficiais de cartório aguardam chamada para o curso de formação na Academia de Polícia (Acadepol).

Carência de agentes é problema recorrente na PC-RJ

Segundo dados transmitidos pelo representante sindical, o número de policiais civis do Rio de Janeiro é menor a cada ano. O que agrava ainda mais a situação é que, pelo menos, 20 a 30% do efetivo atual já têm idade para se aposentar. Somente em 2018, já foram registradas 159 aposentadorias.

Com o objetivo de completar o efetivo da Polícia Civil do Rio, o Sinpol-RJ trabalha para que os concursados sejam convocados e novos concursos sejam realizados. Agora, os sindicalistas aguardam uma reunião com o secretário de Segurança e com o chefe de Polícia Civil para que possam levar as reivindicações em prol das melhorias nas condições de trabalho.

Intervenção pode ser solução para a crise na Polícia Civil-RJ

Para que chamada de aprovados e novos concursos Polícia Civil-RJ aconteçam é preciso de orçamento para as folhas de pagamento dos novos servidores. No âmbito do estado, o governo alega que, em virtude da calamidade financeira, não há disponibilidade de recursos nem para aproveitamento dos concursados e, muito menos, para a realização de novas seleções.

A intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, no entanto, pode ser uma solução. "Espero que o governo federal, com a intervenção feita, possa trazer recursos para que a chefia de Polícia Civil tenha mais condições financeiras para pagar os serviços terceirizados, melhorar as viaturas, nomear os concursados e realizar novos concursos", comenta Fernando Bandeira.


Viaturas da Polícia Civil-RJ estão sem manutenção
(Foto:Divulgação)

A boa notícia é que o aumento do efetivo em órgãos de Segurança será uma das prioridades na gestão do interventor federal, general Braga Netto. A informação foi transmitida pelo chefe de Gabinete da Intervenção, general Mauro Sinott, em entrevista coletiva realizada no dia 27 de fevereiro.

"É indispensável que tenham mais recursos para que o governo do Estado, o secretário de Segurança e o chefe de Polícia Civil possam melhorar também as condições de trabalho", diz o presidente do Sinpol-RJ.

Novos concursos Polícia Civil-RJ são necessários, diz sindicato

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Bandeira, defende a realização de concursos recorrentes, "porque traz os profissionais mais preparados, melhores selecionados".

Para ele, os cargos com maior demanda são investigador, inspetor e oficial de cartório. "A carência de delegados também é significativa. O efetivo deveria ser de mil policiais nessa função e só temos 550", expressa.

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Ele deixa a seguinte mensagem aos que desejam ingressar na corporação: "se prepararem, procurarem um bom curso preparatório, pois tendo policiais corretos, sérios, vai ajudar muito a população", conclui Bandeira.

Entre os concursos pautados está o de investigador, para graduados em qualquer área (PL que muda requisito foi aprovado na Alerj, sem que o governo recorresse) e com ganhos de R$5.311,90.

Há seleções previstas ainda para perito legista, para graduados em áreas específicas (ainda não reveladas) e delegado, para graduados em Direito. Os ganhos são de R$9.376,45 e R$18.157,73, respectivamente. Nos valores já está incluído o auxílio-alimentação de R$264.


Fonte: Bruna Somma - Folha Dirigida

 

17/04/2018 - DEPUTADOS PERDEM POLICIAIS MILITARES DE SUA SEGURANÇA

DEPUTADOS PERDEM POLICIAIS MILITARES DE SUA SEGURANÇA

Agentes deverão se apresentar a secretaria e atuar na rua

Vários deputados estaduais foram atingidos pela determinação da Secretaria de Segurança de convocar 87 policiais militares até então cedidos à Alerj.

A publicação no Diário Oficial diz que a medida é necessária por causa da inadimplência da Casa Legislativa no pagamento dos agentes. Já a Alerj afirma que, por conta da crise econômica, o Estado deve R$ 378 milhões em verba de pessoal, e que por isso deve ser feito um encontro de contas. A assessoria do deputado André Ceciliano (PT), presidente interino da Alerj, informou que ele se reuniria com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda para discutir a questão.

O deputado estadual Marcelo Freixo foi um dos parlamentares afetados com a medida, perdendo quatro policiais de sua escolta. "Tenho certeza de que o bom senso vai prevalecer. Com esse episódio da Marielle, não restam dúvidas de que a escolta é necessária", disse o deputado que presidiu a CPI das Milícias. Ele também é escoltado por agentes de outras forças de segurança.

A também deputada e vice -presidente da CPI das Milícias, Cidinha Campos (PDT) também lamentou a determinação. "Não analisaram a necessidade de cada deputado. Tive enfrentamentos com milicianos, inclusive com um específico, que anda fortemente armado no Rio, e não levaram isso em consideração", afirmou.

