STJ condena José Graciosa a 13 anos de prisão

STJ condena José Graciosa a 13 anos de prisão e determina perda do cargo no TCE-RJ

Corte Especial impõe 13 anos de prisão a José Gomes Graciosa e aponta ocultação de propina em contas na Suíça

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa por lavagem de dinheiro e determinou a perda do cargo público, encerrando um julgamento que se estendeu por quatro meses e expôs um dos principais esquemas de corrupção investigados no órgão de controle fluminense.

Graciosa foi sentenciado a 13 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 347 dias-multa, o equivalente a R$ 562,4 mil, e da devolução de R$ 3,79 milhões, valor considerado como dinheiro “lavado”. O conselheiro recebia remuneração mensal de R$ 64,8 mil, sem contar gratificações e auxílios.

Contas no exterior e lavagem de propina
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Graciosa e a então esposa, Flávia Lopes Segura, mantiveram mais de 1,1 milhão de francos suíços em contas bancárias na Suíça, inclusive por meio de uma offshore, com o objetivo de ocultar valores de origem ilícita provenientes de propina.

As investigações apontam que os recursos passaram por transferências sucessivas entre contas pessoais, empresas offshore e entidades internacionais, numa tentativa de dificultar o rastreamento do dinheiro. Parte das movimentações ocorreu em contas no banco UBS e envolveu a empresa La Camus Corp, registrada no exterior.

A defesa alegou que os valores teriam origem lícita, decorrente da venda de uma rádio, argumento rejeitado pela maioria dos ministros.

Perda do cargo no TCE-RJ
Ao votar pela condenação, a relatora ministra Maria Isabel Gallotti destacou que a permanência de Graciosa no cargo era incompatível com os crimes praticados.

“A pena é superior a quatro anos de reclusão e os crimes foram cometidos com abuso de poder e violação de dever para com a administração pública. Diante disso, decreto a perda do cargo público ocupado por José Gomes Graciosa”, afirmou a ministra.

O placar final do julgamento foi de 7 votos pela condenação e 4 pela absolvição.

Condenação da ex-esposa
Flávia Lopes Segura foi condenada a 3 anos e 8 meses de reclusão em regime inicialmente aberto, com a pena substituída por prestação de serviços comunitários e limitação de fim de semana. Ela também foi condenada ao pagamento de 40 dias-multa, o equivalente a R$ 64,8 mil.

De acordo com o MPF, documentos bancários demonstram que Flávia mantinha contato direto com instituições financeiras suíças e participava ativamente da movimentação e destinação dos recursos, inclusive manifestando preocupação com informações que poderiam ser repassadas às autoridades brasileiras.

Esquema no TCE-RJ durou 17 anos
A ação penal é resultado das operações Quinto do Ouro e Descontrole, que investigaram um esquema de corrupção instalado no TCE-RJ entre 1999 e 2016. Segundo o MPF, conselheiros da Corte de Contas cobravam percentuais de empresas de ônibus, empreiteiras e prestadores de serviço em troca de decisões favoráveis em processos de fiscalização e contratos públicos.

Colaborações premiadas indicaram que, em determinado período, conselheiros teriam recebido pagamentos mensais de até R$ 70 mil, incluindo valores supostamente pagos por entidades ligadas ao setor de transportes.

Vaticano comunicou autoridades brasileiras
Um dos episódios mais emblemáticos citados pelo MPF ocorreu quando um banco suíço suspeitou da origem dos recursos e decidiu encerrar as contas. Para tentar ocultar os valores, Graciosa e a esposa transferiram os saldos como doação a uma entidade internacional ligada à Igreja Católica.

A movimentação chamou a atenção do Vaticano, que comunicou o caso às autoridades brasileiras, dando início às investigações que culminaram na denúncia apresentada em 2019.

Réu em outro processo
Graciosa é réu também em outro processo no STJ. A ação é decorrente da Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato no Rio. O caso investiga um esquema de recebimento de propinas por conselheiros do TCE-RJ.

A operação surgiu após delações de ex-executivos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Eles relataram ao Ministério Público Federal (MPF) pedidos de propina do conselheiro Jonas Lopes, quando era presidente do TCE-RJ. Após as citações, Lopes fechou acordo de delação premiada.

O esquema ocorreu durante o governo de Sérgio Cabral (PMDB). Além de Graciosa, também são réus neste processo Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar.

A denúncia da PGR foi recebida em 2019, e atualmente a ação está em fase de alegações finais.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO LINK: https://agendadopoder.com.br/stj-condena-jose-graciosa-a-13-anos-de-prisao-e-determina-perda-do-cargo-no-tce-rj/