O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, nomeou o delegado Fernando Antônio Albuquerque como novo secretário de Polícia Civil. Na posse, ocorrida hoje na Cidade da Polícia, teve a apresentação do Coral da SEPOL, em que a nossa diretora Daisy Rocha é uma das componentes. O SINPOL esteve presente prestigiando o novo chefe da Polícia Civil, representado pelo presidente, Luiz Prates.

Fernando Antônio Albuquerque era subsecretário de Inteligência da secretaria de Polícia Civil (SEPOL). Ele é conhecido por sua firme atuação no setor e é considerado um homem de confiança de Turnowski.

Albuquerque substitui Allan Turnowski, que deixou o cargo para se candidatar ao cargo de deputado federal nas eleições de outubro.

Allan Turnowski foi chefe de Polícia entre 2010 e 2011, durante o governo de Sérgio Cabral. Deixou a pasta durante uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto vazamento de uma operação. O caso foi arquivado por falta de provas.

ALERJ APROVA REAJUSTE DE POLICIAIS POSSIVELMENTE NO CONTRACHEQUE PAGO EM  ABRIL

Além do aumento de 27%, concedido a todos os integrantes da Segurança Pública do Estado sendo metade paga no contracheque de fevereiro e a outra metade parcelada nos dois anos seguintes até 2024, os policiais civis do Rio vão receber reajuste de até 18% provavelmente no próximo contracheque. Extensivo a aposentados e pensionistas.

A ALERJ aprovou nesta terça (22/03) o aumento da Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) dos agentes que passou de 25% para 100% do vencimento base. Este aumento concedido pelo governador e aprovado pelo parlamento estadual, foi fruto de muita negociação dos sindicatos e entidades de classe com o executivo e a Alerj, tendo o SINPOL participado ativamente desde o início, quando a categoria se reuniu em janeiro último com o governador, Cláudio Castro, expondo suas reivindicações.

A proposta dos sindicatos e associações surgiu porque a Alerj tinha aprovado para PMs e BMs o Sistema de Proteção Social dos militares, que concedeu reajuste médio de 28% a policiais e bombeiros militares sobre a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret) e Gratificação de Risco de Atividade Militar (Gram).

Graças à união de todas as entidades e com o SINPOL participando de tudo, foi possível fechar com êxito essa negociação com o governo e Assembleia Legislativa.

Os sindicatos e associações que participaram foram: Sindicato dos Delegados, Associação dos Delegados, SINPOL - Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil, Sindicato dos Peritos Criminais, Coligação, União dos Comissários e Associação dos Papiloscopistas.

REAJUSTE DE ATÉ 18% PARA POLICIAIS CIVIS SERÁ APROVADO NA ALERJ SEMANA QUE VEM

Além do aumento de 27%, concedido a todos os integrantes da Segurança Pública do Estado sendo metade paga no contracheque de fevereiro e a outra metade parcelada nos dois anos seguintes até 2024, os policiais civis do Rio ainda vão receber reajuste de 15% a 18% no próximo contracheque pago em abril. Extensivo a aposentados e pensionistas.

Este aumento concedido pelo governo será aprovado pela Alerj na próxima semana. Esta negociação foi possível graças a majoração da Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) dos agentes que passou de 25% para 100% do vencimento base, critério acordado em janeiro último, entre os sindicatos da categoria e as associações de classe junto ao secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski.

A proposta surgiu porque a Alerj aprovou para PMs e BMs o Sistema de Proteção Social dos militares que concedeu reajuste médio de 28% a policiais e bombeiros militares sobre a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret) e Gratificação de Risco de Atividade Militar (Gram).

Graças à união de todas as entidades e com o SINPOL participando de tudo, foi possível fechar com êxito essa negociação com o governo do Estado.