O deputado André Lazaroni (PMDB) foi outro afetado pela decisão - a assessoria do parlamentar disse que o policial lotado no gabinete atuava não só na segurança, mas também como consultor em projetos de Segurança Pública.

O deputado Paulo Ramos (PDT) perdeu o único policial militar lotado em seu gabinete. "Não houve estudo nem nenhum critério. Não seria mais profissional ter estudado os casos, mesmo que rapidamente, ao invés de tomar essa decisão de forma aleatória" questionou.

De acordo com a Secretaria de Segurança, a devolução deve ser feita em 72 horas após dois meses de inadimplência no pagamento dos salários dos servidores cedidos. Foi com base nessa legislação que o secretário Richard Nunes pediu a volta de 87 dos 146 policiais que atuam na Alerj.

 

Fonte: Nadedja Calado - O Dia

11/04/2018 - SINPOL COBRA CONCURSOS NA POLÍCIA CIVIL E LEVARÁ PROPOSTAS AO NOVO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA

SINPOL COBRA CONCURSOS NA POLÍCIA E LEVARÁ PROPOSTA AO GENERAL DE APROVEITAR APOSENTADOS

No estúdio da Folha Dirigida, Bandeira disse ontem que baixo efetivo produz impunidade

O Sindicato dos Policiais Civis - SINPOL - pediu reunião com o novo secretário de Segurança Pública, general Richard Fernandez Nunes, e com o chefe de polícia, delegado Rivaldo Barbosa, para cobrar a realização de concursos urgentes na instituição, objetivando preencher os cargos vagos. Uma lei de 1983 (Lei estadual 699/83) previa um efetivo de 23.116 policiais civis em todo estado.

Passados 37 anos temos hoje apenas 9.413 em toda corporação, prejudicando a apuração de crimes e a condenação de criminosos pela Justiça, já que não há investigação adequada por falta de pessoal, diz Fernando Bandeira, presidente do SINPOL. O índice de apuração de homicídios no estado não chega a 8%, acrescenta o sindicalista, informando que um policial trabalha por três.

Desde a gestão do ex-secretário, Mariano Beltrame, que o Sindicato vem cobrando o aumento do efetivo na corporação. Os concursos públicos estão proibidos desde maio de 2017 com a decretação da calamidade financeira do Estado.

Segundo O SINPOL, uma das propostas que será avaliada pelo novo secretário visa aproveitar os policiais aposentados no serviço ativo, sobretudo empregando suas experiências na investigação, inquéritos e na inteligência policial. Em todo estado há cerca de 4.800 policiais aposentados da Polícia Civil.

Mais recursos para convocar concursados

Os terceirizados também devem voltar a fazer o primeiro atendimento nas delegacias, deixando o policial civil na sua atividade fim.  Para isso é necessário que o estado injete mais recursos na Polícia Civil e abra novos concursos para preencher as vagas existentes. Com apenas 9.413 policiais às investigações ficam prejudicadas por falta de pessoal nas delegacias, diz Fernando Bandeira, acrescentando que os 400 aprovados no concurso de investigador de 2005 até hoje não foram chamados. O efetivo previsto em lei é de 3.500, entretanto há somente 900 investigadores em todo estado.

O Sindicato defende ainda a nomeação dos 248 aprovados do concurso de oficial de cartório e dos 96 papiloscopistas dos concursos de 2015. Outros 220 oficiais de cartório aguardam chamada para o curso de formação na Acadepol. De acordo com a lei são 3.181 oficiais de cartório e 2.555 investigadores a menos do que a legislação prevê. A maior defasagem é a do cargo de inspetor: faltam 6.717 agentes. Em março do ano passado, em audiência com o governador Pezão, o SINPOL cobrou a convocação desse contingente de aprovados.

Outro problema é que a maioria das delegacias vive hoje de doações de empresários e cidadãos: eles doam papel, tinta para impressora, material de escritório e limpeza e até oferecem serviços como manutenção de veículos e reposição de peças de viaturas.

Ao novo secretário de Segurança, general Richard Nunes, O SINPOL também vai cobrar o pagamento do 13º salário de 2017 que ainda não foi pago pelo estado.

04/04/2018 - MANDADO DE SEGURANÇA DO SINPOL PARA PAGAR 13º SALÁRIO VEM DESDE 2016

                                 SINPOL TEM AÇÃO PARA PAGAR O 13º SALÁRIO

 

Desde o início da crise enfrentada pelo Estado do Rio, em novembro de 2015, os salários dos servidores atrasaram em 18 dos 26 meses decorridos até outubro de 2017. Atrasando não só os vencimentos bem como o 13º dos servidores

Em novembro de 2016, o SINPOL Sindicato dos Policiais Civis entrou na Justiça com Mandado de Segurança coletivo, com objetivo de garantir aos policiais civis sindicalizados o direito de receber no prazo certo o salário de dezembro e o 13º salário de 2016. O Estado alegou calamidade financeira e o abono de natal acabou sendo pago em 14 de dezembro de 2017. Falta agora o pagamento do 13º salário de 2017, prometido para meados de abril.

