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Governo do Estado do Rio confirma pagamento de décimo terceiro na próxima sexta-feira

Adiantamento é válido para a primeira parcela do abono

O Dia

redacao@odia.com.br

Publicado 27/06/2023 12:18 | Atualizado 27/06/2023 12:56

Os servidores do estado do Rio de Janeiro irão receber a primeira parcela do 13º salário nesta sexta-feira (30). A antecipação foi anunciada ainda no início do ano e confirmada pelo governo nesta terça-feira (26).

O valor da folha, que reúne 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas, será de R$ 1,6 bilhão. A primeira parcela do 13º costuma ser paga no dia 30 de novembro. A segunda parcela está prevista para o dia 20 de dezembro, como o habitual.

''A antecipação dessa parcela do 13º salário, pelo terceiro ano seguido, é possível graças ao nosso compromisso de gerir os recursos públicos com planejamento, seriedade e responsabilidade'', afirmou o governador Cláudio Castro.

A antecipação vem sem os descontos previstos em lei, como o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária.

''O estado vem empreendendo todos os esforços necessários para honrar os seus compromissos com servidores e fornecedores, é uma prioridade desta gestão'', destacou o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo.

INATIVOS E PENSIONISTAS DO RIOPREVIDÊNCIA TERÃO PROVA DE VIDA

Do extra.globo.com

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) confirmou à coluna que, em 2023, passará a fazer a prova de vida anual obrigatória de servidores inativos e pensionistas de forma automática — por meio de cruzamento de informações contidas nos bancos de dados governamentais —, sem a necessidade de comparecimento dos interessados às agências bancárias. O assunto foi estudado ao longo de 2022, para ser implementado no ano que vem.

Até agora, o recadastramento vem sendo feito em agências do Bradesco, conforme o mês de nascimento, mediante a apresentação de documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Portanto, os nascidos em novembro e dezembro ainda precisam comparecer presencialmente neste ano.

A expectativa de que a prova de vida no estado passasse a ser automática surgiu em 2022, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o recadastramento obrigatório nos bancos para os aposentados e os pensionistas das iniciativa privada. Neste caso, o cruzamento de dados dos segurados — feito a partir de 2023 — vai considerar os cadastros do governo federal, levando em conta informações sobre vacinação, emissão ou renovação de identidade, passaporte ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), participação nas eleições e Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Previ-Rio

O Instituto de Previdência e Assistência - Previ-Rio, vinculado à Prefeitura do Rio, por sua vez, afirmou que ainda não pretende adotar a prova de vida automática. Em 2023, os inativos e os pensionistas do município continuarão tendo que ir a uma agência do Santander, com identidade e CPF, para atualizar o cadastro, no mês reservado ao seu final de matrícula.

Processo mais simples na União

Os inativos e os pensionistas da União não precisam comparecer aos bancos para fazer a prova de vida, desde que tenham biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Mas devem fazer a validação dessa biometria no aplicativo Gov.br. Segundo o Ministério da Economia, 66,58% dos interessados se enquadram nessa situação. Além disso, os que são correntistas do Banco do Brasil — 70% das pessoas — têm o recadastramento automático. Eles recebem mensagens (via SMS, mobile, internet ou terminal de autoatendimento) informando que os dados foram atualizados.

PEC DA SEGURANÇA ENTRA EM VIGOR, NORMA ALTERA REGRAS PARA APOSENTADORIA DE AGENTES ESTADUAIS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2022 — agora Emenda Constitucional 94 — alterou as normas de pedágio para aposentadoria dos servidores estaduais da Segurança Pública. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (dia 8).

Na prática, segundo o deputado Flávio Serafini (Psol), um dos autores da proposta, os agentes de segurança socioeducativa, policiais civis e penais que, a partir de 2022, tenham cumprido 90% do tempo necessário para aposentadoria previsto na Lei Complementar 51/85, já podem pedir aposentadoria sem cumprir a idade mínima. Para isso, no entanto, eles vão precisar ter cumprido um pedágio de 100% do período restante previsto para a aposentadoria.

— A lei publicada hoje (terça-feira) assegura aos agentes o retorno às regras anteriores à reforma da Previdência do governo federal em 2021, quando o governo do estado teve que se adequar às novas regras como contrapartida para renovação do Regime de Recuperação Fiscal — diz Serafini.

A agora EC 94 modifica os artigos 83, 88 e 89; revoga os incisos XX e XXVII do artig