Na ALERJ, os sindicatos e associações comemoram o sucesso das negociações

Em reunião realizada no dia 07/03/2022, no SINDELPOL (Sindicato dos Delegados), o SINPOL juntamente com as demais entidades de classe, emitiram nota onde informam a todos os policiais civis na forma abaixo:

ALERJ DERRUBA VETO E DECIDE QUE AGENTES DE SEGURANÇA APOSENTADOS PODEM VOLTAR AO TRABALHO

Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu, nesta terça-feira, 22, que os agentes de segurança pública aposentados poderão voltar a atuar nas corporações. Decisão ocorreu após a casa derrubar um veto do governo do estado ao projeto de lei 1.205-A/2019, que institui a Contratação Especial Temporária de Voluntários Aposentados na área. O texto retorna ao governo e, caso não seja sancionado, a lei será promulgada pelo presidente, André Ceciliano (PT), após publicação no Diário Oficial.

O projeto de autoria dos deputados Alana Passos (PSL), Martha Rocha (PDT) e Subtenente Bernardo (PTB), prevê que policiais civis, penais e militares e agentes socioeducativos aposentados possam voltar a trabalhar nos setores técnico-administrativos dos respectivos órgãos, desde que tenham menos de 70 anos de idade e a inatividade não tenha ocorrido de forma compulsória ou por invalidez. Projeto havia sido vetado pelo governador Cláudio Castro (PL), justificando que cabe ao Executivo os temas relacionados a servidores.

A deputada Alana Passos, uma das autoras do projeto, comemorou a derrubada do veto. "Os aposentados que têm o desejo de voltar à ativa são pessoas qualificadas, que já conhecem as corporações. A atuação deles no administrativo libera outros agentes para reforçar o efetivo nas ruas, suprindo o déficit existente", afirmou.

A contratação dos voluntários poderá durar dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. A proposta inicial previa o pagamento de ajuda de custo mensal fixada pelo Executivo, além de auxílio-transporte e de alimentação, mas este foi o único artigo que teve o veto mantido. Com isso, a jornada de trabalho, remuneração e benefícios, assim como os demais critérios de avaliação, deverão ser regulamentados pelo governo.

O projeto sugere que os candidatos passem por análise do currículo e avaliação psicológica. Entre os requisitos sugeridos, o candidato precisa ter tido bom comportamento quando servidor ativo e não pode ter sido condenado por crime doloso. Além disso, o agente não pode ocupar outro cargo público ou função privada que impossibilite o exercício da jornada prevista para o serviço voluntário e deve ter aptidão física para a função a ser exercida. O candidato também não pode ter sido condenado por violência doméstica ou contra a mulher.

"Como o processo é por meio de seleção simples, não haveria a necessidade do concurso, o que diminui os custos", lembrou a delegada Martha Rocha, também autora da proposta.

Fonte: Jornal O DIA

Alerj aprova em primeira discussão projeto que retira dados de servidoras sob medidas protetivas de portais públicos

Da Redação do Extra / Servidor Público

A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira, projeto de lei que assegura a exclusão de informações de servidoras públicas resguardadas por medida protetiva por terem sido vítimas de violência doméstica ou familiar.

A votação em segunda discussão deve ocorrer nas próximas duas semanas. A Casa tem a tradição de concentrar próximo do mês de março, em que é comemorar o Dia Internacional da Mulher, a votação de projetos relativos aos direitos das mulheres.

A autora do texto, deputada Martha Rocha (PDT), avalia a importância da aprovação desta quinta-feira. Ela destaca que o Brasil é o quinto país com maior número de feminicídos e a procura por medidas protetivas é uma das ferramentas mais comuns pra que as mulheres se sintam seguras.

A decisão é importante ainda porque, no caso das servidoras públicas, as informações ficam disponibilizadas no Portal de Transparência do Estado do Rio.

— No Estado do Rio, temos apenas dois abrigos em todo o estado. O Juizado de Violêcia Doméstica e Familiar contra a Mulher, que atende as regiões Centro e Zona Sul do Rio, recebe cerca de 500 requerimentos de medidas protetivas por dia, vai ver que boa parte da proteção destinada a essas mulheres não passa pelo abrigamento, passa pela medida protetiva — explica.

A deputada vai pedir celeridade ao presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT), para que volte à pauta para a segunda discussão na próxima semana ou na primeira semana de março, quando acredita que será aprovada com folga. O PL, então, vai para a sanção pelo governador.