No Mandado de Segurança do SINPOL foram citados as seguintes autoridades estaduais: presidente do RIOPREVIDÊNCIA, secretário de Planejamento e Gestão, secretário de Fazenda e o governador do Estado. MS Processo nº 0060504 11.2016.8.19.0000.

Apesar de ser analisado pelo Juízo e preencher todos os requisitos de admissibilidade exigidos pela Lei 12.016/09, acabou por ser sobrestado (suspenso) pelo chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0023205 97.2016.8.19.0000, suscitado pelo próprio Tribunal de Justiça. Ou seja, a partir do julgamento dessa primeira demanda, adotará uniformidade de decisão para as demais demandas da mesma natureza que discutem a obrigação constitucional pelo Estado do pagamento correto das verbas remuneratórias dos servidores públicos ativos e inativos do Rio de Janeiro.

 

Em março de 2017, o presidente Bandeira (acima) e Daisy (Vice) cobraram do governador Pezão o pagamento do 13º

03/04/2018 - AÇÃO DO SINPOL: JUSTIÇA JULGA EM BREVE HORAS EXCEDENTES E ADICIONAL NOTURNO

            JUSTIÇA JULGARÁ  HORAS EXCEDENTES E ADICIONAL NOTURNO

 

Desde junho de 2016 o Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL) tem ação na Justiça visando que o Estado reconheça o direito dos policiais civis que estejam filiados ao SINPOL de receberem Horas Extras excedentes, assim como Adicional Noturno. A Ação é Coletiva de Obrigação de Fazer.  Processo nº 0209562-85.2016.8.19.0001. No mês seguinte, após analisada a ação do Sindicato, o Juízo entendeu como devidamente preenchidos todos os requisitos legais e determinou a citação do réu (Estado).

Em sua defesa o Estado disse que não poderia ser concedido o que foi postulado pelo SINPOL, uma vez que a função de policial civil exige dedicação exclusiva, não se coadunando a esses deveres constitucionais um regime de trabalho baseado em horas extras e adicional noturno, na medida que o policial estaria sempre à disposição do Estado e da sociedade.

Por sua vez, o SINPOL em sua Réplica apresentada em 18 de novembro de 2016, sustentou que não haveria correlação entre o dever de segurança pública e a impossibilidade do pagamento das horas extraordinárias e do adicional noturno, afirmando que esses benefícios, respaldados na Constituição, estariam vinculados a uma condição de trabalho mais digna para os policiais, tornando mais eficiente a prestação de serviços à sociedade.

Escalas de Serviço e assinaturas de ponto provam horas excedentes

Dentro do processo o Sindicato apresentou documentos que comprovam que os policiais são submetidos a jornadas extravagantes e exaustivas, além daquilo previsto no horário normal de trabalho.

Portanto, há quase dois anos, o Sindicato vem lutando para que esses benefícios comuns à iniciativa privada sejam estendidos aos policiais civis. A Ação Coletiva de Obrigação de Fazer do SINPOL encontra-se madura para julgamento e logo será submetida à conclusão do juiz.

Confirmado o pleito, o governo terá que pagar todas essas verbas para liquidar a sentença. Os policiais civis beneficiados na ação são aqueles que trabalham por mais de 40 horas semanais e deverão providenciar documentos que comprovem a jornada excessiva durante os últimos 5 anos, tendo como marco a data em que a ação foi distribuída. O policial interessado na ação deve se associar ao SINPOL e comprovar o tempo excedente de horas trabalhadas, bem como as horas de trabalho à noite. Para isso, basta juntar as escalas de serviço (24X72) e assinaturas de ponto.

  Por apenas R$ 35 mensais o policial se associa ao Sindicato. Unidos somos mais fortes!

 

28/03/2018 - SINPOL FAZ 25 ANOS E DESTACA LUTA EM PROL DA CATEGORIA

Os 25 anos de fundação do Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL) foi lembrado com uma pequena comemoração, nesta quarta-feira (28/03) entre diretores e o quadro social do Sindicato, com um Café da Manha. Compareceram policiais ativos, aposentados e pensionistas. Teve café com leite, pães, sucos, frios e bolo à vontade.

O presidente Bandeira (Foto acima) fez uma trajetória do Sindicato nos últimos anos, registrando a vitoriosa greve da Segurança Pública,  às vésperas do Carnaval de 2012,  cuja manifestação na Cinelândia só teve êxito graças ao carro de som do SINPOL, que estrategicamente ficou guardado próximo ao Centro, já que os carros das associações dos Bombeiros e da Polícia Militar foram apreendidos pelas respectivas corregedorias.

