Relatora no TSE vota pela cassação de CLÁUDIO CASTRO

Após o voto da ministra, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Com isso, o julgamento foi suspenso e não tem data para ser retomado.

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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL (11550) Nº 0606570-47.2022.6.19.0000   

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA
ADVOGADO: LEANDRO DELPHINO - OAB/RJ176726-A
ADVOGADO: CECILIA SILVA CAMPOS - OAB/RJ221454-A
ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI - OAB/RJ137844
ADVOGADO: HENRIQUE NEVES DA SILVA - OAB/DF7505
ADVOGADO: KAROLINE BATESTINI DE ALMEIDA - OAB/RJ244467
ADVOGADO: ANDRE PAULINO MATTOS - OAB/DF23663
ADVOGADO: ANA BEATRIZ VOGEL PINHEIRO - OAB/RJ246524
ADVOGADO: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS - OAB/RJ82524
ADVOGADO: TAYNA DE ALMEIDA BARROS - OAB/RJ210474
ADVOGADO: MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA - OAB/RJ141426-A
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249-A
ADVOGADO: LUCIANA BARBOSA PIRES - OAB/RJ130715
ADVOGADO: FERNANDO NEVES DA SILVA - OAB/DF2030
ADVOGADO: JULIANA BRAGA DOS SANTOS - OAB/RJ209478
ADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE - OAB/RJ106783-A
ADVOGADO: ANA CAROLINA FERREIRA DUSEK - OAB/RJ246286
ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS - OAB/RJ84583
ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DE CASTRO - OAB/RJ184843-A
ADVOGADO: MARIA CANDIDA BUSSAD DO CANTO - OAB/RJ157550
RECORRIDO: THIAGO PAMPOLHA GONCALVES
ADVOGADO: GUILHERME GOMES DOS SANTOS - OAB/DF70394
ADVOGADO: LEANDRO DELPHINO - OAB/RJ176726-A
ADVOGADO: CECILIA SILVA CAMPOS - OAB/RJ221454-A
ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA - OAB/RJ196128
ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI - OAB/RJ137844
ADVOGADO: KAROLINE BATESTINI DE ALMEIDA - OAB/RJ244467
ADVOGADO: JOAO ALBERTO ROMEIRO - OAB/RJ84487
ADVOGADO: ANA BEATRIZ VOGEL PINHEIRO - OAB/RJ246524
ADVOGADO: BRUNO CALFAT - OAB/RJ105258
ADVOGADO: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS - OAB/RJ82524
ADVOGADO: TAYNA DE ALMEIDA BARROS - OAB/RJ210474
ADVOGADO: MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA - OAB/RJ141426-A
ADVOGADO: JOSE RICARDO FERREIRA DE BRITO - OAB/RJ179870
ADVOGADO: TIAGO PAES DE ANDRADE BANHOS - OAB/DF61030
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249-A
ADVOGADO: PEDRO PAES DE ANDRADE BANHOS - OAB/DF52613
ADVOGADO: JONATHAN DA ROCHA SILVA - OAB/RJ230245
ADVOGADO: JULIANA BRAGA DOS SANTOS - OAB/RJ209478
ADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE - OAB/RJ106783-A
ADVOGADO: MAYARA DE SA PEDROSA - OAB/DF40281-A
ADVOGADO: ANA CAROLINA FERREIRA DUSEK - OAB/RJ246286
ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS - OAB/RJ84583
ADVOGADO: SERGIO SILVEIRA BANHOS - OAB/DF13415
ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - OAB/PR44980-A
ADVOGADO: BERNARDO CARVALHO BEZERRA DE MENEZES - OAB/RJ237079
ADVOGADO: FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - OAB/PR45896
ADVOGADO: CARLOS HORBACH - OAB/RS41823
ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DE CASTRO - OAB/RJ184843-A
ADVOGADO: BRUNO NEVES SELLES - OAB/RJ256713
ADVOGADO: MARIA CANDIDA BUSSAD DO CANTO - OAB/RJ157550
RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA BACELLAR
ADVOGADO: DANIEL LEON BIALSKI - OAB/SP1250000A
ADVOGADO: ANTONIO CESAR BUENO MARRA - OAB/GO16608-A
ADVOGADO: VIVIAN CRISTINA COLLENGHI CAMELO - OAB/DF24991-A
ADVOGADO: JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - OAB/DF7118-A
ADVOGADO: MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI - OAB/DF25341
ADVOGADO: ALESSANDRO PEREIRA LORDELLO - OAB/DF21284-A
ADVOGADO: JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - OAB/DF2977
ADVOGADO: ANA LETICIA CARVALHO DOS SANTOS - OAB/DF52903
ADVOGADO: RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - OAB/DF23600
ADVOGADO: WILLIAN MORAIS DE AZEVEDO - OAB/DF73414
RECORRIDO: GUTEMBERG DE PAULA FONSECA
ADVOGADO: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA - OAB/RJ159395
ADVOGADO: ALLAN DE MOURA SILVA ROSARIO - OAB/RJ220528
ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA - OAB/RJ227012
RECORRIDO: LEONARDO VIEIRA MENDES
ADVOGADO: CAROLINA CRUVELLO D AVILA REIS FIGUEIREDO - OAB/RJ209651-A
ADVOGADO: AFONSO HENRIQUE DESTRI - OAB/RJ80602-A
ADVOGADO: THIAGO FERREIRA BATISTA - OAB/RJ152647-A
RECORRIDO: AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ADVOGADO: CAROLINA CRUVELLO D AVILA REIS FIGUEIREDO - OAB/RJ209651-A
ADVOGADO: AFONSO HENRIQUE DESTRI - OAB/RJ80602-A
ADVOGADO: THIAGO FERREIRA BATISTA - OAB/RJ152647-A
RECORRIDO: BERNARDO CHIM ROSSI
ADVOGADO: FERNANDO GASPAR NEISSER - OAB/SP206341-A
ADVOGADO: VITOR SILVA DE ARAUJO - OAB/DF64936
ADVOGADO: DANIEL CALIFE GUERRA COSTA - OAB/SP471272
ADVOGADO: TIAGO SANTOS SILVA - OAB/RJ155213
ADVOGADO: LETICIA MAESTA - OAB/SP426043-A
ADVOGADO: JORDANI FERNANDES RIBEIRO - OAB/RJ163454-A
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ - OAB/RJ175848-A
RECORRIDO: ALLAN BORGES NOGUEIRA
ADVOGADO: JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR - OAB/RJ79016
ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA - OAB/RJ210682
ADVOGADO: ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES - OAB/RJ242222
ADVOGADO: FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES - OAB/RJ171869
RECORRIDO: MAX RODRIGUES LEMOS
ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA FARIA - OAB/RJ170872-A
ADVOGADO: FABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - OAB/RJ159266
ADVOGADO: CESAR ARANGO LOBATO - OAB/RJ187518
ADVOGADO: LARISSA PAES LEME DA CUNHA - OAB/RJ228465
RECORRIDO: MARCUS VENISSIUS DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO: JULIA VIEIRA BROTERO LEFEVRE - OAB/RJ246384
ADVOGADO: MAELEN BERNARDO CELESTINO - OAB/RJ200476
ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA - OAB/RJ169856-A
ADVOGADO: HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA - OAB/RJ173160
ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA - OAB/RJ211257
ADVOGADO: EMANNUEL GIOVANINI PEREIRA - OAB/RJ236519
RECORRIDO: PATRIQUE WELBER ATELA DE FARIA
ADVOGADO: JOSIAS RAMOS VIEIRA - OAB/RJ226862-A
ADVOGADO: DANIELE MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/RJ174721-A
ADVOGADO: DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA - OAB/RJ163797-A
RECORRIDA: DANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS
ADVOGADO: CAROLINA CRUVELLO D AVILA REIS FIGUEIREDO - OAB/RJ209651-A
ADVOGADO: AFONSO HENRIQUE DESTRI - OAB/RJ80602-A
ADVOGADO: THIAGO FERREIRA BATISTA - OAB/RJ152647-A
ASSISTENTE: UNIAO BRASIL (UNIÃO) - NACIONAL
ADVOGADO: JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - OAB/DF2977
ADVOGADO: RICARDO MARTINS JUNIOR - OAB/DF54071-A
ADVOGADO: FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS - OAB/DF27581-A
FISCAL DA LEI: Procurador Geral Eleitoral

