PGR se manifesta contra prisão domiciliar Chiquinho Brasão

PGR se manifesta contra prisão domiciliar para Chiquinho Brazão.

Defesa do deputado pedia por uma prisão domiciliar “humanitária” por causa de seu quadro de saúde

A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou contra o pedido da defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para a transferência do preso para uma prisão domiciliar “humanitária”. 

Os advogados alegavam que Chiquinho precisaria passar por uma cirurgia por conta de problemas cardíacos e pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que substituísse a prisão preventiva.

Depois do pedido da defesa, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou que a Penitenciária Federal de Campo Grande fornecesse informações sobre o quadro de saúde do deputado, que é réu no tribunal por suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), em 2018.

Dentre a informações requisitadas por Moraes estava uma avaliação médica, cuja realização estava prevista para a última 6ª feira (27.dez). Com a entrega dos dados, Moraes mandava que os autos fossem enviados à PGR para uma manifestação do órgão.

Nesta 4ª feira (1º.jan.2025), o parecer da PGR, assinado pelo vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, diz ser contra a mudança do regime “por não se configurar nenhuma situação de debilidade física que assim o recomende”.

Segundo o documento, a avaliação médica realizada em 27 de dezembro concluiu que Chiquinho estaria clinicamente estável, mas precisaria passar por uma avaliação médica presencial para avaliar seu quadro. Dessa forma, a PGR se manifesta para permitir a consulta presencial com um cardiologista na unidade penitenciária.

“Assim, ainda que não se discuta ser o custodiado portador de cardiopatologias crônicas há mais de 17 anos, com potencial de evolução para quadros mais graves, nenhum deles atesta, de forma peremptória, a necessidade de intervenção cirúrgica, senão apenas a recomendação de consulta presencial para a avaliação das medidas que o seu atual estado de saúde exija”, afirma.

A PGR ainda afirma que a saúde de Chiquinho vem sendo monitorada pela penitenciária onde se encontra custodiado. Segundo o órgão, foram realizadas 37 consultas e atendimentos médicos de março a dezembro de 2024.

“Não significa, obviamente, propor que se aguarde o agravamento do seu quadro clínico para que se adotem os procedimentos pertinentes. Se a realização de exames complementares, a ser ainda avaliada, pode, neste momento, antecipar a necessidade de eventual intervenção cirúrgica, esse é um ato que se deve autorizar, sob os cuidados da administração penitenciária”, escreve a PGR.

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