Depois do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) alterar, na última semana, as regras para a realização da prova de vida de aposentados e pensionistas, servidores do Estado do Rio e parlamentares tentam replicar o modelo no Rio de Janeiro. O presidente do Rioprevidência, no entanto, já havia afirmado ao EXTRA que seria "impraticável" seguir as regras da Previdência Social, que aboliu a necessidade de comparecimento anual dos segurados aos bancos.

A deputada Alana Passos (PSL) protocolou na última quinta-feira (dia 3) o Projeto de Lei (PL) 5.319/2022, que determina que a prova de vida dos aposentados e pensionistas seja realizada por meio de bancos de dados de órgãos, entidades ou instituições mantidas por órgãos estaduais, sejam eles públicos ou privados. Nesta terça-feira (dia 8), ela pediu tramitação em regime de urgência ao presidente da Alerj.

Pelo modelo, nos moldes da nova prova de vida do INSS, ficaria vedado o bloqueio ou a suspensão do benefício a quem não realizar a prova de vida em 2022.

Entre os bancos de dados que poderiam ser usados como prova de vida estão declarações de Imposto de Renda, emissão ou renovação de carteiras de identidade ou de motorista, atualizações no CadÚnico e votação nas eleições. Prevê ainda parceria com outros entes para acessar informações de segurados.

Caso não constem dados atualizados nos bancos analisados, o inativo ou o pensionista seria convocado para prova de vida presencial ou por meio de biometria.

Segundo a autora do PL, a alteração feita pelo INSS abriu precedente para que pudesse também ser avaliado no âmbito estadual, e seria um importante passo para resguardar segurados:

— Vai facilitar a vida dos idosos, pessoas que estão acamadas ou que têm dificuldade de locomoção. Vai dar dignidade aos inativos e pensionistas, ao diminuir o atendimento presencial.

A deputada está otimista com a tramitação na Casa e acredita que a maioria dos parlamentares vai votar pela aprovação do PL. Uma vez aprovado, ela aposta que poderá ser estendido para outras esferas no Rio, como redes municipais e rede privada.

Na última sexta-feira (dia 4), o presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, informou que o modelo a ser implementado pelo INSS seria inviável no Rio, tendo em vista a falta de sistema organizado para analisar os dados. O órgão estadual não tem acesso a dados compilados pela Dataprev, como a Previdência Social.

Sindicato de servidores também reage

Na mesma linha da deputada, o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj) enviou, na última semana, um ofício ao presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, pedindo a interrupção da prova de vida presencial para aposentados e pensionistas do grupo de risco para a Covid-19 e, portanto, com mais chance de evoluir para casos graves.

Em nota, o Fosperj reforça a importância do PL 5.319/2022, protocolado pela deputada Alana Passos, especialmente para servidores da ativa que estão próximos de se aposentar.

"O Fórum pede ao presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que coloque o PL em votação o mais rápido possível. Também é imprescindível que os deputados estaduais votem em favor dos servidores aposentados e pensionistas", afirmam.

Contracheque do governo do estado com a recomposição salarial de 13,05% virá em folha suplementar

Os servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio que esperavam ver no contracheque de janeiro (a ser pago em fevereiro) o valor da recomposição salarial de 13,05%, anunciada no ano passado e confirmada por decreto publicado no Diário Oficial, reclamaram no Canal do Servidor no Facebook do EXTRA que o valor não está nos comprovantes de pagamento. A boa notícia é que ele virá em folha suplementar na próxima semana. O dinheiro deve cair na conta no 10º dia útil de fevereiro.

É importante destacar que esse percentual é devido somente aos aposentados e aos pensionistas que têm paridade com o pessoal da ativa. Os que não têm paridade vão receber o pagamento reajustado com base apenas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2021, que ficou em 10,16%. Cabe destacar que os percentuais (da recomposição e do INPC) não são cumulativos. Ou seja, quem tem paridade vai receber 13,05% e quem não tem paridade, 10,16%.

