Governo do Rio é investigado por uso de CPFs em sistema

Uma auditoria do Ministério da Justiça em sua plataforma de inteligência, a Córtex, identificou um possível uso indevido de dados de milhões de brasileiros por contas ligadas a forças de segurança do governo do Rio de Janeiro. De acordo com a pasta, 69,2 milhões de CPFs foram registrados como autores de 213 milhões de buscas com chaves de acesso à plataforma. O número de documentos usados representa cerca de um terço de toda a população brasileira.

A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

A auditoria analisou 236 dias de buscas feitas desde setembro de 2024 e apontou fortes indícios de automação das pesquisas, além da geração de CPFs para driblar mecanismos de bloqueio da plataforma. Paralelamente à apuração do Ministério da Justiça, a Polícia Federal investiga se houve os crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, violação do sigilo funcional e invasão de dispositivo informático. As duas apurações miram também consultas sobre pessoas expostas politicamente (PEPs).

A plataforma Córtex fornece informações em tempo real, principalmente sobre pessoas e placas de veículos. A Polícia Militar do Rio de Janeiro a usa para verificar mandados de prisão e ordens de internação. Os nomes são consultados pelos policiais no Portal PMERJ, que puxa os dados da plataforma federal.

Em 2023, a Córtex gerou 3,31 milhões de alertas para veículos e pessoas com indicadores criminais, além de pessoas desaparecidas, segundo relatório do Ministério da Justiça. O acúmulo de dados na plataforma, porém, levanta questionamentos sobre vigilância em massa e violação da privacidade.

A plataforma exige uma chave de acesso e depois o CPF da pessoa que faz a busca para que fique o registro. O governo do Rio possui duas chaves: uma da PM e outra da Secretaria de Governo. A investigação aponta que, após o uso dessas chaves para entrar no sistema, foram registrados CPFs de milhões de pessoas não ligadas ao governo estadual. A apuração indica que a chave usada nas buscas é a da Secretaria de Governo.

Em nota enviada à Folha de S.Paulo, a Secretaria de Gestão do governo de Cláudio Castro (PL) informou que foi avisada pela PM no último dia 10 sobre a investigação. A pasta disse que começou a levantar informações para responder aos órgãos federais, além de ter pedido a abertura de inquérito da Polícia Civil.

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