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22/09/2023 - ASSEMBLEIAS ORDINáRIA E EXTRAORDINáRIA NO DIA 04/10/23



27/06/2023 - GOVERNO DO ESTADO CONFIRMA PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO NA PRÓXIMA SEXTA
Governo
do Estado do Rio confirma pagamento de décimo terceiro na próxima sexta-feira
Adiantamento
é válido para a primeira parcela do abono
O Dia
redacao@odia.com.br
Publicado 27/06/2023 12:18 |
Atualizado 27/06/2023 12:56
Os servidores do estado do
Rio de Janeiro irão receber a primeira parcela do 13º salário nesta sexta-feira
(30). A antecipação foi anunciada ainda no início do ano e confirmada pelo
governo nesta terça-feira (26).
O valor da folha, que reúne
460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas, será de R$ 1,6 bilhão. A
primeira parcela do 13º costuma ser paga no dia 30 de novembro. A segunda
parcela está prevista para o dia 20 de dezembro, como o habitual.
''A antecipação dessa
parcela do 13º salário, pelo terceiro ano seguido, é possível graças ao nosso
compromisso de gerir os recursos públicos com planejamento, seriedade e
responsabilidade'', afirmou o governador Cláudio Castro.
A antecipação vem sem os descontos
previstos em lei, como o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária.
''O estado vem empreendendo
todos os esforços necessários para honrar os seus compromissos com servidores e
fornecedores, é uma prioridade desta gestão'', destacou o secretário de Estado
de Fazenda, Leonardo Lobo.

18/04/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO SINPOL A SER REALIZADA EM 28/04/2023

30/01/2023 - COMUNICADO DA COMISSÃO ELEITORAL. Chapa Única inscrita

23/01/2023 - ELEIÇÕES SINDICAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO


18/01/2023 - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

04/01/2023 - RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO DO RJ


13/12/2022 - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIINÁRIA

22/11/2022 - INATIVOS E PENSIONISTAS DO RIOPREVIDÊNCIA TERÃO PROVA DE VIDA
INATIVOS E PENSIONISTAS DO
RIOPREVIDÊNCIA TERÃO PROVA DE VIDA
Do extra.globo.com
O Fundo Único de Previdência
Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) confirmou à coluna que, em
2023, passará a fazer a prova de vida anual obrigatória de servidores inativos
e pensionistas de forma automática — por meio de cruzamento de informações
contidas nos bancos de dados governamentais —, sem a necessidade de
comparecimento dos interessados às agências bancárias. O assunto foi estudado
ao longo de 2022, para ser implementado no ano que vem.
Até agora, o recadastramento
vem sendo feito em agências do Bradesco, conforme o mês de nascimento, mediante
a apresentação de documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
Portanto, os nascidos em novembro e dezembro ainda precisam comparecer presencialmente
neste ano.
A expectativa de que a prova
de vida no estado passasse a ser automática surgiu em 2022, quando o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o recadastramento obrigatório nos
bancos para os aposentados e os pensionistas das iniciativa privada. Neste
caso, o cruzamento de dados dos segurados — feito a partir de 2023 — vai
considerar os cadastros do governo federal, levando em conta informações sobre
vacinação, emissão ou renovação de identidade, passaporte ou Carteira Nacional
de Habilitação (CNH), participação nas eleições e Imposto de Renda da Pessoa
Física (IRPF).
Previ-Rio
O Instituto de Previdência e
Assistência - Previ-Rio, vinculado à Prefeitura do Rio, por sua vez, afirmou
que ainda não pretende adotar a prova de vida automática. Em 2023, os inativos
e os pensionistas do município continuarão tendo que ir a uma agência do
Santander, com identidade e CPF, para atualizar o cadastro, no mês reservado ao
seu final de matrícula.
Processo
mais simples na União
Os inativos e os
pensionistas da União não precisam comparecer aos bancos para fazer a prova de
vida, desde que tenham biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) ou na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Mas devem fazer a
validação dessa biometria no aplicativo Gov.br. Segundo o Ministério da
Economia, 66,58% dos interessados se enquadram nessa situação. Além disso, os
que são correntistas do Banco do Brasil — 70% das pessoas — têm o
recadastramento automático. Eles recebem mensagens (via SMS, mobile, internet
ou terminal de autoatendimento) informando que os dados foram atualizados.

14/11/2022 - PEC DA SEGURANÇA ENTRA EM VIGOR; NORMA ALTERA REGRAS PARA APOSENTADORIA DE AGENTES ESTADUAIS
PEC DA SEGURANÇA ENTRA EM VIGOR, NORMA ALTERA REGRAS PARA APOSENTADORIA DE AGENTES ESTADUAIS
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2022 — agora Emenda Constitucional 94 — alterou as normas de pedágio para aposentadoria dos servidores estaduais da Segurança Pública. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (dia 8).
Na prática, segundo o deputado Flávio Serafini (Psol), um dos autores da proposta, os agentes de segurança socioeducativa, policiais civis e penais que, a partir de 2022, tenham cumprido 90% do tempo necessário para aposentadoria previsto na Lei Complementar 51/85, já podem pedir aposentadoria sem cumprir a idade mínima. Para isso, no entanto, eles vão precisar ter cumprido um pedágio de 100% do período restante previsto para a aposentadoria.
— A lei publicada hoje (terça-feira) assegura aos agentes o retorno às regras anteriores à reforma da Previdência do governo federal em 2021, quando o governo do estado teve que se adequar às novas regras como contrapartida para renovação do Regime de Recuperação Fiscal — diz Serafini.
A agora EC 94 modifica os artigos 83, 88 e 89; revoga os incisos XX e XXVII do artig