Por Leonardo Tajaribe Jr. - Advogado Criminalista. Especialista em Direito Penal Econômico (COIMBRA/IBCCRIM). Pós-Graduado em Direito Penal e Processual Penal (UCAM). E-mail: leonardotajaribeadv@outlook.com
terça-feira, 17 de dezembro de 2024
Atualizado às 13:04
A prisão de figuras públicas como Braga Netto revela um aspecto sensível e, muitas vezes, negligenciado do Direito Criminal: a gestão de crises em processos que transcendem os limites do tribunal e se projetam diretamente na opinião pública.
Isto porque, quando o acusado ocupa posições de destaque, como é o caso de ex-ministros ou grandes executivos, as repercussões de uma acusação criminal podem ser devastadoras não apenas para sua liberdade, mas também para sua reputação pessoal e profissional.
Um processo criminal envolvendo pessoas em cargos de poder não se limita à discussão jurídica, de modo que se exige uma atuação multidisciplinar que inclua estratégias de comunicação, interlocução com a mídia e medidas proativas para minimizar danos colaterais.
Portanto, em casos de grande repercussão, o julgamento midiático costuma ocorrer antes mesmo da primeira audiência judicial. Declarações precipitadas, vazamentos de informações e manchetes tendenciosas podem consolidar narrativas extremamente prejudiciais a todos os envolvidos, e é justamente nesse cenário que a defesa precisa atuar com um senso apurado de urgência e estratégia.
Uma das lições mais importantes extraídas de casos como o de Braga Netto é a relevância de um planejamento preventivo. Empreendedores, executivos e outros profissionais que lidam com situações de elevado risco - como contratos governamentais ou operações em setores regulados - precisam incorporar protocolos de compliance e auditorias regulares.
Estas medidas não apenas ajudam a prevenir condutas equivocadas, mas também fortalecem a capacidade de defesa em caso de investigações ou ações penais. No entanto, a prevenção não elimina por completo a possibilidade de crises.
Nesta linha, quando a ação penal se torna realidade, é essencial que o acusado conte com uma equipe de defesa apta a operar em múltiplas frontes. Em paralelo à construção de uma tese jurídica consistente, é necessário monitorar o impacto das acusações na imagem do cliente, buscando neutralizar ataques e reverter percepções negativas.
O silêncio absoluto, frequentemente adotado como estratégia defensiva, pode se tornar um erro fatal em casos de grande exposição. Por outro lado, qualquer posicionamento público deve ser meticulosamente planejado para não comprometer a estratégia jurídica.
Por outro lado, o caso Braga Netto também ilustra como a dinâmica política afeta as ações criminais. Processos envolvendo figuras com relevância política costumam atrair a atenção de grupos com interesses diversos, o que intensifica a complexidade do caso.
Outro ponto crucial é a agilidade na tomada de decisões. Crises exigem respostas ágeis, mas não impulsivas. Cada ação - desde pedidos de habeas corpus até declarações à imprensa - deve ser estrategicamente avaliada quanto ao impacto no curto, médio e longo prazo. O objetivo é sempre preservar a credibilidade e evitar movimentos que possam comprometer a estratégia defensiva.
Logo, a gestão de crises em processos criminais é uma intervenção coordenada para mitigar riscos e criar oportunidades. Para isso, o advogado precisa aliar expertise técnica com visão estratégica, atuando como um gestor de danos e, ao mesmo tempo, como um defensor jurídico, sendo fundamental um olhar humanizado para as consequências do processo sobre o cliente e sua família.
Por fim, é essencial reconhecer que qualquer profissional ou organização está sujeita a riscos criminais, independentemente do grau de preparo.
A prisão de Braga Netto serve como um lembrete de que mesmo os mais experientes podem enfrentar acusações graves.
Link: https://www.migalhas.com.br/depeso/421652/gestao-de-crises-em-processos-criminais-caso-braga-netto
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