Atualmente, o estado tem 131.690 inativos que recebem a aposentadoria com reajuste baseado na paridade. Já os que recebem sem paridade são 6.224.

Os pensionistas que têm seus vencimentos baseados na paridade são 36.077. E os que não têm paridade são 33.078. Os números são referentes à folha de dezembro de 2021, informou o Rioprevidência.

Outro ponto que cabe destacar é que as pessoas que não têm direito à paridade são as que se aposentaram a partir de janeiro de 2011, conforme previsto no Art. 2º da Lei 6.244/2012.

Percentual corresponde à metade do IPCA

Esses 13,05%, segundo o governo estadual, correspondem à metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de 6 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021. A inflação total, neste caso, chegou a 26,11%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Agora serão respostos 50%.

A recomposição salarial garante apenas a reposição das perdas causadas pela inflação, portanto, não há um aumento real. Justamente por não se tratar de um reajuste além da inflação, ele não fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que não impede a recomposição salarial.

Fonte: Redação do EXTRA (Economia)

GOVERNO LIBERA CONSULTA PARA PAGAMENTO DO PIS/PASEP

O governo federal liberou a consulta ao PIS/Pasep. Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial e o valor a ser pago pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo telefone 158.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Os pagamentos começam a ser feitos em 8 de fevereiro aos profissionais do setor privado e em 15 de fevereiro aos servidores públicos.

Quem tem direito ao abono salarial

Para ter direito ao benefício ao PIS/Pasep, é preciso cumprir todos os requisitos abaixo:

    Ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2020;

    Ter trabalhado com carteira assinada em 2020;

    Ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais em 2020;

    Estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos;

    Que o seu empregador tenha atualizado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) .

Não têm direito ao abono, mesmo que se enquadrem nas situações acima:

    Empregados domésticos;

    Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

    Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

    Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica;

A seguir, veja como funcionará o pagamento do Pasep feito pelo Banco do Brasil aos servidores:

Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até

​

0 | 15/02/2022 | 29/12/2022

1 | 15/02/2022 | 29/12/2022

2 | 17/02/2022 | 29/12/2022

3 | 17/02/2022 | 29/12/2022

4 | 22/02/2022 | 29/12/2022

5 | 24/02/2022 | 29/12/2022

6 | 15/03/2022 | 29/12/2022

7 | 17/03/2022 | 29/12/2022

8 | 22/03/2022 | 29/12/2022

9 | 24/03/2022 | 29/12/2022

O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.

Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020.

Fonte: NSC / Total

ESTADO DIVULGA CALENDÁRIO PARA PROVA DE VIDA DE SERVIDORES

Em janeiro de 2022 a Prova de Vida do Rioprevidência volta a ser obrigatória no Bradesco

A Portaria RioPrev nº432, divulgada no Diário Oficial do Estado traz todas as informações

Publicado: 03/12/2021 14:37 / Atualizado: 07/12/2021 17:43

A comprovação anual de vida tem como objetivo evitar fraudes e promover melhorias na base de dados e na folha de pagamento do funcionalismo estadual. O procedimento é obrigatório para todos os servidores inativos e pensionistas vinculados ao Rioprevidência, cuja folha de pagamento é gerida pela Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.

Ainda que o beneficiário possua portabilidade em outro banco, a Prova de Vida deverá ser realizada no Bradesco.  Quem não realizar o procedimento poderá ter o pagamento suspenso até que regularize a situação. Uma Portaria sobre a Prova de Vida será divulgada em breve no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site institucional do Rioprevidência. Todos os segurados deverão estar munidos de Identidade, CPF e comprovante de residência (com a data de, no máximo, três meses) ou o modelo de declaração de residência, indicada na Portaria RioPrev nº 432 de 30 de novembro de 2021).

Para os demais, segue a documentação necessária:

Representante legal ou procurador - os mesmos documentos do segurado(a) já citados e a procuração específica, com firma reconhecida por autenticidade, outorgada há menos de três meses.