ORIGEM: RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Sessão ordinária Presencial de 04.11.2025 (terça-feira)

RELATOR(A): MINISTRO(A) ISABEL GALLOTTI

PRESIDENTE: MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL:  ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA

ASSESSOR-CHEFE DE PLENÁRIO: JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS

(Julgamento conjunto: Recursos Ordinários Eleitorais nº 0606570-47 e nº 0603507-14)

Iniciado o julgamento, a Relatora votou no sentido de não conhecer do recurso ordinário interposto por Marcelo Ribeiro Freixo e pela Coligação A Vida Vai Melhorar, rejeitar as preliminares e dar provimento aos recursos ordinários do Ministério Público para: a) cassar os diplomas de Cláudio Bomfim de Castro e Silva do cargo de governador do Rio de Janeiro, e de Rodrigo da Silva Bacellar do cargo de deputado estadual, nas Eleições de 2022; b) declarar a inelegibilidade de Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Rodrigo da Silva Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes; c) determinar a realização de novas eleições para os referidos cargos majoritários e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual; e d) aplicar multa individual no patamar máximo (cem mil UFIR), previsto no art. 73, § 4°, da Lei 9.504/97 para Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Rodrigo da Silva Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes, e multa no patamar mínimo para Thiago Pampolha Gonçalves, pela prática da conduta vedada do art. 73, Il, da reterida norma. Em seguida, pediu vista o Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Aguardam os Ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia (Presidente).

Falaram: a) o Dr. Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, Vice-Procurador-Geral Eleitoral, pelo Ministério Público Eleitoral (recorrente), e o Dr. Paulo Henrique Teles Fagundes, pelos recorrentes Marcelo Ribeiro Freixo e outra; b) o Dr. Bruno Calfat, pelo recorrido Thiago Pampolha Gonçalves, a Dra. Maria Claudia Bucchianeri, pelo recorrido Rodrigo da Silva Bacellar e o Dr. Fernando Neves da Silva, pelo recorrido Cláudio Bomfim de Castro e Silva.

Registrada a presença, no Plenário, do Dr. José Eduardo Alckmin, advogado do União Brasil (UNIÃO) - Nacional (assistente do recorrido Rodrigo da Silva Bacellar) e da Dra. Tatiana de Pádua Caversani Tasca, advogada do recorrido Gabriel Rodrigues Lopes. Constou, ainda, a presença na sala de videoconferência o Dr. Jordani Fernandes Ribeiro, advogado do recorrido Bernardo Chim Rossi, os quais declinaram do direito de realizar sustentação oral.

Composição: Ministros (as) Cármen Lúcia (Presidente), Nunes Marques, André Mendonça, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

              Por ser verdade, firmo a presente.

Brasília, 5 de novembro de 2025.

JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS

Assessor-Chefe de Plenário