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12/01/2021 - LICENÇAS PRÊMIOS SÃO MANTIDAS NO ESTADO

Triênios são suspensos até o fim do ano e licenças-prêmio estão mantidas no estado

 Governo Cláudio Castro manteve a licença-prêmio mesmo após a adesão à Lei Complementar 173 Foto: Estefan Radovicz

Assim como o Município do Rio, o governo fluminense também suspendeu os triênios — adicional por tempo de serviço a cada três anos — até o fim deste ano em razão da Lei Federal Complementar 173/20, que impede a concessão desse e de outros benefícios aos servidores. No entanto, o estado fluminense manteve as licenças-prêmio dos funcionários públicos.

A garantia foi dada à coluna pela Secretaria Estadual da Casa Civil do governo de Cláudio Castro. A pasta informou que a concessão das licenças-prêmio não foi afetada pela Lei Complementar 159/2017 (que criou o Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o Rio aderiu em 2017) nem pela LC 173/2020.

 

Fonte: Coluna do Servidor / O DIA