Residentes no Exterior - Original do Traslado de Escritura Pública de Declaração de Vida, de Estado Civil e de Comprovação de Endereço, lavrada exclusivamente por Tabelião de Notas da Embaixada Brasileira ou Consulado Brasileiro (emitida, no máximo, há três meses da data de envio); cópia autenticada do RG e CPF (ou os documentos de identificação oficiais com fotos, inclusive digital); Declaração de próprio punho, contendo as seguintes informações: endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato do local onde se encontra no exterior.

Os acamados ou com dificuldade de locomoção que possuem um representante legal, procurador ou pessoa responsável, devem seguir as especificações normativas, de acordo com a Portaria do Rioprevidência nº 432, de 30/11/21 divulgada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 03/12/2021 e no site oficial do Rioprevidência. Clique aqui para ler a Portaria na íntegra.

A Prova de Vida está suspensa desde março de 2020, devido a pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), e nenhum aposentado ou pensionista foi prejudicado com a suspensão do procedimento.  O Rioprevidência ressalta que não solicita a realização da Prova de Vida através de aplicativos, e-mails, chamadas de vídeo, mensagens de texto ou ligações telefônicas. Outras informações no site: www.rioprevidencia.rj.gov.br ou no SAC do Rioprevidência: 0800-285-8191/ (21) 3850.3350. O atendimento presencial será feito mediante a apresentação dos seguintes documentos:  CPF / ID / Comprovante de residência

VEJA O CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA 2022

Mês de Aniversário

Período de Realização da Prova de Vida

Janeiro

Dia 11 ao dia 25

Fevereiro

Dia 11 ao dia 25

Março

Dia 11 ao dia 25

Abril

Dia 11 ao dia 25

Maio

Dia 11 ao dia 25

Junho

Dia 13 ao dia 24

Julho

Dia 11 ao dia 25

Agosto

Dia 11 ao dia 25

Setembro

Dia 11 ao dia 25

Outubro

Dia 11 ao dia 25

Novembro

Dia 11 ao dia 25

Dezembro

Dia 12 ao dia 23

Café da manhã  com show, brindes e cestas de Natal

O tradicional Café da Manhã dos policiais civis  este ano  foi realizado dia 15 de dezembro (quarta-feira) – no Clube Municipal.  O café da manhã é realizado há mais de 15 anos e se tornou uma tradição antes do Natal para os associados do Sindicato. Na oportunidade foram entregues 150 cestas de Natal e 25 brindes aos associados que se inscreveram para participar do evento. “Houve ainda o sorteio de uma TV Samsung de 50”, que saiu para a pensionista, D. Virgilina Gomes dos Passos (96 anos), que nunca perdeu um café da manhã do SINPOL.

 Houve também apresentação de uma banda musical com Christian Agostinho e Eddie Ferris, além do cantor Rogério, que tiraram aplausos do público presente.

As inscrições foram feitas pelos telefones 2391-3028 / 2224-9571, pelo Email: atendimento@sinpol.org.br, ou ainda pessoalmente na  Rua Riachuelo nº 191 – térreo – Centro – RJ.  

Este ano, aproximadamente 200 pessoas participaram do Café da Manhã do SINPOL no Clube Municipal, entre associados e familiares. Pães, frios, doces, café, leite, sucos e frutas foram servidos à vontade. A coordenação dos trabalhos esteve a cargo do presidente, Luiz Prates, do secretário, Luiz Otávio e, da tesoureira adjunta, Daisy Rocha. Presente também o diretor, Leonardo Mota.

Em mais um ano de crise, devido a pandemia do coronavírus, a confraternização da família policial civil foi realizada respeitando-se  as normas do distanciamento social, com máscara facial e álcool em gel.