Lembrou da traição de um policial que sem consultar a categoria em assembleia anunciou o fim da greve no RJ TV, atendendo pedido da ex chefe de polícia e atual deputada estadual, Martha Rocha, que chamou um grupo para por fim à paralisação iniciada três dias antes do Carnaval de 2012. Bandeira afirmou que o SINPOL é um sindicato de luta, não se curva às vontades da chefia de polícia ou do governo. O vale transporte para os policiais foi fruto da vitoriosa manifestação de PMs, policiais civis e bombeiros na histórica greve de 2012, que resultou na prisão de vários Bombeiros e PMs.

O diretor André Luigi (Acima, de preto))  frisou a luta que o SINPOL teve com os excedentes do concurso de inspetor e oficial de cartório de 2001. Agradeceu ao Bandeira que, sem cobrar um tostão, conseguiu com protestos e ação na Justiça, empossar cerca de 800 novos policiais civis, num momento em que o efetivo já estava muito baixo, precisando de recomposição.

Já o dirigente Luiz Prates mencionou que o empenho do SINPOL para que todos conseguissem incorporar a GDL (Gratificação de Delegacia Legal) foi uma vitória do Sindicato, melhorando os vencimentos de ativos, inativos e pensionistas, não deixando de fora ninguém.

A advogada do SINPOL, Maria Goreti, sugeriu aos presentes que queiram prestar uma colaboração ao Sindicato que se manifestem, para que no mínimo uma vez por semana, possam ajudar no atendimento à categoria, pois só assim unidos continuaremos fortes.

Ao fim, houve sorteio de Ovos de Páscoa e caixas de bombons para os que participaram do Café da manhã do SINPOL.

A associada Zélia Fialho (E) foi sorteada com duas caixas de bombons entregues por Bandeira

 

 

23/03/2018 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS

IMPOSTO DE RENDA

 DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS

O SINPOL informa aos associados que o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda de 2018, ano-base 2017, começou no dia 1º de março e se estende até o dia 30 de abril, segunda feira.

Quem tiver dificuldade para fazer sua declaração de rendimentos deve procurar a secretaria do SINPOL, à Rua Riachuelo, nº 191 - A, térreo, esquina com Rua André Cavalcanti, Centro.

 O programa gerador do IRPF está  disponível na página da Receita Federal na internet, pode ser baixado no endereço:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018.

16/03/2018 - RIVALDO BARBOSA TOMA POSSE COMO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO RJ

Delegado que está há 16 anos na Polícia Civil defendeu, durante a cerimônia, união entre instituições e combate à corrupção

Na Cidade da Polícia a posse do novo chefe da Policia Civil contou com o representante da diretoria do SINPOL, o inspetor Luiz Prates. Com ele estavam os colaboradores Katião, Berenaldo e Gerordane. Na foto Prates ouve a opinião do Comissário Francildo sobre os cursos prepartórios para os concursos da Policia Civil organizado pelo Comissário

O novo chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, foi empossado na manhã desta terça-feira (13) em uma cerimônia na Cidade da Polícia, na zona norte da capital. Escolhido pelo secretário estadual de Segurança Pública, general Richard Nunes, Rivaldo assumiu defendendo a união entre as instituições, a adoção de medidas estruturantes e o combate à corrupção.

- A Minha primeira proposta a todos é que busquemos a união dos homens de bem e a integração das instituições, sem protagonismos individuais, na luta coletiva por dias melhores para o estado. O momento exige que possíveis discordâncias fiquem para trás - conclui Rivaldo.

Barbosa defendeu que a Polícia Civil receba mais recursos e enumerou ações que considera estruturantes para a corporação, como o encaminhamento da Lei Orgânica da Polícia Civil, a recomposição dos quadros por meio de concursos públicos regulares, o aparelhamento da polícia técnica e o aprimoramento da Academia de Polícia.

Outra prioridade apontada pelo delegado é o aperfeiçoamento da inteligência, com enfoque especial na área financeira, para fortalecer o combate à corrupção.

12/03/2018 - COMUNICADO SINPOL ELEIÇÃO


08/03/2018 - 08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER

06/03/2018 - RAINHAS DA SUCATA

RAINHAS DA SUCATA

Polícias sofrem com falta de carros e agentes

Reestruturação exigiria R$77 milhões para a compra de veículos e R$95 milhões a mais, por mês, em salários

Fonte: Carolina Hering, Luiz Ernesto Magalhães e Rafael Galdo - O Globo

 Debaixo de um viaduto em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, viaturas da PM apodrecem, entregues ao abandono. Numa espécie de píer sobre a Baía de Guanabara, nos arredores do Complexo da Maré, 35 carros da corporação estão abandonados - muitos já tiveram rodas, pedaços da lataria e até giroscópios roubados. Na mesma região, 77 veículos da corporação, parados à espera de conserto, são engolidos pelo mato em um terreno sem vigilância.

