Supersalários: TCU terá “penduricalho”

Supersalários: TCU terá “penduricalho” que já rejeitou para outros órgãos.

Nova “licença compensatória” para servidores do TCU foi aprovada na Câmara ontem. TCU rejeitou manobra para supersalários em outros órgãos.

Servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) poderão passar a receber supersalários turbinados por um novo “penduricalho” que o próprio Tribunal rejeitou para outros órgãos públicos em seus pareceres nos últimos anos.

A benesse, chamada "licença compensatória", consta de um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados ontem (26/11). O PL 2829/2025 reajusta os salários do TCU.

Com a nova benesse, os salários no Tribunal de Contas da União poderão chegar a até R$ 91,9 mil, segundo estimativas de técnicos da Câmara dos Deputados. O “penduricalho” está no artigo 17-B do substitutivo do relator Odair Cunha (PT-MG) para o Projeto de Lei 2829/2025.

Pela regra, o servidor receberá um dia de licença a cada três dias trabalhados — e esse dia de “folga” poderá ser trocado por dinheiro. Ou seja, na prática, é como se os servidores recebessem por um mês com 40 dias de trabalho.

Por se tratar de uma “indenização”, o novo penduricalho é isento de imposto de renda. Também não conta para o cálculo do teto de gastos.

O que o TCU já disse sobre verbas indenizatórias e supersalários

Nos últimos anos, vários acórdãos do plenário do TCU rejeitaram o uso de verbas indenizatórias para ampliação de salários em outros órgãos.

Em abril do ano passado, uma decisão colegiada do TCU suspendeu o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como “quinquênio”. Esse penduricalho representa um aumento salarial de 5% a cada cinco anos, pago a todos os juízes.

Meses depois, em maio, a decisão do TCU foi anulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

Em 2023, o TCU já tinha tentado extinguir o ATS — a sinecura havia sido extinta em 2006, mas foi recriada em novembro de 2022.

Em junho do ano passado, auditores do TCU pediram a suspensão do pagamento de diárias para juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal que já moram em Brasília.

Diárias desse tipo são pagas a todos os magistrados que se deslocam para a capital federal para trabalhar nos gabinetes dos ministros do STF.