 Fotos: Cristiane Rocha

A pensionista Virgilina Gomes dos Passos, 96, ganhou o melhor prêmio - TV Digital de 50"

(E) Entre Luiz Prates e Luiz Otávio, o aposentado Walter Fialho ganhou uma  lasanheira

O associado Orlindo Ferreira, ganhou uma sanduicheira entregue pelo presidente, Prates

A comissária Márcia Cristina, recebe das mãos da diretora Daisy Rocha, um liquidificador

(E) O presidente Prates com os associados Elson de Medeiros e Gabriel Rosa (sentado)

(E) Andréa, Christiane, Daisy, Álvaro, Solange e Prates - a equipe que organizou o café da manhã

Advogados do SINPOL, Vinícius Pandim e Aline Basílio, com o presidente, Luiz Prates

Eddie Ferris e Christian Agostinho divertiram os associados durante o evento

APROVADO REAJUSTE ANUAL NOS BENEFÍCIOS DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO

 Da Redação do Extra

Os valores dos benefícios de alimentação e transporte dos agentes de Segurança Pública do Rio poderão ser reajustados anualmente. Nesta quinta-feira (dia 16), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.668/2021, que previa esse aumento anual. A proposta agora seguirá para o governador, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou pelo veto. Se o texto for sancionado por Cláudio Castro (PL), o auxílio-alimentação subirá para R$ 60 por dia trabalhado, enquanto o auxílio-transporte será elevado para R$ 600 por mês.

Segundo o projeto de lei, os valores deverão ser atualizados anualmente, sempre no mês de janeiro, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com os percentuais acumulados nos últimos 12 meses.

Desde 2011, o valor do auxílio-alimentação não é reajustado. No caso do auxílio-transporte, o valor de R$ 100 é o mesmo desde 2012, quando foi instituído pela Lei 6.162, para o custeio das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual.

O projeto de lei deixa claro que não incidirá sobre os benefícios Imposto de Renda, contribuição previdenciária ou qualquer tipo de desconto. Os benefícios também não serão computados na base de cálculo para qualquer outra vantagem nem integrarão a margem consignável dos servidores.

— Os valores são vergonhosos para profissionais que se arriscam diariamente em defesa da sociedade. Que o governador possa sancionar o quando antes a lei, em reconhecimento ao valoroso trabalho da nossa Segurança Pública — reforça o deputado Filippe Poubel, que também é autor do texto.

Confira: Auxílio emergencial do Supera RJ será prorrogado até dezembro de 2022

O deputado Rosenverg Reis (MDB) ressalta que o reajuste anual é indispensável para evitar longos períodos de estagnação.

— O preço de tudo sobe constantemente, mas o salário não acompanha na mesma proporção. E estamos falando de transporte e alimentação, dois requisitos básicos. O servidor não deve pagar para trabalhar — defende.

Também assinam o PL 4.668/2021, Márcio Gualberto (PSL), Alana Passos (PSL), Anderson Moraes (PSL), Coronel Salema (PSD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Marcelo Dino (PSL), Martha Rocha (PDT), Rodrigo Amorim (PSL) e Vandro Família (SDD).

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quinta-feira (16/12), um reajuste dos auxílios para alimentação e transporte da Polícia Civil proposto no projeto de lei 4.688/21, dos deputados Márcio Gualberto, Alana Passos, Anderson Moraes, Charlles Batista, Coronel Salema, Delegado Carlos Augusto, Filippe Poubel, Marcelo Dino, Martha Rocha, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis e Vandro Família, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer valor no reajuste de Alimentação e Transporte dos policiais civis.. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta. O projeto já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública da Alerj, assim como da Comissão de Orçamento e Finanças. A votação, em regime de urgência tem início às 15h, em primeira votação, e às 18:40h, em segunda e última votação por meio digital. O SINPOL há 5 anos vem cobrando do Estado o reajuste do auxílio alimentação e transporte dos cerca de 8 mil policiais civis.

Em 26 de agosto, outro projeto do Delegado Carlos Augusto e da deputada Martha Rocha, aprovado pela ALERJ e que majorava em 600% o auxílio alimentação dos policiais, foi vetado pelo governador, Cláudio Castro.

O texto ainda determina uma atualização anual de acordo com o índice de inflação (IPCA) acumulado ao fim de 12 meses. Contribuições previdenciárias não poderão ser cobradas sobre o valor dos auxílios, que não serão computados como base de cálculo da margem consignável nem qualquer outra vantagem.