 O descaso com a frota revela apenas uma parte dos problemas das polícias Civil e Militar do Rio. Na semana passada, o general Walter Braga Netto, nomeado interventor na segurança pública do estado, indicou que um de seus objetivos é fazer uma gestão capaz de reverter o sucateamento das corporações. Agora, números começam a dar a dimensão desse desafio.

Além de renovar a frota, Braga Netto e sua equipe almejam recompor o efetivo das forças de segurança do estado. A missão é difícil, pois exige um grande volume de recursos. Apenas para suprir o déficit de pessoal - cerca de 14 mil PMs e quase 15 mil policiais civis - será necessário desembolsar, por mês, mais de R$ 95 milhões apenas com salários, sem contar encargos sociais e custo com formação, de acordo com representantes das duas categorias. E, para acabar com a falta de viaturas, fontes do governo calculam que a segurança pública precisará receber um investimento de, no mínimo, R$ 77 milhões, para adquirir quase mil novos carros.

A estimativa já considera a última compra de veículos feita pela Polícia Militar, finalizada em janeiro, quando foram adquiridos 530 carros para patrulhamento e 50 para os serviços reservados dos batalhões (responsáveis por trabalhos de inteligência). Todos são da Ford, modelo Ka, do tipo sedã. O gasto do estado chegou a R$ 37,6 milhões - cada automóvel custou, em média, R$ 64,8 mil. Os primeiros 290 devem ser entregues à PM em abril deste ano. O mesmo edital de licitação previa a aquisição de 170 picapes, ao custo de R$ 148,3 mil a unidade (R$ 25,2 milhões, no total). O pregão ainda não foi realizado.

Se a segurança pública do Rio conseguir receber os veículos previstos no edital, ainda ficarão faltando 585 para repor as viaturas que estão paradas por falta de conserto. Autoridades calculam que essa leva demandaria um gasto adicional de quase R$ 38 milhões. Ou seja, somando o valor necessário para a compra das 170 picapes, a PM precisaria receber um investimento de mais de R$ 63 milhões para reestruturar sua frota, isso sem contar os gastos de manutenção.

Assim como a PM tem muitos automóveis irrecuperáveis, carros quebrados em frente a delegacias mostram que, na Polícia Civil, a situação não é melhor. Se for considerada a licitação feita em 2014 para a compra de carros tipo sedã, por R$ 70,8 mil cada, seriam necessários R$ 14 milhões para substituir os 200 que estão fora de circulação. E a conta para o reaparelhamento da corporação sobe ainda mais se a intervenção federal quiser restabelecer sua frota aérea. Os dois helicópteros que a Polícia Civil tem atualmente (o blindado Bell Huey II e o Esquilo AS350B3) custaram, juntos, R$ 14 milhões. Segundo fontes da segurança pública, são necessários mais quatro.

A precariedade de recursos afeta diretamente o trabalho dos agentes. Hoje, a Polícia Civil está sem carros blindados, fundamentais para operações em favelas. De acordo com agentes ouvidos pelo GLOBO, os seis caveirões - quatro da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), um da Delegacia de Combate às Drogas e um da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas - estão parados, precisando de manutenção. O ideal seria a substituição.

O longo tempo de uso também justifica a necessidade de troca de armamento das duas polícias. A última compra feita pela Secretaria de Segurança aconteceu em 2013, quando foram adquiridos 750 fuzis calibre 7,62. Seiscentos foram entregues ao Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM e 150 à Core. Na Polícia Civil, a última grande compra de armamentos desse tipo foi realizada em 2000. Além de fuzis novos, agentes reivindicam pistolas. Eles afirmam que o ideal seria trocá-las por equipamentos de tecnologia superior, semelhantes aos usados por traficantes durante confrontos.

- As polícias Civil e Militar precisam de modernização do aparato bélico. O armamento apreendido com criminosos é de tecnologia muito superior à nossa. O mínimo que precisamos é de um equipamento semelhante - opina um policial, que pede anonimato por temer represálias.


Depósito público da PM, em Duque de Caxias, mostra o retrato da frota da corporação - Agência O Globo

Para tentar suprir essa carência, a Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) tem feito pedidos à Justiça para que pistolas e fuzis apreendidos em operações sejam doados para o estado, possibilitando seu uso pelas polícias.

Quando o assunto é déficit de pessoal, as duas corporações têm milhares de vagas a serem preenchidas e centenas de aprovados em concurso à espera de convocação. Só na PM, que conta com aproximadamente 45 mil homens, o déficit é de aproximadamente 14 mil. No último concurso para soldados, realizado em 2014, havia uma oferta de 5.939 vagas, mas só 1.175 aprovados foram chamados. Restariam, portanto, 4.764 postos para serem ocupados. Se fossem preenchidos hoje, aplicando o salário previsto de R$ 2.909,50 no edital do concurso, a folha de pagamento da corporação incharia em, no mínimo, R$ 13,8 milhões mensais. Já para eliminar totalmente o déficit de policiais, supondo que todos receberiam o mesmo salário estipulado no concurso de 2014, o gasto por mês aumentaria mais R$ 26,8 milhões. Ou seja, no total, só com vencimentos, convocando os já aprovados e abrindo mais 9.236 vagas, a PM precisaria desembolsar R$ 40,6 milhões mensais, quase R$ 500 milhões a mais por ano, sem contar encargos trabalhistas e os custos anuais para a formação da nova tropa.

