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ÚLTIMA NOTÍCIA - 18/09/2020

      Extinção do triênio preocupa policiais     

 Foto Agência O DIA
O Deputado Rodrigo Maia (DEM) apóia a Reforma Administrativa do governo  

A extinção do triênio e da licença-prêmio, entre outros adicionais, causa preocupação aos servidores, principalmente aos policiais, com a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional que acaba com esses benefícios. Pelas novas regras, a reforma afetará todos os entes da federação, entretanto, as propostas atingirão os novos servidores. Os que já estão não serão afetados. Mesmo assim, as categorias de servidores criticam a proposta por considerarem que a reforma vai precarizar o setor público, criando desestímulo para o ingresso na administração pública. A proposta da PEC 32 reestrutura o RH de todo o país. Se aprovada no Congresso, o Estado do Rio terá que extinguir todos os adicionais.

As mudanças nas regras do funcionalismo público atingirão todos os entes da Federação e entrará em vigor a partir da aprovação pelo Congresso Nacional.  Apesar da reforma tirar alguns benefícios, ela não atinge o pagamento do adicional por tempo de serviço – congelado no estado – em razão da recuperação fiscal do Rio, sendo que o Estatuto do Servidor do RJ prevê essas garantias.

SINPOL lutará pelos direitos dos novos policiais

De acordo com analistas do Ministério da Economia, se a PEC for aprovada, estados e municípios não precisarão enviar projetos às suas assembleias legislativas, objetivando acabar com os benefícios. “Não há obrigação de que estados e municípios tratem do assunto. Havendo a regulamentação, os atuais servidores manterão o direito de percepção. Os futuros servidores, por outro lado, não poderão receber esses adicionais, por vedação constitucional” – diz o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que apóia a Reforma Administrativa do governo.

O SINPOL  está procurando a bancada dos partidos de oposição, na Câmara Federal, a fim de evitar que a proposta seja aprovada como está. E não medirá esforços para que, judicialmente, os novos policiais civis tenham os mesmos benefícios que os atuais servidores do estado.


JORNAL DO SINPOL

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