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16/12/2021 - ALERJ VOTA HOJE À TARDE REAJUSTE DE AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS POLICIAIS CIVIS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quinta-feira (16/12), um reajuste dos auxílios para alimentação e transporte da Polícia Civil proposto no projeto de lei 4.688/21, dos deputados Márcio Gualberto, Alana Passos, Anderson Moraes, Charlles Batista, Coronel Salema, Delegado Carlos Augusto, Filippe Poubel, Marcelo Dino, Martha Rocha, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis e Vandro Família, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer valor no reajuste de Alimentação e Transporte dos policiais civis.. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta. O projeto já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública da Alerj, assim como da Comissão de Orçamento e Finanças. A votação, em regime de urgência tem início às 15h, em primeira votação, e às 18:40h, em segunda e última votação por meio digital. O SINPOL há 5 anos vem cobrando do Estado o reajuste do auxílio alimentação e transporte dos cerca de 8 mil policiais civis.

Em 26 de agosto, outro projeto do Delegado Carlos Augusto e da deputada Martha Rocha, aprovado pela ALERJ e que majorava em 600% o auxílio alimentação dos policiais, foi vetado pelo governador, Cláudio Castro.

O texto ainda determina uma atualização anual de acordo com o índice de inflação (IPCA) acumulado ao fim de 12 meses. Contribuições previdenciárias não poderão ser cobradas sobre o valor dos auxílios, que não serão computados como base de cálculo da margem consignável nem qualquer outra vantagem.