A Polícia Civil, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio (Sinpol), tem 8.424 agentes em atividade. Mas, de acordo com a Lei Orgânica da corporação, o quadro permanente da corporação deveria ter 23.126 servidores, entre delegados, peritos, inspetores, investigadores, pilotos, engenheiros, oficiais de cartório, papiloscopistas, técnicos e auxiliares de necropsia. O déficit, portanto, seria de aproximadamente 14,7 mil pessoas. O gastos com salários aumentariam R$ 54 milhões.

Enquanto novas vagas não são abertas, Fernando Bandeira, presidente do Sinpol, diz que, só de 2014 até hoje, o número de agentes caiu 18,5%.

- Não existe outra conta. Não havendo investigação dos casos que chegam às delegacias, aumenta a criminalidade. Além do déficit de policiais, toda a estrutura da Polícia Civil ficou pequena. Faltam até atendentes nas delegacias, investigadores que têm feito essa função. Há um grande problema com o pessoal terceirizado, como o da limpeza - diz Bandeira.

Com a falta de investimentos, a perícia da Polícia Civil também tem tido problemas. Frequentemente, a área sofre com a falta de insumos, como reagentes químicos necessários para as análises. Até a falta de limpeza das instalações do setor causa a paralisação dos serviços. Procurado pelo GLOBO, o Gabinete de Intervenção Federal informou que " está em fase de composição de diagnóstico envolvendo todos os aspectos relacionados aos órgãos de segurança pública". "O objetivo é estabelecer ações que visem a minimizar ou solucionar os problemas apresentados por esses órgãos", destacou em nota.

06/03/2018 - RJ APRESENTA UM DÉFICIT DE 60% NO EFETIVO POLICIAL

A lei estadual de 1983 prevê um efetivo de 23 mil policiais civis mas a realidade do Estado é bem diferente.


Fernando Bandeira fala do déficit do efetivo de policiais civis

Atualmente, o Rio de Janeiro conta com apenas oito mil agentes. Para o presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro), Fernando Bandeira, esse déficit de 60% provoca um aumento da criminalidade no RJ. 

Ainda de acordo com o Sinpol, a Polícia Civil tem 2.500 investigadores a menos que o ideal.

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https://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/cidade-alerta-rj/videos/rj-apresenta-um-deficit-de-60-no-efetivo-policial-05032018


Prates avalia que o aproveitamento de aposentados na policia ajudaria nas investigações


05/03/2018 - RIO LIDERA REDUÇÃO DE GASTOS EM SEGURANÇA E PERDE R$ 888 MILHÕES

RIO LIDERA REDUÇÃO DE GASTOS EM SEGURANÇA E PERDE R$ 888 MILHÕES

Mesmo com avanço da violência, Orçamento caiu 9% de 2015 a 2017

                                                                                                           

De 2015 a 2017, 11 estados fizeram cortes no Orçamento da área de segurança. O que mais chama a atenção, porém, é o fato de o Rio de Janeiro, onde a disparada da violência resultou em recente intervenção federal, aparecer na liderança dessa lista.

O estado governado por Luiz Fernando Pezão (MDB) fez, nesse intervalo de três anos, o maior corte do país em gastos com segurança pública em valores absolutos - R$ 888 milhões, já atualizados pela inflação, uma queda de 9%.

Os números foram consolidados pela Folha a partir de relatórios do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público), que são organizados pela Secretaria do Tesouro Nacional com base em informações dos próprios governos estaduais.

No Brasil inteiro, os gastos estaduais com segurança tiveram pequena alta no período - pouco acima de 1%.

Como os anos foram de recessão e de queda abrupta na arrecadação, especialistas em contas públicas avaliam que ajustes eram previsíveis.

O paradoxal é que outros estados igualmente arrastados pela crise tiveram comportamento inverso ao do Rio.

Em grave situação fiscal, o Rio Grande do Sul colocou mais R$ 420 milhões no combate ao crime nos três últimos anos. Segundo a Secretaria da Fazenda gaúcha, foi preciso cortar em outras áreas para conseguir o montante.

Houve redução de cargos comissionados, horas-extras, passagens aéreas, além de aumento de ICMS e cobrança da dívida ativa, por exemplo.

