MPF vê inconstitucionalidade em "gratificação faroeste"

MPF vê inconstitucionalidade em "gratificação faroeste": "Autorização para matar não promove segurança pública".

Procuradoria enviou ofício a Castro, que precisa sancionar o projeto, com alerta de que gratificação aprovada pela Alerj viola direitos humanos e contraria decisão do STF.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta quarta-feira (24) um ofício ao governador do Rio, Cláudio Castro, apontando inconstitucionalidades no projeto de aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que prevê gratificações para policiais civis que "neutralizarem" criminosos em confronto.

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https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/09/24/mpf-ve-inconstitucionalidade-em-gratificacao-faroeste-autorizacao-para-matar-nao-promove-seguranca-publica.ghtml