De 2015 a 2016, o estado gaúcho sofreu com a escalada da criminalidade. Os latrocínios (roubos seguido de morte) aumentaram 35% e os roubos tiveram alta de 19,5% na comparação dos primeiros semestres de cada ano. Com a piora dos índices, a decisão foi priorizar essa área.

No Rio, a escalada da criminalidade foi a justificativa do presidente Michel Temer (MDB) para decretar a intervenção na segurança do estado no mês passado.

O general do Exército Walter Braga Netto assumiu o comando tanto das polícias como do setor penitenciário.

O ex-secretário da Segurança Roberto Sá culpou a falta de dinheiro pelos problemas. "Com os recursos que tínhamos, a gente fez o possível", afirmou, ao sair do cargo com a intervenção federal.

COMPARAÇÃO

A correlação entre dinheiro e segurança pública tem peculiaridades que não podem ser tratadas com simplismo, afirma Leandro Piquet, conselheiro do NUPPS (Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da USP).

"Não existem estudos comprovando que mais dinheiro é garantia de mais segurança, mas, com certeza, a boa gestão do dinheiro produz efeitos positivos", afirma.

Piquet faz uma comparação entre Rio e São Paulo. O governo paulista foi o segundo que mais cortou a verba da área em valores absolutos: R$ 779 milhões, retração de 6%.

Em termos per capita, São Paulo gasta metade do que o Rio: R$ 254, contra R$ 511 destinados aos fluminenses.

Mas São Paulo é líder absoluto entre os estados no investimento em informação e inteligência. Colocou em 2017 R$ 279 milhões na área - quase metade de todo o gasto feito pelos estados em inteligência, que foi de R$ 482 milhões.

O Rio está no extremo oposto. O dado mais preocupante para os especialistas é a queda na verba para informação e inteligência.

O valor gasto era diminuto em 2015: menos de R$ 24 mil. No ano passado, despencou para R$ 2.470. A título de comparação, a quantia é insuficiente para comprar duas pistolas com o desconto aplicado a governos.

"É brincadeira, né?", diz o economista Daniel Cerqueira, conselheiro do Fórum Nacional de Segurança e pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

"O coração do combate ao crime nos países desenvolvidos está na área de informação e inteligência, que permite o mapeamento dos grupos e de como eles agem para levar à prisão dos cabeças das organizações", afirma.

"No Brasil, mas especialmente no Rio, a polícia prende o pequeno criminoso, o aviãozinho; na cadeia, ele precisa escolher uma facção e, quando sair, fica em dívida com a organização para o resto da vida. O Estado arregimenta quadros, em massa, para o crime organizado."

Tanto Piquet quanto Cerqueira afirmam, porém, que não há dúvidas de que cortes severos e aleatórios do dinheiro da segurança levam à deterioração da infraestrutura e, claro, também dos serviços prestados à população.

O grosso do dinheiro dos estados vai para a folha de pagamento, em especial para aposentadorias. Assim, numa crise severa, é aí que a conta estrangula. No Rio, policiais ficaram com os salários atrasados ?e até hoje há pendências, como parte do 13º salário de 2017.

"O cerne do problema do gasto com segurança no Rio está na folha de pagamento  que drena de 80% a 90% do dinheiro. Se não mexer na estrutura, não tem solução", diz José Roberto Affonso, pesquisador do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

Já se sabe, porém, que apenas passar a tesoura nos salários pode ter o efeito oposto. Em 2016, o governo do Espírito Santo represou o reajuste das polícias para equilibrar as contas. Inconformados, os PMs entraram em greve no começo de 2017.

Os 21 dias de paralisação deixaram mais de 200 mortos e um rastro de violência. Em 2016, o estado registrou o menor índice de homicídios em 28 anos; nos quatro primeiros meses de 2017, houve alta de 36%. "Faltou diálogo do governo", diz o sargento Renato Martins Conceição, presidente da Associação de Cabos e Soldados do estado.

DOAÇÕES E MEIA FROTA

Sem recursos, a área de segurança pública do Rio de Janeiro passou nos últimos anos por um processo de sucateamento, com impactos na disponibilidade de viaturas, na qualidade do armamento e até na oferta de insumos administrativos.

Delegacias da Polícia Civil, por exemplo, vêm recorrendo a doações de materiais de escritório para conseguir manter as suas atividades.

"Faltam papel, tinta de impressora, materiais básicos", diz Rafael Barcia, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Rio (Sindepol).

O primeiro pedido de socorro nesse sentido foi feito em dezembro de 2016, com a publicação no "Diário Oficial" do estado de um programa batizado de "Juntos com a Polícia".

O projeto pedia a empresas para "colaborarem com doação de bens e serviços para a Polícia Civil".

Hoje, afirmam equipes da segurança, até a fita que isola os locais para perícia de crimes vem de doadores privados.

O atendimento à população é prejudicado também pela falta de pagamento a fornecedores: não há mais atendentes nas delegacias, e os serviços de limpeza estão sendo prestados de forma irregular.

"Isso explica muito o caos em que a gente está vivendo agora. A Polícia Civil está abandonada", afirma Barcia.

FORA DE CIRCULAÇÃO

Na Polícia Militar, responsável pelo patrulhamento das ruas, faltam veículos, pessoal e equipamentos. A PM contabiliza uma frota de 6.585 viaturas, das quais apenas 3.323 estão em serviço.

Do restante, 1.838 estão em manutenção, 189 paradas para inquéritos e 1.335 são irrecuperáveis e estão sendo desativadas.

"Às vezes a viatura enguiça em meio à perseguição, o que coloca em risco a vida dos PMs", diz o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Rio, Vanderlei Ribeiro.

Ele diz que o armamento e coletes à prova de balas usados pelos policiais são antigos e oferecem risco para os agentes.

"Espero que a intervenção seja um pontapé inicial na reestruturação da segurança pública do Rio", afirmou Ribeiro.

RETOMADA

A PM afirma que retomou em dezembro a manutenção de um lote de 748 viaturas, com 50 oficinas credenciadas.

Em abril, começam a chegar veículos novos de um contrato de 580 encomendados por R$ 37,6 milhões no fim de janeiro.

Além disso, prepara uma licitação para a compra de 170 camburões, avaliados em R$ 25,2 milhões.

 Fonte: Folha de São Paulo

27/02/2018 - CONCURSADOS DA SEGURANÇA SERÃO RECEBIDOS PELO GABINETE DA INTERVENÇÃO

CONCURSADOS DA SEGURANÇA SERÃO RECEBIDOS PELO GABINETE DA INTERVENÇÃO

 

Aprovados em concursos das áreas de segurança pública serão recebidos na próxima sexta-feira, 2 de março, pelo gabinete da intervenção federal no Rio, no Comando Militar do Leste. À espera de convocação estão os candidatos da Polícia Civil, Polícia Militar, Seap e Corpo de Bombeiros. Os representantes dos concursados vão entregar ao coronel Roberto Itamar, porta-voz do gabinete, um documento com os números de pessoas que estão à espera da chamada, além dos déficits de pessoal existentes em cada órgão, com base em estimativas das próprias categorias. De acordo com os Sindicatos e associações das categorias - que estão apoiando os movimento - , há 5.282 aprovados. Cerca de 4 mil são do concurso soldado PM de 2014. Outros 200 passaram na seleção para o Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros, segundo informou Mesac Eflain, presidente da Abmerj.

"Temos 100 remanescentes do concurso de 2003; 106 do concurso de 2006, e 112 do concurso de 2012", disse o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário, Gutemberg de Oliveira. Se esse grupo for chamado já diminuirpa o déficit, que é de quase 2.500 agentes. Os inspetores estão sobrecarregados", afirma Gutemberg.

O quadro não é diferente na Polícia Civil. Em 1983 o efetivo previsto pela Lei 699/83 era de 23.500 policiais civis. Passados 34 anos, temos hoje menos de 9 mil agentes em todo estado. - Não havendo efetivo, não há como investigar, identificar criminosos e levá-los à Justiça para serem julgados?, diz Fernando Bandeira, presidente do SINPOL. Outro fator preocupante é que os 400 aprovados no concurso de investigador de 2005 até hoje não foram chamados, apesar de terem passado por quase todas as etapas do certame, faltando a investigação social e convocação para o curso na Acadepol.

Atualmente há 248 oficiais de cartório e 220 papiloscopistas à espera de convocação para Acadepol, e mais 96 papiloscopistas que passaram pelo curso de formação e aguardam nomeação, informa Fernando Bandeira, presidente do SINPOL.

23/02/2018 - COMISSÃO ELEITORAL IMPUGNA AS TRÊS CHAPAS PARA ELEIÇÃO NO SINPOL

Três chapas se inscreveram - no período de 29 de janeiro a 9 de fevereiro - para participar da Eleição do SINPOL , marcada para o próximo dia  27 de fevereiro. 

No entanto, encerrada as análises dos documentos das chapas registradas junto à Comissão Eleitoral verificou-se que as três não atenderam os requisitos expressos no Estatuto, no Regimento Eleitoral e no Edital de Convocação publicado no jornal Povo, de 27 de janeiro de 2017.

Portanto, diante do não cumprimento dos trâmites estatutários, a Comissão Eleitoral - formada por 4 membros - decidiu por unanimidade impugnar as três chapas inscritas e cancelar as eleições para o próximo dia 27/02 (Terça).

As chapas impugnadas foram: Chapa 1 (Avante na Luta); Chapa 2 (Oposição em Ação) e Chapa 3 (Fusão Já). A ata da Comissão eleitoral está à disposição das chapas. 

A Comissão Eleitoral abre o prazo de 72 horas para as chapas impugnadas apresentarem os recursos.





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